Não se pode generalizar quando a imprensa denuncia os pecados da magistratura. Afinal, onde está o homem aí está também o pecador
Publicado no jornal O POVO, dia 19 de abril de 2003
Edilson Santana Gonçalves é promotor de Justiça, educador , pedagogo e escritor
É de Millôr Fernandes o silogismo: Toda regra tem exceção.; esta é uma regra.; logo, há regra sem exceção.; logo, esta regra não serve para nada . Isso leva a concluir que toda generalização é perigosa.
Com referência aos operadores do direito, a crença de que basta vestir uma toga para que o ser humano se torne infalível, é tolice. Há Juízes e juízes.; Promotores de Justiça e promotores de justiça.; Advogados e advogados, Serventuários da Justiça e serventuários da justiça.
Não é a toga que dignifica o homem, mas o homem que dar dignidade à toga, ou como de há muito já se repete: A roupa não faz o monge .
Não se pode, pois, generalizar quando a imprensa denuncia os pecados da magistratura. Afinal, onde está o homem aí está também o pecador . E isso não representa nada de novo debaixo do Sol. Tanto é verdade que o Código Penal contempla no seu artigo 357, no parágrafo único, a figura típica do delito de exploração de prestígio , aplicável às autoridades públicas em geral.
Acontece, porém, que a forma como a mídia vem explorando as delações contra magistrados, governantes e párocos, tem produzido graves danos às instituições e aos interessados. Diversos padres que anteriormente exteriorizavam carinho e afeição por crianças, sentem-se agora inibidos e forçados a moderar seus gestos, sob o risco de taxação de pedofilia.
Dúvida não há quanto à necessidade de denunciar e punir - mas na forma da lei - os verdadeiramente culpados. Que isso não possa servir de mordaça imposta por uma opinião pública forjada por massa, tendenciosos e sensacionalistas. A lei é feita para todos. Que seja, por conseguinte, de igual, punida a leviandade de imputações criminosas precipitadas.
O que espera a nação é uma Justiça para todos, e que as autoridades em geral e, sobretudo, os magistrados, não se deixem intimidar, sob o jugo de movimentos midiáticos pretensamente moralizadores , ao ponto de não poderem exercitar seu papel, com absoluta independência.; seja quais forem os réus ou as vítimas envolvidos nos litígios.; sejam quais forem o entendimento dos palpiteiros de plantão e donos da moral.; sempre afeitos aos julgamentos apressados e à concessão de favores, segundo o desejo de vingança de descontentes e inconformados
