Na realidade, como funcionam os trâmites dos gastos desse dinheiro do Fundo Partidário? Os partidos têm autonomia para usar os recursos. A legislação obriga a prestação de contas anual pelos diretórios partidários ao Tribunal Superior Eleitoral. Os diretórios estaduais apresentam os gastos ao Tribunal Regional Eleitoral. Os diretórios municipais apresentam suas contas ao cartório eleitoral do município.
As emendas individuais aprovadas pela Câmara para obras de custeio, serviços nas bases eleitorais dos partidos, tais como obras de conservação de escolas, estradas, ginásios esportivos, construção de quadras abertas para a prática de esportes. Acontece que apenas raramente as verbas são aplicadas. Como? Pergunta o leitor eleitor:
Por vezes há a comprovação dos investimentos das verbas pra lamentares em obras fantasmas, com notas fiscais de empresas inexistentes ou que são registradas apenas e exclusivamente com a finalidade de burlar o patrimônio público. Ou seja:
As escolas continuam sem manutenção, caindo o reboco aos pedaços. A merenda escolar, por vezes inexistente, é comprovadamente um sonho no estômago vazio de crianças com fome, que não podem aprender as lições de professores pessimamente pagos, porque seus corpos famintos não têm condições orgânicas de assimilar qualquer que seja os conhecimentos ditados em sala de aula.
As estradas vicinais para facilitação do tráfego de produtos agrários, ônibus interurbanos e escolares, continuam, quando existem, esburacadas e de difícil acesso ao trânsito de pessoas, bicicletas, motos, carros ou qualquer veículo automotor. Mas as notas fiscais de empreiteiras ou empresas falsas, que as deveriam ter recuperado ou construído, podem comprovar que o deputado em questão promoveu o conserto, restauração ou a construção da mesma.
