Em face do envolvimento da classe com o trabalho jurídico,
uma vez que estamos à disposição do poder judiciário como executores da
legislação penal, não tive como me fazer esta pergunta. O agente de segurança
penitenciária, responsável pela custódia em escala federal ou estadual do
detento, desde o momento em que o poder judiciário decide por seu
encarceramento, passando por todas as etapas do processo judicial que englobam
tanto seu encaminhamento às cortes, de sua transferência para onde quer que
seja determinado pela autoridade judiciária, desde seu status de preso
provisório até a condenação por sentença transitada em julgado, não está a
serviço da corte e de quaisquer que sejam as decisões tomadas por ela no
tocante à pessoa individual do condenado? Pergunto, então, o que se espera para
que a administração penitenciária, através de seus profissionais em geral,
esteja diretamente ligada ao poder judiciário, passando a integrar seus
quadros, de modo que os diretores de unidades prisionais sejam juízes de direito,
passando a decidir com autonomia sobre as punições, remissões de pena,
regressões das mesmas, punições e assuntos concernentes à lei de execução penal
em geral?
E no tocante aos
funcionários, uma mudança que favoreceria aqueles que se dispuseram a investir
em uma faculdade de Direito e tivessem a ambição de ingressar em carreiras como
a Magistratura ou o Ministério Público: a possibilidade de fazer uso de seu
tempo de serviço e experiência para, com isso, prestar o concurso público para
uma destas carreiras. A ligação com o judiciário proporcionaria, ainda,
facilidade para o judiciário no tocante às citações e intimações, além de
reduzir a diminuição no tocante à polícia civil no que diz respeito aos
registros de boletins de ocorrência, devido à imediata ligação com a autoridade
judiciária. Particularmente, acho que só haveria vantagens.
Talvez fosse o momento de cogitarmos essa exigência no que
diz respeito às melhorias nas condições de trabalho, por isso lanço o assunto
para debate com os colegas que se interessam em fazê-lo. Espero que o assunto
seja do interesse de todos e que a proposta seja útil à categoria. Mantenhamos
o foco...