A LIBERDADE DE EXPRESSÃO TEM O TAMANHO DA LEI QUE A REGULA
João Ferreira
6 de setembro de 2021
É isso mesmo!
A liberdade de expressão tem o tamanho da lei ou das leis que a regulam. É só isto.
O resto é conversa... conversa perigosa.
Conversa para confundir, para baralhar, para difundir o ódio e o mal-estar entre as pessoas, para alimentar conflitos, para difamar, para caluniar, para injuriar, para derrubar adversários. Não é difícil entender que em sociedade os cidadãos têm que se respeitar uns aos outros.
Todos têm liberdade para falar, para dizer, para proclamar, para pensar, para escrever, para fazer cartazes, para dar entrevistas na TV. Mas essa liberdade é concedida nos termos das leis sociais. Sem ferir a constituição, o código civil e o código penal. Ela existe mas dentro do que a lei permite. Liberdade absoluta não existe. De nenhum tipo.
Como seres sociais somos abrangidos pelas leis que nos impõem normas de convivência.
Seria interessante chamar para uma conversa esses arautos da liberdade de expressão tão absolutos e arrogantes em manifestações quando portam cartazes ofensivos nas mãos. Seria interessante perguntar para eles , virando a moeda do avesso, o que achariam, em nome da liberdade de expressão, se no mesmo dia em que eles desfilam na avenida paulista com cartazes ofensivos à dignidade e à honra de outras pessoas, um sujeito qualquer chegasse à porta de suas casas, tocasse a campainha e ao ser atendido, dirigisse contra familiares do manifestante da avenida paulista os mais violentos desaforos, insultos e ameaças em nome da liberdade de expressão? Quando a situação chega perto e entra no território de nossos direitos, todos nós passamos a chamar a ofensa pelo nome e a condenar o desaforo, apelando para a cidadania, para a educação, para a paz social e para o respeito. E isso está certíssimo. E por isso, o ideal seria analisar a moeda dos dois lados: a frente e o verso, para termos a ideia correta da liberdade de expressão . Ou seja, seria importante chamar a atenção de que os conceitos valem tanto na avenida paulista quando se ofendem os direitos dos outros quanto na casa dos manifestantes quando seus próprios direitos sõ ofendidos.
Talvez seja uma oportunidade para os manifestantes que vão portar cartazes ofensivos "em relação aos outros", pensarem também a questão da liberdade de expressão na outra ponta, a partir dele próprio e dos direitos de sua família que devem ser respeitados.
Quando, na escola ou na TV ou através do celular, uma criança ou um jovem são atacados por bullying abusivo ou por cyberbullying, temos aí uma liberdade de expressão ser agressiva que entra nas penas da lei. Imagine o leitor os absurdos da liberdade de expressão, quando se analisam situações do dia a dia, na vida real. De repente, chega um sujeito e diz para o morador: hoje vou incendiar a tua casa. Trata-se de liberdade de expressão? Sim. É uma ameaça ou uma intimidação sob a forma de liberdade de expressão. Por ser uma ameaça, tem as penas da lei. Pensemos naquele outro sujeito que vai na porteira de uma fazenda, ameaça o dono e diz: aí numa hora vou vir aqui e abrir a porteira da tua fazenda e soltar todo o teu gado na rua. É também uma ameaça sob a capa de liberdade de expressão. Outro exemplo: uma menina negra caminha na rua e um sujeito desconhecido, ao passar por ela, a insulta e a ofende praticando ato de racismo. Tal comportamento está no contexto da liberdade de expressão? Se o sujeito assim quiser pensar, ele saberá que é uma liberdade que não é reconhecida pela lei. A lei o condenará por racismo porque não existe uma liberdade de expressão absoluta. Um indivíduo qualquer chega à porta de uma casa e ameaçao morador: hoje vou dormir com a tua mulher. É liberdade de expressão? É. Porém se esse sujeito não apanhar um tiro na hora, pode, em vista disso, ser processado em nome da honra e sofrer as penas da lei por injúria e ameaça.
Resumindo tudo o que foi dito até aqui, podemos dizer: a liberdade de expressão existe, sim. Mas não é absoluta. Ela tem de respeitar o direito dos outros, a honra, a dignidade.
A boa liberdade de expressão é aquela liberdade bem educada com capacidade para conviver e respeitar.
Não adianta você achar que pode ...quando a lei dispõe em casos concretos que você não pode...
Entendido?
O segredo está em saber que a lei é feita para a comunidade e sua função é proteger o outro contra a injustiça e a agressão verbal, escrita, falada ou televisionada de pessoas mal intencionadas.
Então, o que seria ideal é que cada cidadão abrisse a cabeça e se convencesse que ele está numa sociedade. E que a sociedade se defende criando leis para regular a convivência.
A lei vale para cidadãos comuns e para políticos. Os políticos brasileiros atuais ocupam-se muito em alardear a liberdade de expressão indevidamente. Aproveitam-se da ignorância de uma parcela da população e dos incautos nas redes sociais, para espalhar fake news, mentiras e sofismas, em nome da liberdade de expressão, ajudados por robôs e por empresários com interesses mercadológicos, ideológicos, políticos e eleitorais, para prejudicar e derrubar adversários.
Nós defendemos a liberdade de expressão como um direito de cidadania à luz da sociedade real organizada.
Sob esta luz, a verdade é outra.
A liberdade de expressão existe mas como liberdade social regulada por leis. As leis brasileiras protegem a honra do cidadão e condenam a calúnia, a injúria, os ataques nas redes sociais, o conflito radical e fundamentalista, a maldade.
Há um remédio para convivermos com a liberdade de expressão. O remédio está na educação, no respeito, na tolerância e na convivência cidadã para que nosso país cresça e se desenvolva no contexto mundial dos países civilizados.
Estamos na véspera do 7 de setembro, nobre data da independência do Brasil.
São 199 anos!.
Dia da cidadania brasileira. Dia para comemorar. Para confraternizar. Para fazer festa.
Em torno da data estão previstas manifestações, e até desfiles onde não vão faltar cartazes apelando para a liberdade de expressão. Muitos cartazes. E entre eles, talvez alguns cartazes ofensivos, ameaçadores e praticando um conceito de liberdade de expressão mais chegado a fake news, em oposição ao real conceito de "liberdade de expressão brasileira que é apenas do tamanho da lei que a regula"...
O tamanho da liberdade de expressão cidadã, é esse mesmo. Ele se baseia no tamanho da lei ou das leis que o regulam.
É esta liberdade que vale para o país e para os brasileiros que celebram amanhã seu 199º ano de independência!!!
João Ferreira
06 de setembro de 2021
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