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Textos_Juridicos-->Os compromissos do juiz, de Michel Pinheiro -- 12/04/2004 - 22:56 (Michel Pinheiro) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos



Os compromissos do juiz


Michel Pinheiro - Juiz de Direito.


Publicado no jonral O POVO, dia 9 de julho de 2004.


Construir uma sociedade mais justa e solidária está entre as principais tarefas do estado democrático de direito. Isto revela a importância dos juízes, agentes que atuam essencialmente na função de dirimir conflitos, limitando excessos e reconhecendo direitos. Por isto, ele não deve ter medo de decidir quando contraia interesses. Ao julgar, não deve preocupar-se com a opinião dos políticos e dos que detêm o poder econômico. Remunerado pela arrecadação de impostos pagos, ele representa a sociedade inteira na tarefa de solucionar os casos a eles levados. Indago: o povo confia nos seus juízes? Parece-nos que somente os juízes que são cordiais com as pessoas, que atuam sem qualquer tipo de vínculo pessoal, que procuram serenidade, que mantêm o compromisso de cobrar transparência nos assuntos que envolvem o serviço público e procuraram atualizar-se intelectualmente podem obter o reconhecimento da credibilidade. Repudiamos a postura de atribuir os males da sociedade ao Judiciário, mas temos a consciência de que juízes podem fazer mais para que os processos avancem com a rapidez e imparcialidade. O compromisso do juiz deve ser com a verdade, com o social, com a moral e com a coragem. A rigidez para recrutamento de juízes verdadeiramente vocacionados é reclamada. Isto lembra o discurso de posse de Mariza Magalhães Pinheiro como desembargadora: “Penso que não seja apenas a corrupção, nela incluída o favoritismo, que pode constituir perigo para a missão de julgar. Também a preguiça, a negligência, a insensibilidade ou o arbítrio podem destruir a confiança dos cidadãos no Judiciário.”

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