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Michel Pinheiro                Ensaios Siga o Autor Patrocine o autor
TituloDataHoraAcessos
  Minuta - PL - Extinção da sentença de pronúncia 09/07/2008 21:17
  Minuta - PL - Prescrição antecipada 09/07/2008 21:17
  Minuta - PL - Necessidade de representação - crimes patrimôn 09/07/2008 21:15
  Representação ao CNJ - atuação complementar à Constituição 07/10/2006 15:34
  Representação ao CNJ - cargos de chefia e de em comissão 26/09/2006 23:40
  Representação no CNJ - pedido revogação de Resolução plantão 12/09/2006 21:29
  Representação ao CNJ - acumulação com o magistério 09/09/2006 06:27
  Representação ao CNJ - listas tríplices para remoção 09/09/2006 06:23
  Representação ao CNJ - caso de Maracanaú - cidade do Ceará 17/03/2006 18:34
  Representação ao CNJ - questiona critérios de merecimento 16/03/2006 11:56
  Vontade e coragem ... 06/03/2006 05:49
  Uma sugestão de PL para informatizar o Poder Judiciário 19/07/2005 14:01
  Sugestão de PL para revogar crime continuado 04/03/2004 14:55
  PL - inserir artigo sobre competência na Lei 8.560/92. 29/02/2004 15:47
  PL para criar FERMOJECC 21/01/2004 23:39
  PEC para democratizar o CSM 28/08/2003 16:14
  Declaração de VOTO - reunião na AMB dia 30.7.2003 31/07/2003 10:32
  Projeto de Lei - crime continuado e prot. novo júri 24/06/2003 17:23
  PEC para MS no STJ retirando dos TJ s 09/06/2003 22:13
  PEC para democratizar o Cons. da Magistratura 06/06/2003 20:30
  Curiosidades sobre o STF 08/05/2003 07:21
  DICAS PARA PROCURAR SER ÉTICO 01/05/2003 20:22
  Curiosidades do mundo 27/04/2003 09:23
  PEC para termos STF como uma Corte Constitucional 21/04/2003 16:23
  PEC estadual sobre eleição de desembargador 10/04/2003 15:01
  PEC para pôr fim ao nepotismo 10/04/2003 12:03
  PEC para inserir juízes no parlamento 05/04/2003 11:21
  Projeto de Lei para aumentar prescrição penal 23/03/2003 14:33
  PEC para promoção de juízes por sorteio 27/01/2003 00:11
  Texto sobre OS SUPERIORES E OS INFERIORES 16/01/2003 18:04
  PEC DA ELEIÇÃO DIRETA NOS TRIBUNAIS, COM PARTICIPAÇÃO JUÍZES 05/01/2003 10:46
  Emenda Estatutária n. 1 - da ACM 14/12/2002 14:07
  O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O CIDAD 10/12/2002 17:00
  PEC da escolha dos membros do STF por lista sêxtupla 21/11/2002 15:52
  Requerimento pela inclusão de juiz de primeira no C.S.M. 19/09/2002 14:44
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