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Textos_Juridicos-->Senador Biônico, de Novo? -- 22/11/2002 - 19:25 (Domingos Oliveira Medeiros) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos
Senador Biônico
(por Domingos Oliveira Medeiros)

Já está no Senado Federal o projeto-de-lei que pretende beneficiar todos os ex-presidentes do Brasil, com o título de senador vitalício. Com todas as vantagens do cargo. Sem o direito ao voto, apenas.

Trata-se de mais um casuísmo que depõe contra o Congresso Nacional e toda a classe política. Não há justificativas que possa justificar o injustificável. No lugar de apresentar propostas para corrigir distorções já existentes, como é o caso dos senadores suplentes, que chegam ao Senado sem passar pelo crivo das urnas, sem prestar concurso público e, portanto, sem nenhum compromisso com as necessidades e os anseios da população, o idealizador do projeto amplia o leque de disfunções.

A medida deve ser rejeitada. Pelo que já foi dito e por vários outros motivos. A começar pelo fato de que o projeto vai de encontro a tradição republicana, segundo a qual, naquela Casa, só toma assento na cadeira de senador aqueles escolhidos pelo processo universal do voto com base na liberdade de escolha da população.

Justificar que o senado não pode prescindir da experiência dos ex-presidentes é, no mínimo, abusar da inteligência do povo brasileiro. Não se fez este raciocínio em relação a outros cargos. Ao contrário. Cargos da importância do presidente do Banco Central e similares têm sido motivo de outro projeto, o da quarentena, que afasta, por quarenta dias, a possibilidade de seus ex-ocupantes participarem de empregos na iniciativa privada, notadamente junto ao mercado financeiro.

É hora de reivindicar, caso seja aprovada a medida, seus benefícios para todos os cargos. Pois todos, em princípio, se eleitos ou nomeados, possuíam e acumularam experiência. Todos seríamos senadores vitalícios. Do ascensorista ao presidente da República. Roma está de volta. Senador não irá faltar.

Ademais, o que poderia fazer um presidente que se tornasse senador vitalício, junto a um governo do qual ele sempre fora oposição? Assessoria é importante e possível sem precisar recorrer a expediente tão maroto.

Trata-se, a bem da verdade, de perpetuar ganhos e acumular proteção indevida a seus postulantes. Que teriam foro privilegiado. E outras benesses afetas ao cargo de senador. Como diria o Boris: Uma vergonha!.....


Domingos Oliveira Medeiros
22 de novembro de 2002
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