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Textos_Juridicos-->Censura ou Inoportunidade Política? -- 11/07/2002 - 21:45 (Domingos Oliveira Medeiros) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos
A Forma Sutil de Censura
(por Domingos Oliveira Medeiros)


A palavra é, por certo, o maior diferencial entre o ser humano e os ditos animais irracionais. Mas essa diferença, curiosamente, é também a que deles mais nos aproxima. Basta verificar aqueles que fazem mau uso da palavra. Assim acontece com o animal político, que é bem falante, mas, ao contrário do que manda o bom senso, nem sempre pensa o que diz e, por isso, quase sempre diz o que não deve. No afã de confundir, costuma distorcer os fatos para disso tirar proveito em benefício próprio ou de terceiros. A invasão de fazendas de familiares e amigos do presidente é bom exemplo. Falou-se, com razão, da ilegalidade e agressividade da ação. Alguns viram naquele gesto reivindicatório, manifesto interesse político. Outros, preocuparam-se com o excesso da repressão policial. E até o governador de Minas foi cobrado pela atitude passiva diante dos acontecimentos. Lembram-se?Ninguém, no entanto, falou da Reforma Agrária. Que é bem mais antiga. Tem mais de 50 anos invadindo a paciência de todos. E, praticamente, até hoje, não foi resolvida a contento. Parece a história dos dois aviões contra as duas torres. Ninguém perguntou a causa de tamanho absurdo, de audacioso terrorismo. E nem estranhou que o fato tenha ocorrido logo contra os Estados Unidos: o país que é identificado, no mundo inteiro, como exemplo de Democracia. A omissão é a forma mais sutil de censura. Agora a história volta a se repetir.

O ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, afirma ter apresentado ao presidente FHC a sugestão de intervenção federal no Espírito Santo, numa reunião ocorrida no Palácio do Planalto. Já o presidente Fernando Henrique, por sua vez, divulgou carta ao ex-ministro dizendo jamais ter recebido solicitação de audiência para discutir a questão.

Conclusão: a questão principal, os indícios de participação de autoridades daquele Estado com o crime organizado ficou para segundo plano. Apesar de a OAB local ter encaminhado o pedido com base nas investigações preliminares que foram até agora realizadas. Apesar, também, de Organizações de Defesa dos Direitos Humanos ter endossado o pedido da OAB-ES. Apesar da existência de vários processos, a respeito, que tramitam no Superior Tribunal de Justiça. Apesar dos homicídios havidos. Apesar das ameaças de morte que estariam ocorrendo, agora, com maior freqüência, após a desistência da intervenção pelo titular do Ministério Público. A pergunta que fica no ar é a seguinte: O presidente Fernando Henrique não poderia, ele mesmo, solicitar ao Supremo a referida intervenção. Ou este assunto estaria restrito ao âmbito exclusivo do ministério Público?



Domingos Oliveira Medeiros
11 de julho de 2002
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