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A renitente e cansativa questão militar no Brasil veio novamente ganhar holofotes em razão das últimas eleições presidenciais. Infelizmente, o Exército preferiu destruir sua abnegação e patriotismo para trilhar uma peculiar evolução política que é assaz perigosa para todas as Forças Armadas. É preciso reafirmar que as Forças Armadas são instituições do Estado e não de pessoa do Presidente da República. O teor negativo das intervenções militares é um fato histórico em toda América Latina e temos que que ingerência venha ser reprisada no país.

Palavras-chave: Questão Militar. Segundo Reinado. Proclamação da República. História. Direito.

The stubborn and tiresome military issue in Brazil has again gained the spotlight due to the last presidential elections. Unfortunately, the Army preferred to destroy its abnegation and patriotism to follow a peculiar political evolution that is very dangerous for all Armed Forces. It is necessary to reaffirm that the Armed Forces are institutions of the State and not the person of the President of the Republic. The negative content of military interventions is a historical fact throughout Latin America and we have to repeat that interference in the country.

Keywords: Military Question. Second Reign. Proclamation of the Republic. History. Right.

A questão militar no Brasil começou nos idos da agitação abolicionista em 1870 e, na década seguinte com a ideia de República que galgou muitos simpatizantes, apesar de que em número menor e inferior ao do abolicionismo e em ritmo; letárgico.

Durante os anos de 1880, a política não era feita somente na Assembleia, porém, nos quartéis. Principalmente porque o Exército havia sido fortalecido da Guerra do Paraguai e, literalmente os soldados encarnaram os "salvadores da pátria".

E, para tanto, contaram com a contribuição efetiva de milhares de escravos incorporados às tropas e, os negros eram a maioria dos batalhões brasileiros.

Ademais, os aristocratas tinham o direito de enviar os escravos em seu lugar e, para majorar o número de recrutas, o governo oferecia a liberdade aos escravos que fosse para a guerra. Assim, os oficiais desenvolveram franca simpatia pelo abolicionismo, afastando-se ainda mais da monarquia brasileira.

Havia oficiais que em sua maioria advinham das classes médias e, a carreira militar se apresentava como uma oportunidade de ascensão social e econômica. Porém, os militares ganhavam pouco e, nem tinha a contrapartida de prestígio social ou poder político.

Nesse contexto, foi no Piauí e no Rio Grande do Sul, respectivamente, os coronéis Cunha Matos e Sena Madureira atacaram o ministro da Guerra, Alfredo Chaves, um civil. Estava aberta uma série de desentendimentos com o governo, que ficou conhecida como Questão Militar.

O Império puniu com a prisão os dois coronéis, lembrando que, de acordo com a Constituição, a participação na política interna do Brasil não era um dever do Exército. Em 1887, depois de outros atritos entre os militares e o Ministério da Guerra, foi fundado o Clube Militar, uma entidade que passou a funcionar como órgão político e porta-voz da categoria. Para a sua presidência, elegeu-se uma das maiores lideranças militares do país: o marechal Deodoro da Fonseca, que era monarquista e amigo de Dom Pedro II.

No embate entre o Coronel Sena Madureira como ministro da Guerra e Deodoro da Fonseca optou por ficar ao lado do coronel. E, a partir de então, passou a ser cortejado tanto por oficiais insatisfeitos como pela monarquia, assim tanto os republicanos como os monarquistas. E, como militar, efetivamente, não aprovava as atitudes do governo da época em relação aos militares e paradoxalmente, nem mesmo com a pessoa do imperador que era uma pessoa por ele respeitável, admirada e até amigo.

O fato é que para a maioria dos militares, o império brasileiro devesse mesmo chegar ao fim, mas a República poderia esperar pela morte de Dom Pedro II, posto que já era idoso. Afinal, o respeito ao "velhinho" causou o retardo do rompimento definitivo entre os oficiais e a monarquia. E, foram os grupos republicados relacionados com os cafeicultores que passaram a atacar mais incisivamente o imperador através de sua herdeira, Princesa Isabel.

