Não é de hoje que o Poder Executivo dispõe de meios “legais” para, de certa forma, conseguir apoio político de membros do Legislativo e do Judiciário. E tudo por causa da legislação que, ao meu ver, necessita de reparos. É preciso restringir a autonomia do presidente da República para efetuar indicações políticas para os tribunais superiores que envolvam ex-presidentes e vice-presidentes, parlamentares e procurador-geral da República. A quarentena de três anos, com aprovação de 3/5 dos senadores, é mais transparente e mais democrático. Concordo com o Ministro Bernardo Cabral, autor da tese.

Do mesmo modo, é preciso modificar a lei dos cargos comissionados de Direção e Assessoramento Superior, os DAS. Não exigir nível de escolaridade e experiência correlata com as atribuições do cargo, não produz resultados adequados e deixa o Ministro, geralmente parlamentar, à vontade para negociar politicamente os cargos.

Nível superior e experiência na área faz-se imprescindíveis. Além, evidentemente, de reservar a maioria das indicações para os servidores ocupantes de cargos efetivos. É preciso reduzir, ao máximo, o componente político dessas indicações. Inclusive no tocante à nomeação de ministros de estado. Que nada conhecem sobre a Pasta para onde são indicados. E por isso, em nada agregam qualidade às ações governamentais.


Domingos Oliveira Medeiros