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Ensaios-->Dez anos de PT e a desconstrução do Brasil -- 27/02/2014 - 10:31 (Félix Maier) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos

DEZ ANOS DE PT e a DESCONSTRUÇÃO DO BRASIL

José Gobbo Ferreira - coronel do Exército

Fonte: DEZ ANOS DE PT e a DESCONSTRUÇÃO DO BRASIL

 

 

Dez Anos de PT e a Desconstrução do Brasil
De como um partido corrupto e incompetente pode conduzir um país ao abismo
Cachoeira Paulista - SP 2013

Sobre o Autor

José Gobbo Ferreira graduou-se Oficial do Exército na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) em 1962, e em Engenharia Química no Instituto Militar de Engenharia (IME). Concluiu o Mestrado em Engenharia Mecânica na Escola Federal de Engenharia de Itajubá (EFEI), hoje Universidade de Itajubá, e pós graduou-se em Economia, latu sensu, na Fundação Getúlio Vargas –RJ e na Coordenação dos Programas de Pós-graduação em Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (COPPEAD).
Recebeu treinamento em projeto e fabricação de propelentes sólidos para foguetes no Radford Army Ammunition Plant, na Virginia – USA.
Estagiou por dois anos em trabalho de tese no Office National d´Etudes et de Recherches Aerospatiales (ONERA), doutorou-se em Engenharia Aeroespacial pela Universidade de Poitiers e foi pesquisador convidado para Scholarship, no Laboratoire de la Physique-Chimie de la Combustion, em Vert-le-Petit na França.
Lecionou em cursos de graduação na Faculdade de Ciências Econômicas do Sul de Minas (da qual foi Diretor Geral) e na EFEI, em Itajubá – MG; Aprovado em concurso público para Professor Adjunto da Universidade de São Paulo – USP, exerceu o cargo na Faculdade de Engenharia Química de Lorena (FAENQUIL)–SP. Lecionou também na Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói - RJ.
Depois de formado pelo IME, foi Engenheiro Químico e Eletricista na Fábrica de Itajubá, então pertencente ao Exército Brasileiro. No Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento do Exército (IPD) desenvolveu sistemas propulsivos de foguetes e mísseis da Força, desde 1974 até passar para a Reserva em 1990, no posto de Coronel.
Ingressou em seguida, por concurso público, no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) como Pesquisador Titular, onde chegou ao topo da carreira. No INPE, desenvolveu pesquisas, coordenou projeto de excelência na área de propulsão de satélites, publicou livro e vários artigos científicos, apresentou trabalhos em Congressos ao redor do mundo. Foi orientador de estudantes em pós-graduação e participou de bancas de Mestrado e Doutorado, no Brasil e no exterior. Prestou consultoria ad-hoc ao CNPq. Foi Docente permanente do Curso de Pós-graduação em Engenharia e Tecnologias Espaciais, até sua aposentadoria compulsória em 2011.
Durante sua carreira científica foi, sucessivamente, Member, Senior Member e Associate Fellow do American Institute of Aeronautics and Astronautics (AIAA) nos Estados Unidos.
Possui o Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE) da Escola Superior de Guerra (ESG).
Atualmente, é Professor de Economia convidado e membro permanente da Comissão de Auto-Avaliação da Escola Superior de Actividades Imobiliárias e fornece consultoria e acompanhamento de projetos de engenharia para a empresa Deltarroba em Lisboa, Portugal.
No Brasil, dedica-se ao estudo de assuntos políticos, econômicos e estratégicos brasileiros.

 

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO .............................................................................................................................. 9
ANTECEDENTES ........................................................................................................................... 12
POLÍTICA SOCIAL ........................................................................................................................ 13
O BOLSA FAMÍLIA E SEUS EFEITOS ................................................................................................. 13
A INFLUÊNCIA DAS BOLSAS NO DESEMPREGO E NA TAXA DE ATIVIDADE............................................... 18
A FAZENDA ITAMARATI ................................................................................................................. 21
POLÍTICA INTERNA ...................................................................................................................... 23
A EDUCAÇÃO .............................................................................................................................. 23
A SAÚDE .................................................................................................................................... 24
A importação de médicos cubanos. ................................................................................................. 26
A RESERVA RAPOSA SERRA DO SOL ................................................................................................ 28
A CORRUPÇÃO (ALGUNS CASOS EMBLEMÁTICOS) .............................................................................. 32
O ACORDO DE SOLUÇÃO AMISTOSA. ............................................................................................... 38
O EMPREGO ARBITRÁRIO DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA ............................................. 40
A LEI DA ANISTIA E A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE. ................................................................. 41
O CERCEAMENTO DE NOVOS PARTIDOS ........................................................................................... 43
A TENTATIVA DE CASSAÇÃO DO PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ............................... 43
A TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO ...................................................................................... 44
O BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) E OS LOBBIES DE LULA. ...... 45
O ASSALTO À CADERNETA DE POUPANÇA .......................................................................................... 48
COMPETIÇÕES ESPORTIVAS PROBLEMÁTICAS .................................................................................... 49
POLÍTICA INTERNA - DISCUSSÃO ..................................................................................................... 52
POLÍTICA EXTERNA ........................................................................................................................ 54
O AGONIZANTE MERCOSUL .............................................................................................................. 56
A BOLÍVIA E A PETROBRÁS .............................................................................................................. 58
O PARAGUAI E ITAIPU ..................................................................................................................... 59
ZELAYA, O HÓSPEDE CONSTRANGEDOR .............................................................................................. 60
O IMPEACHMENT DE LUGO ................................................................................................................ 61
OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS ................................................................................................ 62
POLÍTICA ECONÔMICA ..................................................................................................................... 64
POLÍTICA MONETÁRIA ...................................................................................................................... 64
Taxa de Juros................................................................................................................................... 64
Inflação e Bandas de Inflação ............................................................................................................ 65
Política Monetária - Discussão ............................................................................................................ 66
O CASO VALE ................................................................................................................................... 68
O CASO PETROBRÁS .......................................................................................................................... 69
POLÍTICA CAMBIAL ............................................................................................................................ 71
Discussão ......................................................................................................................................... 71
POLÍTICA FISCAL ............................................................................................................................... 73
Produto Interno Bruto – PIB ................................................................................................................. 73
Dívida Pública .................................................................................................................................... 74
Reservas Internacionais ....................................................................................................................... 75
Superávit Primário ............................................................................................................................... 76
Desemprego ....................................................................................................................................... 76
Política Fiscal – Discussão .................................................................................................................... 77
POLÍTICA ENERGÉTICA ......................................................................................................................... 82
PETRÓLEO .......................................................................................................................................... 82
O ETANOL ........................................................................................................................................... 88
ENERGIA ELÉTRICA ............................................................................................................................... 90
ENERGIA HIDRELÉTRICA ........................................................................................................................ 90
ENERGIA TERMELÉTRICA ........................................................................................................................ 95
OUTRAS FONTES DE ENERGIA ................................................................................................................. 95
ENERGIA EÓLICA ................................................................................................................................... 96
Política Energética – Discussão ................................................................................................................ 97
POLÍTICA ESTRATÉGICA .......................................................................................................................... 99
CONCLUSÃO.......................................................................................................................................... 104
CONTRA-CAPA ...................................................................................................................................... 108

ÍNDICE DE FIGURAS

FIGURA 1: EVOLUÇÃO DO IDH BRASILEIRO 14
FIGURA 2: EVOLUÇÃO DO IDH, COM TAXA ANTERIOR A 2003 EXTRAPOLADA ATÉ 2012. 15
FIGURA 3: DETALHE DA FIGURA 2 15
FIGURA 4: EVOLUÇÃO DO ÍNDICE DE GINI BRASILEIRO DE 1960 A 2012 16
FIGURA 5: VARIAÇÃO DA RENDA MÉDIA PER CAPITA DAS FAMÍLIAS DOMICILIADAS ENTRE 2001 E 2011 (CORRIGIDA PELO INPC DE 09/2011) 16
FIGURA 6:FAZENDA ITAMARATI, ANTES E DEPOIS DO PT 22
FIGURA 7: CONDIÇÕES NORMAIS DE TRABALHO MÉDICO NO INTERIOR DE BRASIL 25
FIGURA 8: CONTRIBUIÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO PT 26
FIGURA 9: A TERRA INDÍGENA RAPOSA SERRA DO SOL 29
FIGURA 10: RAPOSA SERRA DO SOL, ANTES E DEPOIS DO PT 30
FIGURA 11: DEFASAGEM ENTRE RENDIMENTO DA POUPANÇA E A TAXA MENSAL DE INFLAÇÃO (IPCA) 49
FIGURA 12: ARENA MANÉ GARRINCHA E SALA DE AULA EM SÃO PAULO 51
FIGURA 13: ARENA DE CUIABÁ E POSTO DE SAÚDE EM CAJUEIRO-AL 51
FIGURA 14: ARENA EM MANAUS E SITUAÇÃO DAS PRISÕES BRASILEIRAS 51
FIGURA 15: EVOLUÇÃO DA TAXA SELIC 64
FIGURA 16: EVOLUÇÃO DA INFLAÇÃO E A BANDA DESEJADA 65
FIGURA 17: OSCILAÇÃO NO VALOR DE MERCADO DE 126 EMPRESAS, 67
FIGURA 18: EVOLUÇÃO DO VALOR DE MERCADO DA VALE: MARÇO DE 2011 A MARÇO DE 2013 68
FIGURA 19: EVOLUÇÃO DO VALOR DE MERCADO DA PETROBRÁS: MARÇO DE 2011 A JUNHO DE 2013 69
FIGURA 20: A EVOLUÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO 71
FIGURA 21: EVOLUÇÃO DO PIB, MOSTRANDO SUA VARIAÇÃO DE ANO PARA ANO 73
FIGURA 22: EVOLUÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA EM REAIS 74
FIGURA 23: EVOLUÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA EM % DO PIB 75
FIGURA 24: EVOLUÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS EM US$ 75
FIGURA 25: EVOLUÇÃO DO SUPERÁVIT PRIMÁRIO 76
FIGURA 26: RESULTADOS DAS PESQUISAS MENSAIS DE EMPREGO DO IBGE 76
FIGURA 27: EVOLUÇÃO DA BALANÇA COMERCIAL E DAS TRANSAÇÕES CORRENTES. 77
FIGURA 28: IMPOSTOS PAGOS PELA PESSOA FÍSICA, COMO PORCENTAGEM DE SUA RENDA BRUTA 80
FIGURA 29: PERFIL DO CONSUMO FINAL DE ENERGIA POR FONTES EM 2011 82
FIGURA 30: RECEITA, DESPESA E BALANÇO DAS TRANSAÇÕES COM PETRÓLEO 84
FIGURA 31: RECEITA, DESPESA E BALANÇO DAS TRANSAÇÕES COM DERIVADOS DE PETRÓLEO 85
FIGURA 32: SALDO DAS TRANSAÇÕES COM PETRÓLEO E DERIVADOS 85
FIGURA 33: TRANSAÇÕES COM PETRÓLEO BRUTO 86
FIGURA 34: PRODUÇÃO BRUTA DE ETANOL NO BRASIL (FONTE: MIN. AGRICULTURA) 88
FIGURA 35: TROCAS ETANOL DE MILHO POR ETANOL DE CANA 89
FIGURA 36: COMBUSTÍVEIS E PROCESSOS UTILIZADOS NA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 90
FIGURA 37: CUSTO RELATIVO DOS DIVERSOS PROCESSOS PARA A PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 91
FIGURA 38: COMBUSTÍVEIS PARA A GERAÇÃO DE ENERGIA TERMELÉTRICA 95

QUADRO DE TABELAS

TABELA 1: CLASSES SOCIAIS PELO CRITÉRIO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS .................... 17
TABELA 2: INFLAÇÃO DE JANEIRO A JUNHO DE 2013 ........................................................................... 66
TABELA 3: PRODUÇÃO, CONSUMO E REFINO DE PETRÓLEO NO BRASIL (ANP) .......................................... 87

 

Dedico este trabalho a meu querido Mestre, Chefe, e Amigo Mário Palazzo, em um preito de saudade e gratidão.
 


INTRODUÇÃO

Em abril, o Autor recebeu um convite para proferir a palestra “Panorama Atual do Brasil” para empresários ingleses na Europa. Nela foram discutidas principalmente a macroeconomia e as perspectivas brasileiras na atual conjuntura.
De volta ao Brasil no começo de maio, foi bombardeado pela propaganda institucional do Partido dos Trabalhadores (PT) na televisão, narrando as maravilhas de seus dez anos no governo. Ficou tão encantado com o país que o PT descreveu que gostaria imensamente de se mudar para lá. E, para descobrir a que Brasil eles se referiam, resolveu revisar e ampliar o trabalho apresentado no exterior, buscando construir desta feita uma visão bem mais abrangente sobre o que realmente ocorreu no Brasil durante esse período.
A primeira constatação é sobre a postura política do PT: Ele não admite que haja ou que tenha havido neste país alguma forma de governar melhor que a dele. Daí lhe parecer muito natural que se perpetue no poder, estabelecendo um Reich petista que deva durar eternamente. Todos os atos necessários para que isso ocorra são lícitos, éticos e moralmente corretos. Como em todo regime ditatorial, os fins sempre justificam os meios.
A primeira consequência disso é que o país atravessou nesses últimos tempos uma fase em que a corrupção, o patrimonialismo, o desprezo pela moralidade chegaram a níveis tão insuportáveis que a população consciente, revoltada com esse estado de coisas, está chegando ao limite de sua capacidade de suportá-lo. O autor repete o que já publicou várias vezes, a última delas em 31 de março de 2013: “A pressão do vapor nessa caldeira que se tornou nosso país está subindo perigosamente. Fatos portadores de futuro apontam para a possibilidade real de uma explosão, que pode se tornar sangrenta, cuja probabilidade aumenta a cada dia”
O PT é constituído por uma mescla de sindicalistas pouco afeitos ao trabalho e de esquerdistas de todos os matizes, muitos remanescentes dos grupos guerrilheiros, urbanos e rurais, que pretendiam estabelecer um regime comunista no Brasil, na década de 60, e que foram derrotados pela eficiente atuação das Forças Armadas (FFAA) brasileiras.
Os objetivos do PT continuam os mesmos e encontram em seu caminho os mesmos obstáculos: as FFAA e a mídia. Contra as primeiras alimentam um extremado ressentimento que se traduz por um revanchismo exacerbado principalmente porque elas são a instituição mais prestigiada pela população. Contra a mídia, não se cansam de postular a criação de “controles sociais” que possam limitar sua atuação.
As ações chamadas eufemisticamente de “apropriações”, em que quadrilhas assaltavam bancos e particulares endinheirados (Exemplo: O Sr. Adhemar de Barros, roubado por uma certa Estela), quase sempre causando baixas entre civis inocentes, eram justificadas como meios legítimos para levantar fundos para as atividades gloriosas de libertação nacional.
Com a chegada ao poder, o PT descobriu-se na posição de raposa guardando o galinheiro. O dinheiro que arriscaram a vida para subtrair no passado, agora existia em quantidades muito maiores nas Caixas dos municípios, na Fazenda dos Estados e no Tesouro Nacional, ao alcance de suas mãos. E porque não se apropriar dele, se a finalidade é financiar a derrota da burguesia e garantir longa vida ao Reich petista? Há motivo mais nobre? É claro que ninguém é de ferro, e os operadores das transferências também merecem recolher a justa remuneração por seu trabalho.
E essas transferências começaram a ocorrer por toda a parte em que o PT se implantou. Em municípios como Campinas e Santo André houve alguns incidentes de percurso e alguns operadores tiveram que ser eliminados. Em outros, como Ribeirão Preto, as coisas correram muito bem. E no âmbito da União também não há do que se queixar. A Petrobrás (e sua refinaria de Pasadena, por exemplo), os Correios, o Banco do Brasil, o FAT, o DNIT, a VALEC, o INCRA, a FUNAI, o Bolsa Família, a transposição do São Francisco, as obras do PAC, da Minha Casa, Minha Vida e da Copa do Mundo, os tráficos de influência etc. engordaram substancialmente cofres partidários e bolsos particulares. Como comunistas que são, teimam em não aceitar que cada pessoa é um universo à parte e que não há como aplicar soluções iguais sobre indivíduos desiguais. E principalmente, interpretam a situação desfavorável dos mais pobres como sendo uma consequência das condições evidentemente mais confortáveis dos mais ricos, sem jamais se permitir imaginar que talvez isso seja consequência da diferença de habilidades, de talentos ou de perseverança no trabalho. É claro que existem situações em que ocorre uma exploração criminosa dos mais fracos, mas a legislação tem avançado bastante no sentido de coibi-las. Na maior parte dos casos, são as qualidades inatas, o trabalho intenso e o esforço continuado, no estudo e na mão na massa, que dão a certos indivíduos uma condição de relevo. Esse grupo, que constitui a elite de uma coletividade é o alvo predileto do comunista de boa cepa. A saga comunista atravessa os tempos a bordo do fantasmagórico encouraçado Potemkin. Assassinados os oficiais e desprovido de cabeças pensantes, tripulado por uma marujada ignorante e prepotente, ele navegou erraticamente, mudando de proa a cada instante até encalhar. O velho vaso de guerra foi desmantelado há 90 anos. O sistema que ele representava desabou de podre com o muro de Berlim há mais de duas décadas. Porém, vez por outra, aqui e ali, esses velhos marinheiros, herdeiros do Potemkin, cristalizados em sua teimosia histórica, se reúnem e, incapazes de fazer qualquer coisa de útil, remoem suas frustrações e repetem seus surrados cantos de guerra, até que tenham a oportunidade de tomar um outro Potemkin. Mas eles não aprenderam nada. Por isso, não há nada que marujos, que continuam ignorantes e prepotentes, tenham competência para fazer senão de novo navegar à matroca, rumo ao mesmo destino de seu predecessor: o encalhe. Nesses últimos anos, sob os governos do PT, o Brasil foi transformado em um grande Potemkin tropical vagando sem rumo, tripulado por uma marujada desatenta ao leme, incompetente nas máquinas e focada somente no cofre de bordo. É inadiável desembarcar essa tripulação e desativar para sempre essa nau de insensatos. Uma analise sobre o estado das coisas no país mostra que, na maior parte das atividades que constituem o governo de uma nação, a atuação do PT foi funesta, completamente na contramão de sua propaganda. E isso se explica plenamente, pois o PT não tem quadros suficientemente preparados para dirigir o país. Apenas aparelhou o Estado com incompetentes em todos os níveis do governo. São mais de 23.000 ocupantes de “cargos de confiança” cujas únicas obrigações são repassar parte de seus rendimentos para o partido e servir como comissários políticos junto aos órgãos em que estão lotados. E, o que é muito mais perigoso, o PT está, na calada da noite, caminhando passo a passo no rumo de seus propósitos de 50 anos atrás: Introduzir neste país um regime totalitário de inspiração cubana.

 

ANTECEDENTES

Depois de uma década de hiperinflação, um grupo de economistas reunido pelo Sr. Fernando Henrique Cardoso (FHC), então Ministro da Fazenda do Presidente Itamar Franco, elaborou um plano econômico, visando combate-la. Faziam parte da equipe Pérsio Arida, André Lara Resende, Gustavo Franco, Pedro Malan, Edmar Bacha e Winston Fritsch. O conjunto de medidas logrou interromper um processo que, de 1965 a 1994, havia provocado uma inflação de 16 dígitos, engolindo sete moedas diferentes: Cruzeiro (desde 1942), Cruzeiro Novo (1967), Cruzeiro (1970), Cruzado (1986), Cruzado Novo (1989), Cruzeiro (1990) e Cruzeiro Real (1993), acumulando inacreditáveis 1.142.332.741.811.850% de desvalorização na moeda brasileira.
O processo iniciou sua marcha em 28 de fevereiro de 1994 com a adoção da Unidade Real de Valor (URV), uma moeda escritural cujo valor era publicado diariamente pelo Banco Central. A partir de 1º de março de 1994, passou a vigorar a Emenda Constitucional nº 10, que criou o Fundo Social de Emergência (FSE). A emenda produziu a desvinculação de verbas do orçamento da União e permitiu a busca do equilíbrio das contas públicas.
Em 1º de julho de 1994 o Real foi implantado como a nova moeda nacional e, encerrando o conjunto de medidas, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oficialmente Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A LRF provocou uma mudança substancial na maneira como é conduzida a gestão financeira dos três níveis de governo. Esse conjunto de medidas construiu o arcabouço da nova economia brasileira, e ficou conhecido como Plano Real.
Estabelecidas as medidas básicas que haveriam de sustentar a vitória sobre a inflação até então endêmica, todas elas ardentemente combatidas pelo Partido dos Trabalhadores, o presidente Fernando Henrique Cardoso entregou o poder ao Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de janeiro de 2003.
Iniciava-se aí a malfadada saga do PT no poder, rumo ao desmonte de todas as conquistas arduamente consolidadas pela sociedade brasileira. Começou por classificar essas vitórias como uma “herança maldita”. E, por incompetência e por ideologia, vem se esforçando por destruí-las desde então. Com bastante êxito, diga-se de passagem. Destruir é muito mais fácil do que construir, ainda mais para o PT, que não tem condições de construir nada.