A sucessão imperial brasileira foi transformada em fantasmas assustadores através da propaganda republicana. Além de que a ideia de uma mulher no trono arrepiava a mentalidade machista e misógina da época. Agravando o cenário, havia a figura de Conde D'Eu, sendo antipático e estrangeiro e, assim, tais grupos na surdina, tramaram a conspiração que resultou na derrubada da monarquia.

O Império brasileiro[2] tentou promover reformas na ordem política para agradar cafeicultores, a opinião pública e também aos militares, tanto que chegou formar um novo ministério que tinha em sua presidência Afonso Celso de Assis Figueiredo, o Visconde de Ouro Preto e que já havia prestado importantes serviços ao governo. E, a este caberia solucionar os graves problemas sociais e, ainda garantia a sucessão da monarquia brasileira.

Em verdade, o Visconde de Ouro Preto tentou resolver a questão militar enfraquecendo o Exército e, foi distribuindo as tropas pela vastidão do território nacional e, transferiu comandantes e líderes para lugares afastados da capital.

E, assim, promovera valorização de outros grupos armados tais como a Política e a Guarda Nacional, ora ressuscitada. E, também criou a Guarda Cívica e a Guarda Negra formada por antigos combatentes escravos.

Já, em contrapartida, os republicanos lançaram o boato de que o governo pretendia extinguir o Exército, apesar de não existir nenhuma evidência nesse sentido, mas os boatos incendiou os quartéis. E, na manhã de 15 de novembro de 1889, sob o comando do Marechal Deodoro da Fonseca[3], que aliás, estava adoentado, as tropas revoltadas saíram às ruas para derrubar o Ministério do Visconde de Ouro Preto. Infelizmente, os soldados que eram leais ao Império nada fizeram em defesa, ao revés, pois o comandante Floriano Peixoto[4], simplesmente afirmou que não poderia lutar contra os brasileiros.

Com a derrubada de Ouro Preto, Deodoro recolheu-se em seu domicílio, posto que estava adoentado e, ao deixar o palácio ouviu o brado de um soldado: Viva a República. Ao que respondeu: - Cale a boca, rapaz!

Deodoro pretendia mesmo esperar o retorno do Imperador ao Rio de Janeiro para discutir com ele toda a situação, mas, como Dom Pedro II estava em Petrópolis, alheio a todos aqueles acontecimentos, só retornou a Corte após receber notícias pelo telégrafo e, então, apressadamente voltou para tentar formar novo ministério. Mas, era tarde e não houve tempo.

O período entre a queda do Ministro Visconde de Ouro Preto e o retorno do Imperador, Dom Pedro II ao Rio de Janeiro, os republicanos e líderes militares se questionavam o que fazer, e a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro decidira proclamar a República por sua conta própria. Mas, não tinha legitimidade para falar em nome de todo o país, então, a confusão se instaurou com pronunciamento sendo seguido pelos republicanos, com o apoio armado do Exército brasileiro.

Na ocasião, formou-se governo provisório cuja chefia seguiu com o Marechal Deodoro da Fonseca que inconformado com Dom Pedro II que pretendia compor novo ministério que teria como presidente um inimigo fidagal seu, o Marechal, então aderiu à causa republicana, pois até aquele momento era mero instrumento.

No dia seguinte a chegada ao Paço da Cidade, Dom Pedro II fora notificado de que a monarquia já não era a forma de governo em vigor no país e, assim como Visconde de Ouro Preto estava deposto e intimado a deixar o país em vinte e quatro horas. E, o governo provisório já havia providenciado navio para transportá-lo à Portugal para seu exílio. O Imperador não se opôs e aceitou a vontade pública nacional.

O navio partira na madrugada do dia 17 de novembro e horário fora proposital para evitar manifestações populares favoráveis ao Imperador. Forte esquema de segurança foi operado na ocasião para acompanhar a família imperial até o navio, afinal os recém republicanos que não queriam arriscar a ocorrência de um levante. O povo, em verdade, restava delegado à margem dos acontecimentos, o que não impedia que se manifestasse.

