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Artigos-->O Canteiro de Obras Políticas -- 27/04/2002 - 23:03 (Domingos Oliveira Medeiros) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos
O Canteiro de Obras Políticas

(por Domingos Oliveira Medeioros)



Não vejo a hora de o Brasil vir a ser transformado num grande canteiro de obras. Obra sempre me lembra progresso, esperança, aumento de empregos, principalmente para a classe menos favorecida. Inclusive no que concerne ao grau de escolaridade. Geralmente, é na obra que a maioria das pessoas, com pouca ou nenhuma instrução, ainda consegue ocupação. Carteira assinada e um pouco de dignidade não fazem mal a ninguém.



Mas, apesar das semelhanças, não falo, neste momento, deste tipo de obra; da obra de engenharia, onde são construídos os prédios, galpões e pontes de tantas obras sugeridas nos projetos que serviram de base para angariar recursos do governo federal, e que, passado algum tempo, foram desviados para outros fins. No mesmo tempo em que as obras prometidas, e mal iniciadas, passaram a compor o exército de esqueletos de tantas construções inacabadas, integrando a paisagem do território nacional.



Tais esqueletos representam, na verdade, uma espécie de apologia macabra ao desperdício de recursos. E, também, o descaso com que vem sendo tratada a coisa pública. É pelo desvio de verbas, através de falsificações e de falcatruas diversas, sempre com a conivência de alguma autoridade, ou pessoa por ela indicada, que os corruptos não se cansam nem se envergonham de roubar os recursos orçamentários de todos os brasileiros, que bem poderiam ser carreados, por exemplo, para a compra de merenda escolar de milhares e milhares de pequeninos estudantes, para os quais, sabidamente, esta merenda representa a única alimentação diária a que têm acesso.



Falo de outras obras, ou melhor, de outros serviços. De serviços de engenharia, sim. Mas de engenharia política. Refiro-me às reformas que estão por serem feitas há tempos. E que nunca foram tocadas. Sem que se tenha notícia de qualquer justificativa de ordem técnica ou legal para tamanha tibieza política.



A começar pela Reforma Agrária. Não dá para entender que um país de dimensões continentais como o nosso, essencialmente agrícola, de solo fértil e diversidade climática, até hoje, passados mais de cinqüenta anos, apesar dos reclamos e das lutas, ainda não resolveu o problema da distribuição de terras para quem nela quer trabalhar. A despeito das terras improdutivas, que sempre existiram, muitas das quais nas mãos de grileiros, traficantes e estelionatários.



A Reforma Tributária, para restabelecer a justiça fiscal. E não como instrumento puro e simples de arrecadação predatória, para encobrir a ineficiência gerencial do governo. A Reforma Administrativa, que não pode se restringir a mera troca de nomes para órgãos que continuam com as mesmas funções. Ou a extinção de outros, por conta de atos ilícitos praticados por autoridades ou servidores de alto escalão. Ou até mesmo a criação de novos órgãos, sem prévio estudo e planejamento, como foi o caso das agências reguladoras, algumas das quais, até há bem pouco tempo, sem estrutura definida, sem organograma e sem regimento interno. Sem pessoal treinado e sem objetivos claros.



A Reforma da Previdencia, que está a merecer um estudo profundo sobre as verdadeiras causas de seus constantes déficits. Podemos, até, adiantar que grande parte do problema é de ordem gerencial. Falta administração competente. Outra parte estaria na falta de uma fiscalização mais agressiva, junto ao empresariado, que continua a não recolher o que é devido à Previdência ( e ao FGTS ). E que não são punidos. Nem molestados. Ao contrário, a imensa maioria de devedores ainda é beneficiada com descontos para pagar suas dívidas. Fato que alimenta a indignação dos bons pagadores que acabam achando que é bom negócio dever a previdência. E, por fim, a má utilização ou o enfoque inadequado da utilização da Contabilidade Atuarial, como instrumento de captação e multiplicação de recursos. Como, aliás, assim fazem, qualquer empresa do ramo de seguros ou de aposentadoria complementar.



A Reforma Política e Eleitoral, dentro de um contexto mais amplo. Previamente planejado. Por atacado e não no varejo. Não aos pedacinhos. E sim, ao contrário do que se tem feito. Como agora: elaborar ou interpretar as normas para as eleições, em cima da hora. A coligação única é bom exemplo. Dá uma idéia da confusão generalizada.



A infidelidade partidária é outro tema. O excesso de partidos políticos é outra disfunção grave. O horário político é outra questão que precisa reparos. A distribuição do tempo na televisão, que deveria ser igual para todos. No meu modo de ver, pois trata-se de eleição para um novo período. Não há porque levar em conta a atual situação de forças. Até porque, assim que terminaram as eleições, o quadro era um, e hoje é outro, por conta da infidelidade partidária. Por isso, não se pode levar em conta a situação de força atual. Tudo deveria começar do zero. O tempo deveria ser igual. Vença quem for o melhor. Nada de privilégios.



Ontem, o Supremo Tribunal Federal acabou com a candidatura nata, isto é, a garantia para que todos os deputados e vereadores tivessem o privilégio de se candidatarem automaticamente, para concorrer às novas eleições. Agora, para concorrer a novo mandato, todos terão que se submeter ao crivo das convenções partidária. O que é bastante justo. O único reparo é que esta medida deveria vir junto com a reforma política como um todo.



A Reforma do Judiciário é outra que está a merecer maior atenção. Mas, no meu modo de ver, há duas reformas que deveriam preceder todas as demais, por uma questão de lógica: a reforma da legislação como um todo, isto é, a revisão de todo o ordenamento jurídico em vigor, para ver o que, de fato e de direito está valendo. E a compilação de todas as normas vigentes, após revogar as leis impraticáveis, conflitantes entre si, inconstitucionais, de redação dúbia, e em desuso, enfim, de modo a restabelecer a clareza e a transparência do entendimento jurídico. Acabar com aquela história dos fechos legais em que, por preguiça, ‘’revogam-se as disposições em contrário”.



Depois, estabelecer uma pauta de assuntos que, pela sua natureza, ainda estão sem a cobertura de legislação específica. Caso das clonagens, da reprodução artificial de seres humanos, dos transgênicos e das relações em sistemas de comunicação internacional, como a internet, por exemplo.



E a outra reforma, seria a reforma de cunho administrativo do Poder Legislativo. Câmara e Senado. O Congresso Nacional. Rever sua estrutura, questionar procedimentos administrativos e processo legislativo, regimento interno, etc.



É preciso acabar com esta história de “pauta trancada”, “voto simbólico”, “voto secreto”, “votação de urgência”, “jornada de trabalho de três dias”, “viagens excessivas ao exterior”, “verbas para contratação de assessores”, (já existem os recursos humanos do próprio Poder Legislativo) “acertos para votações”, “troca de favores”, “fechamento de questão”, “pouco tempo para análise das propostas a serem votadas”, “questões de ordem”, “questão da transparência e funcionamento das comissões”, “Comissões Parlamentares de Inquérito”, “Cassações”,”acabar com os recessos de fim de ano”, “convocações extraordinárias”, enfim, tudo no Congresso Nacional precisa ser repensado. Tanto em termos de legislação como em termos de reestruturação e normas internas, de modo a dar maior transparência e maior produtividade, com o aumento da qualidade dos trabalhos.



Trabalho há, e muito. Falta vontade política, vontade de trabalhar e amor a Pátria.



Domingos Oliveira Medeiros

27 de abril de 2002

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