 

POLÍTICA SOCIAL

“Mais doutô, uma esmola prá um homem qui é são Ou lhe mata de vergonha ou vicia o cidadão.”
Luiz Gonzaga

O Bolsa Família e seus Efeitos

O Bolsa Escola era um programa de transferência condicional de renda, idealizado pelo prefeito de Campinas – SP, Sr. José Roberto Magalhães Teixeira do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB. Foi implantado no município no ano de 1994, durante a gestão de Teixeira e seu objetivo era pagar uma bolsa às famílias de jovens e crianças de baixa renda desde que eles frequentassem a escola regularmente.
Esse programa foi assumido pelo Ministério da Educação do governo FHC, em 1997, que já criara no ano anterior o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), oficializado em 2000. Também em 2000 foi criado um programa para compensar a retirada de subsídios do gás de cozinha: o Auxílio Gás.
Em 2001 foi criada a Bolsa Alimentação para assistir mulheres de baixa renda, gestantes ou amamentando, e o Decreto no 3.877/2001, instituiu o cadastramento único para os beneficiários dos programas de transferência de renda do governo federal. A então primeira-dama, Sra. Ruth Cardoso, assumiu a coordenação dos programas.
Em 2004, o Sr. Lula criou um programa para unificar os programas do presidente Fernando Henrique. Ele foi denominado Programa Bolsa Família e o PT assumiu a paternidade dos programas sociais no Brasil. “Nunca antes na história desse país” havia existido coisa igual!
O PT herdou do presidente FHC um programa social eficaz, de intenções qualitativas e de resultados sociais evidentes no limiar daquela que foi, com certeza, a fase mais próspera e abundante da economia global. Transformou-o em um mecanismo quantitativo, sem controle, sem fiscalização, sem avaliação de seus resultados e interessado somente em aumentar o número de votos de cabresto Só o número interessa. Hoje, temos que tolerar a ridícula postura da Sra. Dilma organizando grupos de capitães do mato para localizar, um a um, “os últimos miseráveis do país”.
Ressalte-se que o Autor não está, de maneira nenhuma, negando os muito bem-vindos progressos sociais do Brasil dos últimos anos. Muitíssimo pelo contrário! Apenas afirma, e prova, que eles não são obra do PT e que, contrariamente ao que pregam seus membros, havia, sim, um Brasil antes de 2003. Um Brasil mais ético, mais honesto e ainda não apodrecido pela chegada dele ao poder.
Os progressos sociais dos últimos anos vieram como consequência das condições preparadas pelos governos anteriores. A mídia vem fazendo muito estardalhaço nos últimos dias sobre a melhoria das condições de vida do povo brasileiro, medida pelo índice de desenvolvimento humano (IDH) do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (UNDP) 1, como se o governo do PT tivesse algo a ver com isso. Na verdade, esse progresso vem de longe e o PT apenas contribuiu para retarda-lo. O Brasil é a 7ª economia mundial, mas está no 85º lugar em desenvolvimento humano (IDH=0,730). A Figura abaixo mostra sua evolução nesse quesito de 1980 até 2012. Analisando-a, verifica-se que a tendência de melhoria do IDH é bastante anterior ao governo do PT e mesmo do governo FHC.

Figura 1: Evolução do IDH brasileiro2

Mas, se extrapolarmos essa tendência, usando a taxa de crescimento (inclinação da curva) anterior ao período do PT, chegaríamos à curva em negro na Figura abaixo.
  