O escritor Lima Barreto fez menção, in litteris: "Uma rematada tolice que foi a tal república. No fundo, o que se deu em 15 de novembro foi a queda do Partido Liberal e a subida do Conservador, sobretudo, da parte mais retrógrada dele, os escravocratas de quatro costados".

Até a Guerra do Paraguai, o Exército tinha pouca ou quase nenhuma força política na estrutura de poder do Império brasileiro.

Tanto que a reforma de 1850, quando o Ministro Guerra Felizardo de Sousa e Melo racionalizou as promoções que passaram a ser feitas mais por merecimento do que propriamente em função da origem aristocrática do militar, e ainda, estabeleceu como requisito prévio para o oficialato o curso da Real Academia Militar que fora criado em 1810, por Dom João VI.

Tais medidas tornaram a carreira militar desinteressante aos jovens da elite e, então, a carreira militar passou a ser preferencial aos filhos de militares e pequenos funcionários das províncias, pois era a maneira de eles terem acesso ao curso superior.

Registre-se que o enxoval necessário para ingressar na Escola Naval era proibitivo para as classes médias e baixas.

Foi a vitória sobre o Paraguai que majorou a autoestima e a politização dos militares e, em 1871, quarenta oficiais fundaram o Instituto Militar a fim de lutar por melhorias no Exército e, ainda ofereceram a presidência ao Conde D'Eu, então marido da Princesa Isabel, herdeira do trono de Dom Pedro II. Apesar de participar como membro do alto-comando, Floriano Peixoto considerava uma ameaça à disciplina tanto que Conde d'Eu recusou o convite, ponto fim ao grupo.

Em abril de 1887, o visconde de Pelotas veio ao Rio de Janeiro para dar apoio a Deodoro, e ambos assinaram um manifesto em favor dos alunos e jovens oficiais que, liderados pelos republicanos Campos Sales e Aristides Lobo, propunham a imediata instalação da República. O visconde de Pelotas optou pela negociação parlamentar, que pôs fim ao impasse[5].

Em 20 de maio, o Senado brasileiro aprovou uma moção em que instava o governo a limpar a ficha de Sena Madureira e Cunha Matos, e assim a Questão Militar foi encerrada. Celso Castro lembra que os conflitos entre os governos civis e os militares foram constantes em todos os países no século XIX, mas que no Brasil foi essa a primeira vez em que as tropas se manifestaram como força política, o que desgastou o governo civil.

Foi também a primeira participação de Benjamim Constant na política nacional. Em 1889, junto com o marechal Deodoro da Fonseca, ele seria um dos líderes do golpe que pôs fim à monarquia.

De fato, o povo brasileiro assistira bestializado à Proclamação da República[6], segundo Aristides Lobo e não havia segundo os observadores estrangeiros, uma vontade popular propriamente dita. O movimento mais se aproximou de uma ação política clássica como o jacobinismo e, não possuía organização e tendia ao fanatismo e perdia-se em intermináveis contradições.

Qualquer semelhança com os militares atuais não é mera coincidência. Assim como seus antepassados, entendem o federalismo com poder central forte e, a exemplo do tenentismo dos anos 20/20 tem profundas desconfianças das elites políticas.

E, os episódios tais como mensalão e o petrolão só reforçaram esse sentimento. Como a vida é cheia de ironias, foi um militar da ativa, o general de quatro estrelas Luiz Eduardo Ramos, ministro e secretário de Governo, que negociou com o centrão sobre o loteamento da máquina governamental.

A nova geração de militares que não viveu em 1964, porém pagou alto preço por ele. E, por isso, mesmo há resistências no alto comando das Forças Armadas para avalizar a aventura de uma ruptura democrática, hipótese que ficou mais distante da redefinição da estratégia de Bolsonaro, a partir da prisão de Fabrício Queiroz.

