O ministro José Delgado, solicitou ao governador Joaquim Roriz (DF) que envie toda a documentação referente à regularização dos condomínios Parque Lage, Quintas Interlagos, Jardins do Lago Quadra 9 e Morada do Sol. Foi estipulado um prazo de 10 dias, para a entrega da documentação.
Roriz está sendo acusado de estar envolvido com grilagem de terras no DF e um suposto favorecimento do governo local aos irmãos Pedro, Márcio, Eustáchio e Alaor Passos.
Visando a verificação do fato, que foi publicado na imprensa, onde há suspeitas de fraude na aprovação desses condomínios, a subprocuradora-geral da República Delza Curvello Rocha decidiu pedir a documentação.
Existe uma suspeita de que assinaturas de deputados foram falsificadas, bem como, a existência de folhas rasuradas.
O STJ solicitou que o governador Roriz envie cópia autenticada de todo o procedimento administrativo do governo para sanção dos projetos de lei aprovados na Càmara, para a regulamentação desses loteamentos.
José Delgado solicitou que a Càmara Legislativa do DF informe o andamento de toda a tramitação desses projetos de lei, desde a entrada, tramitação, apreciação dos distritais, até o encaminhamento para sanção do governador.
A Terracap, também deverá apresentar no prazo de 10 dias, os processos administrativos internos que justificaram o encaminhamento ao Legislativo dos projetos de lei referentes à regularização desses condomínios, visto que é o órgão responsável pelas terras públicas do DF.
Houve também uma notificação a Secretaria de Assuntos Fundiários, com prazo igual de 10 dias, para o seu pronunciamento.
O ministro Delgado ainda não decidiu se pedirá esclarecimentos do governador sobre as matérias publicadas pelo Correio Braziliense e pela revista Veja no fim de semana. Na matéria vinculada na imprensa, Roriz promete ao empresário Pedro Passos tomar providências para impedir a Terracap de derrubar cercas de um loteamento no Lago Sul, bairro nobre de Brasília.