http://hdr.undp.org/en/statistics/    

2.  http://hdrstats.undp.org/en/countries/profiles/BRA.html

Figura 2: Evolução do IDH, com taxa anterior a 2003 extrapolada até 2012.
O ponto negro mais alto na Figura 2(IDH=0,770) resulta da extrapolação da curva referente ao Brasil mantendo a inclinação dos períodos anteriores a 2003. A Figura 3 mostra em detalhe:
Figura 3: Detalhe da Figura 2
Fica demonstrado que se os governos do PT, em uma conjuntura mundial muito mais favorável ao menos mantivessem o desempenho anterior, o Brasil teria atingido um IDH ≈ 0,770, acima da média da América Latina e Caribe, IDH = 0,741, e já no grupo de países com IDH alto, ( IDH > 0,758). No entanto, malgrado toda propaganda do PT, ficamos apenas com um medíocre IDH = 0,730.
Dez anos de PT e a Deessconstrução do Brasil
16
O índice de Gini, mostrado na Figura 4, mostra a diferença entre os rendimentos dos grupos mais rico e o mais pobre. A desigualdade é tanto maior quanto mais próximo de 1 for seu valor.
Fonte PNAD / IBGE
Figura 4: Evolução do Índice de Gini brasileiro de 1960 a 2012
A Figura acima volta a mostrar que a tendência de melhoria na distribuição de renda no Brasil não é obra do PT. Ela começou claramente com o fim da inflação em 1995, no governo Fernando Henrique, acelerou por volta de 2000 e, como no caso do IDH, teve seu desempenho diminuído em 2010, justamente sob um governo petista.
Figura 5: Variação da renda média per capita das famílias domiciliadas entre 2001 e 2011 (corrigida pelo INPC de 09/2011)
Muito da propaganda do governo se baseia no fato que a renda das faixas mais pobres aumentou percentualmente mais do que aquela das famílias mais ricas. A Figura acima mostra essa evolução. Ela deve ser interpretada da seguinte maneira:
Dez anos de PT e a Deessconstrução do Brasil
17
A população domiciliar é dividida em dez faixas, cada uma contendo 10% do total. A faixa sobre a abcissa 10, no eixo horizontal, representa a variação per capita da renda média entre os 10% mais pobres (18,9%). Da mesma maneira a faixa sobre a abcissa 100 representa a variação no grupo dos 10% mais ricos (4,1%). E as demais faixas se espalham pelo eixo. Sobre cada coluna está a variação percentual da renda da faixa correspondente entre 2001 e 2011.
Verifica-se que a renda média per capita dos mais pobres aumentou 18,9% enquanto aquela dos mais ricos aumentou apenas 4,1%.
Daí pode se concluir que houve alguma redistribuição de renda, o que é muito salutar. Mas a comparação dos valores percentuais não representa exatamente o progresso social dos menos favorecidos. A comparação é distorcida pelo fato óbvio que os acréscimos tem um efeito percentual muito maior sobre as rendas mais baixas do que sobre as mais altas: Apenas R$ 11,00 a mais na renda dos mais pobres representaram um aumento de 18,9%, enquanto que R$ 153,00 representaram somente 4,1% do lado mais rico.
O governo petista, supostamente seguindo orientação do Banco Mundial, estabeleceu os valores limites das diferentes classes sociais, o que lhe permite mostrar, no papel, uma grande mobilidade social. Para promover inúmeros cidadãos de uma classe para a superior, basta ajustar o valor de corte da renda mensal per capita da classe logo abaixo.
A tabela abaixo mostra a classificação oficial das classes sociais, publicada em Decreto de junho de 2011:
Classe alta alta
RMPC > R$ 2.480
Classe alta baixa
R$ 1.019 ≤ RMPC < R$ 2.480
Classe média alta
R$ 641 ≤ RMPC< R$ 1.019
Classe média média
R$ 441 ≤ RMPC < R$ 641
Classe média baixa
R$ 291 ≤ RMPC < R$ 441
Vulnerável
R$ 162 ≤ RMPC < R$ 291
Pobres
R$ 81 ≤ RMPC < R$ 162
Extremamente pobres
RMPC ≤ R$ 80
Fonte: Agência Brasil - RMPC: Renda mensal per capita
Tabela 1: Classes sociais pelo critério da Secretaria de Assuntos Estratégicos
Assim, pouco importa se os outros aspectos da vida da pessoa permanecem os mesmos, ela é considerada como tendo progredido socialmente se sua renda atinge os valores ridículos mostrados acima! Ela continua morando no mesmo lugar. Olha ao redor de si e vê que seus problemas de saúde, educação, segurança, transporte continuam exatamente os mesmos, mas a propaganda do governo insiste em tentar convencê-la que ela melhorou de classe social e de vida. É de se estranhar que, mais cedo ou mais tarde, ela saia às ruas em protesto?
Além disso, a volta da inflação, que o PT deixou acontecer, torna cada vez mais surreais seus mecanismos de avaliação do “progresso social”. De junho de 2011 até o
Dez anos de PT e a Deessconstrução do Brasil
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começo deste ano, a inflação já havia alcançado cerca de 11%, mas os valores da tabela não foram alterados. E a inflação recrudesceu nestes últimos meses.
Como o PT considera demagogicamente que progressão social se mede apenas por alguns reais a mais de receita, se ele cumprir o dever de casa e reajustar pela inflação os valores limites, milhões de pessoas cairão de volta a seus níveis anteriores e toda sua propaganda fica sem sentido!
Eliminar a pobreza para o PT tornou-se meramente uma questão de criar definições convenientes do que é ser pobre, e fazer propaganda. Mas é verdade que o rendimento médio de um mendigo, nas esquinas e sinais de trânsito das grandes cidades, sem dúvida permite que ele ascenda pelo menos à classe alta baixa do governo. Essa é, indiscutivelmente, a única vitória do PT. “Nunca antes na história deste país” tivemos mendigos tão bem colocados na escala social.
As bolsas sociais do PT colocaram mais dinheiro na mão dos menos favorecidos e isso tem certo valor. Se a fome não acabou, pelo menos diminuiu um pouco.
Porém, quase a metade das bolsas família concedidas pelo PT na realidade se transformou em fator de imobilização social. Era de se esperar que os indivíduos assistidos conseguissem se desenvolver como cidadãos e adquirir condições de procurar os meios para garantir seu próprio sustento. Ocorreu exatamente o contrário. Trabalho publicado em 05/05/2013 no jornal “O Globo” mostra que 45% dos assistidos iniciais da bolsa continuam a recebê-la após quase dez anos.
Embora ela teoricamente se destinasse à educação e consequente desenvolvimento e qualificação, pelo menos dos filhos desses pioneiros, o mesmo artigo mostra que essa segunda geração já está desfrutando ou se preparando para desfrutar das bolsas. Ou seja, elas, tal como foram concedidas, sem nenhuma contrapartida, assistência ou fiscalização, produziram pouquíssimo progresso social verdadeiro e sustentável, além das fraudes a que deu ensejo.
E desgraçadamente, o poder de imobilização das bolsas não se limita aos indivíduos. Atinge as comunidades em um círculo vicioso. Por receberem dinheiro de graça, as pessoas não tem interesse em trabalhar. Como a maior parte das pessoas não deseja trabalhar, não há como, nem porque, criar mercado de trabalho nas áreas de maior concentração de beneficiários. E o ciclo se realimenta eliminando qualquer possibilidade de progresso econômico dessas comunidades. E, além disso, quem desejar trabalhar ali, não encontrará ocupação decente.
A Influência das Bolsas no Desemprego e na Taxa de Atividade.
A análise do desemprego é um aspecto da política econômica, mas será discutida agora, por motivos didáticos.
O desemprego no Brasil é avaliado pelo IBGE. Para o cálculo da taxa de desemprego ele coleta dados em seis metrópoles brasileiras3: Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.
3 IBGE: “populacoes_estimativas_municipios_TCU_31_10_2012_pdf.pdf”
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Em 31/10/2012 esse conjunto de cidades tinha uma população total de 25.845.481 habitantes4 e o Brasil 193.946.886 habitantes5. A população economicamente ativa nacional podia ser estimada em 113 milhões de pessoas6. O Autor tem três observações a fazer:
1. Em um país de dimensões continentais e de condições econômicas muito variadas, a amostragem abarca somente 13,33% da população total do país e 21,5% da população economicamente ativa. Pode-se questionar a representatividade dos resultados.
2. As cidades escolhidas representam uma parcela ponderável da população economicamente ativa, mas parece ao Autor que não representam a real situação do desemprego, que normalmente é maior nas cidades pequenas, com menores oportunidades de trabalho. O somatório das informações de grande número de cidades pequenas poderia influenciar o resultado obtido somente nas grandes.
3. As bolsas ditas sociais do governo distorcem o espírito da metodologia e perturbam a representatividade de seus resultados.
As informações do programa Bolsa Família mostram que, no mês de junho de 2013, foram assistidas 13.581.6047 famílias em um total estimado de 54.300.000 pessoas (média de 4 pessoas por família, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social) das quais 9.500.000 supostamente estudantes.
Nas regiões que compõem o universo de pesquisa do IBGE existem 957.471 famílias ou 3.800.000 pessoas assistidas, das quais 680.000 estudantes de 6 a 14 anos. Isso permite estimar a População em Idade Ativa em cerca de 3.100.000 pessoas.
Admitamos uma hipótese conservativa de 3.000.000 de pessoas em idade ativa na região.
Pelos dados do IBGE para março de 2013, existem nas regiões consideradas:
População em idade ativa, (número de pessoas com 10 anos ou mais de idade): 42,6 milhões. Logo, os 3 milhões de pessoas em idade ativa do Bolsa Família constituem 7,0% do total.
População economicamente ativa (formada pelos contingentes de ocupados e desocupados): 24,3 milhões de pessoas.
População não economicamente ativa, tradicionalmente formada pelos inaptos para o trabalho, os estudantes, os presidiários, os aposentados e pensionistas, as pessoas do lar e os ociosos, aqueles que não trabalham nem querem trabalhar. Entre estes estão os beneficiários das bolsas do governo.
População desocupada (pessoas que estão sem trabalho, mas estão procurando emprego): 1,4 milhões (observe-se que, dentro da hipótese adotada, o número de ociosos no Bolsa Família é mais que o dobro dos trabalhadores procurando emprego.)
4 IBGE: “Populacao_BR_UF_31_10_2012.pdf”
5 DIEESE: “Mercado de trabalho no Brasil.pdf
6 IBGE: “Desemprego 03/2013.pdf”
7http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/relatorio.php Vis%C3%A3o%20Geral%20Brasil
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A taxa de desocupação pelo IBGE é:
Imaginemos agora, hipoteticamente, que as pessoas ociosas em idade ativa do Bolsa Família fossem consideradas economicamente ativas, embora desocupadas. Teríamos:
Quase o triplo da taxa oficial.
Das 54.300.000 milhões de pessoas assistidas pela bolsa família em junho, pelo menos 30.000.000 delas estão em idade ativa, absolutamente ociosas, mas não são consideradas desempregadas. O raciocínio acima mostra quanto potencial tem o programa para distorcer a avaliação real da força de trabalho no Brasil.
A taxa de atividade da população é definida como:
A taxa de atividade atual da economia brasileira é 57,0%, segundo o IBGE. Ela mostra a porcentagem de brasileiros que estão trabalhando hoje para sustentar aqueles beneficiados pelas bolsas do governo, que não trabalham, e para contribuir para a aposentadoria deles, quando atingirem a idade, mesmo daqueles que nunca tenham trabalhado nem contribuído para a Previdência.
O Bolsa Família, portanto, constitui também um mecanismo de transferência de pessoas em idade ativa para a ociosidade, sem que elas sejam classificadas como desempregadas. Isso permite ao governo mascarar a taxa de desocupação efetiva.
Embora o governo cite números e estatísticas, ele não controla de fato os resultados do programa e a maioria absoluta dos assistidos não vem sendo realmente educada e nem qualificada ou porque não quer ou porque o governo não lhes dá escolas para tal. Assim, não está, nem estará nunca, apta para um eventual mercado de trabalho. O revoltante disso é que a falta de mão de obra qualificada é um problema estrutural crônico da economia brasileira.
A prática de manter seus colonos na ignorância para melhor poder controla-los, e assim formar seus currais eleitorais, era muito comum entre os chamados coronéis do sertão. Embora bem mais atenuada, essa prática ainda vige, principalmente no nordeste brasileiro. A escola rural ou não existe ou é desativada, geralmente por falta de professoras e não há como alguém estudar e aprender.
Na época de FHC, as bolsas eram condicionadas e fiscalizadas. A contrapartida para a bolsa era o estudo. Atualmente, a prioridade é a quantidade. Se o programa tivesse como uma de suas metas educar e qualificar beneficiários, o governo deveria agir no sentido de prover escolas, principalmente nas áreas em que a concentração de assistidos é maior. Assim, elas poderiam retirar uns do analfabetismo e qualificar outros para o trabalho mais nobre. Isso não é feito, porque na verdade, não é o que interessa ao PT. Convém a ele que os beneficiários continuem dependentes das bolsas e, como tal, eleitores de cabresto modernos. É a repetição da prática dos coronéis,
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com a diferença que eles é que pagavam seus colonos, e é a parcela trabalhadora do povo brasileiro que paga os eleitores cativos do PT.
O pior é que, conforme demonstrado acima, a situação da força de trabalho no país se tornou refém do programa de bolsas. Uma interrupção ou diminuição da abrangência delas causaria sérios problemas sociais.
Por isso, o programa acabou por se transformar no maior mecanismo de compra de votos do mundo ocidental. Se um humilde candidato a vereador de uma minúscula cidade do interior oferecer um saco de cimento que seja a um eleitor, em troca de seu voto, incorre em grave crime eleitoral. Mas os chamados “programas sociais” do PT lhe dão o direito de empregar impunemente bilhões de reais, para garantir para ele os votos dos beneficiados.
São cerca de 30 milhões de eleitores, e eles tem decidido eleições. E é profundamente lamentável, vergonhoso mesmo que, em nosso país, são os que não trabalham, não produzem e não estudam, que tem o poder de escolher quem vai governar aqueles que os sustentam.
A Fazenda Itamarati
A absoluta falta de capacidade e de interesse do PT para iniciar, conduzir e concluir um programa sério de progresso social e econômico tem um de seus exemplos mais chocantes no caso da Fazenda Itamarati.
Ela foi um polo pioneiro da agricultura brasileira em cultivo no cerrado, situada no Estado do Mato Grosso do Sul, iniciativa do empresário Olacyr de Morais.
A Itamarati montou um dos primeiros laboratórios agrícolas do país. Os estudos científicos ali realizados resultaram na criação de mais de 100 variedades de soja, algumas entre as mais produtivas do mundo. Com uma área total de 50 mil hectares, foi a maior produtora de soja do mundo nos anos 80. Nos anos 90 foi a maior produtora de algodão e a segunda maior produtora de milho do país.
Problemas financeiros na construção da estrada Ferro Norte, levaram o Sr. Olacyr à falência. Metade dos 50 mil hectares da gleba foi tomada pelo Banco Itaú em 1998, para abater dívidas do empresário. Em outubro de 2000, o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul comprou do banco 25,1 mil hectares, por 27 milhões de reais. Neles, o INCRA deveria assentar, a partir de 2002, um total de 2.837 famílias, ligadas ao MST, à CUT, à Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri) e à associação dos ex-funcionários da propriedade.
Em 04/09/2003 o Sr. Rolf Hackbart assumiu a presidência do INCRA e em agosto de 2004 o INCRA adquiriu os restantes 24,5 mil hectares da Fazenda Itamarati. O governo federal pagou R$ 165,3 milhões pelos terrenos, que se destinavam ao assentamento de 2.048 famílias até o final daquele ano.
Tinha tudo para ser o mais moderno assentamento do Brasil, que funcionaria nos moldes de uma cooperativa. Na propriedade, com acesso por estrada asfaltada, havia três mil hectares irrigados por 27 pivôs centrais, uma subestação de energia elétrica e 56 edificações para o armazenamento de até dois milhões de sacas de cereais. Uma
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família assentada pelo programa de reforma agrária deveria ganhar um lote de 20 hectares em média e um crédito de 20.000 reais para construir sua casa, comprar equipamentos e sementes e começar uma plantação.
Passada a ruidosa propaganda do governo pelo assentamento, sua desorganização, seu abandono, a incompetência e a corrupção condenaram mais de 15.000 pessoas a viver o inferno, naquilo que já fora o paraíso.
A Itamarati foi um fracasso retumbante em termos de programa de reforma agrária. Desde o abandono dos assentados pelo governo até as acusações de irregularidades. Elas atingiram o Sr. Hackbart, que já foi indiciado em ações na Justiça Federal por improbidade administrativa no tempo em que foi presidente do INCRA. A situação se complicou, pois em 30 de agosto de 2010 o superintendente regional Waldir Cipriano Nascimento, foi preso na Operação Tellus da Polícia Federal (PF) com mais nove servidores públicos federais, acusados de fraudar projetos da reforma agrária em Mato Grosso do Sul no valor de R$ 12 milhões.
Mais de 300 famílias moram em uma vila urbana dentro do assentamento, que se transformou em uma verdadeira favela. Há um comércio de lotes, e os assentados acabam engrossando o contingente de trabalhadores informais pelas redondezas.
A proximidade com a fronteira seca com o Paraguai transformou a área em quintal de traficantes onde a polícia já descobriu pelo menos dois laboratórios de cocaína e prendeu vários de seus moradores por tráfico de drogas.
A imensa fazenda Itamarati foi implodida para abrigar o maior assentamento agrário do país. De exemplo de pioneirismo no cerrado, de produtividade em nível mundial, de ciência e tecnologia agrícola, entregue nas mãos do PT transformou-se em uma terra arrasada. São mais de 300 milhões de reais jogados no lixo e milhares de toneladas de alimentos que deixaram de ser produzidos. E a culpa não é dos assentados!
Figura 6:Fazenda Itamarati, antes e depois do PT
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POLÍTICA INTERNA
A Educação
Nenhum vetor da atividade humana se presta mais para a dominação do homem pelo homem do que a educação. Em 2011 o PNAD revelou que o país tinha 12,9 milhões de analfabetos. Além disso, quase a metade de seus jovens não tem acesso ao ensino médio. Embora nada seja feito de concreto para retirar da ignorância grande parcela de nossos patrícios, a doutrinação ideológica está ostensiva ou subliminarmente presente em todas as atividades educacionais públicas no país.
Um problema da mais extrema seriedade reside no programa do ensino fundamental. A atual ministra da cultura (!!!), uma mulher sem classe e sem pudor, que já ousou fazer uma sugestão obscena para os cidadãos brasileiros que encontrassem problemas em aeroportos, é uma verdadeira pedófila intelectual que está por trás de programas que promovem a erotização precoce e obscena de nossas crianças e o proselitismo do bissexualismo nas escolas. Sugiro enfaticamente que o leitor, independentemente de orientação religiosa, tome conhecimento disso através do site http://www.youtube.com/watch?v=K_ngDtKsCIY.
O Autor vem acompanhando, de corpo presente, há quarenta anos, os problemas da educação brasileira. Foi testemunha da deterioração do ensino fundamental público por pura desonestidade dos governantes que falseavam seus resultados para aparecer bem em estatísticas internacionais (em particular o IDH, discutido acima). Viu, para isso, a reprovação ser proibida no começo da carreira do estudante. Sem essa pressão ele simplesmente deixou de se aplicar aos estudos.
Com isso, os alunos foram simplesmente sendo promovidos automaticamente, sem desafios, sem motivação, sem vontade para estudar, e praticamente arrastados até o final do curso (Sim, por que o nível de evasão também conta para o conceito do país).
O fruto desse processo é um jovem com um diploma de ensino fundamental na mão, mas com dificuldades de raciocínio para resolver a mais elementar das operações aritméticas e sem quase nada entender daquilo que, a duras penas, consegue ler gaguejando.
Uma parcela segue para o segundo grau do qual sai mais confusa e insegura do que quando entrou, pois lhe faltam os fundamentos para que possa aproveitar adequadamente o curso.
Até pouco tempo atrás, a única porta de entrada do ensino superior era aberta pela aprovação no exame vestibular. Por mais inconvenientes que ele pudesse ter, a necessidade de preparar-se para realiza-lo era uma segunda oportunidade para rever ou, em muitos casos, tomar o primeiro contato com as matérias do programa, dessa vez com determinação para adquirir com seriedade os conhecimentos compatíveis com o status universitário.
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A dificuldade, compreensível e necessária, do exame vestibular deu aos petistas uma oportunidade de ouro para exercer seu populismo barato, com a criação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Esse foi o tiro de misericórdia na qualidade da educação brasileira.
É verdade que o ENEM abre oportunidade ao alcance de todos para chegarem à faculdade. Mas a que custo para a qualidade do ensino? Sem o vestibular, o estudante ingressará no ensino superior com as mesmas deficiências que tinha ao final do segundo grau. E como consequência paternalista disso, ao invés de a faculdade elevar o nível do vestibulando, o aprovado no ENEM acaba obrigando a faculdade a baixar seu nível para conseguir absorvê-lo.
Além disso, todos os anos o ENEM tem sido palco de episódios deprimentes e de problemas que revelam a estrutura rasteira do exame, o absoluto surrealismo do processo de correção das provas e a incompetência das autoridades para coordenar uma operação dessa natureza.
Na opinião do Autor, outro aspecto negativo da interferência do PT na qualidade universitária é o sistema de cotas para negros nas universidades brasileiras.
No Brasil, o negro que não consegue ser admitido no ensino superior não o é por ser negro, mas por não estar preparado, e não se tornará qualificado e nem conseguirá se sair bem no curso superior por decreto ou pelo teor de melanina de sua pele. O problema dele está na orientação perversa que o governo está imprimindo ao ensino fundamental. Corrija-se essa etapa, universalize-se o acesso a ela e ninguém mais precisará passar pela humilhação de depender da cor de sua pele para entrar, por piedade, em uma universidade. O Autor, com muito sangue negro nas veias, se sente constrangido por esse tratamento, e o considera, isso sim, o verdadeiro racismo.
A única pesquisa séria sobre o assunto a que o Autor teve acesso vem de pesquisadores da UFF, com base no ENADE de 2008, e mostra que existe diferença de desempenho entre cotistas e não-cotistas, em desfavor dos primeiros e dura o curso todo, sendo extremamente significativa nos cursos de ciências exatas.
Uma proposta de universidades paulistas mostra semelhança de ideias com a importância niveladora do vestibular sustentada pelo Autor: Os alunos que quiserem ingressar nas universidades por meio das cotas terão de fazer um curso preparatório de dois anos. É o nivelamento em que o Autor acredita. O desempenho nesse curso determinará se o postulante está apto a frequentar a Universidade.
A falta de atitudes proativas do PT , malgrado os discursos recorrentes em contrário, pereniza nossas revoltantes condições de analfabetismo e sub-alfabetização. E, na outra ponta, conduz à deterioração paulatina e contínua da qualidade de nosso ensino universitário. Isso é uma vergonha para nosso país e um adeus a nossas possibilidades de verdadeiro desenvolvimento.
A Saúde
Vários problemas estão presentes no quadro atual da saúde no Brasil: A falta de educação sanitária da população; a falta de infraestrutura de saúde; a falta de
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saneamento básico e a falta de políticas honestas de desenvolvimento urbano. Estas são trocadas pela demagogia populista, permitindo assentamentos em locais sem as mínimas condições sanitárias para isso, transformando-os em currais eleitorais. Malgrado todas as juras em contrário, o governo petista negligenciou esse problema, contingenciando grande parte das verbas orçamentárias para a saúde (no governo Lula, entre 2003 e 2009, o sistema de saúde deixou de receber R$ 17,6 bilhões).
E, pairando sobre todos esses motivos, a marca onipresente nas gestões petistas: a corrupção. Uma série de reportagens do programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão revelou que ela é a verdadeira bactéria super-resistente que infesta nossos hospitais públicos.
