Publicado no jornal O ESTADO (do Ceará), dia 11 de novembro de 2002
Michel Pinheiro – Juiz de Direito
Vivenciamos mais um pleito eleitoral. Nele o povo escolhe pelo voto direto e secreto seus representantes no Poder Executivo e Legislativo. Aquele vota motivado pela consciência de que não administra diretamente as coisas e os assuntos públicos.; estes têm o implícito e induvidoso compromisso de direcionar suas energias para a consecução de atividades voltadas ao bem comum social. Mas um gravíssimo problema é verificado: os representantes eleitos pelo povo para o Congresso Nacional, para as Assembléias Legislativas e para as Câmaras de Vereadores devem sempre estar vinculados a um partido político e isto vem deturpando o exercício do mandato eletivo. Deputados são eleitos por votação direta e secreta, mas devem continência à orientação de seus partidos. É como se ocorresse um “estupro” no direito à votação. Tal postura depõe violentamente contra a liberdade de ação e de manifestação, pois nada é mais democrático para a população do que escolher diretamente seus representantes, esperando coerência. A traição advém quando o discurso utilizado para angariar votos não pode ser implementado no mundo fático, mesmo que haja boa intenção do candidato eleito. Digo isto porque não é incomum ver deputados federais, estaduais e vereadores proferirem votos seguindo a orientação das suas respectivas agremiações políticas com visível e indisfarçável constrangimento. Isto foi amplamente observado na votação do projeto de lei enviado pelo Governo para reajustar os vencimentos do funcionalismo público estadual em 6,32%. Foi apresentada proposta por deputados de acrescerem ao projeto o percentual de 4,05% - com intuito de repor perdas vencimentais -, mas a votação foi acompanhada pelas vaias da platéia formada de servidores públicos insatisfeitos com a postura daqueles que seguiam a orientação governista. A infidelidade de algum deputado nas votações pode lhe render um castigo severo, podendo chegar até mesmo à expulsão do partido a que é vinculado. Esta é uma das defecções da democracia. Temos por certo que o povo não tem interesse em eleger representantes “acorrentados” a orientações de uma só pessoa – Presidente, Governador ou Prefeito. Cabem aqui indagações: qual é o sentimento de um deputado ou vereador eleito diretamente pelo povo quando vota projetos contra sua própria consciência? Age angustiado? É claro que conhecem seus eleitores e sabem, presumo, qual a tendência de pensamento deles quanto aos assuntos políticos inseridos nas votações. Mas se não sabem podem e devem consultar suas bases eleitorais, isto se tem realmente o compromisso com os que lhe confiaram o voto. Por fim, é necessária a implantação de modelo mais democrático que permita maior independência das Casas Legislativas. Não queremos acreditar, mas em alguns momentos temos a impressão de que o poder legislativo de algumas cidades age em absoluta regra de subserviência, digna apenas dos mais apurados vassalos – tidos estes na Idade Média como aquele que dependia dum senhor feudal, a quem estava vinculado por juramento de fé e homenagem. Como representante de uma das funções do Estado, o Legislativo não pode apresentar-se como figura presepiana, mas antes assumir seu verdadeiro papel fiscalizador dos atos do poder executivo, limitando os abusos e cumprindo o seu mister social. Duas são as tarefas: cabe ao povo escolher parlamentares mais independentes.; e os parlamentares devem assumir posturas mais corajosas quando entenderem que os projetos são realmente necessários à população, sem medo de serem felizes. Quanto à relação com o Judiciário, esperamos que nossa Assembléia seja diligente nos projetos a ela encaminhados por ele, para que se cumpra a harmonia exigida na Constituição. Mudemos, pois. Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora e fazer um novo fim.
