Publicado no jornal O POVO, dia 2 de dezembro de 2001
Por votação unânime dos membros presentes à sessão, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará rejeitou projeto subscrito por cento e vinte e dois juízes. Consistia a idéia, harmônica com a opção democrática constitucional, em dar aos juízes de primeiro grau o direito de votar nos pares integrantes do primeiro quinto da entrância especial, nas vagas destinadas a juiz de carreira, escolhendo seis deles para serem enviados ao pleno do Tribunal. O colegiado formaria lista tríplice para o Presidente nomear o novo desembargador. Este mecanismo já é adotado nas vagas asseguradas na Constituição à O.A.B. e ao Ministério Público. A Carta Magna remete aos estados a função de organizar sua Justiça. No entanto, o T.J. optou por desprezar a idéia. A rejeição da proposta da lista sêxtupla revela a incapacidade de reconhecer elemento legitimador do poder, com tendência à forte conotação oligárquica. Vício que compromete o Judiciário é a concentração do poder, mantendo emudecidos os juízes por imposição do sistema. Temos, os juízes, que suportar o achincalhamento do Poder Judiciário, com a irrefutável queda da credibilidade, sem o direito de opinar na administração. Alguns até já sofreram com críticas ouvidas pelos próprios filhos nas escolas. Somente participam dos ônus implacáveis com os que levam a sério a atividade judicante. Desculpem-me os incrédulos, mas é verdade que acreditei numa renovação ideológica do Tribunal. Penitencio-me confessando. Mas temos sempre esperança em mudanças para melhor e continuaremos assim. A luta dos juízes é por uma nova consciência, com compromissos libertários e emancipatórios, enfocada na democratização de todas as relações humanas, contrária ao corporativismo. Negar aos juízes o direito mínimo de participação da administração do Tribunal é vedar a sagrada qualidade de membro do Poder Judiciário. Negar aos juízes o direito de participar da escolha dos membros que comporão o plenário do Poder de que fazem parte, representa verdadeiros desrespeito aos magistrados de primeiro grau. Aos juízes são atribuídos poderes relevantes que influenciam a vida das pessoas, podendo condenar réus a penas de privação de liberdade, retirar a guarda de crianças dos pais e até mesmo declarar a inconstitucionalidade de leis, mas são alijados de todo e qualquer processo de participação na gerência dos tribunais e da escolha de seus dirigentes e membros. Urge mudar com sentimentos democráticos ou seremos tragados pela crítica de sectarismo. Devemos prestar contas à sociedade de todos os nossos atos e temo pelo fato de que alguns reacionários estejam imbuídos do propósito de nos deixar herança calcada no nepotismo e na manutenção de injustificáveis e conhecidos privilégios. Nós, magistrados de espírito renovador, queremos demonstrar que há interesse em revigorar a credibilidade do Judiciário, mas antes de discutir o acesso do povo à justiça, discutamos o direito dos juízes de serem reconhecidos como membros politicamente ativos. A caminhada continua e, para isto lembro do que disse Leonardo Boff: Sonhar é Preciso. Sonho que se sonha só é pura ilusão. Sonho que se sonha junto é solução. Por isso companheiro, vamos sonhar, sonhar ligeiro, sonhar em mutirão . Saudações democráticas.
