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Textos_Juridicos-->Por que a Defensoria? -- 27/04/2004 - 04:42 (Michel Pinheiro) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos

Por que a Defensoria?




Michel Pinheiro
Juiz de Direito




Publicado no jornal O POVO, dia 7 de maio de 2004

Publicado no jornal O POVO, dia 30 de julho de 2004



A vida inere à condição humana. A liberdade de agir, de pensar e de caminhar inere à dignidade. A necessidade de defensor público representa parte da essência de atuação e defesa no processo àqueles que não aquinhoados. Hoje, a classe média está sem condições financeiras de pagar advogados para defender seus interesses no Judiciário. Por isto, os governos estaduais devem entender que manter a Defensoria Pública é dar a seus eleitores condições mínimas de acesso à Justiça, pois o nosso sistema não permite o acesso sem advogados, ressalvadas as exceções do juizado especial e do habeas corpus. Mesmo com estas possibilidades de dispensa, não é recomendável o acesso sem a orientação do profissional que vivencia a prática forense. O achatamento vencimental acumulado também torna os servidores públicos clientes da Defensoria. Temos por certo que uma expressiva maioria de pessoas no Ceará não tem condições de vida digna – o que representa quase setenta por cento. Devemos compreender que elas também não têm como fazer bom uso da Justiça sem defensor. Estes são exatamente os eleitores dos mandatários, Governador e Deputados estaduais. A Defensoria Pública é formada, na sua reconhecida maioria, de profissionais estudiosos, responsáveis e compromissados com os fins da instituição que amam. Mas vivem angustiados por não perceberem sensibilidade no Governo do estado em dotá-los de condições de trabalho, aumentando o número de defensores e garantindo melhor remuneração. Assim como a educação e saúde, o acesso à Justiça é considerado serviço essencial ao cidadão. Rogamos ao Governador, mandatário mor de nossa província e detentor da “chave” que guarda o tesouro formado da arrecadação de impostos pagos por todos, que implante de vez esta conquista. Eis um gesto de amor à graça humana.




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