"Para resolver os conflitos do Judiciário, os juízes devem assumir seu papel político, defender a imagem de um poder democrático e acompanhar as transformações sociais do mundo"
Michel Pinheiro
Presidente da ACM
michelpi@bol.com.br
Nessa era da globalização, em que as bases da vida social foram profundamente abaladas, época em que o Estado gerencia e o mercado governa , tempo daqueles que pregam mais o poder do que o espírito, enfim, do crescente contingente de seres humanos sem-terra, sem-teto, sem-trabalho, sem-alimento, do aumento da violência urbana e da força das organizações criminosas, é necessária a mobilização da sociedade por um Judiciário plenamente independente, operante, transparente e democrático.
Os fatos que caracterizam a crise de funcionalidade do Judiciário e a visão negativa que se tem dos juízes ocorrem simultaneamente, condicionando-se uns aos outros, à realidade econômica e social do País.
Para resolver os conflitos e dificuldades do poder Judiciário, os juízes devem assumir seu papel político, defender a imagem de um judiciário democrático, acompanhar com interesse as transformações sociais do mundo, prestar contas ao povo, defender mudança na legislação para desburocratizar e agilizar os processos judiciais, avançar no movimento associativo pela democratização interna dos tribunais - mudar tópicos importantes, como a forma de escolha dos presidentes, vices e corregedores.; escolha de desembargadores.; promoções.; planejamento do orçamento, etc.
O que se quer e se espera do próximo governo é que administre de modo a proporcionar o bem-estar social, tenha um entendimento lúcido e exato acerca da essencialidade da Justiça, bem como a compreensão das carências materiais e de recursos humanos de todos os poderes governamentais. Portanto, que respeite a autonomia administrativa e financeira dos poderes do Estado e aprove, sem cortes, a proposta orçamentária do Judiciário.
É oportuno ouvir os candidatos ao Governo do Estado sobre como pretendem interagir para a tomada de medidas em favor da modernização, melhoria e democratização do aparelho judiciário.
Mais: 1) Qual o encaminhamento que será dado às decisões judiciais de última instância proferidas contra o Estado do Ceará e pendentes de cumprimento? É sabido que teimar para procrastinar o cumprimento das decisões judiciais transitadas em julgado abarrota o Judiciário de reclamações, pedidos de intervenção, além de passar para o povo a idéia de que a Justiça não tem eficácia. 2) Qual o plano de ação para reinserir nos postos de trabalho os egressos do sistema penitenciário? A falta de planejamento e acompanhamento para o assunto vem aumentando os casos de reincidência de delitos, resultando em novos processos. 3) Quantas vagas serão disponibilizadas para os sentenciados em regime fechado, semi-aberto e aberto? Toda a sociedade acompanha pelos meios de comunicação o excesso de presos em delegacias de polícia e a falta de vagas nos presídios, na penitenciária agrícola e na casa do albergado. 4) Será assegurado ao pobre pelo menos um defensor público em cada unidade judiciária? Temos por induvidoso que o acesso à Justiça, à saúde e à educação é direito de todos. 5) Por que não criar pelo menos duas câmaras no Tribunal de Justiça, a fim de evitar o acúmulo absurdo de julgamentos pendentes? Uma montanha de processos dormita há anos naquela Corte. 6) Será garantida a instalação de uma unidade de juizado especial cível e criminal nos bairros de maior densidade demográfica na capital e na região metropolitana? Os crimes de pequeno potencial ofensivo e os conflitos de interesses cíveis de valor até sessenta salários mínimos devem receber soluções rápidas e proferidas naqueles espaços.
Com a palavra, os candidatos.
Michel Pinheiro é juiz de Direito e presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM)