Na ocasião, o presidente que vinha apostando num confronto com os outros dois poderes, mudou de postura, com vistas à reconstrução de pontes capazes de lhe retirar do isolamento. Abandonou a estratégia de guerra de movimentos para adotar as guerras de posições e assim, fazer política.

Um subproduto dessa retificação da estratégia fora o arrefecimento do contencioso entre o grupo de militares palacianos e a cadeia de comando de três forças, altamente preocupada com a identificação direta entre governo, uma instituição transitória e, as Forças Armadas, general Luiz Eduardo Ramos para a reserva foi um gesto para aplacar o incômodo que seu status de ministro e militar da ativa provocava na tropa.

Como militar da ativa, o general Ramos era o nome dos sonhos de Bolsonaro para substituir o atual comando do Exército, general Edson Pujol, um oficial pautado por um comportamento profissional. Isto teria o complicador de atropelar o Almanaque do Exército, pois à frente de Ramos existiam outros generais, pelo critério de antiguidade. Essa possibilidade deixou de existir, com a passagem para a reserva do ministro secretário de Governo.

Em análise sobre o risco de ruptura democrática com a participação das Forças Armadas ficou mais longe e o distencionamento serviu para fortalecer o comandante do Exército. E, não à toa, o então vice-presidente, General Hamilton Mourão declarou que Edson Pujol deveria ser manter no cargo até 2023.

Contudo, não se acredita que esteja afastado o risco de a imagem das Forças Armadas serem incisivamente afetada em face da força presença de militares no governo, em cargos chaves. Isso tem direto reflexo na politização da tropa[7], germe para a quebra da disciplina e da hierarquia, conforme já aconteceu no passado histórico brasileiro.

É notável que cada vez mais militares da reserva se manifestam pelas redes sociais, nos clubes militares e, mesmo em artigos publicados em grandes jornais. E, eles repercutem o clima presente nos quartéis que, por uma questão de disciplina, não pode pronunciar-se.

A presença castrense maciça na Administração Pública e ainda a publicização de seus projetos políticos para o futuro evidenciaram que a ideia de progresso e aprimoramento da nação de forma controlada e firme.

Enfim, as forças armadas teriam controlado a transição e investido em nova versão sobre o Golpe de 1964 e sobre a Ditadura e, terem conservado grande parte de sua autonomia, inclusive para manter sua própria educação alheia à autoridade civil, são alguns dos motivos para esta preservação.

A forra essa conservação dentro da caserna e em seus círculos, sendo possível observar que o ímpeto militar de intervir sobre o povo que se manifesta, se reoxigena e reorganiza nas missões domésticas, que são a principal forma pela qual as Forças Armadas exercitam sua profissão de administrar e aplicar a violência do Estado.

Nos EUA muito se discute sobre a real necessidade e efetividade dessas missões para lidar com as questões complexas de segurança que se apresentam para as populações, como a violência urbana, crimes ambientais, crime organizado e narcotráfico, e quais seus levantamentos finais para as organizações militares.

E, parte da história e da literatura concordam que o engajamento nessas missões é forma de responder pragmaticamente às globais demais demandas, restando ajustá-lo com as expectativas e normas de um regime democrático, negociando seus limites e extensões junto às Forças Armadas.

Estudiosos apontam que tal engajamento pode ser extremamente nocivo às democracias, pois conserva o nocivo histórico interventor, mantendo uma compreensão militar de que as ameaças estão mormente localizadas no âmbito interno e, reforçando o militarismo local.

Lastreadas no artigo 142, as Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) são as mais conhecidas entradas de acionamento militar para lidar com assuntos internos, e podem abarcar as mais diversas atividades, desde a segurança de determinadas estruturas físicas até cobrir a segurança pública durante paralisação de Polícias Militares, realizar a segurança durante eleições e atuar em conflitos no campo.

Ainda, algumas operações de GLO voltadas para coibir a violência urbana se transformaram em operações de pacificação, como as Operações Arcanjo (2010-2012) e São Francisco (2014-2015), realizadas durante o programa das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP[8]) no Rio de Janeiro, no contexto de combate ao crime organizado e guerra às drogas, bem como em operações de estabilização sob a égide das Nações Unidas, como no Haiti, República Centro-Africana e República Democrática do Congo.