A Estratégia Nacional de Defesa (END), criada pelo Decreto nº 6.703 de 18/12/2008, propõe a criação de um Serviço Civil nos moldes do Militar. Se isso fosse implementado pelo governo, ainda que pouco a pouco, resolveria com folga todos os problemas quantitativos da distribuição dos facultativos pelo território nacional. Mas os verdadeiros problemas são qualitativos! Há profissionais brasileiros suficientes, e onde existem condições para o exercício da medicina e os médicos contam com segurança trabalhista, salários justos e confiáveis, não há falta de profissionais. É possível exercer a medicina em ambientes como esses da figura abaixo, sem remédios, sem aparelhos, sem recursos de qualquer espécie?
Figura 7: Condições normais de trabalho médico no interior de Brasil
O governo resolveu implantar o programa Mais Médicos, para atrair profissionais do exterior. A Associação Espanhola de Medicina, por exemplo, percebeu bem a armadilha que é o programa e sua finalidade eleitoreira e instruiu seus membros a ter bastante cuidado com ele.
O PT não tem capacidade nem mesmo para perceber os problemas no campo da saúde. A alienação do governo ao que se passa realmente no país é tal que, em abril de 2006 em discurso em Porto Alegre, o Sr. Lula entusiasmado (ou embriagado) afirmou “[...] eu acho que não está longe de a gente atingir a perfeição no tratamento
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de saúde neste país. Para isso, nós temos que fazer mais investimento, como fizemos nesse QualiSUS8”
E ainda, durante o 9º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, também em 2006, em Olinda/PE, alheio ao bom senso, e exibindo a euforia dos ébrios, o Sr. Lula declarou, para deleite da plateia petista: "Obama, faça o SUS. Custa mais barato. É de qualidade e é universal”.
A Figura abaixo mostra o cartaz divulgado nas redes sociais pelo Ministério da Saúde do PT. Ele representa mais um passo abaixo na escala moral de nosso país. É inacreditável que um ministério de governo chegue a esse ponto em termos de desrespeito ao ser humano (provavelmente o ministro também “não sabia...”). É esse ministro que, ao invés de dar condições de trabalho dignas aos médicos brasileiros, quer importar contrafações ordinárias cubanas.
O Autor vê nessa senhora a Pátria Brasileira, obrigada a entregar seu corpo ao desfrute de estranhos, para que os rufiões do PT se locupletem. E ainda tentam convencê-la de que é feliz! Mas, enquanto suas palavras dizem uma coisa, seus olhos falam a verdade...
Figura 8: Contribuição do Ministério da Saúde do PT
A importação de médicos cubanos.
Apavorado com a queda de popularidade, em 8 de julho deste ano o governo criou o programa extremamente eleitoreiro, além de outras prováveis intenções, chamado Mais Médicos, supostamente para levar assistência médica às comunidades carentes e perdidas no interior deste imenso Brasil. Aberta a inscrição para médicos brasileiros, as vagas não foram preenchidas.
O governo declarou que por isso, decidiu convidar médicos estrangeiros para preencher as restantes. Vieram médicos de Portugal, da Espanha e da Argentina. Como
8 QualiSUS é um projeto de qualificação do atendimento no sistema hospitalar do SUS
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ainda houvesse vagas, declarou que não havia outra solução senão contratar 4 mil médicos dos irmãos bolivarianos de Cuba.
Isso é mentira. Reportagem do Jornal Folha de São Paulo informa que o contrato que permitiria a importação dos cubanos já estava assinado desde 26 de abril, e essa importação era fato consumado.
Em primeiro lugar, chama a atenção o número. Cuba é um país de 110 mil km2, pouco maior do que o estado de Pernambuco, com cerca de 11 milhões de habitantes. De regime ditatorial e regulatório, nele é fácil para o governo ajustar a formação de profissionais com as necessidades da sociedade. É no mínimo estranho que haja tantos médicos sobrando, (inicialmente o governo falava em trazer 6 mil).
Depois, é preciso levar em conta a qualidade da formação desses profissionais. Reportagem do jornal "O Globo" de 8/05/2013, mostra que a qualidade daqueles profissionais está abaixo da crítica.
Em seguida, note-se que o destino dessas pessoas será os rincões mais atrasados do país, onde todos os serviços prestados pelo governo, em particular a segurança, que já são péssimos alhures, praticamente inexistem.
A forma de pagamento desses profissionais(?) é complicada. O governo brasileiro entrega os recursos à Organização Pan-Americana da Saúde(OPAS). Esta transfere o dinheiro ao governo cubano, que remunera os médicos no campo de maneira nada transparente com uma parcela irrisória do que lhes foi destinado. O restante fica como fonte de renda para o governo dos irmãos Castro.
O Estado cubano, portanto, entra na negociação como uma verdadeira agência exportadora de mão de obra, confiscando a maior parte do salário dos trabalhadores. Daí o termo “exportação” que o Autor usa quando se refere a essa operação. A exploração do homem pelo homem é pecado mortal nas sociedades capitalistas, mas a exploração pelo Estado é perfeitamente justificável nos paraísos comunistas. O programa, entre outros pontos obscuros, é uma forma do governo brasileiro enviar dinheiro para Cuba, parte do qual pode muito bem retornar para financiar campanhas petistas, ou para outros destinos, tão sombrios quanto.
Esse procedimento vai contra a legislação trabalhista brasileira. Viola a Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho. O exercício da medicina por profissionais não aprovados pelo programa Revalida do Conselho Federal de Medicina é considerado ilegal e, como tal, sujeito às penas da lei. Mais uma vez o governo do PT demonstra seu total desprezo pela Lei e pela Justiça. Se é conveniente aos seus propósitos obscuros, danem-se ambas.
Mas agora vem o mais importante: Esse pessoal pode se constituir em uma ameaça gravíssima para a segurança nacional. O Autor não acredita que sua grande maioria seja constituída realmente de médicos, ainda que apresentem os mais diferentes diplomas cubanos.
Qual a melhor maneira de infiltrar guerrilheiros em nosso território sem combate, sem defesa, e em locais onde a ação do Estado brasileiro é deficiente, ou mesmo ausente?
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Qual a melhor maneira para doutrinar grupos como o MST, por exemplo, do que infiltrar instrutores de guerrilha em seu meio, disfarçados de médicos? Ainda que não seja provável que o governo bolivariano brasileiro um dia quisesse fazê-lo, como fiscalizar a atuação dessas pessoas? E, mesmo que a presença deles se torne francamente indesejável, como destruir uma rede de pelo menos 4.000 pontos (eles se multiplicam), estrategicamente distribuída pelas áreas carentes e/ou remotas do país e já solidamente implantada? Isso é uma verdadeira invasão estrangeira comunista com o inimigo sendo estrategicamente posicionado onde seja mais difícil desalojá-lo depois.
Guerrilheiros cubanos se infiltraram no Chile, durante o governo de Salvador Allende, a maior parte usando passaportes diplomáticos. Hoje, o governo do Brasil é exatamente o que era o governo Allende. E os cubanos podem estar usando desta vez seus diplomas de péssima qualidade para se instalar.
A sociedade, de uma maneira geral, não dá muita atenção aos sinais que surgem de tempos em tempos mostrando o ovo da serpente, ou não faz a conexão entre eles. Essa contratação foi imposta à sociedade, como fato consumado, no apagar das luzes da reunião do foro de São Paulo.
O que poderá acontecer se o PT for apeado do poder pelas eleições que se aproximam? Não é estranho que esses cubanos sejam infiltrados no país exatamente quando a popularidade do governo despenca e a possibilidade de derrota se torna real?
No vizinho Paraguai, dois dias depois da posse de Horácio Cartes, opositor do partido bolivariano que estava no poder, nasceu o autodenominado Ejercito del Pueblo Paraguaio que sequestrou e assassinou cinco seguranças de uma fazenda, a 400 km de Assunção e atacou o destacamento policial que se deslocou para o local, ferindo um deles. Esse grupo é financiado pelos montoneros argentinos (que sobrevivem até hoje), dirigidos pela organização la Cámpora, que se sustenta por meio do desvio de recursos de empresas estatais daquele país. (http://porladignidad.com/jvenes-idealistas-retoman-las-armas-paraguay-asesinan-tema1466.html ).
Alguma diferença com o aquilo que vem ocorrendo com nossas estatais?
Ainda que os temores do Autor sejam indevidos, não há vantagem nenhuma em aceitar essa horda em nosso país. Não há porque correr esse risco, pois até mesmo os possíveis benefícios não são compensadores. Isso parece ser o maior cavalo de Troia da idade moderna. Deus permita que ele esteja errado.
A Reserva Raposa Serra do Sol
O ambientalismo, e seu ramo derivado o indigenismo, se transformaram em estruturas de pressão a serviço de interesses espúrios, carregados de ideologia e de objetivos bem definidos, sem nenhuma relação com a conservação do meio ambiente ou com a melhoria das condições de vida do ser humano, índio ou não. Esses grupos agem cumprindo determinações oriundas de países desenvolvidos no intuito de impedir ou
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retardar ao máximo o desenvolvimento dos demais, ou mesmo, como uma moderna quinta coluna, preparando o terreno para desdobramentos políticos mais sérios.
O Conselho Indígena de Roraima (CIR) é uma organização que diz ter como objetivo a luta pela garantia dos direitos dos povos indígenas de Roraima. Abrange em sua área de atuação uma população de mais de 50.000 indivíduos, distribuídos em 34 terras indígenas que alcançam uma área de 10.344.320 hectares, o que representa 46% da superfície do estado e uma área de 206 hectares por indivíduo, seja homem, mulher, idoso ou criança.
O CIR é na verdade uma organização multinacional infiltrada no território brasileiro. Recebe recursos do governo federal brasileiro, mas também de órgãos governamentais estrangeiros, ONG´s nacionais e internacionais, e de fundações como o World Wide Fund Brazil, o Greenpeace, a Fundação Ford e a RainForest Foundation. É financiado também pelos governos britânico, italiano, holandês e norueguês. A embaixada da Noruega, que o apoia diretamente, organizou recentemente a estranha viagem do rei Harald à Amazônia.
Outro organismo alienígena envolvido na questão é o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), vinculado à Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) que, aparentemente, pretende transformar em terras indígenas a maior parte do território brasileiro, com objetivos nunca bem explicados.
Figura 9: A Terra Indígena Raposa Serra do Sol
Em 15 de abril de 2005, depois de muito se lamuriar por estar sofrendo pressão internacional, direta e por meio de ONG´s ambientalistas e indigenistas, o Sr. Lula, com a falta de seriedade típica do PT, curvou-se a esses interesses e homologou a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol em área contínua, com 1.743.089
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hectares e 1000 quilômetros de perímetro, em plena fronteira do Brasil com a Venezuela e a Guiana.
Em março de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a homologação, apesar de forte oposição política e popular e malgrado reiteradas informações sobre inconsistências no processo de demarcação. Felizmente a clarividência do insigne Ministro Menezes Direito apensou à decisão uma série de condições que mitigaram os efeitos potencialmente separatistas da decisão presidencial.
Essa demarcação é um atentado contra a soberania brasileira. Abrange mais de 1.700.000 de hectares e foi concedida a 21.590 índios, entre homens, mulheres, idosos e crianças, ou seja, cerca de 80 hectares por indivíduo. Seus solos guardam riquezas enormes em recursos minerais. Para que se consumasse esse crime de lesa Pátria, ainda foi necessário expulsar de suas propriedades cidadãos brasileiros, no desfrute legal de seus direitos constitucionais.
Esses colonos, produtores de arroz, haviam chegado à região no início da década de 1970, trinta e cinco anos antes da demarcação, quando compraram legalmente as terras de antigos fazendeiros. Eles produziam cerca de 180 mil toneladas de grãos por ano, em uma área de aproximadamente 100 mil hectares na borda sul da reserva.
Tentando reverter o processo, o governo de Roraima promoveu a criação do Município de Uiramutã mesmo após o reconhecimento da área como terra indígena, e incentivou o assentamento de mais rizicultores naquela região.Finalmente, após situações de tensão em que quase se chegou ao derramamento de sangue de brasileiros por brasileiros, os produtores de alimentos foram expulsos e sub-indenizados.
Como foi amplamente previsto na época, a instalação da TI Raposa do Sol, além de constituir uma enorme ameaça à segurança das fronteiras do país, trouxe a miséria para os índios e o retrocesso econômico para a região.
Figura 10: Raposa Serra do Sol, antes e depois do PT
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Em visita à área em 19 de abril deste ano, a revista Congresso em Foco constatou, que “quatro anos depois da confirmação da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, e da retirada dos arrozeiros que ocupavam a área, as antigas culturas estão abandonadas. O gado, que em muitos lugares substituiu as plantações de arroz, morre de sede e as estradas, todas de terra, estão em mau estado de conservação, com muitas pontes sem condições de uso ou mesmo queimadas”.
O quadro reproduz, em outra latitude, exatamente o mesmo caso da Fazenda Itamarati. O que era fértil e produtivo hoje se transformou em estéril e carente. O PT é o anti-Midas: tudo que ele toca vira pó!
Os repórteres Aguirre Talento e Felipe Luchete, da Folha de São Paulo, mostraram que índios da Amazônia têm loteado e “alugado” a preços módicos terras para madeireiros desmatarem e retirarem madeira de forma ilegal. A Folha identificou casos em ao menos 15 áreas indígenas (no Amazonas, Pará, Maranhão, Mato Grosso e Rondônia), com base em investigações da Polícia Federal (PF), Ministério Público e relatos de servidores da Fundação Nacional do Índio FUNAI. Nas transações, madeireiros pagam R$ 15,00 pelo m³ da madeira, depois revendida por preços na casa dos R$ 1.000, de acordo com a PF.
Além de pagamento em dinheiro, os índios também aceitam aparelhos eletrônicos, bebidas ou até mesmo prostitutas, conforme relatos de funcionários da FUNAI. A madeira ganha aspecto de legalidade pelo uso de planos de manejo aprovados legalmente, mas para outras áreas.
Mas o governo do PT deve compulsoriamente à sociedade uma explicação sobre o que está acontecendo na Raposa Serra do Sol! Os índios tem vendido direitos de exploração de áreas imensas para empresas do mercado de créditos de carbono. Apenas uma delas despendeu 120 milhões de dólares nessa operação. Foi para isso que a terra lhes foi concedida, em prejuízo dos cidadãos que ali viviam, trabalhavam e produziam?
O comércio de créditos de carbono é parte da maior mentira do século, que é a influência da ação do homem no processo de aquecimento global. Essa teoria foi criada e é alimentada por trilhões de dólares em jogo segundo o Dr. Hal Lewis, ex-decano da Sociedade Americana de Física. O Autor produziu um artigo científico provando sua falsidade9.
Várias perguntas são inevitáveis: Como essas transações são possíveis à luz das leis que regem as demarcações? Como é feita a escrituração e o registro dessas transações, se elas são ilegais? Como é feito o pagamento? Quem fica com o dinheiro? As reportagens mostram que a maioria dos índios vive na miséria. Organizações como a FUNAI (do próprio PT) e o Conselho Missionário Indigenista (CIMI) demonstram uma fúria demarcatória insaciável. Com tanto dinheiro envolvido, qual sua verdadeira motivação? Se isso é público e notório, pois tem sido noticiado abertamente na mídia, porque o governo não toma providências? O que o PT ganha com isso?
A corrupção permeia todas as atividades do governo do PT. Aqui é a FUNAI trabalhando abertamente em desfavor do governo, do qual faz parte, apoiando interesses escusos e desconhecidos.
9 José Gobbo Ferreira: “A Falácia do papel do CO2 no Aquecimento Global – Um Enfoque Científico”. Junho 2012
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A Corrupção (Alguns Casos Emblemáticos)
Os governos do PT caracterizaram-se por uma coleção de escândalos como “nunca antes na história deste país”. De sua governança, o que mais ressalta aos olhos é a corrupção, escandalosa, ilimitada, desavergonhada, ampla, geral e irrestrita. O Sr. Lula já se definiu quando afirmou que “não existe político irretocável do ponto de vista do comportamento moral e ético".
Ele, como a maioria dos componentes de seu partido, é de um abissal despreparo intelectual e de um trato pessoal vulgar e mal educado, além de uma absoluta falta de escrúpulos. Possui porém uma esperteza inata e uma natural facilidade de conexão com a parcela mais humilde e despreparada da população, incapaz de perceber para onde o populismo, a demagogia e a desonestidade de propósitos a estão conduzindo.
Conta ainda com o apoio da parcela de cidadãos que se beneficia de altos conchavos, de certos banqueiros, que nunca tiveram lucros tão exorbitantes e de pseudo-intelectuais, viúvas do falecido comunismo, que acham de muito bom tom discutirem as virtudes do regime cubano, à distância e entre tragos de scotch enquanto se encantam e se divertem com as estripulias de um apedeuta cego dirigindo cegos, ainda que com alguma perícia.
Cercou-se de uma malta imbuída dos mesmos propósitos, quais sejam, de colocar em prática os ensinamentos de Antônio Gramsci para tomar de assalto definitivamente o poder e enricar-se da maneira mais desbragada e rápida possível, não se pejando de convidar para o repasto todos aqueles que possam colaborar para que esses objetivos sejam atingidos.
Frequentemente embriagado. Nessas horas, completamente esquecido da estreiteza de seus limites, cultiva uma vaidade que tende para o infinito, alimentada por um bando de áulicos bajuladores e de aproveitadores oportunistas que massageiam seu ego, e o veneram como o grande timoneiro do Potemkin que há de conduzir o país rumo ao comunismo.
Desse grupamento de inescrupulosos, nada poderia resultar que não fosse o relaxamento da moral e dos bons costumes, a prática contumaz da corrupção e a condução da população a um descrédito generalizado nas instituições e nas normas de convivência que caracterizam uma sociedade civilizada.
A empresa que era a maior da América Latina e um dos maiores orgulhos do povo brasileiro sucumbiu à sanha predatória do PT.
- A corrupção do PT entranhou-se na Petrobrás. Em janeiro de 2005, a empresa belga Astra Oil comprou uma refinaria americana obsoleta, a Pasadena Refining System Inc. por US$ 42,5 milhões. Vendeu 50% das ações para a Petrobrás por US$ 360 milhões. Para refinar o petróleo pesado brasileiro, seria necessário um investimento de mais US$ 1,5 bilhão, dividido entre ambos. Houve divergências e, para extinguir a sociedade, os belgas pediram US$ 700 milhões por sua parte. Sem acordo, foram à Justiça americana que acabou condenando a Petrobrás a pagar US$ 839 milhões. Quando a Petrobrás decidiu se livrar dessa sucata, recebeu uma única proposta, de US$ 180 milhões, ou seja, pagou US$ 1.199 milhões e o máximo que pode recuperar são US$ 180 milhões! O Sr. Gabrielli, presidente da Petrobrás na época, hoje é secretário do governo petista da Bahia. Coisas do PT!
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- Uma outra denúncia de corrupção feita pelo engenheiro da Petrobras João Vinhosa envolvendo a empresa Gemini – sociedade formada pela Petrobras (40%) e uma multinacional (60%) para produzir, transportar e comercializar gás natural liquefeito (GNL) em regiões não servidas por gasoduto. Uma carta foi dirigida, individualmente, aos conselheiros do Conselho de Administração da Petrobras: Dilma Rousseff, presidente (então ministra de Minas e Energia) Guido Mantega, Silas Rondeau, Sérgio Gabrielli, Francisco Roberto de Albuquerque e Luciano Coutinho. A Diretora de Gás e Energia da Petrobras era a Sra. Maria das Graças Foster, hoje presidente da estatal.
No início das tratativas, em 2004, o Sindicato da Petrobrás (Sindipetro) já havia manifestado uma séria preocupação: o fato de a Petrobras estar se associando a uma empresa acusada de graves crimes contra o interesse público. E considerou a transação suspeita, pois a Petrobras que era a detentora monopolista da matéria prima, estranhamente optou por deter apenas 40% da sociedade.
Na resposta ao Sindipetro, o então Diretor de Gás e Energia Ildo Sauer, do PT, lavou as mãos, afirmando, relativamente aos processos judiciais contra a sócia majoritária da Gemini, que “estão todos eles sub judice, não havendo ainda, em qualquer deles, sentença condenatória contra essa empresa”.
Mas o MPF foi bastante enfático ao se referir ao histórico da empresa, declarando:
“São pertinentes as preocupações levantadas pelo representante, pois a empresa, de fato, está envolvida em diversos episódios de malversação de recursos públicos. E todos os fatos que levaram à conclusão de ser a empresa representada ‘notória espoliadora do Estado’ já estão sendo apurados em autos próprios”.
- A revista Época publicou uma denúncia sobre um esquema de corrupção na Petrobras para favorecer parlamentares do PMDB e a campanha presidencial de Dilma Rousseff, do PT, em 2010.
A reportagem afirma que as acusações foram feitas pelo engenheiro de carreira da Petrobras e ex-diretor da BR Distribuidora, João Augusto Rezende Henriques, que chegou a ser cotado para assumir a diretoria internacional da Petrobras, por indicação do PMDB.
Segundo a revista Época, ele afirmou que todos os contratos na área internacional da estatal tinham que passar por ele, que cobrava pedágio dos empresários interessados.
De acordo com a reportagem, ele disse que de 60% a 70% do dinheiro arrecadado dos empresários eram repassados ao PMDB na Câmara, sobretudo à bancada mineira do partido e principalmente a dez parlamentares. Entre eles, o ministro da Agricultura, Antônio Andrade, e o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, João Magalhães. O PMDB foi o responsável pela indicação do ex-diretor internacional da Petrobras, Jorge Zelada, que deixou o cargo em julho do ano passado.
Henriques admite que ficou com parte do dinheiro e repassou ao PMDB entre US$ 10 milhões e US$ 11 milhões.
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Segundo a revista, Henriques disse que durante a campanha presidencial de Dilma Rousseff, em 2010, responsáveis pela campanha, entre os quais o secretário de finanças do PT, João Vaccari, receberam US$ 8 milhões de propina proveniente de um contrato da divisão internacional da Petrobras com a construtora Odebrecht.
A revista diz também que o engenheiro contou ter fechado um outro contrato para que a Petrobras alugasse um navio-sonda. Ele teria recebido uma comissão de US$ 14,5 milhões e repassado US$ 10 milhões ao PMDB.
De acordo com a reportagem, num contrato de 2008 assinado pelo ex-deputado Sérgio Tourinho --apontado como lobista do partido-- e pelo advogado argentino Jorge Rottemburg referente à venda de uma refinaria da Petrobras na Argentina para o empresário local Cristóbal Lopez, por US$ 110 milhões, pelo menos US$ 10 milhões teriam sido pagos a lobistas ligados ao PMDB.
Depois da publicação da revista, Henriques divulgou uma nota para negar que tivesse dado entrevista à "Época". A revista, então, publicou em seu site áudios das entrevistas com o engenheiro, com trechos em que ele fala dos repasses de propina ao PMDB de Minas e para a campanha de Dilma em 2010.
O dinheiro, segundo ele, foi pago pela construtora Norberto Odebrecht, em razão de um contrato bilionário fechado na área internacional da Petrobras, que dependia de aprovação do então presidente da estatal, José Sergio Gabrielli, do PT.
Um requerimento de CPI propôs uma ampla investigação nos contratos internacionais da Petrobras. O pedido vem sendo gestado desde a compra pela estatal da citada refinaria de Pasadena, nos EUA em 2006.
Como existe uma fila de pedidos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras não deve ser instalada até o final de 2014, a não ser que haja uma decisão judicial. Daí um recurso ao Supremo para que determine a instalação da CPI.
- Em fevereiro de 2004, o assessor da Presidência da República para assuntos parlamentares Waldomiro Diniz, subordinado ao então chefe da Casa Civil José Dirceu, quando presidia a empresa de loterias estaduais do Rio de Janeiro apareceu em um vídeo cobrando propina. O alvo da extorsão era o bicheiro Carlinhos Cachoeira, ligado a vários políticos de expressão, e o dinheiro seria destinado ao fundo de campanha do PT.
Os desdobramentos da investigação chegaram até a empreiteira Delta.
