Qual a importância dos princípios no estudo dos fenômenos jurídicos?
"Os princípios são proposições que servem de base estrutural para a ciência, informando-a. Possuem sem dúvida um caráter absolutista, não aceitam variações e atuam universalmente.
Dentro dos fenômenos jurídicos, os princípios possuem três funções:informadora, no sentido de que servem como subsídio para o legislador na formação e criação do ordenamento jurídico.; normativa, pois preenche as lacunas que venham a surgir no ordenamento.; interpretativo, pois define e delimita o verdadeiro sentido, alcance e significado das normas.
Concluimos, que os princípios são de fundamental importância, pois fornecem preceitos iniciais, absolutos, universais e fundamentais para qualquer ciência, principalmente a jurídica." |
