Segunda-feira, 13 de maio de 2002 - 15h43
WASHINGTON - A Suprema Corte dos EUA considerou válida a lei que define como crime a prática de colocar materiais pornográficos na internet que possam ser vistos por menores de idade.
Existia a dúvida de que a lei pudesse ser inconstitucional, porém a mais alta instância da Justiça norte-americana considerou que a proposta se baseia em valores morais da comunidade.
Um tribunal de apelação havia barrado a lei dizendo que ela feria os direitos de liberdade de expressão.
Mas o juiz Clarence Thomas considerou que o uso dos padrões morais da comunidade para identificar materiais nocivos aos menores não infringe a Primeira Emenda da constituição norte-americana, que garante a liberdade de expressão.
Mesmo assim, o juiz disse que o governo ainda não poderá validar a lei até que tribunais de instâncias inferiores reconsiderem a lei. Reuters
Douglas Lara
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