Durante o governo do Sr. Lula, a Delta, do empreiteiro Fernando Cavendish, passou de empresa de porte médio à sexta maior empreiteira do país. Chegou a ser aquela que mais recebia dinheiro da União, graças principalmente às obras do Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal (PAC). Após contratar em 2009 a JD Assessoria e Consultoria, firma do ex-ministro José Dirceu, seu portfólio explodiu. Passou a receber obras em vários ministérios e entrou na Petrobrás. É verdade que estava envolvida em uma centena de problemas com o Tribunal de Contas da União, mas isso não chegava a tirar o sono de quem tinha um consultor tão bem relacionado.
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A Polícia Federal, por meio da chamada Operação Monte Carlo, descobriu que o Sr. Cachoeira passava informações sigilosas de licitações públicas para diretores da Delta. Essa, por sua vez, repassava dinheiro a empresas fantasmas controladas por ele.
Aberta uma CPMI para investigar a operação Monte Carlo, o PT, mergulhado até o pescoço nos desvios, principalmente das obras do PAC, se apressou em esvaziá-la. Fez questão que ela fosse primeiro, limitada a Brasília/Goiás, depois ao congresso, em seguida à sala de discussões e, finalmente, a um ponto zero localizado na constelação de Andrômeda.
Quanto ao Sr. Carlinhos Cachoeira, em 7/12/2012 foi condenado a 39 anos e 8 meses de prisão no processo oriundo da Operação Monte Carlo, pelos crimes de peculato, corrupção, violação de sigilo e formação de quadrilha. Cinco dias depois foi posto em liberdade graças a um habeas corpus. Teve a boa inspiração de ameaçar fazer revelações sobre o PT. Graças a isso, pôde casar-se em paz com sua amada e vivem hoje ambos felizes e contentes passeando para baixo e para cima neste país das maravilhas (e do PT).
- Em 2005, houve fraude a licitações e desvio de dinheiro público na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, feudo do Partido Trabalhista Brasileiro, do deputado Roberto Jefferson. Ameaçado com a instauração de uma CPI no Congresso e prejudicado em seus legítimos direitos ao espólio, ele denunciou o PT por comprar deputados federais da base aliada para assegurar sua fidelidade ao governo federal.
Ora, nada mais antecipável! O então presidente já havia frequentado a câmara de deputados, muito pouco, diga-se de passagem, e diagnosticado a grosso modo, a presença do que qualificou, com sua proverbial finesse, de “trezentos picaretas”. Tivesse ele sido um pouco mais assíduo e, com certeza, retificaria esse número para bem mais...
O fato é que esse incidente, daí em diante apelidado o “mensalão” foi classificado como o mais escandaloso atentado às instituições já perpetrado em toda a história da República. Mais uma vez, “nunca antes na história deste país” a podridão tinha ido tão longe, graças ao PT. O Sr. Lula apressou-se a declarar que de nada sabia, em seguida pediu perdão à Nação pelo erro de alguns de seus correligionários que o haviam traído, e finalmente afirmou de pés juntos e se propôs a provar que o mensalão jamais existiu.
O surpreendente é esses quadrilheiros pagarem tão caro por gente tão ordinária. Bastava pechinchar um pouco. Afinal, mudam os nomes mas a Câmara de Deputados continua a mesma. Além de José Dirceu ninguém foi cassado naquela época, os condenados do mensalão exercem normalmente seus mandatos e o mandato do deputado Natan Donadon foi mantido, apesar dele ter sido condenado e preso, com uma pena de 13 anos em regime fechado a cumprir. Jogaram dinheiro fora...
- Ainda durante as manobras do mensalão, o Sr. Antônio Palocci ex-prefeito de Ribeirão Preto e ministro da fazenda do Sr. Lula, foi acusado de receber uma mesada de R$ 50.000,00 de empresários corruptos de lá, por meio de seus antigos assessores e cúmplices. Ele negou veementemente que ainda tivesse quaisquer relações com eles.
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Descobriu-se, porém, que frequentava habitualmente uma determinada mansão em Brasília onde ocorriam reuniões, churrascos e festas calientes, proporcionadas exatamente por seus ex-assessores da prefeitura de Ribeirão Preto! Naquele local continuavam seus negócios escusos e dividiam os lucros.
O Sr. Francenildo Santos Costa, caseiro da mansão, confirmou a ocorrência dessas orgias sexo-financeiras, pelo que foi covardemente perseguido pelo ministro e seus esbirros do PT que, na ânsia de desqualifica-lo, chegaram mesmo a quebrar o sigilo bancário do humilde trabalhador. Sinais dos tempos: um bando de velhacos do chamado partido dos trabalhadores se mancomunando para atingir a honra do único trabalhador em toda essa história.
- Ao mesmo tempo, o país via surgir uma nova versão do executivo self made man na figura do Sr. Fábio Luiz Lula da Silva que até 2003 trabalhava em um zoológico (até onde se sabe, fora das jaulas). Graças ao esplendoroso ambiente de negócios que o país respirava no governo de seu pai, criou a empresa Gamecorp, de tal valor potencial que, embora o capital social declarado da firma fosse de apenas R$ 100 mil, parte de suas ações foram compradas por R$ 5,2 milhões pela Telemar, empresa com participação de capital público. E a Telemar ainda investiu mais R$ 10 milhões nela, pela "produção de programas de televisão”. O óbvio resultado desse talento foi o merecido enriquecimento súbito de Fábio Luís, que publicamente recebeu rasgados elogios de seu pai por sua até então insuspeitada visão empresarial.
Como os bancos foram fundamentais nas operações do mensalão, não poderiam ficar fora do reconhecimento do Sr. Lula. Assim, ao mesmo tempo em que buscava autopromoção e publicidade pessoal, favoreceu o Banco BMG, dando-lhe exclusividade no envio a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) uma carta com informações sobre o programa de crédito consignado do governo federal. Isso provocou um prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres públicos. Foi processado por improbidade, mas o processo foi extinto sem análise do mérito, pois pela Constituição, o presidente da República quando comete atos que atentem contra a probidade da administração só pode ser processado por crime de responsabilidade, e não por improbidade administrativa (?!).
A cidadã hoje conhecida por Dilma Vana Rousseff, outrora por Estela, ou Wanda, ou Patrícia, ou Luíza, ou... foi uma esforçada guerrilheira durante o governo militar, quando empregou o melhor de seus esforços para implantar o comunismo no Brasil, desejo, aliás, que ainda acalenta, agora com mais ênfase e aparentemente em melhor situação para realiza-lo.
Herdou dos tempos de clandestinidade modos rudes e um comportamento grosseiro que tem tornado bastante difícil a convivência com seus colaboradores mais próximos. Provavelmente, a solidão do cárcere que se seguiu afetou de alguma maneira sua capacidade de comunicação, e seus pronunciamentos exigem do ouvinte pesada ginástica mental para compreendê-los.
Sua postura de capataz, que pode enganar observadores desavisados, lhe valeu uma fama de gerente eficiente, à qual absolutamente não faz jus. Seu governo descamba morro abaixo e o PAC, apresentado como seu bebê querido, coerentemente, continua engatinhando há anos.
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Na ânsia de comprar apoios partidários espúrios, o estelionato do mensalão foi substituído pela multiplicação dos ministérios. O número deles passou de 24, em 2002, para 39 este ano (18 só para o PT), sem que isso em nada melhorasse a eficiência da máquina pública. Esse despautério tem uma verba de R$ 58,4 bilhões prevista no Orçamento Geral da União de 2013. Ela é mais da metade da verba total destinada a investimentos do governo federal, prevista em R$ 110,6 bilhões.
A Sra. Dilma é classificada geralmente como intervencionista e centralizadora. Justifica-se plenamente seu centralismo. Deve ser muito difícil tentar governar com os auxiliares que aceita em nome de uma tal “governabilidade”. Queixam-se muitos deles de não serem jamais recebidos em audiência pela Sra. Dilma. A pergunta que não quer calar é: Para que?
- Com a continuidade do PT no governo, o Sr. Palocci, corrupto de alto coturno, teve outra chance com a sucessora do Sr. Lula. Porém mais uma vez teve que ser retirado, a fórceps alto, do núcleo do poder, pela incapacidade de explicar o crescimento impressionante de seu patrimônio.
Não só o Sr. Palocci foi demitido pela Sra. Dilma, mas também o foram os Srs. Pedro Novais, Wagner Rossi, Alfredo Nascimento, Orlando Silva e Carlos Lupi por, digamos, impropriedades de comportamento, embora alguns continuem influentes em certas áreas do governo bolivariano do PT. Devido a essas demissões, alguns correligionários tentaram rotular a Sra. Dilma como intolerante com a corrupção, ou “faxineira ética”, mas isso não é absolutamente verdade! As demissões só ocorreram depois de uma pressão muito grande por parte da mídia. Se dependesse da Sra. Dilma, ninguém seria incomodado.
- A Sra. Ideli Salvatti, de frustrada vocação naval, atual ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, resolveu criar uma frota de 28 lanchas-patrulhas para o Ministério da Pesca, na época sob sua competente direção. A empresa Intech Boating foi contratada para construí-las ao preço de mais de R$ 1 milhão cada. O jornal O Estado de S.Paulo denunciou que, após a contratação, a empresa afirmou ter sido procurada pelo PT de Santa Catarina para doar R$ 150 mil ao comitê local. Coisas comezinhas do PT. Interessante é que a esquadra ficou abandonada nos estaleiro por mais de um ano. Depois, onze delas foram doadas à Marinha. Das outras o Autor não tem notícia...
- A Operação Porto Seguro da Polícia Federal revelou que a Sra. Rosemary Nóvoa de Noronha, então chefe de gabinete da Presidência em São Paulo e José Weber Holanda, ex-advogado-geral-adjunto da União, entre outras atividades escusas, negociavam a emissão de pareceres e laudos técnicos em agências reguladoras, cujos diretores foram presos. Em troca de propina, eram disponibilizados laudos para empresas envolvidas em processos com a União.
A Sra. Rosemary tinha ainda, como obrigação funcional, a missão de assessorar o ex-presidente Lula em todas as viagens ao exterior em que a esposa dele não o acompanhasse. Em algumas delas, demonstrando uma louvável dedicação ao serviço público, ela chegou a viajar como clandestina, sem mesmo que seu nome constasse da lista de passageiros, para que o chefe não ficasse desassistido. Honni soit qui mal y pense...
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Essa foi apenas uma amostra das inúmeras violações da ética pelo pessoal do PT. Por mais otimista que fosse o autor, jamais se consideraria capaz de apresentar sequer uma parte ponderável da corrupção que o envolve. Primeiro por incompetência confessa para enormes trabalhos. Segundo, pela impossibilidade de tomar conhecimento mesmo de uma parcela pequena que seja dela e, last but not least, porque tempo, espaço e paciência dos Leitores tem limites.
O Acordo de Solução Amistosa.
Na opinião do Autor, esse acordo, praticamente desconhecido da sociedade brasileira, e contra o qual tem se batido desde sua assinatura, constitui a mais contundente ameaça explícita à democracia entre todas as perpetradas pelo PT. Disfarçado em um acordo que aparentemente envolveria apenas uma questão interna do Exército, e que por isso passou quase despercebido, representa uma perigosíssima oportunidade para convalidar os anseios do executivo petista em submeter os outros poderes da República.
No dia 9 de outubro de 1990, o Cadete MÁRCIO LAPOENTE DA SILVEIRA veio a falecer em decorrência de infarto agudo do miocárdio consequência de choque térmico devido ao esforço físico durante instrução militar na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN). Da mesma instrução participaram outros 283 Cadetes, que não apresentaram qualquer problema.
Em 08/12/2004 Os grupos “Tortura Nunca Mais” do Rio de Janeiro (GTNM/RJ) e “Justiça Global” encaminharam petição em nome da família do ex-cadete à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH), acusando o Exército Brasileiro de ter torturado e assassinado dolosamente o jovem cadete. As alegações constam do Relatório nº 72/08 da CIDH, de 16 de outubro de 200810.
Ao longo do relatório a CIDH salienta que aceitava a petição sem prejuízo do mérito, que os peticionários não comprovaram nenhuma de suas alegações e ao final deixa claro que tais provas eram indispensáveis para a análise do mérito da petição e posterior decisão .
Na impossibilidade de provar as acusações, todas sem fundamento algum, o GTNM/RJ associou-se à Secretaria de Direitos Humanos (SDH) do próprio governo para que, em nome das afinidades ideológicas entre ambos, ele se declarasse culpado, voluntariamente, antes da análise do mérito pela CIDH que, sem dúvida, comprovaria a falsidade das alegações. Conluiaram-se então as partes e, em dezembro de 2011/janeiro de 2012 foi gestado um acordo de solução amistosa11.
O Autor concita os Leitores a tomar conhecimento do acordo no sítio da Secretaria de Direitos Humanos do governo2.
O documento foi enviado à CIDH solicitando sua homologação e a SDH iniciou o cumprimento de todas suas cláusulas. A homologação virá assim que a SDH demonstrar tê-las cumprido. Depois que o acordo for homologado, todos os
10 http://www.cidh.oas.org/annualrep/2008port/Brasil1342.04port.htm
11 Portaria nº 1.336 de 19 de outubro de 2012 da Secretaria de Direitos Humanos
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compromissos a que nele se submeteu o governo brasileiro se tornarão obrigatórios, amparados pelos diversos tratados citados no Relatório acima, a que a República Federativa do Brasil aderiu, sob pena de ser considerada refratária e incorrer nas sanções neles previstas.
No introito do acordo fica estabelecido que nele o Estado brasileiro é “representado pela União”, ou seja, embora os efeitos do acordo vinculem o Estado pleno, todos os compromissos foram propostos exclusivamente pelo Executivo, o governo do PT.
Vejamos as quatro cláusulas de consequências mais comprometedoras:
A Cláusula 12
“O Estado realizará estudos e gestões com vistas ao aprimoramento da legislação e da atuação das Justiças Comum e Militar”.
Não poderia ser mais clara a disposição autoritária do Executivo em submeter os outros Poderes ao seu arbítrio. Não lhe cabe assumir o compromisso de “aprimorar” a legislação, que é tarefa do Legislativo e nem o de reformar a atuação da Justiça, à revelia do Judiciário. Isso constitui uma flagrante agressão ao preceito constitucional da independência dos poderes.
O Legislativo é desrespeitado pelo Executivo pela enxurrada de Medidas Provisórias (MP) que recebe. O assunto daquelas que perdem o prazo de votação é introduzido sub-repticiamente em outras, e assim ad aeternum.
Tendo o mensalão como gatilho, a tentativa de desmoralização do Supremo Tribunal Federal (STF) começou com o ataque violento aos Ministros Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Já anteriormente havia sido proposta a PEC 33/11 cuja finalidade é criar normas para legitimar decisões do STF e submeter certas decisões à apreciação da Câmara. Ou seja, o PT pretende submeter o Supremo ao Congresso. Onde fica a soberania e a independência do Judiciário?
Em julho de 2012, em cumprimento à cláusula 12 do acordo, foi criada pelo ex-presidente da Câmara, Marco Maia, do PT, a Comissão Especial de Aprimoramento das Instituições Brasileiras, cuja missão principal, neste momento é analisar a PEC 33/11, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara(CCJ). Desse conselho fazem parte pelo menos três criminosos: Dois condenados e um foragido, com ordem de prisão em pelo menos 100 países: É a comissão dos condenados.
A Cláusula 14
“O Estado, por meio da Secretaria de Direitos Humanos, se compromete a solicitar ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) que analise 23 casos de supostas violações aos direitos humanos ocorridas no âmbito das Forças Armadas, conforme estudo elaborado pelo Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM/RJ)”.
A Resolução nº 3 de 5 de abril de 2013 Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar 23 casos de denúncias de violações aos direitos humanos ocorridas no âmbito das Forças Armadas, conforme estudo elaborado pelo Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM-RJ).
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A Cláusula 15
“O Estado brasileiro se compromete a realizar estudo sobre a possibilidade de firmar convênio de cooperação com o Instituto Interamericano de Direitos Humanos, cujo objetivo é assegurar, através de curso de capacitação, que a formação dos praças e oficiais das Forças Armadas Brasileiras atenda aos padrões internacionais de proteção dos direitos humanos”. A consequência dessa cláusula é a Portaria interministerial nº 1874 – A, de 8 de julho de 2011, durante a gestação do acordo. Ela constitui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de analisar os currículos dos cursos de formação de oficiais e apresentar proposta para seu aperfeiçoamento.
Trata-se de uma interferência descabida na Defesa Nacional. A formação dos quadros das Forças Armadas Brasileiras seria de agora em diante cerceada pela interpretação estrangeira do que pode ou não pode ser realizado em termos de treinamento militar e, é claro, seria aproveitada a oportunidade para introduzir a propaganda bolivariana nas Forças Armadas. Trata-se de conceder ao lobo o direito de impor ao pastor a maneira pela qual ele protegerá suas ovelhas.
A Cláusula 16
“As partes se comprometem a encaminhar à CIDH, a partir da data da celebração do presente Acordo, relatórios semestrais sobre o cumprimento dos seus termos, assim como buscarão realizar reuniões de acompanhamento do cumprimento dos seus termos, mediadas pela CIDH, com a mesma periodicidade”.
Ficaria então estabelecida uma fiscalização semestral e por tempo indeterminado, por parte de uma organização estrangeira, sobre os poderes Legislativo e Judiciário e as Forças Armadas Brasileiras.
Essa é uma demonstração de falta de pudor, de falta de patriotismo, de falta de respeito pela soberania nacional por parte do governo do PT. Ele coloca voluntariamente a República sob a vigilância de uma entidade estrangeira como forma de pavimentar seu caminho rumo ao regime totalitário.
O Autor ingressou na Justiça com uma Ação Popular pleiteando a anulação do acordo.
O Emprego Arbitrário da Força Nacional de Segurança Pública
A Força Nacional de Segurança Pública (FNS) foi criada pelo decreto 5289/2004 e é um agrupamento de polícia da União que assume o papel de polícia militar em distúrbios sociais ou em situações excepcionais nos Estados brasileiros, sempre que a ordem pública é posta em xeque. Sua ativação dependia da solicitação do governador daquele estado ao ministro da justiça.
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A organização dispõe, por enquanto, de um efetivo flutuante de cerca de 1.300 policiais civis e militares, bombeiros e peritos e é composta pelos quadros mais destacados das polícias de cada estado da União e da Polícia Federal.
No início, como forma de assegurar a autonomia dos Estados, ponto de honra do pacto federativo, e como a Constituição Federal determina que a responsabilidade por “polícia ostensiva e a preservação da ordem pública” é das Polícias Militares dos Estados, subordinadas aos respectivos governadores, apenas eles podiam acionar a FNS. Em 2008, contudo, o ministério da justiça autorizou também órgãos federais a solicitá-la.
E em março deste ano, o decreto n.º 7957/2013 alterou radicalmente o decreto de sua criação.
O art. 4º do decreto original tinha a seguinte redação:
“Art. 4º A Força Nacional de Segurança Pública poderá ser empregada em qualquer parte do território nacional, mediante solicitação expressa do respectivo Governador de Estado ou do Distrito Federal.”
Após a alteração, passou a vigorar assim:
“Art. 4º A Força Nacional de Segurança Pública poderá ser empregada em qualquer parte do território nacional, mediante solicitação expressa do respectivo Governador de Estado, do Distrito Federal ou de Ministro de Estado.”
A partir de agora, qualquer ministro de Estado (todos eles subordinados à Presidência) pode solicitar ao ministério da justiça o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em qualquer parte do país, para defender os interesses do governo federal. Fica extinta a necessidade sequer da aquiescência do governo do Estado em questão ou de qualquer autorização judicial.
O Reich petista acaba de criar sua própria Sturmabteilung, SA, ou Divisão de Assalto. Como no caso do acordo de solução amigável, essa profunda alteração no caráter da FNS foi levada a cabo sem alarde, sub-repticiamente, tentando não despertar a atenção para mais um passo do PT no rumo de se assenhorear do poder absoluto no país.
Não é possível ignorar o fio que liga todas essas iniciativas! O ovo da serpente está bem diante de nossos olhos. As próximas eleições constituem a única arma pacífica de que dispomos para interromper essa marcha para o fim da democracia em nosso país.
A Lei da Anistia e a Comissão Nacional da Verdade.
A chamada comissão nacional da verdade é uma ferramenta criada pelo PT com a única finalidade de tentar desmoralizar os agentes da lei e da ordem, em particular o Exército Brasileiro, que impediram que o Brasil se tornasse um satélite comunista, após 1964.
As esquerdas brasileiras, hoje lideradas pelo PT, derrotadas no campo de luta pela contrarrevolução de 1964, se esmeraram desde então em uma campanha de
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propaganda bem ao tipo Gramsci, visando reescrever a história, distorcendo fatos, negando suas verdadeiras intenções e demonizando aqueles que as enfrentaram e venceram naquela oportunidade.
A verdade é que os grupos que foram combatidos não desejavam, de maneira nenhuma, “restabelecer a democracia no Brasil”, como dizem, mas sim fazer exatamente o contrário, estabelecendo no país uma ditadura comunista. Esse desiderato é hoje confirmado por inúmeros então participantes daquelas manobras, hoje desiludidos e trazidos à luz da razão pelo amadurecimento político e pelo convencimento da absoluta falta de competência daquele regime para trazer o bem estar ao povo, embora excepcionalmente efetivo para promover o enriquecimento pessoal ilimitado dos membros de destaque do partido.
A ação das Forças Armadas Brasileiras naquele teatro de operações constituiu um êxito que não foi alcançado em nenhum dos países vizinhos perturbados pela guerrilha comunista. No Brasil o movimento guerrilheiro foi destruído no nascedouro. Não temos Senderos Luminosos, como no Peru ou FARC como na Colômbia, por exemplo, que nascidos há décadas, até hoje praticam barbaridades em seus países.
Em retribuição aos seus serviços para restaurar a paz e a tranquilidade na Pátria, os militares são hoje pintados pelo PT como seres sádicos, sedentos de sangue, torturadores cruéis, que escolhiam suas vítimas entre pessoas inocentes e ingênuas, sem qualquer vínculo com as monstruosidades que o terrorismo vinha praticando. Essas criaturas angelicais, eram aprisionadas, torturadas e eventualmente até mortas sem ter a mínima ideia do porque daquelas injustiças contra elas.
A descrição das agressões que teriam sido praticadas pelo Exército no caso do acordo de solução amistosa, são um termômetro para que o cidadão isento possa avaliar o quanto de inverdade existe nas denúncias de tortura que são feitas no âmbito da comissão da verdade. O Sr. Mário Lago, comunista de primeira linha, recomendava insistentemente que todos aqueles que tivessem qualquer tipo de problema com a lei naqueles tempos jurassem ter sido barbaramente torturados. E quem não o obedecesse sofria a pressão das organizações terroristas, que podia chegar até o justiçamento.
Se houve ilícitos, os houve de ambos os lados, em uma situação de guerra revolucionária e suja, como todas as guerras. Em sua ânsia por reescrever a história, adequando-a a seus propósitos ditatoriais, o PT tenta introduzir a ideia de que a Lei da Anistia foi um instrumento imposto pelo Presidente Figueiredo para absolver os crimes dos agentes da lei. A verdade é exatamente o contrário: uma Lei da Anistia, ampla, geral e irrestrita foi enfaticamente exigida pelo povo brasileiro, e veio para pacificar a Nação e apagar as nódoas do passado sepultando definitivamente as violações por parte de todos os envolvidos. Com isso, permitiu a volta em segurança ao convívio nacional daqueles cidadãos brasileiros fugitivos, exilados, e foragidos, quaisquer que fossem os crimes que os tivessem levado a essas situações.
O primeiro passo da comissão foi descaracterizar seus objetivos, bem definidos na lei 12.528/2011 que a criou. Alterou o alcance temporal previsto na Constituição. Depois, embora a lei incluísse em seu escopo os crimes praticados pelos aparelhos estatais e na sociedade, ela se recusou a apreciar a atuação de todos os que se envolveram na
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luta armada. Dirigiu seu ódio apenas contra os agentes do governo, em particular os militares. Mostrou logo seu viés autoritário e revanchista.
