A Reforma Tributária ou Fiscal voltou ao centro das discussões. Seria possível satisfazer a todos com a Reforma Tributária?
Os contribuintes esperam a redução da tributação dos produtos para viabilizar a produção nacional, gerar novos empregos e aumentar o Produto Interno Bruto (PIB). O grande problema, segundo industriais, são os impostos em “cascata” que encarecem os produtos.
O Governo, por sua vez, quer a diminuição do déficit público através de mecanismos de tributação, seja aumentando ou criando novos tributos, seja apertando o “cerco” aos sonegadores.
Entre outros, o projeto de Emenda Constitucional de 1999 prevê a criação de um Imposto Sobre o Valor Agregado (IVA) e o fim das cobranças em cascata das Contribuições Sociais. Com isso, haveria uma única regra para a cobrança do ICMS, visando o fim da Guerra Fiscal, que consiste na concessão unilateral por parte dos Estados ou Distrito Federal, de benefícios fiscais às empresas (através de renúncias de impostos, postergação de pagamento ou financiamento de cotas de ICMS por longos períodos) para que estas se instalem em seu território.
Segundo os especialistas, a Reforma Tributária ainda não saiu do papel porque haverá perda de arrecadação, seja pela União, Estados ou Municípios, o que têm emperrado as negociações.
A expectativa é que a carga tributária no Brasil não seja reduzida em 2003, pois existe a intenção da manutenção da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e de 9% da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), além da possibilidade do aumento do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bebidas e fumo.
O Governo eleito (PT) tem urgência na aprovação da Reforma Fiscal, no entanto, parece-me que não haverá redução da carga tributária, haja vista que, segundo Jorge Bittar (PT-RJ) representante da Comissão de Orçamento no Congresso, a CPMF baixará dos atuais 0,38% para 0,08% em 2004. Com isso, haverá R$ 15 bilhões a menos no caixa do Governo. “Temos que achar formas de compensar essa queda”, diz ele. (Jornal da Tarde).
O Brasil fixou metas para geração de Superávit Primário (receitas fiscais maiores que os gastos públicos) com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Ao que parece, a demanda social reprimida durante anos, não será totalmente atendida no próximo Governo, haja vista a falta de recursos frente a projetos considerados prioritários, como o do Fome Zero, que custará R$ 20 bilhões ao ano.
Na realidade, o sistema tributário constitucionalmente previsto não é ruim. O que se deveria fazer, pelo menos no caso do ICMS, é uma regulamentação uniforme para todos os Estados-Membros.
Marília, novembro de 2002
Ricardo Bertolini, é Julgador Tributário da SEFAZ/SP
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