Quem é a meritíssima?
Arelano Santos
Advogado
Publicado no jornal O POVO, dia 16 de fevereiro de 2003
Na lida diária do Fórum Clóvis Beviláqua, tenho presenciado as angústias de cidadãos que aglutinam-se nos balcões das secretarias das varas. Uns a espera de um simples alvará que, inexplicavelmente, demora mais de ano.; outros, a busca de uma simples evolução da marcha processual. A informação é quase sempre superficial e lacônica, resumindo-se a não despachou ou volte semana que vem . A situação gera perplexidade.
Não que seja por desídia dos funcionários, ressalte-se, de quem destacamos, pelo exemplo de alguns, brio e prestividade.
Não convencem as justificativas para que o Fórum continue a funcionar em um único expediente, o que começou com o apagão , quando por medidas urgentes de racionamento, as instituições públicas, excepcionalmente, passaram a funcionar em um só turno. Passado o período, elas voltaram ao expediente normal. Todavia, o Fórum Clóvis Beviláqua e os Juizados Especiais permaneceram no expediente único. Ficou de mau tamanho, se considerarmos a gritante necessidade social, a vetusta e afrontante morosidade dos feitos e o fato de que ali se operam dois recessos anuais, afora as férias individuais dos juízes e demais funcionários.
A Previdência Social, outrora famosa pelo caos de seu atendimento, tirou os velhinhos das calçadas (filas), modernizando-se na entrega do serviço a coletividade.
O quadro atual concede a certeza de que urge a reforma do Judiciário, da qual deve resultar ao cidadão, dentre outros, o pleno acesso a uma prestação jurisdicional condigna e o controle externo desse intangível poder. Enquanto isso, nós advogados, encorpados numa Ordem altiva e destemida, como o mister nos impõe, devemos exigir respeito a cidadania, nela inserida, também, a garantia constitucional do pleno exercício de nossa profissão.
Portanto, se meritíssima é a sociedade, como apregoado na fachada do gigante branco da Água Fria, a esta conceda-se o acesso ao judiciário em sua forma mais ampla e eficaz, como o quer sagrado por princípio fundamental, a Carta Democrática Republicana de 1988.
Arelano Santos é advogado
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