Os militares não seriam contra comissão nenhuma se houvesse a garantia absoluta de que, sob o manto da Lei da Anistia, a verdade, toda a verdade e somente a verdade fosse seu objetivo. Se se buscasse mostrar o que aconteceu, porque aconteceu, quem fez o que e porque o fez. Aí sim, se teria uma Comissão da Verdade com letras maiúsculas. Mas o que o PT deseja é dar aos terroristas de ontem a auréola de libertadores democratas e aos militares de sempre a pecha de criminosos cruéis.
Agora que o PT já dispõe de tropa própria, a desmoralização das Forças Armadas é fundamental para eliminar a última possibilidade de resistência armada aos seus intentos arbitrários.
Depois de mais de um ano de trabalhos, nenhum resultado foi obtido que justifique as despesas e toda a mise en scène da comissão. Mas a insistência em perseguir velhos soldados de ontem começa a incomodar os jovens militares de hoje. Isso não contribui em nada para a paz social e pode levar a consequências imprevisíveis.
O Cerceamento de Novos Partidos
O PT não acredita na alternância democrática do poder e nem aceita pacificamente qualquer circunstância que possa ameaçar a duração de seu Reich.
Uma das maiores demonstrações ostensivas de seu desprezo pela democracia que lhe entregou o poder de que desfruta hoje, é a tentativa despudorada da Sra. Dilma de impedir a criação do partido Rede Sustentabilidade, buscada pela Sra. Marina Silva para viabilizar sua candidatura à sucessão presidencial. Com essa atitude, O PT tenta também prejudicar as opções do Sr. Eduardo Campos na disputa.
Para isso, o governo o PT fechou questão sobre o assunto. Promoveu entre seus aliados a aprovação com urgência, na Câmara, de um projeto que, entre outros pontos, limitava o acesso de eventuais novos partidos ao tempo de propaganda na TV e no rádio e ao Fundo Partidário, que ajuda financiar campanhas.
A enorme pressão do governo fez aprovar o projeto de lei na Câmara a toque de caixa e caminhava para conseguir o mesmo êxito no Senado, onde fora apresentado um pedido de urgência para que sua votação fosse apreciada diretamente em plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa.
Agora, o senado deverá decidir pressionado pela presença do povo nas ruas e pela aceitação popular que a candidatura da Sra. Marina Silva vem demonstrando.
A Tentativa de Cassação do Poder Investigatório do Ministério Público
O inciso IX do Art. 129 da Constituição Federal, que trata das funções do Ministério Público (MP) lhe faculta a
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(...) IX - exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedadas a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
É óbvio que o empreendimento de investigações criminais pode muito bem ser enquadrado nesse inciso. Além do mais, o MP vem se distinguindo no combate à criminalidade e, nos tempos pelos quais passa o Brasil, essa é uma colaboração que não pode ser desprezada.
Mas o PT é o partido da vingança. Da mesma forma que persegue as FFAA pela derrota de suas pretensões totalitárias na década de 60 e desrespeita o STF por sua atuação no processo do mensalão, o governo colocou o Ministério Público na linha de fogo, por sua atuação destemida no combate não só ao mensalão mas também à corrupção como um todo neste país. E combater a corrupção é combater o PT.
Um deputado, delegado de polícia da base aliada, propôs uma PEC que reza que as investigações criminais serão da alçada exclusiva das polícias federal e civis dos Estados e do DF. Essa PEC foi aprovada na comissão dos condenados e, em novembro de 2012 na Comissão Especial. No entanto, as reações da sociedade foram tão intensas que a PEC foi arquivada.
A Transposição do Rio São Francisco
No desenrolar deste projeto está, talvez, a maior crueldade que o governo do PT cometeu, e exatamente contra a parcela mais fiel de seus eleitores.
A transposição beneficiaria uma área de cerca de 1.073.000 km2 onde vivem 12 milhões de nordestinos Ela levaria água do São Francisco a municípios de quatro estados por dois canais de concreto: o Eixo Leste que terá 287 quilômetros, começando em Floresta, em Pernambuco, e indo até Monteiro, na Paraíba. O Eixo Norte parte de Cabrobó (PE), corta o Ceará e a Paraíba e vai até o Rio Grande do Norte, com 426 quilômetros de extensão.
O governo prometeu iniciá-la em 2005, para o que incluiu R$ 624 milhões no Orçamento Geral da União (OGU). A primeira etapa deveria estar pronta dois anos depois. A obra tinha o custo estimado em cerca de R$ 4,5 bilhões.
Os trabalhos só começaram em agosto de 2007, com investimento previsto de R$ 6,8 bilhões. Pela previsão inicial, estaria concluída até o fim de 2012. Mas a obra está muito longe de ser acabada e, em alguns lugares, os trabalhos estão paralisados. Agora, a previsão de entrega é 2015, ainda não se sabe a que preço.
Uma grande extensão de canais, já considerados prontos, terá que ser refeita. Os prejuízos até agora foram enormes. Ninguém se responsabilizará por eles e o povo os pagará, em trabalho, impostos, suor e lágrimas. A burocracia petista e a Sra. Dilma, gerente do PAC, encontrarão as desculpas e as justificativas adequadas.
Enquanto isso, o povo nordestino está atravessando desde 2011 aquela que é considerada a pior seca dos últimos 50 anos. Ela já provocou ao menos R$ 4 bilhões em perdas diretas nas lavouras da região. Computados os efeitos da perda de quase 5
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milhões de cabeças de gado entre 2011 e 2012, o prejuízo na produção chega a R$ 6,8 bilhões. O setor vai demorar até dez anos para se recuperar da estiagem.
Até o dia 10 de abril, pelo balanço mais recente, 1.367 municípios e 10,4 milhões de brasileiros sofriam os efeitos da falta de chuvas. E a previsão é de ainda mais seca entre junho próximo e, pelo menos, fevereiro de 2014.
O prejuízo equivale, por exemplo, a quase metade do antigo valor total da obra de transposição, orçada em R$ 8,2 bilhões. Além disso, cerca de 12 bilhões já foram alocados para a região, em procedimentos de emergência, aqueles que dão mais lucro para os eternos envolvidos na indústria da seca.
Se o governo do PT tivesse um mínimo de seriedade, de competência, de respeito pelo sofrimento do povo, essa obra, uma vez decidida não seria mais interrompida. É difícil prever uma seca dessa envergadura, mas não é difícil saber que todos os anos haverá algum grau de problema na área hídrica daquela região, que a transposição viria mitigar.
Essa parcela mais humilde de nossa população é consistentemente usada como massa de manobra pelo populismo petista. É fácil distribuir-lhes algumas migalhas e extrair-lhes o voto, mas o PT não teve a consideração de oferecer-lhes essa obra cara, extensa, extremamente importante, construída em tempo razoável, e que os teria livrado de tantas perdas e tanto sofrimento.
Além disso, um fator muito complicado no planejamento de uma obra dessa natureza é estimar o quanto ela poderia prejudicar os interesses da oligarquia local, visceralmente ligada ao petismo. A transposição será um forte golpe na indústria da seca, e abrir as torneiras de água para o sofrido povo nordestino pode significar fechar outras que alimentam bolsos importantes. E isso é razão mais que suficiente para atrasar e até parar definitivamente qualquer obra...
Os candidatos à presidência na próxima eleição tem a obrigação de mostrar isso insistentemente para nossos patrícios daquela região, para que eles vejam em quem votaram até agora.
O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os Lobbies de Lula.
No sítio do BNDES pode-se ler:
“O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), empresa pública federal, é hoje o principal instrumento de financiamento de longo prazo para a realização de investimentos em todos os segmentos da economia, em uma política que inclui as dimensões social, regional e ambiental.
Missão
Promover o desenvolvimento sustentável e competitivo da economia brasileira, com geração de emprego e redução das desigualdades sociais e regionais.
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Visão
Ser o Banco do desenvolvimento do Brasil, instituição de excelência, inovadora e proativa ante os desafios da nossa sociedade.”
O BNDES utiliza recursos do Tesouro para conceder mais de 20% de todo o crédito para empresas no Brasil, selecionando alguns setores, para os quais empresta a juros subsidiados.
A política de proteger certos grupos em detrimento de outros não deu certo no passado e vem sendo repetida no programa do PT, por meio de protecionismo do BNDES a certos setores industriais escolhidos por critérios arbitrários.
De uma maneira geral os setores melhor aquinhoados são a indústria e as empreiteiras. Nas circunstâncias que o país atravessa fica evidente que a indústria necessita de ajuda para aumentar sua competitividade. Mas essa ajuda tem que ser proporcionada após uma cuidadosa análise custo/benefício, pois outros setores da economia também precisam de recursos.
Continuando no desmonte das instituições virtuosas que herdou, o Tesouro voltou a financiar bancos públicos, inclusive o BNDES, diminuindo a transparência das operações, aumentando a dívida interna e operando algo parecido com a perversa Conta Movimento do passado.
Por outro lado, O BNDES está atuando pesadamente como financiador de grandes projetos de infraestrutura na América Latina executados por meio de exportações de bens e serviços brasileiros.
Geralmente, 80% dos recursos liberados para o exterior são destinados a infraestrutura e outros 20% a importadores de produtos brasileiros
As maiores companhias envolvidas nos projetos são as empreiteiras Odebrecht, Camargo Correa, OAS e Queiroz Galvão.
A ideia seria que com os investimentos fossem criados fluxos de comércio com os países da região. Mas isso não tem sido alcançado plenamente. O comércio com os países vizinhos tem diminuído consideravelmente.
Estão previstas participações do banco brasileiro em pelo menos quatro hidrelétricas, além de leilões de energia eólica, construções de estradas, e projetos de transporte urbano e siderurgia, espalhados por Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guatemala, Nicarágua, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.
A infraestrutura agonizante do Brasil é um dos mais nocivos componentes do chamado Custo Brasil. Será que não seria recomendável que o BNDES se preocupasse mais com a nossa própria infraestrutura do que com a dos outros?
A marca do PT está presente nessas negociações. A presença rapinante do Sr. Lula como lobista utilizando seu prestígio de ex-presidente, e o peso de sua influência sobre a atual, coloca sob suspeita o fato de o governo brasileiro ter tornado secretos os documentos que tratam de operações financeiras, via BNDES, de cerca de US$ 895 milhões, fechadas com Angola e Cuba. O ministro do Desenvolvimento, Indústria Comércio Exterior, Sr. Fernando Pimentel, classificou as operações com os dois países como sigilosas, proibindo a divulgação do conteúdo dos contratos.
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Segundo o BNDES, os recursos aprovados para projetos em Angola somam US$ 5,2 bilhões, dos quais US$ 2,2 bilhões já foram desembolsados. O banco começou a financiar exportações brasileiras de bens e serviços para o país africano em 2006 e, até o momento, já foram aprovadas cinco linhas de crédito.
O sigilo imposto a essas transações destrói toda transparência do processo e abre possibilidades inimagináveis de desvios de toda natureza entre dois países que não se destacam pela lisura em transações comerciais.
E esse medo procede. Nunca antes na história deste país houve um traficante de influência tão indecente quanto o Sr. Lula. Licitações que tiveram o apoio dele, vencidas por construtoras brasileiras no exterior, são investigadas por suspeita de corrupção e irregularidades. Como não acreditar que elas existam, se o dinheiro é do BNDES?
O chefe do Ministério Público da Costa Rica, Jorge Chavarría, determinou a abertura de investigação sobre a concessão, por 30 anos, da rodovia mais importante do país à OAS, que desembolsará US$ 524 milhões. Estima-se que ela recupere o valor em cinco anos e arrecade US$ 4 bilhões na vigência do contrato cujos termos ainda isentaram a empresa de pagar alguns impostos.
O Ministério Público costa-riquenho investigará se houve tráfico de influência e enriquecimento e associação ilícitos. O inquérito se baseia em petição de advogados, segundo a qual o contrato tem "a finalidade de enriquecer a OAS" e que houve pagamento de propina. "A história não conhece um caso tão evidente de corrupção em nosso país".
A comissão de controle da Assembleia Nacional também abriu investigação. "A rodovia será a mais cara da América Latina: cada quilômetro custará US$ 9 milhões", disse o deputado José María Villalta. No Brasil, o custo de 1 km é um terço disso, segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), que também não se destaca pela lisura.
A OAS recebeu a concessão após viagem de Lula em agosto de 2011, paga pela empreiteira.
"A OAS patrocinou a visita de Lula, o sentou com a presidente [Laura Chinchilla] e o processo da rodovia se acelerou", disse Nuria Badilla, que fez passeata contra a obra.
Em 2011, O Sr. Lula foi ao Panamá em viagem bancada pela Odebrecht , e visitou parte de um projeto da empresa, em área eleita pela UNESCO como Patrimônio da Humanidade. Em seguida teve jantar com o presidente panamenho e o diretor da empreiteira no país.
Pouco depois a obra de US$ 777 milhões foi entregue à Odebrecht. O projeto previa um túnel sob o mar que minimizaria o problema com a UNESCO. Após a concorrência, o governo autorizou a construção de uma ponte, com a consequente poluição visual. Com aditivos aprovados, o valor a ser pago até 2016 subiu para US$ 782 milhões.
Engenheiros calculam que o custo da obra é de menos de US$ 300 milhões e que a ponte custa menos que o túnel. Isso proporciona um lucro ilegal de US$ 480 milhões para a empreiteira.
A UNESCO notificou o Panamá, que a área pode perder o título se não alterar a obra.
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No Brasil, o Sr. Eike Batista tem enfrentado algumas turbulências em seus negócios. Um recomeço compensador seria instalar no porto de Açu o estaleiro de R$ 500 milhões que a construtora naval Jurong Shipyard, controlada pelo governo de Singapura, está construindo no Espírito Santo. Graças ao Sr. Lula, o Sr. Eike conseguiu audiência com a Sra. Dilma e ainda esteve com os ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Fernando Pimentel (sempre ele), do Desenvolvimento, que se comprometeram pessoalmente com seus interesses e ainda envolveram o Itamaraty, acionando o embaixador brasileiro em Singapura. Aparentemente, um dos executivos da Jurong, constrangido por toda essa movimentação de bastidores, informou sobre o complô ao governo capixaba e a manobra foi por água abaixo.
A verdade é que o Sr. Lula continua dando as cartas nos círculos do poder petista traficando escandalosamente sua influência e envolvendo qualquer autoridade ou organização federal cuja atuação lhe seja necessária, incluindo aí o BNDES. Como dizer não ao Grande Timoneiro? E está cada vez mais enfronhado em operações vultosas e desonestas, arrastando consigo seus asseclas, como sempre fez desde que entrou no Palácio do Planalto. A única diferença é que agora está um pouco mais difícil dizer que não sabia de nada.
O Assalto à Caderneta de Poupança
A caderneta de Poupança e a Caixa Econômica Federal (CEF) tem a mesma origem. A Caixa foi criada pelo Decreto nº 2.723, de 12 de janeiro de 1861, do Imperador Dom Pedro II, que fundou a Caixa Econômica da Corte para recolher os depósitos dos brasileiros, especialmente aqueles de classes sociais menos favorecidas.
O Artigo 1º, afirmava: "A Caixa Econômica, estabelecida na cidade do Rio de Janeiro, (...) tem por fim receber, a juro de 6% a/a, as pequenas economias das classes menos abastadas e de assegurar, sob garantia do Governo Imperial, a fiel restituição do que pertencer a cada contribuinte, quando este o reclamar (...)".
A finalidade da criação da CEF foi administrar aquela que viria a ser a Caderneta de Poupança, destinada a resguardar uma reserva monetária para as camadas mais pobres da população, aquele último cofrinho que serviria de ajuda nos momentos mais difíceis, e também como uma garantia para a velhice.
E assim ocorreu, fossem os depositantes brancos, negros forros, escravos de ganho etc., até hoje, com pequenas mudanças e sobressaltos, todos em desfavor dos poupadores. Em nossos dias, a remuneração era feita mensalmente por 0,5% + a Taxa Referencial, até 3 de maio de 2012, quando a Sra. Dilma resolveu se apropriar de parte dos rendimentos “das classes menos abastadas”, por meio da Medida Provisória (MP) 567/12.
Agora, para novos depósitos ou contas abertas a partir de 4 de maio de 2012 o rendimento fica:
- Taxa Selic superior a 8,5% a.a. – remuneração se mantém a mesma: 0,5% a.m. + TR
- Taxa Selic igual ou inferior a 8,5% a.a. – remuneração de 70% da Selic (mês) + TR
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Concomitantemente, a taxa SELIC baixou e a inflação subiu e, até abril, os rendimentos da poupança não compensaram sequer as perdas que ela impõe.
Contrariando toda a retórica do PT, esse foi um golpe baixo, desferido pela Sra. Dilma sobre aqueles cujo minguado patrimônio ela deveria ter particular cuidado em proteger.
Figura 11: defasagem entre o rendimento da poupança e a taxa mensal de inflação (IPCA)
A Figura acima mostra que tanto os rendimentos dos depósitos anteriores a 3 de maio (poupança 1), quanto os posteriores (poupança 2), estão consistentemente abaixo da inflação, estes últimos com diferença muito maior.
Ainda que a taxa SELIC possa aumentar, fazendo voltar a valer as regras anteriores, a regra nova é uma agressão às finalidades originais da Caderneta de Poupança.
Competições Esportivas Problemáticas
Em outubro de 2007 o Sr. Lula despendeu todos os esforços possíveis para que Brasil fosse escolhido sede da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e, em outubro de 2009, repetiu a dose para sediar os XXXI Jogos Olímpicos.
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A enorme antecedência com que essas escolhas se deram não impediu que o governo do PT, com sua proverbial incompetência, falhasse em organizar e seguir uma agenda que garantisse a infraestrutura para essas competições dentro dos prazos e nas condições exigidas pelos organismos estrangeiros responsáveis.
Os exemplos de países sem muitos recursos que os organizaram mostram que depois dos eventos os estádios ficaram às moscas, e outros investimentos de vulto não trouxeram o retorno esperado. Melhor seria investir em educação, saúde e infraestrutura os enormes recursos despendidos em instalações esportivas de utilidade transitória. O simples fato de ter buscado essas responsabilidades, com as enormes despesas e problemas decorrentes, já merece ser severamente contestado.
Acossada pelas manifestações que explodem em todo o país a Sra. Dilma veio a público em cadeia de rádio e televisão para afirmar categoricamente que o dinheiro aplicado pelo governo federal é fruto de financiamentos que serão ressarcidos, não prejudicando setores como a saúde e a educação.
Isso não é verdade:
1. Só no Estádio Mané Garrincha em Brasília, cidade que não tem nenhuma equipe de futebol nem na primeira nem na segunda divisão, o Tribunal de Contas daquela cidade informou que já foram gastos R$ 1,7 bilhões. É o estádio mais caro do mundo.
O custo oficial da obra é de R$ 1,2 bilhões. Como 49% da Terracap, empresa pública gestora do estádio, pertence à União, é essa a proporção de dinheiro federal aplicado oficialmente nas obras, ou seja, R$ 600 milhões, que poderiam ser incorporados ao Orçamento da União ou investidos de outras maneiras mais úteis.
O Conselho de Administração aprovou a aplicação dos recursos, conforme consta do relatório de administração da Terracap.
2. Auditoria do Tribunal de Contas da União calculou que o BNDES concedeu empréstimos a juros subsidiados em R$ 189 milhões. Desonerações federais em PIS/Pasep, Cofins, Imposto sobre Produção Industrial, e taxas de importação concedidas às construtoras responsáveis pelas obras dos estádios somam R$ 329 milhões.
3. A Receita Federal divulgou que a FIFA e suas parceiras ganharam R$ 559 milhões em isenção de impostos.
4. Além disso tudo, uma instrução normativa, estabelecida pela Secretaria da Receita Federal em 28 de dezembro de 2012, dispensa a Fifa e suas empresas parceiras estrangeiras "de apresentar a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e informações à Previdência Social (GFIP)". Na prática, ficam desobrigadas de pagar a contribuição para o INSS (Instituto Nacional de Previdência Social). Na eventual contratação de profissionais com carteira assinada, também não é obrigada a recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores. O benefício é estendido também às parceiras nacionais da entidade.
Em consequência, os empregados dessas empresas ficam obrigados a recolher a parcela própria, uma parte daquela do empregador e mais o imposto de renda.
De acordo com o UOL Esporte, o gasto total para a Copa do Mundo, incluindo despesas municipais, estaduais, federais, público-privadas e privadas já chega a R$ 17 bilhões!
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Figura 12: Arena Mané Garrincha e sala de aula em São Paulo
Figura 13: Arena de Cuiabá e Posto de Saúde em Cajueiro-AL
Figura 14: Arena em Manaus e situação das prisões brasileiras
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E não se pode esquecer que, como complemento às obras da Copa, desde pelo menos 2005 está definido que se construiria um Trem de Alta Velocidade (TAV) ligando Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas.
Foi criada mais uma estatal para se encarregar disso, a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), que acabou se tornando acionária do projeto com uma participação de 45%.
O leilão da concessão do TAV acaba de ser novamente adiado, desta vez por um ano. Mesmo que não seja levado em frente, o projeto do TAV já tem comprometidos no momento mais de R$ 1 bilhão até 2014. E o pior de tudo é que os agentes do governo do PT, com sua proverbial incompetência, dão sinais de não saber absolutamente nada do que desejam. O projeto flutua ao vento, ao sabor de palpites, venham de onde vierem. Mais uma vez o PT se revela incompetente para gerir qualquer coisa séria.
Seja qual for o desenlace desse pastelão tropical, essas complicações estressantes provam, repita-se, que o PT não tem quadros e nem condições para conduzir qualquer projeto sério e de envergadura e que em tudo em que ele está presente a corrupção vem ao seu lado. Me desculpe o Leitor, mas esse é o mote deste trabalho!
Política interna - Discussão
O Autor vem alertando em diversos artigos anteriores que o tecido social brasileiro vem se esgarçando perigosamente. O elo comum que provoca esses stress é a falta de respeito à lei e à Justiça por parte do PT. Ordens de reintegração de posse são postergadas, às vezes descumpridas, e o direito de propriedade desrespeitado desafiadoramente. As decisões judiciais são contestadas e os membros dos tribunais são ofendidos e sofrem campanhas desmoralizadoras. O exemplo perfeito é o caso do mensalão. O próprio governo petista se empenha em desqualificar o resultado de um julgamento sério, público, transparente, com totais oportunidades de defesa, do contraditório etc.. Esse é mais um exemplo que o PT dá aos cidadãos.
A sociedade está com medo, e o governo do PT tem grande responsabilidade nisso, por seus próprios atos e quando incentiva seus militantes e simpatizantes a movimentos destinados a desestabilizar governos de partidos adversários. As próprias manifestações que irromperam contra o governo, no início completamente pacíficas, foram infiltradas por vândalos e arruaceiros cujos alvos preferenciais são as lojas de luxo, os bancos, as empresas multinacionais e os órgãos de oposição ao governo, como a revista Veja.
O repórter Felipe Patury denunciou na revista Época que, além de uma ONG que trabalha na defesa desses baderneiros, existem centros de treinamento de vândalos em cidades do Mato Grosso, onde eles aprendem a fazer coquetéis Molotov e outros utensílios destrutivos.
O medo facilmente se transforma em fúria. E nunca se sabe até onde a fúria do povo pode conduzir. A chamada Primavera Árabe e a guerra civil na Síria são exemplos gritantes. Como de costume, pensa-se que isso jamais ocorrerá conosco, mas...
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Este artigo vinha sendo escrito desde o começo de maio e o parágrafo acima estava pronto há muito tempo antes das manifestações que eclodiram no meio de junho.
