Aproxima-se a data em que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
realizará eleições de seus novos dirigentes para o biênio 2003-2004. Não
obstante a legalidade de que se reveste a forma de escolha, é a mesma
antidemocrática porque do certame só participam vinte e três
desembargadores, enquanto quase quatrocentos juizes são excluídos do processo. O modelo vigente é incompatível com os novos tempos, onde tem prevalecido a ampla participação nos diversos segmentos da sociedade, e a A.C.M. lutará pela mudança, aspiração de todo juiz-cidadão que se considera preparado não só para julgar os conflitos de interesses de qualquer espécie e presidir eleições, como também votar naqueles que têm a pretensão de dirigir os destinos da Instituição.
Alega-se que não é salutar para o Judiciário a politização e a ampliação da
discussão, e que tal fato desgastaria a Instituição e formaria grupos que
acabariam por fracionar e enfraquecer o Poder. Tal argumento é absurdo,
falacioso e contrário aos princípios democráticos e republicanos
consagrados na nossa Constituição Federal e que todos nós juramos que
cumpriríamos fielmente. Primeiro, porque o processo já é politizado com a
disputa restrita aos gabinetes dos desembargadores que se consideram mais influentes. A forma utilizada impede que se discuta amplamente os
compromissos dos candidatos, que tipo de Judiciário pretendem conduzir, se estão sintonizados com as aspirações da sociedade que vem exigindo de todos os setores transparência nos atos e decisões e honestidade de seus membros.; segundo, o que fraciona e enfraquece é a politização amesquinhada, onde são colocados interesses pessoais e corporativos negativos acima dos interesses maiores. Tomamos por certo que o debate deve ser feito em torno de idéias, mesmo divergentes, pois a história vem comprovando que isto contribui para avançar, aperfeiçoar e solidificar as Instituições.
Espera-se que os desembargadores eleitos se comprometam com o processo de moralização iniciado.; que abracem a democratização interna, com valorização dos juízes de primeiro grau.; que acabem com as sessões secretas enaltecendo a transparência de suas decisões.; que promovam o fim do nepotismo.; que instituam critérios objetivos para promoção por merecimento.; que adotem o critério da lista sêxtupla, votada pelos juízes de primeiro grau, para escolha de desembargador.; que convoquem os juízes para discutir sobre o orçamento do Judiciário, identificando com eles as prioridades.; que convoquem também os juízes para exercerem a jurisdição em grau de recurso, com instituição de turmas especiais de julgamento - como ocorre com a Justiça Federal e Justiça do Trabalho -, com o escopo de desafogar a pauta do Tribunal de Justiça.; que envidem esforços para criação de juizados especiais onde forem necessários e cargos de juízes para as turmas recursais, evitando a inviabilidade deste reconhecido instrumento de justiça.; e que saibam ouvir as legítimas vozes do povo que clama por um Judiciário eficiente, forte e independente. O mundo civilizado ainda não conheceu nada melhor que a democracia e sua exteriorização através de eleições cada vez mais participativas para garantir as conquistas sociais e institucionais, além de legitimar os eleitos. As transformações do mundo exigem mudanças de rumo no Poder Judiciário, sem as quais será tragado pela sucumbência moral e relegado à insignificância histórica.
