15/05/2002 - Contravapor
Carlos Velloso rechaça calúnia e anuncia processo
Os ministros do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso e Maurício Corrêa, juntamente com o ministro aposentado Néri da Silveira não respondem a processo "por formação de quadrilha, prevaricação, con...
15/05/2002 - Cibercrimes
Projeto "preenche um vazio" na legislação brasileira
O Projeto de Lei 84/99, que estabelece penas para crimes cometidos na área de informática, foi aprovado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, com substitutivo do relator, deputado...
15/05/2002 - Abuso Infantil
A internet é um terreno abandonado para os pedófilos
Inicialmente, cumpre esclarecer que muitos se referem à pornografia infantil como pedofilia. Isso é um erro. Pornografia infantil é crime.; já pedofilia é a qualidade ou sentimento de pedófilo (derivad...
15/05/2002 - Garantia fraudada
Justiça Federal condena ex-diretores da Vinícola Aurora
O juiz federal substituto Frederico Valdez Pereira, de Bento Gonçalves (RS), condenou quatro dos oito funcionários da Cooperativa Vinícola Aurora - entre eles cinco diretores - acusados de fraudar as ...
15/05/2002 - Método criticado
Juízes não concordam com forma de escolha para ministro
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou nota à imprensa para criticar o sistema de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Para os juízes do tra...
15/05/2002 - Pressa punida
TRE-SP multa PPB por fazer propaganda antecipada
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo acolheu representação do PSDB e condenou o pré-candidato, Paulo Maluf, ao pagamento de multa no valor de R$ 21.282,00 por fazer propaganda antecipada. Maluf...
15/05/2002 - Indenização multiplicada
TJ-PE aumenta condenação de R$ 20 mil para R$ 100 mil
O Tribunal de Justiça de Pernambuco condenou a subprocuradora da República, Armanda Figueiredo, a pagar R$ 100 mil para o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão. O TJ-PE subiu o va...
15/05/2002 - Pedido acatado
STJ concede habeas corpus a diretor-executivo do DNER
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus ao diretor-geral do DNER, ameaçado de prisão por causa de dívida de precatórios. O então presidente do Tribunal Regional Federal 1...
15/05/2002 - Avanço no Judiciário
Marco Aurélio sancionará lei que cria a TV Justiça
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello, que assumiu interinamente a Presidência da República, sancionará a lei que prevê a criação da TV Justiça, na sexta-feira (17/5). Para ...
15/05/2002 - Judiciário informatizado
Tribunal de Justiça e Nossa Caixa fecham parceria
O Tribunal de Justiça do Estado firmou parceria com o banco Nossa Caixa para informatizar o Poder Judiciário do Estado. Estima-se que até dezembro de 2003 a informatização esteja concluída. O lança...
15/05/2002 - O crime da rua Cuba
Advogado não consegue impedir circulação de livro
O assassinato do advogado Jorge Toufic Bouchabki e de sua mulher, a professora Maria Cecília Delmanto Bouchabki volta a ser notícia em São Paulo. O filho do casal, Marcelo Delmanto Bouchabki, q...
15/05/2002 - Certificação digital
Validade jurídica e segurança de documentos eletrônicos
Desta forma, podemos dizer que a assinatura digitalizada não pode ser utilizada para substituir uma assinatura tradicional manual. Não se pode confundir as formas de "assinaturas", as digitalizadas...
15/05/2002 - Certificação digital
Validade jurídica e segurança de documentos eletrônicos
1-Introdução O presente trabalho tem por finalidade analisar e discorrer acerca da segurança dos documentos digitais, bem como o contexto em que estão inseridos. Nos dias de hoje, podemos...
15/05/2002 - No paredão
CCJ confirma indicação de Gilmar Mendes para o STF
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou, por 16 votos favoráveis e seis contrários, a indicação do advogado-geral da União, Gilmar Mendes, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Fede...
15/05/2002 - Solução de conflitos
TST defende fim de remuneração de conciliadores
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Francisco Fausto, defendeu o fim das "altas remunerações" pagas para os conciliadores. O ministro criticou o funcionamento das Comissões de Conciliação P...
15/05/2002 - PL desengavetado
Congresso discute proposta sobre habitação popular
Depois de 10 anos em tramitação, a Câmara dos Deputados volta a discutir nesta quarta-feira, na Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, projeto de lei que prevê financiamento habitacional para ...
15/05/2002 - Prisão preventiva
Conamp apresenta propostas contra mudanças no CPP
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) entrega, nesta quarta-feira (15/5), proposta contra modificações no Código de Processo Penal. A associação argumenta que, com as mudanç...
15/05/2002 - Identificação necessária
Senado aprova cadastro para celular pré-pago
O Senado aprovou projeto de lei da Comissão Mista de Segurança Pública que obriga as operadoras de telefonia a fazerem cadastros de celular pré-pago. A intenção é inibir a utilização de celulares em a...
15/05/2002 - Coluna do Rio
Pais separados querem que STF invalide lei do divórcio
A lei do divórcio que tem quase 30 anos é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal. A Associação de Pais Separados decidiu questionar, no Supremo Tribunal Federal, o artigo que garante às mã...
15/05/2002 - Proliferação de vagas
STJ suspende portaria do Ministério da Educação
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça rejeitou, por unanimidade, pedido do Ministério da Educação contra a liminar que suspendeu a autorização às instituições de ensino superior para aument...
Douglas Lara
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