Casa Própria & Plano Collor: Fique de Olho
Douglas Lara (09/09/2002)
O sonho da maioria dos brasileiros é poder se livrar do aluguel e finalmente adquirir a sua casa própria. Os planos são feitos, as contas mais do que repensadas. Quando surge a chance e o momento parece o mais adequado, a família investe tudo o que tem e adquire o seu imóvel. Porém, efetivamente, nem tudo foi resolvido. A mudança de leis acaba mexendo com o bolso do mutuário, que deve ficar atento a novas e importantes informações como esta.
Quem adquiriu através de financiamento um imóvel em abril de 1990,durante o Plano Collor , foi pego de surpresa com a Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a correção do saldo devedor daquela época pelo Bônus do Tesouro Nacional (BTNF), que foi de 41,28%, e não pelo IPC aplicado pelos bancos, que ficou em 84,32%. Essa decisão, vai afetar, cerca de 1 milhão de mutuário.
Sendo assim, quem tinha na época um saldo devedor equivalente a R$ 100 mil passou a dever R$ 184.320, quando o débito correto, segundo o STJ, seria de R$ 141.280.
Muitos imóveis, foram submetidos a essa correção indevidamente, e quem já quitou o imóvel pode recorrer à Justiça para reaver o que pagou a mais, o que os juristas chamam de ação de repetição de indébito.
O mutuário que teve a correção de 84,32% no saldo devedor deve entrar com ação contra o banco responsável pelo financiamento. O prazo para mover a ação é de 20 anos.
Como o País não tem a chamada súmula vinculante, que torna a decisão válida para todos os casos semelhantes, cada financiado deverá entrar com ação individual, informa o consultor jurídico da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Rodrigo Daniel dos Santos. Ele calcula que as 350 mil ações existentes hoje podem quadruplicar em curto espaço de tempo, forçando o governo a tomar medidas como a que ocorreu com o FGTS, que está sendo pago aos trabalhadores desde junho.
Muitos mutuários que estão devendo hoje duas a três vezes o valor do imóvel podem até ter o financiamento quitado.
Ótima semana.
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