As GLOs também se desdobraram na condução da segurança durante grandes eventos internacionais, como a Copa do Mundo (2014) e os Jogos Olímpicos (2016).

Uma diferença importante nesse escalonar das GLOs está no alcance de suas atividades pois, enquanto uma operação de GLO para cobrir o pleito eleitoral é pontual e bem definida temporalmente, e as Forças Armadas estão essencialmente cumprindo atividades de patrulha e policiamento das ruas, GLOs que se transformam em Pacificação e as Operações para os Grandes Eventos são mais extensas.

Apesar de também envolverem os militares em ações policiais, o principal elemento nestas operações é posicionar as Forças Armadas em centros administrativos, onde ocupam espaços privilegiados no planejamento estratégico das operações, enquanto coordenam atividades com outras agências como as outras forças policiais e órgãos civis, governamentais e não-governamentais, incluindo empresas e organizações privadas, e realizam mais atividades junto à população, como programas de comunicação, educação e assistência.

Em verdade que a construção de ameaças à segurança, notadamente, à segurança nacional[9], tal como o crime organizado e narcotráfico, migrações ilegais entre tantos outros, envolve muitas dimensões e agentes, porém, as Forças Armadas e demais forças de segurança[10], de modo geral ocupam uma posição central na condução desses processos porque estão diretamente envolvidas na organização e emprego da violência do Estado.

Enfim, faz parte do exercício da profissão militar procurar por potenciais riscos à segurança estatal e, pensar nos meios para lidar com as situações elencadas.

Numa real democracia, não faz parte da competência militar procurar por tais riscos em meio à população, elencar os segmentos sociais como espaços de dissenso que precisam ser civilizados, e definir exatamente onde, como e quando empregarão a força contra as pessoas, ou exercer autoridade sobre outras agências civis e policiais dentro de um regime democrático.

Esse quadro de militarização no país é perigoso e danos pois misturam missões domésticas com institucionais e tecem um complexo contexto de experiências de intervenção[11].

Um fato é inegável a imensidão do Exército brasileiro poderá ser enxuta com maior utilização de inteligência artificial e tecnologia.

E, afinal, as Forças Armadas precisam ter mais rapidez, maior mobilidade e melhor capacidade de responder aos problemas externos. Muitas das atuações das Forças Armadas refletem negativamente, como por exemplo, a origem do petróleo que sujou as praias do nordeste, mas a Marinha jamais conseguiu determinar de onde o óleo vazou.

Também, alguns estudiosos analisam que as fronteiras brasileiras são vulneráveis e frágeis. Seja por conta do narcotráfico seja por garimpo ilegal (tragédia dos Yanomamis) e, outros ilícitos que perpetram constante invasões silenciosas.

Enfim, não podemos perpetuar a prática de varrer as desavenças, desafetos e ineficiências para debaixo do tapete e seguir sem que os problemas sejam resolvidos. Indubitavelmente, precisamos modernizar e otimizar as Forças Armadas e seu respectivo funcionamento.

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VALENTE, Rubens. Os fuzis e as flechas: história de sangue e resistência indígena na ditadura. São Paulo: Cia. Das Letras, 2017.

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[1] A Questão Militar como parte integrante da crise hegemônica imperial, uma vez que parcelas das forças armadas que, de acordo com Antonio Gramsci, compõem por natureza a chamada sociedade política, passam a se opor ao regime dentro do aparato estatal do qual são parte integrante. Esta oposição de determinada parcela orgânica do “Estado restrito”, mais especificamente a que detêm o monopólio legal da repressão e da violência, surge como mais um indício da crise de hegemonia do Estado imperial.

