Paulo Eduardo Mendes, Juiz da Primeira Vara do Registro Público e Jornalista
Artigo publicado no Jornal Primeira Instância de abril de 2002, editado no Fórum de Fortaleza.
A movimentação da Associação Cearense de Magistrados, pela sua nova diretoria, tem revelado expressiva visão de estadista do seu presidente o juiz de primeira instância Michel Pinheiro.
Repercute bem no seio da classe, a visita que a Diretoria da ACM fez ao Sr. Beni Veras após a sua condução ao Governo do Estado. Foi revelado o prumo de uma administração voltada para renovações do Poder Judiciário.
Matérias que tendem a repercutir estão sendo colocadas na imprensa, trazendo a opinião pública para o lado moderno do pensamento dos juizes na atualidade. Uma luta permanente para fazer valer a força da legalidade, na demarcação dos espaços que devem ser ocupados pelos membros da magistratura levados às posições de comando da própria Justiça, como peça fundamental dos regimes democráticos.
Bater no Judiciário não nos parece uma regra de inteligência para exigir reformas. A pressão em torno de autoridades competentes para proceder às mudanças não encontra respaldo, se não conseguir apoio legislativo na retidão de atitudes.
Democratizar os atos da Justiça sem perder a solenidade ritual da sua postura. O Poder Judiciário tem o lastro popular da respeitabilidade que não pode permanecer no linguajar crítico da leviandade. A generalização vulgar de críticas acres ao Poder tem a repulsa dos que agem na forma cristalina no respeito às convicções.
Justiça e sacerdócio caminham juntos na dignidade. São dois segmentos que inspiram ações de lisura em favor do povo sofrido. Entenda-se por povo todos os integrantes do quadro social que formam o Estado como um todo de uma sociedade que merece respeito.
Da conversa de Michel Pinheiro surgem regras de um entendimento necessário à preservação dos valores de uma democracia participativa. Elementos totalmente desvinculados de vaidades improdutivas estão trabalhando na linha forte do equilíbrio.
Convicção geral para a adoção de providências que sejam capazes de revelar a deusa da Justiça em oposição à sua aparente inércia.
O pensamento da Magistratura tem a cobertura natural da sensatez. O que se pode conseguir de uma boa conversa em visão de estadista pode evitar a deflagração de movimentos inconvenientes para as postulações legais. A paz da convivência prende-se aos atos de coragem, que tem a força de provocar mudanças sem estabelecer guerras que não levam a nada.
As Associações de Classe tem obrigação de planificar a estrada da paz social. Os juízes podem e devem revelar a face de trabalho ativo capaz de alavancar reformas estruturais há muito desejadas. Está na hora exata de assumir o comando da nave da Justiça e evitar que a maledicência tome corpo e vulto em prejuízo do cidadão. Nenhum povo sobrevive sem uma Justiça sólida.
É preciso encarar a situação em que se encontra o Poder Judiciário e provocar a reforma de padrões ultrapassados que emperram a Justiça como forma de dirimir conflitos.
Editorial publicado no jornal Primeira Instância
Despertar
É preciso despertar. Sair da letargia para a reação enérgica. Não permitir a privatização da Justiça. Evitar que a idéia cresça nos meneios políticos que aí estão. Examinar o contexto dos Juízos Arbitrais e sua publicidade crescente, sempre em detrimento do conceito da verdadeira Justiça como função do Estado. Os Juízes de Primeira Instância nunca estiveram tão preocupados com a situação do Judiciário. Há uma campanha aberta para desestruturar a balança da eqüidade. A privatização da Justiça surge nas entrelinhas dos anseios políticos da rota internacional. Jornais e revistas do "Mercosul" dão conta das benesses de uma ação produtiva para criar e estimular o crescimento dos Tribunais Arbitrais. Juízes leigos trabalhando a linha processual da celeridade. Aproveitamento de crises institucionais que abalam o Poder Judiciário, para movimentar um pensamento que se desenvolve graças ao custo operacional do FMI. Um intercâmbio incômodo de lideranças políticas internacionais para diminuir o potencial de grandeza da Justiça dos Homens. Pálida demonstração de interesses no bem-estar coletivo. Redução da capacidade de cidadania de um povo que já sofre limitações em todos os setores da vida pública. A Associação Cearense de Magistrados, pelo seu atual Presidente, juiz Michel Pinheiro, vem dedicando força total ao desenvolvimento de um programa de campanha que pretende situar o Poder Judiciário no seu verdadeiro patamar de prestígio diante da realidade social que não pode se curvar à problemática dos interesses subalternos. Os juízes de Primeira Instância estão realmente preocupados com a democratização do Poder, como um todo de grandeza cívica. Uma união de forças para partilhar a administração da Justiça no consenso da escolha livre.
É o momento de despertar consciências para servir de exemplo na dinamização conceitual do princípio tão decantado da verdadeira democracia, que se deseja inteira. É preciso sair desse clima do "faz o que eu digo e não o que eu faço".Vamos lutar para mudar as regras. Ver prosperar idéias limpas numa sociedade super ligada às inovações da época de avanços na comunicação. O trabalho editorial de PRIMEIRA INSTÂNCIA procura mostrar toda uma estrutura organizacional dos juízes do Ceará no dia-a-dia da sistemática processual que interliga o cidadão, na busca do sagrado direito à consecução da Justiça.