Muitos fazem de conta que “não entendem o porquê dessa explosão súbita”. Não há o que entender. A situação chegou ao limite. O aumento das passagens de ônibus foi apenas a gota d´água ou uma desculpa que chegou em boa hora.
O Autor presta serviços comunitários e transita no meio do povo, principalmente o mais necessitado, com ele trocando ideias. De há muito percebeu, como disse atrás, que “a pressão do vapor nessa caldeira que se tornou nosso país está subindo perigosamente. Fatos portadores de futuro apontam para a possibilidade real de uma explosão, que pode se tornar sangrenta, cuja probabilidade aumenta a cada dia” como repetiu mais uma vez em 31 de março deste ano.
Havia entre a população, principalmente a mais humilde e menos preparada intelectualmente, uma perplexidade existencial. As mentiras propagadas pelo PT em todos os campos, repetidas à exaustão, acabaram por criar uma ilusão de verdade. O culto à personalidade do Sr. Lula, como o grande timoneiro do partido, como o homem humilde que criou um novo país, que livrou o Brasil da herança maldita de FHC etc., criou um condicionamento que fazia com que o cidadão comum acabasse por acreditar nisso tudo e por cultuar sua personalidade.
Porém, a vida que ele leva, as coisas realmente palpáveis que ocorrem à sua volta não coincidem em nada com a imagem vendida pelo PT. Mas, como duvidar dela? Como duvidar de Lula? O governo diz que “nunca antes na história desse país” se viveu tão bem e houve tanto progresso social. Mas como, se sua vida continua a mesma e suas carências aumentam a cada dia? Essa ambiguidade o aflige até que a realidade se imponha brutalmente sobre a mentira e alguém, ou alguma coisa, brada em público alto e bom som: O rei está nu!
Foi isso e somente isso que aconteceu. O povo brasileiro finalmente se permitiu reconhecer que o rei está nu. Pesquisa do jornal O Globo na internet, entre oito opções, mostra 54% dos votantes declarando “insatisfação generalizada contra tudo”.
Falta agora organizar a ementa de reinvindicações para que possa assestar o foco em sua institucionalização. Esse é o ponto crítico do processo.
Não é de se esperar que o governo tome uma atitude coerente, que seria reunir todas as forças nacionais legítimas a fim de encontrarem, juntos, uma resposta satisfatória para as reinvindicações. O PT não se associa jamais para o bem. E isso aconteceu novamente quando a Sra. Dilma desonestamente propôs um plebiscito, no qual só desejava discutir coisas do interesse do partido. Não é o PT que tem que propor ao povo os assuntos que deseja incluir em uma reforma. É o povo que tem que exigir do PT aquilo pelo que se manifestou em todo o país.
O Autor espera ardentemente que manobras do governo não desarmem os espíritos antes que vitórias perenes, consistentes e substanciais tenham sido conquistadas e institucionalizadas pelo povo brasileiro. Acima de tudo, que não se permita que novas imagens falsas sejam criadas. Se líderes do movimento voltarem a acreditar nas promessas de mudanças do PT, sempre mentirosas, assistiremos mais uma vez à aplicação do princípio de Lampedusa: “É preciso que tudo mude, para que as coisas continuem exatamente como estão”
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POLÍTICA EXTERNA
O Itamaraty foi uma dor de cabeça para o Sr. Lula. Diplomatas são geralmente finos, educados e cultos, a verdadeira antítese dele. Em todos os outros ministérios ele pôde colocar figuras do PT ou da “base aliada” criadas à sua imagem e semelhança. Mas no Itamaraty, noblesse oblige. A solução foi digna de Jorge Amado. A Dona Flor do planalto arranjou um marido tímido e complacente, Teodoro, mas se sentia à vontade mesmo era com o debochado amante Vadinho. Esse trio reproduziu-se nas Figuras dos Srs. Lula, Celso Amorim e Marco Aurélio Garcia.
O Sr. Marco Aurélio Garcia se destaca, mesmo para os padrões lombrosianos da massa petista, por sua aparência repugnante e seu comportamento grosseiro e amoral. No dia 17 de julho de 2007, um avião da TAM se acidentou em Congonhas, matando 199 pessoas (os 187 que estavam no aparelho e 12 em solo). Entre as hipóteses preliminares sobre suas causas, constava a pista, recém-inaugurada pelo governo12. Ao tomar conhecimento de que esta hipótese fora descartada, o Sr. Garcia irrompeu em manifestações obscenas de júbilo, como se o importante fossem as causas, e não as perdas humanas: Que morram, desde que não nos culpem.
O Sr. Celso Amorim não merece muitas linhas. Desprovido de autoestima, de coluna dorsal flexível, colocou o Itamaraty, o mesmo que já foi do Barão de Rio Branco, literalmente sob as ordens do Sr. Garcia.
O Sr. Lula encontrou no Sr. Garcia uma imagem especular sua, em incompetência, arrogância, vaidade, empáfia e poder de espalhar malfeitos. Semearam nonsenses pela Terra e transformaram o Brasil em motivo de chacota em escala mundial. Com a companhia do medíocre Sr. Celso Amorim e, pelo tanto que deslustraram o nome do Brasil no campo da diplomacia, bem que mereceriam ser chamados de os “três porquinhos bolivarianos”.
A política externa do governo brasileiro na era Lula teve duas vertentes preponderantes: a obsessão ridícula por um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU e a submissão de todo e qualquer interesse nacional aos mandamentos gramscistas e bolivarianos, o que implica obrigatoriamente em ridículas posturas antiamericanas.
Colocou suas posições ideológicas acima de todos os interesses nacionais. Admirador ferrenho das repúblicas bolivarianas ostensivas da América do Sul, apoiou o Cel. Cháves em todas as circunstâncias e apresentou proposta para que aquele país setentrional fosse admitido no Mercosul, o que acabou acontecendo mais tarde, por vias tortuosas. Mudou as regras absolutamente justas da quitação do financiamento internacional de Itaipu para beneficiar o Paraguai e aceitou todas as demandas bolivianas sobre o fornecimento de gás para o Brasil, assim como aceitou
12 As investigações conduzidas atualmente parecem indicar que a culpa do acidente foi, sim, pela falta dos groovings na pista. Vários pilotos reportaram oficialmente a dificuldade para parar seus aviões.
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passivamente a desapropriação manu militari de duas refinarias da Petrobrás naquele país, indenizadas muito abaixo do justo valor.
Cuba recebe especial atenção do governo do PT. A política repressora naquele país contou com o integral apoio do Sr. Lula. Quis o destino que ele lá estivesse quando da morte de Orlando Zapata Tamoyo, que a Anistia Internacional havia incluído em sua lista de “prisioneiros de consciência”, após 85 dias de greve de fome.
Sabendo de sua visita, 50 presos políticos cubanos tinham lhe enviado uma carta, alertando para a situação do Sr. Tamoyo e pedindo sua intercessão pela libertação de todos. Ele negou tê-la recebido e declarou ”lamentar profundamente que uma pessoa se deixe morrer por uma greve de fome”, mas nada disse acerca do porque dessa atitude.
Na mesma linha, mandou prender e repatriar, em tempo recorde, quatro ingênuos pugilistas cubanos que cometeram o erro de pedir asilo político justamente ao Brasil. Por outro lado, recusou-se a extraditar o terrorista e assassino italiano Cesare Battisti.
Em 23/11/2009, no auge da discussão sobre o programa nuclear do Irã, o Sr. Lula recebeu afetuosamente o presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad, manifestando-lhe apoio. Nessa visita foi engendrada uma mediação do Brasil e da Turquia para resolver os problemas causados por aquele programa. O pacto determinava que o Irã enviasse 1.200 quilos de seu urânio enriquecido a 3,5%, em troca de 120 quilos de urânio enriquecido a 20% na Rússia ou França, muito abaixo dos 90% necessários para uma bomba.
A Turquia tinha interesse estratégico em se esforçar por evitar a nuclearização de um país limítrofe. O Brasil estava apenas externando a vaidade insensata do Sr. Lula, na tentativa de se tornar um ator importante na solução de demandas, sempre visando o assento na ONU. Não deu certo.
Recebeu também o presidente de Israel, Shimon Peres, e o da ANP (Autoridade Nacional Palestina), Mahmoud Abbas. Comenta-se que o Sr. Lula se acreditava o Moisés que haveria de conseguir um acordo que trouxesse a tão esperada paz entre árabes e israelenses. Provavelmente o desapontamento com o Irã livrou o Brasil de mais esse vexame.
Fez 261 viagens ao exterior. Para comparação, os presidentes George W. Bush e Bill Clinton visitaram 74 países cada, em seus dois mandatos. Em seu primeiro, o presidente Obama visitou 35 países.
Na África, criou embaixadas em países em lugares nos quais praticamente nenhum brasileiro jamais estivera. Perdoou dívidas para com o Brasil, estabeleceu contatos comerciais que nada renderam, e firmou convênios que não cumpriu. A percepção de diplomatas desses países acerca desses contatos é que eles se destinavam apenas a angariar votos para a ONU..
Essas liberalidades com dinheiro do contribuinte beneficiaram Moçambique, Cuba, Bolívia, Cabo Verde, Gabão, Nicarágua e Nigéria. Foi a versão externa da bolsa família e do mensalão: Esse procedimento internacionalizou a tendência inata do PT de troca de dinheiro por votos.
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Enquanto o Sr. Lula “abria mercados” nesses países, em Cuba e na Venezuela, o Brasil perdia participação em mercados muito mais vultosos: Em 2002, as exportações brasileiras para os Estados Unidos representavam 28% do total exportado, caindo para 11% em 2010. Voltaremos ao assunto na seção Economia.
A Sra. Dilma, seguindo o exemplo do mestre, perdoou ou renegociou as dívidas no valor de cerca de US$ 1 bilhão, do Gabão, Guiné, Guiné Bissau, Mauritânia, República Democrática do Congo, Congo, São Tomé e Príncipe, Costa do Marfim, Senegal, Sudão, Tanzânia e Zâmbia. O Autor não deixa de reconhecer o nível de necessidades daqueles países e o quanto essa liberalidade deve ajuda-los. Mas acontece que, nesse mesmo instante, pequenos agricultores nordestinos estão sendo executados judicialmente pelos bancos do Nordeste, do Brasil e outras instituições oficiais, por não terem condições de pagar seus financiamentos agrícolas, em um montante até menor do que o concedido aos africanos. E nem ao menos lhes é dada a oportunidade de renegociar seus débitos, no momento em que estão enfrentando uma das mais violentas secas dos últimos 50 anos na região Nordeste. Além disso, essas decisões monocráticas dos presidentes, sem consulta ao Congresso e feitas de afogadilho e de maneira não transparente, podem perfeitamente se constituir em uma fonte enorme de propinas, bem como em uma retribuição às empresas que contribuíram pesadamente para as respectivas campanhas eleitorais: A empresa faz a obra e recebe o pagamento. Mais tarde, o governo brasileiro repassa esses recursos a fundo perdido para os governos envolvidos. O butim é dividido, todos se dão muito bem, e o povo brasileiro mais uma vez é chamado a pagar a conta.
O Agonizante MERCOSUL Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso(FHC) declarou, com muito acerto: "O Brasil não conseguiu exercer uma liderança capaz de impedir a fragmentação da América do Sul. Os países do MERCOSUL não se esforçaram por acordos comerciais e tampouco avançaram na direção de formar um verdadeiro bloco integrado."
O MERCOSUL foi criado pelo Brasil e a Argentina que, em meados da década de 80. Convidaram Uruguai e Paraguai para compartilharem de um bloco comercial que acabou chegando ao status de união aduaneira. Isso hoje amarra pés e mãos do Brasil que, estivesse sob outro regime que não o do PT, já teria mudado essa situação na qual, para que possa dar qualquer passo em termos comerciais externos, necessita de aprovação dos parceiros.
Após o acesso dos partidos bolivarianos ao poder no Brasil, na Argentina e no Paraguai, baixou sobre o bloco o marasmo tradicional dos regimes de esquerda, e as posturas ideológicas se sobrepuseram às comerciais, dentro de um grupo formado exatamente para fazer comércio.
Com a decisão soberana do Congresso do Paraguai de depor o presidente Lugo, os bolivarianos do MERCOSUL protestaram, suspendendo aquele país e aproveitando sua
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saída para admitir a coleguinha bolivariana Venezuela, que o Paraguai se recusava a aceitar. Por isso, agora, o Paraguai se recusa a voltar para o grupo.
Atravessando por longo tempo uma crise econômica violenta, a Argentina vem criando uma série de entraves protecionistas contra o Brasil (isso, dentro de uma união aduaneira!). Ademais, inviabilizou um projeto de potássio da Vale no país e estatizou ramais ferroviários operados pela América Latina Logística (ALL), uma empresa brasileira.
Enquanto isso, foram, ou estão sendo criados os seguintes blocos comerciais nas Américas:
Aliança do Pacífico: México, Colômbia, Chile e Peru.
Parceria Transatlântica: tratado de livre comércio entre americanos e europeus ocidentais
Parceria Transpacífica, grupo que será formado por EUA, Canadá, México, Chile, Peru, Japão, Austrália, Brunei, Malásia, Nova Zelândia, Cingapura e Vietnã.
Como disse FHC, a fragmentação da América do Sul ocorreu pela tibieza do governo do PT. A Aliança do Pacífico é uma forte concorrente dos interesses brasileiros. É mais apta a atrair investimentos: Não fica nada a dever ao Brasil em termos de PIB e população: 210 milhões de habitantes, com PIB de US$ 2 trilhões representando 35% do total da América Latina, além disso, apresenta taxa de crescimento ascendente, média de 5% em 2012, com inflação baixa. E é uma Aliança realmente comercial, sem o ranço político bolivariano do MERCOSUL. As negociações de um acordo entre MERCOSUL e União Europeia se arrastam há mais de 10 anos, mas a recém-nascida Aliança do Pacífico já tem França, Espanha e Portugal como observadores. Individualmente, os países têm acordos de livre comércio com os EUA e Europa. Enquanto isso, o máximo que o Brasil conseguiu nesse tempo todo foi estabelecer acordos anódinos com a Índia e Israel, sem nenhuma consequência relevante.
O resultado da incompetência e da displicência do Itamaraty é que no período de 2008 a 2011, o Brasil deixou de exportar US$ 5,4 bilhões para Argentina, México, Peru, Colômbia, Chile, Equador, Venezuela, Paraguai e Bolívia perdendo esse dinheiro para China, Estados Unidos, União Europeia e México.
O Brasil precisa se livrar dos entraves do MERCOSUL, para defender seu lugar no comércio mundial. Para isso é absolutamente necessária a regressão do grupo, de uma união aduaneira para uma área de livre comércio ou então, até mesmo sua implosão pura e simples.
Infelizmente, o PT é incapaz de perceber isso. Entrevistado recentemente, o Sr. Marco Aurélio Garcia declarou que a Aliança do Pacífico “não tira o sono do Brasil”. Em 17 de julho o Itamaraty reiterou essa posição. Então está decidido: O Brasil vai continuar dormindo!
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A Bolívia e a Petrobrás
Em 1º de maio de 2006 o presidente boliviano, Evo Morales, anunciou a nacionalização do gás natural no país. Na prática, a medida significava um aumento imediato (de 50% para 82%) no imposto sobre o gás que o Brasil importava, além do controle sobre as duas refinarias da Petrobrás na Bolívia. O exército boliviano recebeu ordens para ocupar todos os campos de petróleo, gás natural além das refinarias do país.
O governo deu seis meses às companhias de petróleo para que regularizassem sua situação com novos contratos de exploração, evidentemente muito mais desvantajosos. Caso contrário, não poderiam mais operar no país.
Com o emprego da força, o governo boliviano conseguiu um reajuste de 285% preço do gás natural comprado pela empresa brasileira Pantanal Energia, de Mato Grosso, que representa pouco mais de 10% dos cerca de 27,5 milhões de m3 que a Petrobrás compra por dia. A Petrobrás pagava US$ 4,30 pelo milhão de BTU´s (MBTU). Com seu preço aumentando cerca de 30% nos últimos doze meses, hoje paga entre US$ 12 e US$ 15. Nos EUA ele custa entre US$ 3,50 e US$ 4,50 por MBTU.
O gás natural é comprado da Bolívia pela Petrobrás, que revende o produto para as distribuidoras através do gasoduto Brasil-Bolívia. A hipótese de ficar sem aquele insumo pressionou o governo brasileiro, acionista majoritário da empresa, a concordar em pagar uma remuneração extra de cerca de US$ 100 milhões por ano à Bolívia - valor determinado pelo ministro de Hidrocarbonetos boliviano, Carlos Villegas.
Para não encerrar o contrato de fornecimento, foi decidido compensar a Bolívia pagando pelo excedente de energia comprado. O gás natural é uma mistura de uma série de componentes, como etano, petróleo gaseificado e gasolina líquida, de composição e calor de combustão variáveis. O Brasil aceitou pagar um valor adicional por essas commodities, de acordo com os preços praticados no mercado internacional e que oscilam diariamente.
Além dos US$ 100 milhões que a Bolívia vai receber anualmente com as vendas para a Petrobrás, outros US$ 44,8 milhões adicionais serão obtidos através do aumento do preço do gás vendido à empresa Pantanal Energia.
Além disso, o governo boliviano ocupou militarmente e desapropriou duas instalações da Petrobrás, uma em Cochabamba e a outra em Santa Cruz. Elas haviam sido compradas em 1999, numa licitação, por US$ 104 milhões. Desde então, a Petrobrás investiu mais de US$ 30 milhões em modernização. As unidades são as duas maiores que operam no país vizinho e processam cerca de 40 mil barris de petróleo por dia. O governo boliviano se propôs a indenizar a Petrobrás por um valor entre US$ 60 milhões e US$ 70 milhões.
Por sua vez, a Petrobrás achava justo US$ 200 milhões pelas duas refinarias. Após intensa negociação, o governo brasileiro concordou em que ela recebesse apenas US$ 112 milhões.
O país vizinho cometeu uma agressão contra os ativos do governo brasileiro em seu território. Aumentou arbitrariamente o preço de um insumo fundamental principalmente para a indústria paulista mas, como ambos são bolivarianos, o governo do PT docilmente acedeu a todas as demandas, em prejuízo patente dos interesses nacionais.
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Não há, por parte do PT, qualquer compromisso com os interesses nacionais e nem a mínima competência para defendê-los. O Brasil se tornou o gigante impotente, explorado e ridicularizado por seus vizinhos. Recentemente, o governo boliviano ordenou revistas incluindo até cães farejadores em aviões oficiais brasileiros conduzindo autoridades. É o cúmulo da desconsideração, sem qualquer resposta à altura por parte do governo do PT.
O Paraguai e Itaipu
Em 1973 os governos do Paraguai e do Brasil se associaram para viabilizar a construção da Usina de Itaipu, com participações iguais: 50% do capital inicial. O Paraguai, no entanto, não tinha recursos financeiros para isso e nem crédito no mercado internacional de capitais para levantá-los. A saída foi conseguir o dinheiro emprestado com o Brasil, não só para o capital inicial, mas também para outros investimentos, na medida em que o empreendimento era executado. O resultado acabou sendo uma dívida de US$ 18 bilhões, a ser paga até 2023. Quando a dívida estiver quitada, em 2023, Itaipu estará valendo, de acordo com estimativas, cerca de US$ 60 bilhões - quase três vezes o PIB paraguaio.
Brasil e Paraguai têm direito cada um a 50% da energia gerada. No entanto, como o Brasil foi o país que efetivamente pagou pelo projeto, os dois governos concordaram, na época, que o Brasil teria certas compensações. Uma delas diz respeito à energia excedente. Visto que o Paraguai usa apenas 5% da energia gerada, o tratado diz que o restante de sua cota (no caso, 45%) deveria ser vendido obrigatoriamente à Eletrobrás, a preço de custo.
O Brasil pagava ao Paraguai US$ 45,31 por megawatt-hora (MWh). No entanto, desse valor, o Paraguai recebia efetivamente US$ 2,81. A diferença (de US$ 42,50) era retida pelo governo brasileiro, como abatimento da dívida.
Há muito tempo o Paraguai vinha reivindicando um aumento no preço da energia e o direito de vendê-la a quem desejasse, no mercado livre.
O Autor considera que há três pontos fundamentais a serem ressaltados naquelas negociações. A usina hidrelétrica de Itaipu é extremamente importante dos pontos de vista econômico e político para o Paraguai e, avaliado hoje em dia, o arranjo parece pesado para aquele país. Mas é preciso notar que ele não desembolsa um só centavo. Toda amortização é gerada pela própria usina e ainda lhe sobram recursos. Se o Brasil não tivesse corrido todos os riscos financeiros naquela época, simplesmente não haveria usina. Depois, os recursos despendidos para financiar totalmente Itaipu acabaram contribuindo para o aumento da dívida externa brasileira. E, finalmente, o Brasil desconta a amortização da dívida paraguaia justamente do dinheiro com que paga a energia que compra dele. Permitir que ele a venda para terceiros modificaria esse mecanismo e introduziria o muito possível risco de inadimplência ou de outro surto de benevolência por parte dos governantes bolivarianos brasileiros.
Imbuído da solidariedade bolivariana, o Brasil triplicou, de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões, a quantia que paga pela energia elétrica com a qual o Paraguai abastece a região sudeste brasileira. O acordo também permitirá que o governo de Assunção
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venda energia ao mercado brasileiro sem a mediação da estatal Eletrobrás e a livre disponibilidade para que ambos os países possam vender a energia a terceiros países, tudo a partir de 2023.
O Sr. Lula ainda assumiu o compromisso de conceder ao Paraguai um acesso privilegiado ao mercado brasileiro, por meio do financiamento de vários projetos de infraestrutura com créditos a juros mais suaves do sistema bancário brasileiro. Além de US$ 450 milhões de financiamento de uma linha de transmissão de 350 km de extensão, da usina até Assunção.
E atenção! O novo governo paraguaio continua pressionando por mais benesses.
Como se sabe muito bem, o Brasil, sob o domínio do PT, não precisa mais de obras de infraestrutura. É um país pronto e acabado. Então, se podem aplicar nossos recursos, tão abundantes, no Paraguai, na Bolívia, em Cuba, na Venezuela ou qualquer outro país bolivariano que deles necessitarem.
Zelaya, o Hóspede Constrangedor
Na manhã de 28 de junho de 2009, o Sr. Manoel Zelaya, presidente eleito de Honduras, de tendências bolivarianas, foi preso e extraditado para a vizinha Costa Rica. A prisão ocorreu cerca de uma hora antes de serem abertas as urnas para uma consulta popular organizada por ele.
O Art. 5º. da Constituição de Honduras determina que uma consulta eleitoral deve ser aprovada por 2/3 do parlamento e organizada pelo Poder Judiciário. Segundo a acusação do Ministério Público de Honduras, que levou à prisão de Zelaya, ele não teria respeitado as normas constitucionais para sua realização, além de não permitir sua fiscalização e organização por parte do Tribunal Eleitoral. Com isso, teria incorrido, entre outros, no crime de traição à Pátria, configurado pela Constituição hondurenha quando o responsável por um dos poderes do Estado usurpa ou tenta usurpar atributos dos outros.
A consulta popular foi rejeitada pelo Congresso, pela Procuradoria-Geral de Honduras e pelo Tribunal Eleitoral, além de ter sido considerada ilegal pela Suprema Corte, que ordenou ao Exército a deposição de Zelaya. Em seguida, o presidente do Congresso, Roberto Micheletti, foi nomeado presidente da República até as eleições previstas para 29 de novembro daquele ano.
Os países bolivarianos imediatamente fizeram soar os tambores de guerra. Honduras foi execrada no cenário internacional e o governo Micheletti não foi reconhecido por um número considerável de nações.
Na ânsia de aparecer ao mundo como paladinos da democracia, os três porquinhos manobraram para que Manuel Zelaya em 21 de setembro voltasse secretamente a Honduras e concederam-lhe asilo na embaixada brasileira. Ao chegar, O Sr. Zelaya declarou: "vim por causa da vocação democrática do Brasil, do presidente Lula e de Marco Aurélio Garcia. E também pelo peso internacional que eles têm".
Zelaya, cercado de familiares e agregados permaneceu na embaixada por quatro meses, quebrando todas as regras de comportamento compatíveis com um asilado.
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Fez pronunciamentos políticos, incentivou movimentos populares de apoio, enfim, causou embaraços de toda sorte, explorando espaço, alimentação e insumos residenciais daquela casa do povo brasileiro.
Em meados de outubro, um estudo realizado por analistas do Departamento de Assuntos Políticos da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre as causas da crise em Honduras, concluiu que a destituição de Manuel Zelaya, "foi constitucional e sob as leis do país".
Essa foi também a conclusão de um estudo elaborado no Congresso dos EUA por uma comissão independente, que concluiu que a situação de Honduras era “legal e constitucional”.
