Justiça nega foro privilegiado a Murad e Roseana no caso Lunus
13/05/2002 - 22h50
A Justiça Federal do Maranhão negou pedido de foro privilegiado nas investigações sobre a participação do casal Jorge Murad e Roseana Sarney, ex-presidenciável do PFL, em projeto fraudulento da extinta Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia).
Com a decisão, fica frustrada em parte a manobra que levou Murad de volta ao primeiro escalão do governo maranhense, no dia 5 de abril. A nomeação teve por objetivo manter nas apurações que pesam contra o casal o foro privilegiado, já que Roseana se desincompatibilizou naquele dia do governo do Maranhão.
No caso que motivou a decisão de hoje, Murad e Roseana são investigados pela Polícia Federal em inquérito criminal que apura responsabilidades no fracasso da instalação da indústria de autopeças Usimar, projeto suspeito de desviar R$ 44 milhões da Sudam.
De acordo com o juiz Ricardo Macieira, da 2ª Vara Federal do Maranhão, a determinação sobre o foro adequado só poderá ocorrer caso Murad venha a ser indiciado no inquérito. O advogado Vinícius de Berredo Martins, autor do pedido, disse apenas que respeita a decisão judicial.
Com isso, a investigação policial continua na PF maranhense. Já a tramitação de um possível processo resultante do inquérito poderá ocorrer na Justiça Federal do Maranhão (primeira instância, caso entenda-se que não há foro privilegiado) ou no Tribunal Regional Federal, em Brasília (segunda instância, em se entendendo que o cargo de secretário dá esse privilégio).
Desde a ação da Polícia Federal ocorrida no dia 1º de março na sede da empresa do casal, a Lunus, os advogados da família Sarney vêm tentando tirar as investigações do âmbito da primeira instância sob o argumento de que elas estariam sendo motivadas por questões políticas.
Apesar de ser há 39 dias secretário extraordinário de Ciência e Tecnologia do Maranhão _o cargo foi criado no ato da nomeação_, Murad não dá expediente em nenhum órgãos do Estado e levanta suspeitas sobre se realmente desempenha a função.
Há alguns, dias a assessoria do governo afirmou que o local de trabalho do secretário não seria divulgado, para evitar assédio da imprensa. A Agência Folha foi informada que todos os assessores estavam em reunião, motivo pelo qual não poderiam atender à reportagem. A assessoria de Roseana disse que Murad está trabalhando em casa, mas não soube detalhar em quê.
