Publicado no jornal OPOVO, no dia 3 de fevereiro de 2002
Até poucos anos atrás, todos nós brasileiros acreditávamos em nossa justiça, tanto isto é verdade que por uma questão de respeito sempre se escrevia a palavra com J maiúsculo. Havia até um dito popular que alicerçava essa crença: a justiça tarda, mas não falha . Hoje, a maioria das pessoas mais humildes acreditam que só a justiça divina tarda, mas não falha . A terrena, já era.
Nossa justiça chegou a um ponto de descrédito tal que até os ministros do STJ estão envolvidos aí numa maracutaia para proteger os marajás seus afilhados, que mamam nas tetas do supremo, conforme reportagem publicada na revista VEJA desta semana. Um grande erro do TJ local é sistema de escolha dos desembargadores. Um desembargador escolhido pelo governador poderá ser muito bom para si próprio, para sua mulher, seus filhos e parentes, mas péssimo para a sociedade de uma maneira geral. Ele simplesmente não tem compromisso com o povo. Há que ter eleições livres e abertas. Configurando nossa justiça como uma árvores, há que se reconhecer que existem muitos galhos podres que precisam ser cortados sob pena de se ver perdida toda a árvore. O que não se pode permitir é que uns poucos desonestos enlameiem toda uma instituição.
Há notícias de falcatruas e irregularidades vazando por tudo que é lado. O novo presidente do nosso tribunal, que parece não ter rabo de palha , inexplicavelmente tem se esforçado para evitar a criação de uma CPI para apurar as irregularidades, o que nos leva a lembrar do exemplo de nosso chefe maior que tinha mais medo da CPI da corrupção do que o diabo da cruz e gastou milhões no nosso miserável povo para evitá-la. Há brigas de comadres entre os seus integrantes. Notícias de corrupção, apaniguamento, nepotismo, subserviência, concursos vazados etc. Tudo amplamente noticiado pela imprensa. Quem não deve, não teme.
Somos atacados pelo sentimento de que nossa justiça caminha nos ombros de uma preguiça, quando a causa é pequena e não há grandes interesses em jogo. Quando há, dorme nos ombros de uma preguiça morta.
Exemplo de um caso concreto - Na qualidade de defensor público aposentado, mas obrigado a continuar trabalhando para poder sobreviver (Ah! se o pessoal do STF se lembrasse de mim...) Em meados de 1995 fui procurado por uma firma do Rio de Janeiro, para receber uma contra no valor de quase R$ 30.000,00 (trinta mil reais) de uma empresa de construção de estradas, representada por várias duplicatas, a primeira vencida em 26/3/1995 e a última em 04/9/95. Ditas duplicatas foram descontadas em banco e depois debitadas na conta a credora, por falta de aceite e pagamento, sendo posteriormente protestadas. Tudo dentro do que manda a lei. Primeiramente tentei receber a dívida de forma amigável. Mas nunca consegui falar com nenhum responsável por ela. A informação que tive foi que se tratava de uma construtora nova, que estava construindo, sob contrato com o Governo do Estado, o alargamento da Avenida Washington Soares. Só que meses depois soube que a firma tinha quebrado por não conseguir cumprir com suas obrigações.
Em contato com várias pessoas fui informado que a tal firma pertencia de fato a uma importante figura da política situacionista dominante local, que estava se candidatando a um alto cargo no congresso nacional (meses depois realmente foi eleito) mas que estava registrada na Junta Comercial em nomes de laranjas .; Todos me diziam em tom de chacota que eu iria perdeu meu tempo se entrasse com uma ação judicial contra ela. Iria botar dinheiro em cima de dinheiro ruim e o processo não andaria (hoje vejo que parece que eles estavam com a razão).;
Fui apenas num cartório de protesto de títulos e ali verifiquei que haviam sido protestados 276 títulos contra a firma devedora. Em comentários de rodas de conversas, as pessoas falavam que mesmo com essa montanha de títulos protestados a firma tinha conseguido um empréstimo de vários milhões de reais no BEC. Falava-se em trinta milhões de reais. Nunca tive condições de verificar se isto era verdadeiro, por causa do sigilo bancário.
Mas, contrariando a tudo e a todos, no dia 6 de novembro de 1995 dei entrada na ação executiva e, não tendo sido paga a dívida nem apresentado bens válidos à penhora, requeri sua falência. Só que para evitar a decretação da falência eles armaram uma mudança da sede da empresa, aqui de Fortaleza, para Aracati. Lá o oficial de justiça encarregada de fazer a intimação, depois de vários meses com o mandato em seu poder, informou ao juiz que não existia sequer o endereço indicado pela devedora. Quer dizer, o endereço era falso e jamais a firma havia se instalado em Aracati. Li no jornal, que a dita comarca, mais um menos naquela época, tinha sido considerada como a de pior desempenho funcional no Estado. Mas com todas essas armações e irregularidades, sem nenhum amparo legal válido, o juiz achou por bem prolatar a sentença, julgando improcedente a ação, em 10/9/1998, ignorando todas as provas e documentos constantes dos autos. Uma verdadeira excrescência, uma aberração jurídica, mas dentro das expectativas, pelos alertas recebidos. Não causou grande surpresa a quem convive com as injustiças da justiça há 32 anos. Como única alternativa o autor apelou para o Tribunal de Justiça, em 10/11/1998, mas até agora o processo não foi julgado. Desde a data da petição inicial, até hoje já lá se vão quase 6 (seis) anos, mas as esperanças de que a boa justiça seja aplicada, ainda permanecem. Nem todos neste país seguem os maus exemplos dos Lalaus, Luís Esteves, Jáder Barbalho, ACMs e do bobo da corte José Roberto Arruda.