[2] Ao contrário dos demais países sul-americanos, a independência brasileira não foi conquistada por meio de conflitos militares, mas da negociação com Portugal. A maior parte de seu território foi consolidado por acordos diplomáticos, com exceção da Guerra Cisplatina (1825-1828), em que perdeu o território do que hoje é o Uruguai, e a Guerra do Paraguai (1864-1870). É neste episódio – responsável por vitimar o maior número de brasileiros em guerras e praticamente dizimar toda população masculina adulta paraguaia – que o Brasil buscou, pela primeira vez, profissionalizar sua organização militar e estruturar materialmente suas Forças Armadas. Porém, no âmbito interno, a história militar brasileira é de constante participação política e diretamente voltada para a repressão de conflitos entre classes sociais e organizações políticas. Durante o período colonial (1500-1815), mais de 30 conflitos armados ocorreram opondo povos originários e africanos escravizados, colonizadores portugueses, “luso-brasileiros” e de outras nacionalidades – especialmente Holanda e França. No período imperial (1822-1889), as forças armadas nacionais atuaram para reprimir esses movimentos sociais e manter o regime monárquico, oligárquico e escravocrata, combatendo dezenas de revoltas populares, com destaque para as insurreições da Cabanada (1832-1835), de Carrancas (1833), da Cabanagem (1835-1840), dos Malês (1835), da Sabinada (1837-1838) e da Balaiada (1838-1841). Ao mesmo tempo, enquanto militares de baixa patente eram submetidos ao disciplinamento, com uso da tortura como punição, os militares de alta patente foram integrados à elite monárquica, ocupando cargos no Estado e no parlamento.

[3] O ideal republicano propagara-se à mocidade militar, sobre a qual exercia especial liderança e fascínio o Tenente-Coronel Benjamim Constant Botelho de Magalhães, lente de ciências matemáticas na Escola Militar da Praia Vermelha, no Rio de Janeiro. Quando a tribuna de pregação republicana no Exército ainda estava vazia, Constant veio ocupá-la e nenhum outro militar exibiu credenciais bastantes para substituí-lo nesse papel. Homem de grande envergadura moral e intelectual, assumiu o posto de orientador da mocidade militar. Enquanto as crises se sucediam, no quadro político, preparava a mocidade para o dia decisivo em que ela seria um fator importante para a vitória da causa.

[4]Floriano Peixoto (1839-1895) foi um político e militar brasileiro, o segundo presidente republicano na chamada República Velha. O “Marechal de Ferro” ficou no poder de 23 de novembro de 1891 até 15 de novembro de 1894. Sucedeu ao também militar Deodoro da Fonseca. O período que vai de 1889 a 1894, ficou conhecido como "República da Espada", em virtude da condição militar dos dois primeiros presidentes do Brasil. Floriano Vieira Peixoto nasceu no engenho Riacho Grande, em Ipioca, Alagoas, no dia 30 de abril de 1839. Foi o quinto de dez filhos do lavrador Manuel Vieira de Araújo Peixoto e de Joaquina de Albuquerque Peixoto. Foi criado pelo tio e padrinho, coronel José Vieira de Araújo Peixoto. Cursou o primário em Maceió e aos 16 anos foi para o Colégio São Pedro de Alcântara no Rio de Janeiro.

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[5] Em 1891, Artur Azevedo pintaria um retrato primoroso da já então capital da República em sua revista O tribofe. Azevedo mostrou ao longo da peça a existência do tribofe. E mostrou ao longo da peça a existência da trapaça, em todos os domínios do comportamento do fluminense. Não se obedecia nem à lei dos homens, nem à de Deus. Em revista anterior, O Bilontra, escrita em 1886, Azevedo abordou o mesmo tema, fulcrado em fato real que fora a venda de falsos títulos de nobreza. O bilontra é o espertalhão, o velhaco, o gozador: é o tribofeiro. Este lado carnavalesco pode ser oriundo das características ibéricas, nem dos traços de cidade antiga que encontramos no Rio de Janeiro. Ele não é o mesmo traço comum as outras cidades brasileiras, exceto Salvador.

