SÃO PAULO - Vitória dos consumidores: o Procon considerou abusiva a norma da Anatel que obriga os internautas a assinar um provedor para poder entrar na banda larga. Em outras palavras, o órgão considera que os provedores de acesso em banda larga não devem mais exigir, no contrato, que o usuário faça mais essa despesa.
De acordo com sua assessoria de imprensa, o Procon tomou esta decisão após estudar o assunto, com base na inexistência de uma legislação específica e pela falta de posicionamento da Anatel - quando questionada formalmente pelo órgão. "Tecnicamente e legalmente o usuário não precisa de um provedor de internet para navegar na banda larga", é a orientação do Procon, baseada também no Código de Defesa do Consumidor. Mas vale ressaltar que o Procon não tem poder legal para derrubar a norma da Anatel, que impede que as operadoras de telecomunicações atuem também como provedoras de dados.
O diretor de programas especiais do Procon, pessoa autorizada pelo órgão a falar sobre o assunto, não está disponível hoje (dia 15) para entrevistas. Mas assim que possível INFO trará informações sobre como o consumidor deve proceder na contratação do serviço.
Até hoje, a problemática do provedor de internet na banda larga só vinha sendo tratada na Justiça, com ganho de causa para os dois lados (leia, no Plantão INFO, Usuário Speedy ganha ação contra Telefônica). Existe até um site com todas as reclamações e informações possíveis sobre o assunto, o www.velocidadejusta.com.br. Renata Mesquita, do Plantão INFO
Douglas Lara
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