Decisão foi seguida por pesadas críticas da Anamatra
O advogado-geral da União, Gilmar Mendes, 46, teve a sua indicação para ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, após quase cinco horas de interrogatório sobre o seu estilo de atuação.
O seu nome foi aceito por 16 votos contra 6 e agora será submetido ao plenário. Esta foi a primeira indicação do presidente Fernando Henrique Cardoso para o STF que não contou com os votos favoráveis da oposição em bloco, segundo o senador José Eduardo Dutra (PT-SE). As outras foram de Nelson Jobim, em 1997, e Ellen Gracie Northfleet, em 2000.
O momento mais delicado da sabatina foi quando Mendes se emocionou ao falar sobre a sua trajetória para responder a uma pergunta do senador Jefferson Péres (PDT-AM) sobre a possibilidade de integrar a chamada bancada governista do Supremo , referência irônica à ala que tradicionalmente vota a favor de programas de Governo.
Constrangimentos
A voz embargou-se, o que obrigou o advogado da União a parar de falar, no instante em que ele fazia a seguinte afirmação: Tenho pago um preço alto justamente por ser independente, por não me curvar a interesses corporativos. Eu nunca conspurcaria uma biografia construída com tanto esforço. Venho de longe, da Amazônia, de Diamantino (cidade de 30 mil habitantes em Mato Grosso] .
Conhecido pela ironia e pela veemência com que defende as suas teses, o advogado-geral procurou durante a maior parte do
tempo evitar polêmica e saiu sem dar entrevista.
Nos últimos dias, ele foi alvo de ataques de vários desafetos que adquiriu nos últimos anos, entre procuradores e advogados.
Durante a sessão, senadores da oposição, especialmente Dutra, fizeram várias indagações na tentativa de criar constrangimentos.
Dutra perguntou, por exemplo, por que o Governo incluiu em uma medida provisória, em agosto de 2000, norma criando o foro privilegiado do advogado-geral, 20 dias depois de o STF ter negado esse direito a ele.
Mendes respondeu que o cargo precisaria dessa proteção e defendeu a volta do foro privilegiado para ex-presidentes da República e ex-autoridades em geral no caso de acusações criminais relacionadas à função pública.
Críticas e elogios
Ele teve que dar explicações sobre o abuso de medidas provisórias, a expressão manicômio judiciário , criada por ele, e a chamada Lei da Mordaça, norma que ele defendeu e que proibiria procuradores e juízes de dar declarações sobre investigações quando houvesse risco de ferir a honra e a imagem do acusado.
O presidente da CCJ, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), disse que permitiu que a sessão, iniciada às 10h, se prolongasse até a tarde porque havia recebido muitas manifestações sobre a indicação de Mendes, favoráveis e contrárias. Dutra e o senador Pedro Simon (PMDB-RS) lamentaram a falta de tradição brasileira de sabatinar pessoas indicadas para funções públicas.
No final da tarde, o presidente interino, Marco Aurélio de Mello, que ocupa o cargo até a próxima terça, elogiou a capacidade profissional de Gilmar Mendes e demonstrou confiança na sua independência para julgar processos que envolvem o Governo.
Juízes do Trabalho criticam critério de escolha dos ministros
Pouco depois de noticiada a aprovação do nome do advogado-geral da União para a vaga no STF, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou nota oficial criticando o sistema de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Para os juízes do trabalho "a nomeação discricionária dos ministros do Supremo pelo Presidente da República, com protocolar e invariável ratificação pela Casa Legislativa, é símbolo de um atavismo autoritário e monárquico, incompatível com a ordem democrática."
A seguir, a íntegra da manifestação.
A nota da anamatra
"Não em razão do candidato, mas do processo de escolha, lamenta a Anamatra a conclusão de mais uma "sabatina" destinada a homologar indicação de candidato a Ministro do Supremo Tribunal Federal pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
A indicação do advogado-geral da União, Gilmar Ferreira Mendes, para o cargo apenas evidencia como este processo de nomeação é incompatível com a democracia e o princípio da independência dos Poderes da República. Co-responsável político e intelectual pela edição abusiva e autoritária de centenas de medidas provisórias e por diversos outros textos legislativos de questionável constitucionalidade, até mesmo por dever do ofício que desempenhou com fidelidade irreprochável, o advogado-geral da União mostrou-se sempre uma espécie avalista incondicional da política desenvolvida pelo governo Fernando Henrique Cardoso.
Não reúne, pois, o requisito essencial que se espera de um juiz: a independência e a imparcialidade em relação a um dos seus principais jurisdicionados, que é o próprio Governo.
A sociedade brasileira não pode mais tolerar que o Presidente da República escolha quem o pode acusar e quem o deve julgar.
Não se trata de gostar ou não da pessoa do candidato, e tampouco de ser ou não crítico às suas orientações ideológicas. Gilmar Mendes, aliás, é jurista de notável conhecimento em sua área, mas isto não basta.
Ocorre que a sociedade e a magistratura como um todo já não pode tolerar a sujeição do Judiciário a este tipo de interferência política. A real independência da Justiça somente se afirmará quando os juízes de seu órgão de cúpula - o Supremo Tribunal Federal - forem escolhidos por mecanismo verdadeiramente democrático, com a participação direta dos operadores do direito e da sociedade organizada. A nomeação discricionária dos Ministros do Supremo pelo Presidente da República, com protocolar e invariável ratificação pela Casa Legislativa, é símbolo de um atavismo autoritário e monárquico, incompatível com a ordem democrática".
AMB deflagra amanhã ação contra nepotismo
Juízes de todo o País vão propor amanhã às Assembléias Legislativas dos Estados a aprovação de leis rigorosas para proibir o nepotismo na administração pública e, especialmente, no Judiciário.
Organizador do Dia Nacional de Mobilização pela Democratização Plena do Judiciário, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Cláudio Baldino Maciel, defende o fim da prática ainda adotada por alguns juízes, de contratar parentes para cargos de confiança, o que contraria o princípio da moralidade administrativa .
Desembargador no Rio Grande do Sul, Maciel afirmou que o nepotismo foi controlado na Justiça Federal e do Trabalho por lei específica. Mas, em alguns Estados, essa modalidade de contratação ainda continua a existir. Segundo ele, a proibição da contratação dos parentes daria mais credibilidade ao Judiciário.
Além de sugerirem o fim do nepotismo, os juízes entregarão às respectivas assembléias outros dois projetos. O primeiro deles prevê que a escolha do presidente, vices e corregedor dos tribunais se daria por meio de eleição direta da qual participariam todos os juízes. Baldino considera que a mudança permitiria que os cargos fossem ocupados por pessoas com vocação para administrar.
A última proposta dos juízes trata das sessões administrativas realizadas nos tribunais nas quais os magistrados decidem desde assuntos internos até reajustes de salários para a categoria. A AMB quer que essas sessões, atualmente secretas, sejam públicas. A previsão de voto secreto em decisões administrativas dos tribunais é uma aberração em nosso sistema , critica a entidade na justificativa do projeto. Jornal do Commercio
Douglas Lara
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