13/05/2002 - Depósitos judiciais
AMB questiona transferência para o governo do Paraná
A Associação dos Magistrados Brasileiros ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade para questionar a transferência de depósitos judiciais ao governo do Paraná. A ação foi impetrada, no Supremo Trib...
13/05/2002 - Passe livre
Empresas de transporte ajuízam ação no Supremo
A Associação Brasileira das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal, Interestadual e Internacional de Passageiros (Abrati) é contra a Lei 8899/94, que instituiu o passe livre às pessoas car...
13/05/2002 - Governo x AL
Geraldo Alckmin questiona aumento de efetivo da PM
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, contra a ampliação do efetivo da Polícia Militar em municípios onde há presídi...
13/05/2002 - Punição confirmada
TJ-MG condena gerente por exploração de adolescente
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação de Zenilda Pereira Silva por exploração econômica de menor. Ela foi condenada a três anos de prisão, em regime ab...
13/05/2002 - Tutela antecipada
União é obrigada a pagar tratamento médico nos EUA
A juíza da 14ª Vara Federal de São Paulo, Regina Helena Costa, mandou a União depositar US$ 150 mil para custear o tratamento médico de Luciana Trindade de Macedo, portadora de doença progressiva. Ela...
13/05/2002 - Empresa multada
Microsoft é condenada por pirataria na França
Pouca gente sabia disso, mas a Corte Comercial de Nanterre, na França, multou a Microsoft em 3 milhões de francos por ter incluído ilegalmente em seu programa chamado SoftImage 3D - um pacote de anima...
13/05/2002 - Pedidos sem resposta
Procurador entra com mandado contra Geraldo Brindeiro
Como bem elucida Hugo Nigro Mazzilli (1), "O princípio da independência funcional opõe-se precisamente ao princípio da hierarquia, típico do MP francês, onde o MP é uno, indivisível e hierarqui...
13/05/2002 - Pedidos sem resposta
Procurador entra com mandado contra Geraldo Brindeiro
O procurador da República Aldenor Moreira de Sousa entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro por omissão. ...
13/05/2002 - Gilmar na mira
Approbato apóia representação de Reginaldo de Castro
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Rubens Approbato, divulgou nota à imprensa para defender mudanças na escolha de ministro do Supremo Tribunal Federal. Approbato se manifestou sobre a ind...
13/05/2002 - Portaria da PGJ
Presas devem ser informadas sobre perda do pátrio poder
As presas do Estado de São Paulo terão de ser informadas sobre a perda ou suspensão do pátrio poder. A Procuradoria-Geral de Justiça paulista publicou a Portaria 269/02, que recomenda à Promotoria inf...
13/05/2002 - Coluna do Rio
Consumidores querem reabertura de postos de atendimento
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro entrou com uma Ação Civil Coletiva para tentar obrigar a Telemar a reabrir seus postos de atendimento ao público. A ação foi motivada pelo grande número de recla...
13/05/2002 - No alvo
Ministros do STF respondem a processos na própria Corte
A suspensão da sabatina do advogado-geral da União, Gilmar Mendes, no Senado, cuja reputação foi questionada por conta de três processos que tramitam na Justiça, suscitou o debate sobre a imagem das p...
13/05/2002 - Calote público
Poder Público não se preocupa com credores judiciais
O Poder Público continua firme e forte em sua disposição inabalável de dar o calote em seus legítimos credores judiciais. Qual é a situação hoje? O Supremo Tribunal Federal, através de seu presidente,...
13/05/2002 - Execução mais rápida
Justiça quer uniformizar cálculo das indenizações
A Justiça do Trabalho pretende adotar um sistema único de cálculo das indenizações trabalhistas. O Projeto de Padronização dos Procedimentos para o Cálculo Judiciário Trabalhista é coordenado pelo pre...
13/05/2002 - Trabalho precário
Cresce o número de trabalhadores informais no Brasil
O novo modelo econômico mundialmente globalizado tem provocado alterações perversas no mercado de trabalho. Cresce assustadoramente o número de trabalhadores sem carteira de trabalho assinada. O númer...
Douglas Lara
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