[6] A Proclamação da República foi um golpe militar que marcou o fim do Império do Brasil e o início da República. Ocorreu no dia 15 de novembro de 1889, executada pelo marechal Deodoro da Fonseca. Embora tenha sido conduzida pelo movimento republicano, com representantes como Quintino Bocaiuva, Benjamin Constant, José do Patrocínio, entre outros, a Proclamação da República representou, sobretudo, o enfraquecimento da monarquia. A crise do Império foi marcada por três questões que abalaram a relação do Império com suas principais fontes de sustentação política: a questão religiosa, a questão abolicionista e a questão militar.

[7] No caso das Forças Armadas, é bem claro, nos incisos 4º e 5º do art. 142 da Constituição Federal (CF), que é proibida tanto a filiação a partidos políticos quanto a sindicalização e greve, no caso dos militares da ativa. Então, os militares da marinha, exército e aeronáutica não teriam esse direito e isso também está colocado para os militares estaduais, no caso de policiais militares e bombeiros”. Sendo um militar da ativa — ele é general-de-divisão e ostenta três estrelas, o General Pazuello infringiu o Regulamento Disciplinar do Exército, estabelecido pelo decreto nº 4.346/02. O item 57 do Anexo I do decreto classifica como transgressão o ato de "manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária". Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/pazuello-regulamento-disciplinar-proibe-militares-ativa-ato-politico/ Acesso em 29.01.2023.

[8] Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) é um projeto da Secretaria Estadual de Segurança do Rio de Janeiro que pretendeu instituir polícias comunitárias em favelas, principalmente, na capital do Estado, como forma de desarticular quadrilhas que, antes, controlavam estes territórios como verdadeiros Estados paralelos. O ponto culminante para a crítica às unidades de polícia pacificadora foram as manifestações de junho de 2013, quando o caso do desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo na Rocinha se tornou um símbolo da crítica ao programa ou mesmo ao reforço militar que as UPPs da Penha e Complexo do Alemão começaram a receber em resposta aos ataques a policiais destas unidades. Este reforço provocou movimentação de organizações e ambos os complexos de favelas, que emitiram um manifesto público sobre a presença militar.

[9] A segurança nacional é atribuição fundamental do Estado moderno e sua prerrogativa exclusiva. Trata-se de conceito inerente ao Estado nacional desde sua origem no século XVII. Zelar pela segurança consiste em assegurar, em todos os lugares, a todo momento e, em todas as circunstâncias, a integridade do território, a proteção da população e a preservação dos interesses nacionais contra todo e qualquer tipo de ameaça, agressão externa ou interna. Os impulsionadores sistêmicos da insegurança, que ordem ser transnacionais, incluem a mudança climática, a desigualdade econômica e a marginalização, exclusão política e militarização.

[10] Nelson Hungria, em 1936, já destacava sensivelmente da concepção dos crimes contra a segurança do Estado própria do direito penal fascista italiano e do direito penal nazista alemão. E, foi criticando os juristas da Escola de Kiel, o doutrinador brasileiro afirmou, in litteris: (...) em toda a América Latina, foi o Brasil o primeiro país em que ressoou uma voz, desautorizada, mas convencida, contra o direito penal autoritário da Alemanha nacional-socialista, que já estava aliciando espíritos aquém-Atlântico. Aliás, a Lei de Segurança Nacional (LSN) de 1935 definiu os crimes contra a ordem política e social e as respectivas sanções. E, a principal finalidade da mesma era transferir para um texto especial os crimes contra a segurança do Estado, submetendo-os a um regime rigoroso, com o abandono completo das garantias processuais e do devido processo legal.

[11] Na história do Brasil, assim como da América Latina em geral, essa doutrina confunde-se com o autoritarismo – pode até mesmo ser encarada como uma forma particular dessa forma de governo. De modo geral, o autoritarismo baseia-se em valores como ordem, disciplina, hierarquia, segurança e respeito absoluto à autoridade. Também é bastante presente o elemento nacionalista, a defesa da pátria e dos costumes e convenções nacionais.