PAULO EDUARDO MENDES, Juiz de Direito e jornalista
Publicado no jornal Diário do Nordeste, dia 8 de fevereiro de 2003.
Analista de costumes. Articulador de temas os mais variados, estamos na observação geral do que se passou em dois anos de atividades administrativas a cargo de um juiz experiente. Reflexos da gestão do desembargador Gilson Viana sendo alvo das apreciações ao poder que lhe foi delegado, na confiança do seu exercício como magistrado de carreira. Os mais variados assuntos foram abordados pelos que atuam na área forense. Destaque operacional para a OAB-CE, sempre preocupada com a temática dos dois expedientes. Luta normal para ativar a dinâmica do Fórum, cuja natureza abrange interesses, dos mais variados, das disputas que deságuam avassaladoras na busca das soluções judiciais.
É lógico que se demande pela abertura do Fórum em expediente corrido, mas há que se verificar o outro lado da moeda, a fim de saber das verdadeiras condições de um funcionamento diuturno, com as suas implicações em dotações orçamentárias além, muito além, das reservas do Estado. Erário eternamente combalido não permite ao Executivo chegar junto aos anseios do Poder Judiciário. Os anseios de Justiça são incalculáveis, dada a avaliação subjetiva dos valores morais. Na prática, contudo, o peso das dotações materiais são avaliadas por custos. Nenhuma sobra para a aplicação justa. Verdadeiros milagres na conjuntura de sustentação do ambiente físico da Justiça. Reina-se sem lastro ouro para edificar fortunas capazes de mediar o elementar direito de procurar a Justiça que se deseja. A falta de condições é secular. Nenhuma vontade política, até aqui, para resolver o problema.
Em matéria de recursos, o País, como um todo, vem de um achatamento nunca tão acabrunhante. Falta tudo. Falta até espaço para se dizer verdades. As conveniências ganham corpo com as leis tentando “calar” vozes de protesto pelos desmandos de autoridades competentes!
A OAB, impoluta e livre, pode vir, de bom alvitre, com a sugestão embasada na realidade dos fatos e ajudar o Judiciário, na medida de querer resultados. Não pode haver maior constrangimento a um administrador do que se pedir acima das suas possibilidades. Qualquer diretor ou mesmo presidente dos sodalícios desta República democrática teria e tem a vontade maior de sair, lá na frente, como o responsável por vitórias compatíveis com o século da dinâmica. O Fórum tem que ser moderno, eficiente e de acordo com as idéias de progresso. Infelizmente falta o principal que é caminhar por terreno aplainado. As negociações para acertar o passo entre Legislativo, Executivo e Judiciário ficam estanques nas cifras. Faltam recursos. Falta dinheiro. Falta tudo! Esperar do novo modelo político que aí está, é pouco. Vamos trabalhar o entendimento, usando o visto comedido no passaporte para a independência de ser. Sejamos tranqüilos no uso da razão e chegaremos a uma “Justiça 24 horas”, conforme regra moral que anima todos os juízes de carreira.
Na triangulação processual, podemos ter a certeza de que, quanto aos juízes, é exatamente igual a parcela de entusiasmo que sensibiliza advogados e promotores a realizar seus respectivos trabalhos em dia e em tempo normal de dedicação, seja qual for o regime dos expedientes que a força e a vitalidade de corpo e de mente permitam.
