Celebração da democracia
Urge melhor informação sobre o Judiciário, que só será obtida com maior interação com a Imprensa, propiciando o conhecimento recíproco das funções
Mário Machado
Desembargador
Publicado no jornal O POVO, no dia 18 de maio de 2002
Ponto comum, fundamental, entre a Imprensa e o Judiciário reside em que são essenciais à manutenção e ao fortalecimento do regime democrático. Não há democracia sem Poder Judiciário independente e sem liberdade de imprensa efetiva.
Malgrado o relevante ponto comum, têm ocorrido equívocos e incompreensões entre a Imprensa e o Judiciário. Para isso concorre, principalmente, falta de conhecimento do Judiciário, que tem a ver com a diferença de tempo. Os mesmos fatos que são notícia diariamente, somente são resolvidos judicialmente muito depois, às vezes anos. Em uma sociedade globalizada, onde tudo acontece e é difundido instantaneamente, o Judiciário, quase sempre, cuida de uma dimensão passada: ao fato pretérito trata de fazer incidir a lei. Urge, assim, uma melhor informação sobre o Poder Judiciário, que só será obtida com sua maior interação com a Imprensa, propiciando o conhecimento recíproco das funções e do ritmo de trabalho de cada segmento.
Em outro prisma, a velocidade imposta à notícia provoca, por vezes, matérias errôneas, incompletas, que atingem valores materiais e morais alheios. O mesmo sucede quando a preocupação é apenas com o sensacionalismo, em busca dos melhores índices, relegando-se a plano secundário uma investigação idônea. Intensificam-se, em conseqüência, as ações de indenização, principalmente por dano moral, contra jornalistas e empresas de jornalismo. Reacende-se a discussão sobre a liberdade de imprensa e a responsabilidade civil dos profissionais e órgãos da imprensa.
Nesse panorama, surgem dois eventos de repercussão nacional, que se identificam, quando buscam amparo no exercício e na discussão da democracia: o Dia Nacional pela Democratização Plena do Poder Judiciário, ocorrido ontem, e o Seminário Nacional: Imprensa e Dano Moral, a se realizar em Brasília (DF), nos dias 20 e 21 deste mês, no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
No Seminário Nacional Imprensa e Dano Moral, idealizado pela Escola da Magistratura do Distrito Federal e pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), com a participação de renomados magistrados, juristas e jornalistas, será discutido o delicado tema que envolve a garantia constitucional da liberdade de imprensa, diante do seu relevante papel na sociedade democrática e a proteção, igualmente constitucional, à inviolabilidade da honra do cidadão e o exato limite em que a notícia atinge a pessoa humana na sua dimensão moral e material. Além, por certo, de propiciar saudável interação Imprensa e Judiciário.
No Dia Nacional pela Democratização Plena do Judiciário trataram os magistrados de expor seu pensamento sobre o Poder, a necessidade da humanização, além de manifestar sua insatisfação com os rumos equivocados da reforma em tramitação no Senado Federal. Peca esta, por exemplo, pela grave omissão em ponto fundamental como o procedimento da escolha dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, o presidente da República indica e o Senado Federal referenda o nome. Não é adequado, porque os componentes da Corte Suprema devem ser legitimados, além da capacidade técnica e da reputação ilibada, por uma atuação independente, pela ética no exercício da atividade, pelo compromisso demonstrado com o respeito pelos direitos individuais e coletivos. O procedimento de indicação deve mudar, passar a ser pluralista, assegurando os predicados que deve ostentar o indicado, evitando subordinação aos interesses do nomeante.
Aliás, que reforma é essa que concentra o poder nos tribunais superiores, dinamitando a importância institucional dos juízes de primeiro e segundo graus, relegados a meras instâncias de passagem para as cortes superiores, assim consagrando a demora na prestação jurisdicional? Exatamente a estrutura de primeiro grau, os juízes - recrutados em concursos públicos, independentes, - que, em primeiro lugar julgam as causas, por sinal a mais cara, com mais prédios, cartórios, servidores é a que detém menor importância! Ao contrário do que ocorre no vitorioso sistema dos juizados especiais, onde se valoriza o primeiro grau, restringindo-se, garantida a defesa, os recursos, obtendo-se celeridade.
Os relevantes eventos prestigiam o regime democrático e demonstram a preocupação de magistrados e jornalistas com o debate de temas que interessam à democracia. É a celebração da democracia!
Mário Machado é desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios
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