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Artigos-->JUSTIÇA SEJA FEITA -- 01/07/2002 - 16:36 (Domingos Oliveira Medeiros) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos
JUSTIÇA SEJA FEITA

(por Domingos Oliveira Medeiros)



O Artigo “O Brasil Real”, de nosso companheiro Jansley Lima está impecável. A ele me associaria, integralmente, em relação à sua indignação frente aos desmandos e a impunidade que grassam neste país, não fossem alguns detalhes. Detalhes que necessitam, no meu entendimento, de maiores esclarecimentos, salvo melhor juízo, para maior elucidação dos fatos.



O nosso sistema político é muito falho. A Reforma Política, tão decantada em verso e prosa, não saiu do papel. E isso apesar de o presidente, que está no seu segundo mandato, ter prometido aprová-la; e não o fez, apesar de contar, desde o início de seu governo, com expressiva maioria de parlamentares a seu favor, no Congresso Nacional. Não houve vontade política. Esta é a grande verdade. Daí porque o povo brasileiro continua desprotegido. Servindo, apenas, para dar legalidade às eleições. Não tem representatividade. Ninguém fala ou trabalha por ele no Congresso Nacional. Com raríssimas exceções. Prevalecem os interesses escusos de grupos, de setores poderosos da sociedade e até de empresários estrangeiros.



Tão logo são eleitos, os deputados e senadores começam o troca-troca de partido. Esquecem que foram votados por alguém que guardava confiança com os propósitos do partido a que pertencia o deputado. Mas, por conta da infidelidade partidária, tudo muda. Em favor dos seus interesses e projetos políticos próprios. O povo que se dane. Por isso, não há que falar em falta de identificação do povo para com o parlamentar. É justamente o contrário. O parlamentar é que não se identifica com o povo.



Não é verdade que a Justiça contribui para a proliferação da impunidade. Nesse ponto , discordo totalmente com o companheiro. Não cabe ao presidente ou ao Ministro da Justiça manifestarem desapreço ou críticas às sentenças oriundas do Poder Judiciário. Cabe, no caso, tão-somente, dar-lhe fiel cumprimento.



Concordo que seja até vergonhoso, causando, até, certa indignação, alguns fatos que estão acontecendo ou aconteceram. Entretanto, as vítimas do Edifício Pálace II, que desmoronou no Rio de Janeiro, resultando em vítimas e desabrigados, que até hoje não receberam o devido reparo a que teriam direito, não se enconram nesta situação por conta da "negligência" da Justiça. O massacre dos Carajás,por sua vez, em que ao seu final, apenas três oficiais superiores foram condenados, do mesmo modo, não tem nada a ver com impunidade praticada pela Justiça. Nem, muito menos, o caso dos ex-senadores Luis Estevão, Jader Barbalho, Arruda e ACM.



Em todos estes casos, a Justiça, como não poderia ser diferente, observou a legislação e os trâmites normais elaborados e aprovados pelo próprio Poder Legislativo. A Justiça não pode estar acima das leis. Se as leis são mal feitas, ou deixam margem a dubiedade de interpretações, ou a excesso de recursos, isto, a rigor, não é um problema afeto ao Judiciário.





Quando o Judiciário comete algum engano, o Ministério Público logo se manifesta. Se não foi o caso, é porque o processo foi mal conduzido, em termos de provas e testemunhas, e, sendo assim, não há que se falar em descumprimento da lei. Ou então, provavelmente, a matéria ainda está tramitando normalmente, por conta de recursos que foram interpostos.



Sei que a gente fica revoltado. Mas, na verdade, a Justiça não procura vingança. A Justiça promove Justiça. Dentro de parâmetros legais insertos no ordenamento jurídico vigente. Que nasce no congresso Nacional. A luta é pelas reformas. É nisso que o povo precisa concentrar suas ações.

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