O que é necessário para que os magistrados julguem com a atenção voltada aos valores do meio ambiente, da justiça social, dos direitos humanos e da democracia?
Michel Pinheiro é juiz de Direito e presidente da Associação Cearense de Magistrados
Publicado no jornal O POVO, em 27 de julho de 2002
Nestes últimos anos o Pacto de Cooperação do Ceará tem intermediado debates de temas de interesse comum da sociedade civil, suas empresas e do Estado. No último dia 15 de julho, tendo como convidado o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Haroldo Rodrigues, a pauta contemplou discussões sobre o acesso à Justiça, a celeridade e a transparência das decisões, bem como sobre a insatisfação da sociedade com a atuação da Justiça. Nas palavras do presidente do tribunal: As sugestões foram anotadas, mas que os problemas são também de responsabilidade do poder Legislativo. A sociedade está representada no Congresso.; ao Judiciário só resta cumprir a lei. O povo precisa votar melhor .
Bem entendido, seria errôneo crer que a insatisfação da sociedade com a atuação da Justiça exprime um antagonismo específico que se pode redimir no âmbito exclusivo do poder Judiciário. Com efeito, a dialética nos ensina que tudo se relaciona de uma forma ou de outra, tudo está em interação. Em nossos dias, o domínio da riqueza está nas redes financeiras internacionais, e como não são controladas por ninguém, pressionam o Estado Nacional - dependente do capital estrangeiro especulativo -, impedindo-o de controlar a sua própria política econômica e dar a seus cidadãos o almejado bem-estar social.
Como conseqüência da degradação do mercado de emprego, assistimos ao surgimento de uma enorme economia criminosa (calcada no tráfico de drogas e armas, nos seqüestros, na prostituição, na clonagem de cartões de crédito) que arregimenta cada vez mais indivíduos miseráveis e legiões de desempregados, e formam laços de interdependência com a economia formal e as instituições políticas em todos os níveis.
Em outros termos, os traços do Estado nacional em declínio aparecem nitidamente na questão da Justiça: teoricamente gratuita, ela não é prestada senão àqueles que podem pagar advogados, porquanto o Executivo não disponibiliza defensores públicos em número suficiente para cada instância. Praticamente impotente, assiste à corrupção do processo democrático, na medida em que os financiadores das campanhas dos políticos exigem, dos eleitos, políticas favoráveis a seus interesses, em detrimento de uma legislação que efetivamente assegure saúde, segurança, meios de vida e educação ao povo. Quase inerte, vê o crescimento das organizações criminosas que se estabeleceram na periferia das grandes cidades e tornaram-se uma força social e cultural significativa.
Sem nos envolvermos na questão premente da reforma institucional generalizada, da reforma eleitoral, do fim de práticas empresariais que fraudam balanços e sugam, do Estado, subsídios financeiros e fiscais, e das alternativas à oligarquia financeira.; a pergunta que se deve fazer é essa: o que é necessário para que os magistrados julguem com a atenção voltada aos valores do meio ambiente, da justiça social, dos direitos humanos e da democracia? Não se pode propor a questão de nenhum outro modo. Assim, os juízes devem prestar atenção aos movimentos populares, que já ensaiam a rejeição social, cultural e política ao modelo selvagem apropriadamente intitulado de fundamentalismo de mercado .; reagir à insanidade - que o ganhar dinheiro vale mais do que qualquer outro valor.; recusar o patriarcado quando das promoções.; rechaçar, com veemência, o nepotismo.; atuar com produtividade.; assimilar as ciências sociais, a ética e o melhor da cultura universal.
Somente quando todas estas condições, tomadas em seu conjunto, forem realizadas, é que se poderá obter um novo olhar de confiança, respeito e satisfação da comunidade.
