O Vice-governador do Ceará, Beni Veras, asseverou ao jornal “O Povo” do dia 1º de abril DE 2000 que é a Justiça corrupta. Disse sem rodeios. Atingiu a todos indiscriminadamente. Como magistrado lembro que é o Estado o principal descumpridor das decisões judiciais.
A Constituição Federal delimita as funções de cada instituição: atribui ao Poder Executivo a função de administrar e dirigir as atividades previstas no orçamento.; ao Poder Legislativo a elaboração das normas legais e fiscalização dos atos do Executivo.; ao Poder Judiciário a função de julgar os atos dos outros dois Poderes, interpretando-os em harmonia com as normas constitucionais e outras inferiores.
Os insatisfeitos com as decisões judiciais devem procurar os recursos judiciais previstos na Constituição Federal e nas Leis. Não cabe ao cidadão discutir decisão judicial politicamente, mas só juridicamente e pelos meios lícitos previstos. Temo que a crise a que estão levando o Judiciário seja danosa ao regime democrático.
Esta crise é orquestrada por organismos infensos à independência do Judiciário e do Ministério Público. Tenho ouvido notícias de que autoridades públicas não mais querem cumprir decisões judiciais sem antes questioná-las politicamente. Aprovou-se a “Lei da Mordaça” para juízes.
Se não houver liberdade de expressão não há democracia. Feliz de nós que o Ministério Público continuará livre para investigar os malfeitores da Lei. Peço a eles que honrem esta responsabilidade. Os que argumentam a favor da “Lei da Mordaça” para juízes deverão também defendê-la para o Vice-governador.
Afirmando, o senhor Beni Veras, que há corrupção no Judiciário, deve citar os nomes, para manter intocada a dignidade dos outros. Se assim não o fizer estará contribuindo decisivamente para aprofundar vertiginosamente a crise de credibilidade indisfarçável que este Poder vivencia.
Saibam todos da sociedade que há muitos magistrados honrados, de caráter imaculado, que cumprem suas funções com zelo e dedicação exclusiva, atuando sempre com determinação de fazer Justiça, e não têm o devido reconhecimento.
Pena que nós Juizes não aprendemos ainda a responder aos ataques com a eficiência política necessária para convencer sua excelência, o povo - detentor do poder do Estado - e alertá-lo das manobras vertidas para desmoralizar o Judiciário. Que pena... Acreditemos na Justiça, apesar de tudo o que tem ocorrido.
Michel Pinheiro – Presidente da Associação Cearense de Magistrados
