Usina de Letras
Usina de Letras
                    
Usina de Letras
202 usuários online

 

Autor Titulo Nos textos

 


Artigos ( 58126 )
Cartas ( 21211)
Contos (12849)
Cordel (10239)
Crônicas (22076)
Discursos (3148)
Ensaios - (9225)
Erótico (13451)
Frases (45266)
Humor (18933)
Infantil (4151)
Infanto Juvenil (3229)
Letras de Música (5505)
Peça de Teatro (1328)
Poesias (138691)
Redação (2995)
Roteiro de Filme ou Novela (1057)
Teses / Monologos (2417)
Textos Jurídicos (1934)
Textos Religiosos/Sermões (5246)

 

LEGENDAS
( * )- Texto com Registro de Direito Autoral )
( ! )- Texto com Comentários

 

Nossa Proposta
Nota Legal
Fale Conosco

 



Cartas-->Acordo com a Net -- 01/02/2003 - 16:38 (Marcelo de Oliveira Souza,IWA Instagram:marceloescritor) Siga o Autor Destaque este autor Destaque este Texto Envie Outros Textos
ATA DE SESSÃO DE CONCILIAÇÃO

Aos 29 de janeiro de 2003, foi feito o pregão às 20: 30 horas, presente a parte autora, desacompanhada de advogado. Presente a parte acionada, representada pela sua preposta SRa Lidia Cristina Miranda Ramos, juntando sebstabelecimento, pela Bela Valéria de Brito Cerqueira , OAB/BA 17018, juntando substabelecimento, procuração e atos constutivos.
A empresa acionada, e a parte autora resolvem por fim à controvérsia, renunciando a qualquer recurso, salvo os da execução, do que ora é estabelecido:
1. A empresa acionada, se compromete a, disponibilizar para o autor os meses de fevereiro e março de 2003 do serviço de antena (MMDS), pacote Master sem quaisquer ônus, estando o referido serviço definitivamente cancelado a partir do dia 31/03/2003.
2. A empresa acionada, neste momento, declara que não existe qualquer débito do autor com a mesma e o referido cancelamentotambém será sem ônus para o autor.
3. O autor, mediante o cumprimento das obrigações ora estipuladas pela empresa acionada dará quitação total aos pedidos constantes do Termo de Queixa, para nada mais reclamar, principalmete no que se refere aos fatos narrados.
E por estarem em perfeito acordo, firmam o presente documento como título executivo judicial.
Fica estabelecidoa título de cláusula penal0,5% ao dia sobre o valor da causa para o caso de descumprimento pela acionada.

Assinados pelas devidas partes representadas e pela advogada conciliadora.

Marcelo de Oliveira Souza
Comentários

O que você achou deste texto?        Nome:     Mail:    

Comente: 
Perfil do Autor Renove sua assinatura para ver os contadores de acesso - Clique Aqui