O cidadão e as leis brasileiras ..... [Douglas Lara]
É o Brasil mostrando a sua cara?
Na época da ditadura, nada podia-se falar.
Hoje podemos. Mas efetivamente o que mudou na prática no dia a dia do cidadão brasileiro?
Sabemos hoje mais do que nunca, das misérias e tantas dificuldades do nosso povo.
Leis desatualizadas, processos morosos e cenas frequentes de injustiça.
Vinte e sete anos! Foi esse o tempo de espera necessário, para que uma família de Goiânia-GO, tivesse finalmente o seu direito garantido de dar continuidade ao processo de indenização por perdas e danos relativa a uma área de terra que hoje dá lugar à Avenida Radial Norte, uma das mais importantes e movimentadas da capital goiana.
Quase incrédulo, o Delegado classificou de “absurdo” o longo tempo de tramitação do processo na Justiça e decidiu: “Dou provimento ao recurso para determinar que os autos retornem ao Juízo Federal de origem e que o mesmo prossiga no julgamento da lide com o aproveitamento de todos os atos processuais úteis e compatíveis à finalização do pleito, considerando a ação em tela como de Desapropriação Indireta, a fim de averiguar a indenização postulada pelo apossamento da área discutida".
Em função de uma desapropriação, efetuada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DNER), em 20 de outubro de 1975, Aristoclides Teixeira e sua esposa entraram na Justiça requerendo a legítima posse do loteamento chamado Jardim São Judas Tadeu, bem como a indenização ao DNER por fazer uso de diversos lotes do mesmo para as obras de ampliação da avenida perimetral norte da cidade.
Vinte e sete anos se passaram, sem que a ação proposta pelo casal, tivesse uma conclusão a contento.
Agora é a filha do casal, Isabella dos Reis Teixeira de Sousa , que luta pelos direitos de sua família.
Processo: RESP 439062
Douglas Lara
é editor do Jornal Virtual Acontece em Sorocaba
