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Artigos-->PIRATARIA. TEM SOLUÇÃO? -- 12/05/2002 - 23:00 (Domingos Oliveira Medeiros) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos






Tudo bem. Não há o que discutir. A pirataria é um problema sério. Não se pode admitir que uma pessoa pegue um CD de um cantor geralmente muito famoso, reproduza suas músicas, gravando-as numa matriz, e, partir de então, reproduzi-las em tantas cópias quantas queira, a custo zero, com a finalidade e vendê-las por um preço bem menor que o cobrado para o CD original. Ganhar muito dinheiro às custas do trabalho e do talento alheios, além de crime tipificado como uso indevido de direitos autorais, falsificação ideológica e de sonegação fiscal, a medida é condenável ética e moralmente.



É preciso lembrar que estamos diante de um ato ilícito e, sobretudo, de desrespeito para com todas as pessoas envolvidas na gravação de um CD. Artistas, músicos, técnicos de som, de artes gráficas, enfim, pessoal de diversas áreas que atuam na produção do disco, desde a escolha das músicas, a ordem de gravação, a composição da capa, passando pelo seu desenho, impressão, embalagem, divulgação e comercialização do produto. Isto tudo sem falar no recolhimento dos impostos devidos; aí incluídos os custos com os empregados (FGTS, Previdência Social, Imposto de Renda Retido na Fonte) e outras despesas provenientes dos chamados custos indiretos: luz, telefone, material de consumo em geral, propaganda, salários, etc.



Do mesmo modo, acontece com as falsificações das chamadas roupas, bebidas, perfumes, tênis e tudo o mais que tenham a qualidade de um produto de “marca”. Aqui, além das despesas anteriormente citadas, ainda tem a questão do investimento em propaganda e marketing. Anos e anos de investimentos na qualidade do produto. Para torná-lo famoso. Quem nunca ouviu falar de Coca-Cola? De Mc Donald? De Guaraná Antártica? De Bom Brill? O Boticário? Nike? Reebok? Calvin Klein? É esse reconhecimento imediato que custa dinheiro. Aí vem o sujeito, falsifica uma blusa famosa, coloca a etiqueta e passa a vendê-la, como se fosse autêntica. E assim nós temos a pirataria atuando em quase todas as áreas. Inclusive na de artes. Na reprodução de quadros famosos.



Várias lições, entretanto, podemos tirar dessa pirataria fora dos mares. E todas elas sinalizam para a solução mais efetiva deste grave delito. A primeira delas é a de que a maioria dos produtos “de marca”, originalmente produzidos, está com seus preços muito acima do poder aquisitivo da população, em geral. Mesmo em se considerando os custos, no caso do CD, por exemplo, há indícios de que os preços esteja superfaturados.



Não se concebe uma diferença tão gritante entre um disco original e um pirata. Até porque, depois que se faz a matriz, e à medida que se aumentam as vendas, os custos, em tese, tendem a ser reduzidos. Decrescem. Mas os preços permanecem nos mesmos patamares. Seria o caso de reduzi-los, progressivamente, em função do aumento da demanda. Mas isto, segundo os economistas, não faz sentido.



O raciocínio deles é inverso. Quanto mais cresce a procura pelo disco mais o seu preço aumenta. É a tal lei da oferta e da procura. Resultado: Aumenta, na mesma proporção, a pirataria. Não seria mais fácil mudar esta lei?

Outra lição é a que vem dos argumentos do governo para justificar o combate a pirataria. A propaganda do governo sempre, é claro, ressalta a diminuição da arrecadação de impostos. Tudo bem. Entretanto, não se fala da sonegação de impostos e de taxas. Quantas empresas devem ao INSS e ao FGTS e o governo não realiza uma fiscalização mais agressiva para cobrar o que lhe é devido? E o que é pior. O governo tem sido benevolente com seus devedores de impostos, reduzindo multas e ampliando prazos. Beneficiando os faltosos. Com isto, estimula os empresários que pagam os impostos em dia a se tornarem inadimplentes. E, de quebra, não convence nem a população e nem os que praticam a pirataria acerca da premissa segundo a qual a queda na arrecadação de impostos, por conta da pirataria, seria a responsável pela diminuição dos serviços. Prestados à população.



Finalmente, a última lição: a pirataria é condenável. Mas o seu bom combate depende de outros fatores que não apenas a propaganda que vem sendo levada a efeito pelo governo e pelos representantes de classes de produtores e de artistas em geral. Falta ampliar a credibilidade. O convencimento só virá a partir do momento em que as empresas praticarem preços mais justos, o governo melhorar a distribuição de renda, diminuir sua concentração, aprovar uma reforma tributária ampla, mostrar mais eficiência e rigor na hora de cobrar os impostos que lhe são devidos, aplicar melhor os recursos arrecadados, e aumentar a oferta de emprego. Seria esse o começo do fim da pirataria.





Domingos Oliveira Medeiros

12 de maio de 2002

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