Reportagem: O estupro ocorre quando uma mulher é forçada a ter relações sexuais por violencia ou por ameaça. Embora o estupro dentro do casamento é teoricamente coberto pelas leis de estupro, ele não é geralmente visto como estupro. O código Civil considera a recusa de ter relacionamento sexual como motivo para a separação legal.
A punição para o estupro é de 6 á 10 anos de prisão. De acordo com o artigo 5 da Constituição, estupro e o assalto violento sexual, constitue "crimes hediondos" que não estão sujeitos á anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade provisória.
Quando um estupro resulta em uma gravidez, é uma das razões pela qual um aborto legal é permitido no Brasil. Embora já estivesse previsto pelo codigo penal desde 1940, o sistema unico de saúde, SUS, não cobria este tipo de procedimento nos hospitais públicos, foi preciso uma resolução do Comite Constitucional de Justiça, aprovar em uma sessão tumultuada, com 24 votos a favor e 23 votos contra, no dia 20 de Agosto de 1997, requerendo que os hospitais da rede pública façam este procedimento juntamente com o outra único motivo que é permitido o aborto: Quando a vida da mulher estiver em risco. Este fato, provocou grande repercusão e criticismo do setor religioso e dos grupos pro-vida, que fizeram várias demonstrações de protesto, condenando qualquer tipo de aborto, mesmo no caso de estupro ou de risco de vida para a mãe, o que constitui na verdade uma ironia, que os grupos de pro-vida preferiram que morram a mãe e a criança ao invés de abortar a criança e salvar a vida da mãe.
Existe um "Novo Anteprojeto do Código Penal" que prevê a alteração do atual artigo 224, letra "a"- que admite a presunção da violência para efeito de punir a relação sexual com menores de 14 anos- para, em novo artigo provisoriamente registrado como Art.163, considerar crime de estupro, punivel de 8 a 12 anos de reclusão, a simples conjunção carnal com menor de 14 anos de idade. Ou seja, sai do campo de estupro presumido, para admitir a violência fática, a cópula com mulher menor de 14 anos, débil mental ou que não possa oferecer reistência. . Nota este paragrafo foi enviado por email por um Promotor de Justiça Criminal Brasileiro interessado em informar o público em geral de leis brasileiras e também o mesmo enviou várias correções de termos e palavras usadas neste site. Obrigado pela colaboração.
Estupro nos Estados Unidos
O estupro, é uma ofensa criminal em todos os 50 estados nos Estados Unidos, é geralmente definido como "O conhecimento carnal ilegal de uma mulher por um homen, forçadamente e contra a sua vontade, ou sem o seu consentimento." A atual penetração é requerida para o crime de estupro. É também necessário na maioria das jurisdições que a mulher tenha reagido para resistir ao estupro. Por causa que uma mulher não teria consentido, o relacionamento sexual forçado com uma mulher inconsciente ou com uma mulher deficiente mental é considerado como estupro. Quase todas as jurisdições também criminaliza o "estupro estatuatório"que é definido como o relacionamento sexual com uma mulher abaixo da idade de 16 anos.
Alguns estados tem uma isenção em suas leis de estupro para o caso casais. Estas isenções, localizada nos estatutos estaduais ou em precedentes judiciais, operam para proteger os maridos de serem processados por estuprar as suas esposas. Um exemplo de lei de estupro com uma isenção marital é o Codigo Modelo Penal que define estupro como "um homem que tenha relacionamento sexual com uma mulher que não seja a sua esposa . . . se ele induz ela a submeter por força ou por ameaça de morte iminente, serios danos corporais, ou dór extrema ou sequestro, a ser infrigindo em qualquer pessoa." Em anos recentes, entretanto, várias córtes e legisladores tem ou abolido a isenção de estupro marital ou diminuido o seu alcance. Alguns legisladores tem criado uma crime distinto de estupro por um esposo, que prevê uma punição menos severa do que a do estupro de uma mulher que não é casada com o acusado. Infelizmente, os legisladores estaduais estão extendendo a isenção de estupro marital para os casos de pessoas solteiras que vivem juntas e aos "companheiros voluntários sociais."