Em novembro, foram realizadas as eleições gerais no país. Apesar do pedido expresso de Zelaya e de seus correligionários para que os hondurenhos boicotassem as eleições, o candidato Porfírio Lobo somou 1.213.695 votos, 56,56% do total, o maior número de votos até então concedido a um candidato presidencial em Honduras. Malgrado isso, os impolutos países bolivarianos ainda resistiram por algum tempo a reconhecer o governo legal e democraticamente eleito pelo povo de Honduras.
Em 27 de janeiro de 2010, após um ultimato do envergonhado governo brasileiro, Zelaya abandonou melancolicamente a embaixada após 128 dias de ocupação, virando a página mais ridícula e vexaminosa jamais escrita pela diplomacia brasileira. ”Nunca antes...”
O Impeachment de Lugo
O Sr. Fernando Lugo, presidente eleito da República do Paraguai, Bispo cheio de amor para dar, era menos conhecido por suas qualidades de político e administrador do que pela dedicação de pastor magnânimo, sempre pronto a espargir generosamente a poção abençoada da fecundidade sobre as alegres ovelhas de seu rebanho.
A leniência do Sr. Lugo com invasões de terras e outros distúrbios rurais acabou resultando em um conflito entre camponeses e policiais em Curuguaty, com mortes de ambos os lados. Como consequência disso, a Câmara paraguaia aprovou por setenta e seis votos a favor, um contra e três ausências, uma proposta para submetê-lo a julgamento político, sob a acusação de governar de maneira "imprópria, negligente e irresponsável", gerando constante confrontação e luta de classes.
O Sr. Lugo afirmou que não abdicaria espontaneamente do cargo mas se submeteria democraticamente a esse processo.
Constituído o tribunal de julgamento, em 22 de junho o Senado paraguaio declarou Fernando Lugo culpado das acusações apresentadas na Câmara, por 39 votos contra 4.
Após saber de sua destituição, Lugo declarou em conferência à imprensa: "Me submeto à decisão do Congresso e estou disposto a responder sempre por meus atos”.
O Tribunal Superior de Justiça Eleitoral do Paraguai considerou o processo dentro da legalidade constitucional e confirmou o vice-presidente Franco como presidente paraguaio.
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Mais uma vez os bolivarianos tomaram o caminho da guerra. Políticos do Brasil, da Venezuela e da Argentina, invadiram o ambiente político do Paraguai, inclusive tentando insuflar uma rebelião militar, solenemente ignorada pelos chefes paraguaios.
Brasil e Argentina condenaram o Paraguai por ter destronado o comparsa Lugo, deixaram de reconhecer o governo de Franco e expulsaram aquele país do patético MERCOSUL. Aproveitaram ainda a ausência forçada dele para aceitar a Venezuela no mercado comum, pois o Senado paraguaio havia recusado a admissão venezuelana.
Essas asneiras bolivarianas tiveram resposta à altura: O presidente eleito do Paraguai, Horacio Cartes, altivamente rejeitou reintegrar seu país ao Mercosul. Segundo ele, a entrada da Venezuela no bloco e a entrega da presidência rotativa ao presidente Nicolás Maduro não se ajustam aos tratados internacionais firmados pelos sócios fundadores.
Os Direitos dos Povos Indígenas
Em 13 de setembro de 2007 o governo do PT perpetrou um crime de alta traição contra a Nação brasileira. Nesse dia, na Assembleia Geral da ONU a delegação petista votou a favor da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas.
Os principais pontos do documento são:
- Autodeterminação: os povos indígenas têm o direito de determinar livremente seu status político e perseguir livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural, incluindo sistemas próprios de educação, saúde, financiamento e resolução de conflitos, entre outros. Esse foi um dos principais pontos de discórdia entre os países presentes: Os contrários à Declaração alegavam que isso poderia levar à fundação de “nações” indígenas dentro de um território nacional soberano.
- Direito garantido de serem adequadamente consultados antes da adoção de medidas legislativas ou administrativas de qualquer natureza, incluindo obras de infraestrutura, mineração ou uso de recursos hídricos.
- Direito à comunicação e a manter suas culturas: esse direito inclui, entre outros, o de manter seus nomes tradicionais para lugares e pessoas e de entender e fazer-se entender em procedimentos políticos, administrativos ou judiciais inclusive através de tradução. De manter seus próprios meios de comunicação em suas línguas, bem como ter acesso a todos os meios de comunicação não indígenas, garantindo que a programação da mídia pública incorpore e reflita a diversidade cultural dos povos indígenas.
O sítio bolivariano do Itamaraty até hoje, orgulhosamente proclama que:
“143 países votaram a favor do texto revisto no Conselho de Direitos Humanos, quatro votaram contra (Estados Unidos, Canadá, Nova Zelândia e Austrália) e 11 nações se abstiveram de votar. O Brasil, junto com a grande maioria dos países do mundo e com a quase totalidade da América Latina – exceto a Colômbia, que se absteve - votou a favor da adoção da Declaração”.
Com absoluta má fé, o que ele não diz é que não existem índios, como comunidade diferenciada, em nenhum desses 143 países. Estados Unidos, Canadá, Austrália, Nova
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Zelândia e Colômbia, que as possuem, se posicionaram contra, defendendo as suas soberanias nacionais plenas sobre os territórios de suas reservas indígenas.
A delegação brasileira aceitou todos os termos da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, sob o argumento imbecil de que o acordo não tem efeito impositivo sobre as nações.
Ainda que não ratificado pelo Congresso e, portanto, falto de validade de fato e de direito, sua simples aprovação pelos simulacros de diplomatas do PT já constitui um ponto de apoio para reinvindicações espúrias. Elas começam pelas intermináveis desordens e vandalismos na construção das indispensáveis usinas hidroelétricas, como Jirau, Santo Antônio etc. e, em particular, para provocar prejuízos de milhões de reais perturbando a construção da usina de Belo Monte no Xingu. Estende-se pela invasão de propriedades e chegando, quem sabe um dia, até a exigência pura e simples de independência política e territorial, com o decidido apoio das potências estrangeiras interessadas nas imensas reservas de matérias primas estratégicas situadas sob as terras que eles ocupam.
Essa foi, de longe, a maior estupidez cometida pela nova diplomacia bolivariana brasileira. A decisão é um fato portador de futuro fonte de problemas inimagináveis a médio e longo prazo. Mais uma vez, “nunca antes na história deste país” o entreguismo, aliado à incompetência, à ignorância, à incapacidade de resistir a pressões, ou seja, à covardia, foram tão danosos ao futuro da Pátria brasileira.
Isso se explica. Nunca se esqueça o Leitor que o comunismo é uma doutrina internacionalista. O patriotismo é uma instituição démodé. “Sindicalistas do mundo inteiro, Uni-vos!”
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POLÍTICA ECONÔMICA
Política Monetária
Taxa de Juros
Figura 15: evolução da taxa SELIC
A taxa de juros na economia brasileira sempre foi extremamente elevada. Isso constituía um problema para a sobrevivência das empresas e para o aquecimento do mercado interno.
Um complicador da atual política econômica brasileira é a desmedida interferência da Sra. Dilma na atuação do Banco Central. Depois de levar a taxa até 12,5%, ela entendeu que a inflação estava sob controle e, acreditando que poderia baixa-la impunemente a fim de aquecer a economia, pressionou o Banco Central a promover uma importante queda nesse parâmetro, forçando a queda de juros na economia.
Em um erro bisonho de diagnóstico, desonerações selecionadas, e a queda dos juros fizeram parte do elenco de providências visando enfrentar os efeitos da crise internacional, que não havia ainda se manifestado no Brasil.
Em um primeiro instante, essas ações agitaram o mercado interno, mas à medida que a capacidade aquisitiva do público foi se esgotando, a inadimplência aumentou e, como efeito colateral perverso da queda exagerada de juros, a inflação voltou a ameaçar.
Nesse momento, a tendência de queda se inverteu e a taxa SELIC que havia chegado a 7,25%, em 17/04 foi para 7,50% e agora remontou a 8,5%.
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Após o aumento nos juros para 8,5% ao ano há algumas semanas, o mercado segue acreditando que, em agosto, haverá uma nova alta de 0,5 ponto percentual, para 9% ao ano. Para o fim deste ano, a estimativa permaneceu estável em 9,25% ao ano. Para o final de 2014, a previsão permaneceu em 9,25% ao ano, o que pressupõe estabilidade dos juros no ano que vem.
Inflação e Bandas de Inflação
Figura 16: Evolução da inflação e a banda desejada
O governo estabeleceu desde 2006 a meta de 4,5% para a inflação, nada modesta, em comparação com aquela dos países mais desenvolvidos, com uma tolerância de ± 2%.
Ainda assim, as trapalhadas dos incompetentes economistas do PT, associadas às presunçosas e destrambelhadas interferências na economia pela Sra. Dilma, estão fazendo com que as vitórias duramente conquistadas pelo povo brasileiro no combate ao dragão inflacionário corram o risco de se desmaterializar.
O governo estimulou o mercado interno, que aparentemente não precisava disso. Promoveu desonerações, baixou a taxa de juros e aqueceu a demanda, que não havia fugido de seu comportamento histórico. Mas a redução da Taxa SELIC diminuiu os rendimentos das aplicações de renda fixa e a mudança perversa de regras na caderneta de poupança abocanhou parte do ganho do depositante. Além disso, a inflação subiu bastante. Isso desencorajou o poupador, em um país com problema estrutural crônico de falta de poupança, e incentivou o consumo, que já estava artificialmente elevado.
Problemas de toda ordem, como a excessiva tributação, a falta de mão de obra qualificada, a baixa poupança interna, a falta de investimentos, problemas cambiais, a infraestrutura deficiente e a piora da competitividade do setor manufatureiro
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impedem que a produtividade tenha condições de aumentar. A indústria de transformação brasileira, que já correspondeu a mais de 25% do Produto Interno Bruto (PIB), está em queda contínua de produtividade e hoje corresponde a 13,3%, o mesmo nível do ano de 1955. Isso não permitiu que a oferta acompanhasse o aumento na demanda por produtos manufaturados.
Simultaneamente, no começo de 2013, problemas sazonais de safras de alimentos provocaram uma alta bastante acentuada em seus preços. O resultado final foi a construção, pelo governo, de uma tendência inflacionária que, dada a forma amadora e tentativa com que é conduzida a economia, corre sério risco de fugir do controle. A inflação efetiva em 2012 ficou em 5,84%. O IPCA de 12 meses, em junho de 2013 ficou em 6,27%, perto da tolerância admitida pela meta de inflação. Declarações da Sra. Dilma no exterior sinalizavam que ela aceitaria um pouco de inflação em troca de crescimento econômico. Pagou, mas não levou. A inflação subiu e o crescimento não veio. O PT conseguiu criar um problema doméstico de inflação, em um ambiente internacional quase recessivo. Para piorar, o dólar subiu cerca de 15%, aliado a um resultado medíocre do balanço de pagamentos e de ingresso de moeda forte, antes tão abundante. Essas circunstâncias tornam ainda mais difícil o combate à inflação.
A tabela abaixo mostra a inflação de 12 meses pelo IPC nos primeiros seis meses de 2013. Os índices estão elevados e acima, ou muito próximos do limite da meta, que é 6,5%. O Banco Central já trabalha com uma taxa de 6% para 2013.
2013
MÊS
INFLAÇÃO
Julho
6,27%
Junho
Maio
Abril
6,70%
6,50%
6,49 %
Março
6,59 %
Fevereiro
6,31 %
Janeiro
6,15 %
Tabela 2: Inflação de Janeiro a Junho de 2013
Política Monetária - Discussão
Modernamente, os objetivos da política monetária, conduzida pelos Bancos Centrais, não se limitam mais exclusivamente a controlar a inflação, particularmente pela ação sobre a taxa de juros. A crise recente mostrou que isso não é suficiente para garantir o desempenho adequado da política macroeconômica. A estabilidade financeira e a
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atividade econômica como um todo devem também fazer parte das preocupações dos Bancos Centrais.
A interferência indevida e equivocada do governo na economia, diga-se a Sra. Dilma, provocando mudanças abruptas e inesperadas nas regras do jogo, conduz à insegurança regulatória. Isso se reflete nas oscilações importantes na bolsa de valores e, em consequência, nos valores de ativos, tanto reais quanto financeiros.
No cenário macroeconômico brasileiro atual, essas instabilidades impedem a economia de estabelecer uma base sólida que lhe permita buscar uma correção coerente e adequada de rumo. Uma política monetária eficaz deve cuidar para que os valores de mercado das empresas mais importantes do país não oscilem de tal forma que façam variar significativamente o nível de riqueza do país, como vem acontecendo atualmente.
No que concerne às empresas estatais, muito mais vulneráveis à ação predatória da Sra. Dilma, o desempenho medíocre provocado pela intervenção descabida do governo vem dilapidando o patrimônio dos conglomerados mais significativos do país.
Figura 17: Oscilação no valor de mercado de 126 empresas,
Na Figura 17, das 126 empresas apresentadas, 12 são estatais e 114 privadas. A coluna mais escura demonstra o valor de mercado das empresas públicas, enquanto a coluna mais clara representa o conjunto das empresas privadas. Na legenda do eixo horizontal, sob cada ano, anota-se a proporção que as públicas representam das privadas.
Em 2002, as estatais valiam aproximadamente R$ 145 bilhões, enquanto as privadas cerca de R$ 300 bilhões. A Figura 17 mostra que, se o desempenho das estatais fosse
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pelo menos equivalente ao das empresas privadas, seu valor de mercado em 2012 teria sido cerca de R$ 260 bilhões maior do que foi. E em 2013 a situação piorou muito.
O primeiro semestre de 2013 foi muito desfavorável para todas as empresas brasileiras de capital aberto. Elas tiveram uma queda de R$ 265,7 bilhões em relação ao valor de mercado do final de 2012, que desabou de R$ 2,344 trilhões para R$ 2,078 trilhões, o que representa um recuo de 11,34%. Como sempre, graças ao anti-Midas, as estatais puxaram a queda: 40,7% para a Vale e 20,51% para a Petrobrás.
O Caso Vale
O governo federal influencia, por posse ou indicação, cerca de 41% do capital votante da Vale (incluindo participações externas à Valepar). Se incluirmos a participação do Bradesco e dos investidores brasileiros, 65% do capital votante da empresa se encontra no país.
Em 22 de maio de 2011, por pressão intolerável da Sra. Dilma, o Sr. Roger Agnelli foi substituído pelo Sr. Murilo Ferreira na presidência da Vale.
No quarto trimestre de 2012, a Vale perdeu R$ 5,6 bilhões - primeiro resultado negativo em mais de dez anos. No ano, o lucro foi de R$ 9,7 bilhões, o pior desde 2004. Em 2012, a empresa sofreu queda do preço do minério de ferro e baixas contábeis da ordem de R$ 8,2 bilhões.
A Vale teve um a perda de R$ 48,7 bilhões. O valor da empresa caiu de R$ 199,5 bilhões para R$ 150,1 bilhões. Em junho do ano passado, as ações PNA da Vale eram negociadas a R$ 39,16. Hoje, saem por R$ 26,89, uma desvalorização de 40,7%.
Figura 18: Evolução do valor de mercado da Vale entre março de 2011 e março de 2013
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O Caso Petrobrás
Outra empresa fortemente prejudicada pela ação da Sra. Dilma foi a Petrobrás.
O valor das ações preferenciais era de R$ 800 no final de 2007. O anúncio do pré-sal levou esse valor até R$ 1.200, em março de 2009. As intervenções na empresa se tornaram mais intensas e o valor da ação caiu a R$ 600 no final do governo Lula, mesmo nível do final do governo FHC. No primeiro semestre de 2013, a perda da Petrobras chega a R$ 51,6 bilhões, com o valor da empresa encolhendo 21%, de R$ 250,5 bilhões para R$ 198,9 bilhões. Já os papéis PN da Petrobras eram negociados a R$ 18,26 em junho do ano passado e atualmente valem R$ 15,92, uma perda de 12,8%.
A Moody’s acompanhou o rebaixamento da nota de crédito da Petrobrás. Em junho de 2009 opinou que “o grau de dependência entre a Petrobrás e o governo brasileiro tem aumentado consideravelmente no último ano à medida que o potencial do pré-sal tem evoluído, como indicado pelo acesso significativo a empréstimos do banco federal BNDES”.
Mas a necessidade de recursos para explorar o pré-sal não podia ser financiada pelo BNDES indefinidamente. O grau de alavancagem financeira da empresa acendeu o sinal vermelho. A solução óbvia era a capitalização, tarefa fácil com a expectativa do mercado em torno das reservas do pré-sal.
A capitalização foi mais uma jogada desleal do governo, acionista majoritário. A parte dele foi integralizada (?) com o petróleo ainda a ser retirado, e o dinheiro vivo veio dos acionistas minoritários. Como a capitalização ficou maior do que o necessário, a Petrobrás pagou à União pela devolução para a empresa dos barris de petróleo digamos, impalpáveis, uma das manobras que serviu para reforçar maquiar o superávit primário do governo.
Figura 19: Evolução do valor de mercado da Petrobrás entre março de 2011 e junho de 2013
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A Petrobrás teve lucro de R$ 21,2 bilhões em 2012, o pior resultado em oito anos e 36,42% inferior ao resultado de 2011 ( R$ 33,3 bilhões). Entre julho e setembro, a companhia havia registrado perdas de R$ 1,3 bilhão, seu primeiro prejuízo trimestral desde 1999. Para coroar a queda, antes do PT a Petrobrás era a marca mais valiosa da América Latina. Hoje é a quarta. Até no Brasil ela perdeu a primeira posição para a Skol. Em um país em que um ébrio contumaz é o presidente de fato, faz sentido que a cerveja valha mais que o petróleo...
Entre as razões para a deterioração dos resultados da Petrobrás está a alta da demanda por combustíveis no País, mantidos pelo governo a um preço artificialmente baixo. Isso obrigou a empresa a importar mais gasolina justamente durante um período em que o governo impôs um congelamento velado dos preços do produto.
Além disso, desde o segundo mandato de Lula ela vem sendo usada como instrumento de políticas governamentais:
- Seus projetos precisam respeitar um nível mínimo de nacionalização dos equipamentos, para “estimular a indústria nacional”. O resultado é uma indústria acomodada fornecendo produtos mais caros, de qualidade inferior, sem progresso tecnológico ao longo do tempo e sem respeito a prazos. Além disso, para propiciar aquisição de experiência, os estaleiros brasileiros contam com um bônus no preço para a construção dos navios plataforma. Como eles não tem capacidade para fabricá-los, os encomendam no exterior, a preço de mercado internacional. Mas o preço interno é mantido. Quem fica com o bônus?
- Como sempre servindo aos interesses dos vizinhos bolivarianos em detrimento dos nacionais, o governo permitiu que as operações da Petrobrás na Bolívia fossem nacionalizadas, com uma indenização abaixo daquela que seria a justa.
- Além disso, buscou associar-se com a PDVSA, da Venezuela, atrasando criticamente a construção da importantíssima Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco. Essa refinaria, a mais moderna já construída em território nacional, será a primeira adaptada a processar 100% de petróleo pesado com o mínimo de impactos ambientais.
- Os preços dos combustíveis são administrados de modo a servirem como instrumento para o controle da inflação. Considerando que a frota nacional de veículos aumentou de forma anormal com a desoneração dos preços dos automóveis, isso comprometeu a geração de receita da companhia. Essa sangria diminui lucros, prejudica ou inviabiliza investimentos e compromete a manutenção do equipamento operacional, colocando em risco pessoas e o meio ambiente.
Em um primeiro momento, o governo tentou amenizar a situação da empresa diminuindo progressivamente o a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, (CIDE), nome complicado para um imposto sobre a gasolina. A Petrobrás era compensada ficando com uma parcela maior dela e recolhendo menos ao Tesouro quando o custo do combustível aumentava. Hoje a CADE chegou a zero e mais um recurso de que a Petrobrás dispunha se esgotou.
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Na presente situação, para recuperar sua capacidade de investimento caso os preços dos combustíveis não sejam convenientemente reajustados, na visão do Autor a Petrobras só tem três saídas possíveis:
1. Uma nova capitalização, bastante inviável depois das malandragens da anterior;
2. captação de empréstimos externos, que deverão encarecer se a relação entre a receita e o endividamento ultrapassar um certo limite e
3. Alienação de ativos.
- E um estudo do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura) mostra o regime de ineficiência na companhia, devido ao cabide de empregos imposto pelo governo do PT. Entre 2002 e 2011, o número de empregados cresceu 75%, e o de terceirizados, 171%, enquanto a produção de petróleo avançou apenas 35%. Entre as cinco maiores do mundo, a Petrobrás é a que possui a menor relação produção/número de funcionários: 32 barris equivalentes de petróleo por dia (bep/d) por funcionário. Na Petrobrás, 16% do custo para produzir 1 milhão de barrís é representado pela mão de obra, enquanto que na petrolífera mexicana Pemex, também estatal, despesas com mão de obra representam apenas 4% do custo para produzir essa mesma quantidade de produto.
Política Cambial
Discussão
Figura 20: A evolução da taxa de câmbio
O Brasil tem passado por oscilações bastante significativas no valor do dólar. Na época das vacas gordas na economia mundial, ele era o destino de aplicações de todo tipo, desde investimentos produtivos até o capital especulativo, que aproveitava as
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vantagens de um dos juros mais elevados do planeta em um país já com grau de investimento.
Como essa época durou bastante para o Brasil (e infelizmente não foi suficientemente aproveitada), o excesso de dólares apreciava bastante o real e os produtos brasileiros ficavam menos competitivos no mercado externo. Por outro lado, esses momentos eram aproveitados pelos governos estaduais e por empresas para se endividar em dólar. No caso das empresas, principalmente para a aquisição de bens de capital. Quando o dólar se valorizava, o pagamento do serviço das dívidas se tornava bastante pesado.
O governo parecia satisfeito com uma cotação perto dos R$ 2,00 sentindo certo desconforto quando ela subia, a ponto de entrar vendendo no mercado. Foi criado um controle de entrada de capitais, sob a forma de um Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 6% sobre os recursos que entravam para aplicação em renda fixa, a fim de limitar o capital especulativo, controlar a volatilidade dos fluxos e atenuar a apreciação do real.
Os USA sinalizaram em Maio que a redução dos estímulos à economia americana estava por acontecer, o que reduziria a liquidez internacional O dólar respondeu, e sua cotação começou a subir no mundo inteiro, inclusive no Brasil. Mas aqui, outros fatores contribuíram para isso: os gastos do governo, que aumentam incessantemente, o déficit no balanço de pagamentos e a necessidade do Banco Central de aumentar os juros para tentar controlar a inflação que, por sua vez, é realimentada pelo aumento do dólar.
O governo reagiu derrubando a zero o IOF sobre a entrada de capital especulativo, buscando se adaptar a uma conjuntura internacional mais enxuta e, ao mesmo tempo, aumentar o volume de dólares no país, contribuindo para refrear sua tendência de alta. Essa atitude deu resultados e, em junho, houve uma entrada de US$ 7,2 bilhões para aplicação em renda fixa.
Também a entrada de investimentos produtivos somou US$ 7,0 bilhões, colaborando para fazer o somatório do semestre chegar a US$ 30 bilhões, embora ainda insuficiente para zerar o déficit nas transações correntes.
Agora, a melhoria das condições econômicas dos USA e a expectativa que a redução do programa de estímulos comece já em setembro, fez com que o dólar disparasse no mercado, com um aumento de 2,46% nos últimos 30 dias e de 14,37% no ano. Em consequência sua cotação chegou a R$ 2,42, para desespero das autoridades brasileiras, cujas intervenções no mercado só a custa do sacrifício de bilhões de USD começam a reverter a tendência de alta.
Coerente com sua qualificação petista para o cargo de Ministro da Fazenda, o Sr. Guido Mantega acalmou o mercado e a sociedade brasileira deixando bem claro que não sabe onde o dólar vai parar...
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Política Fiscal
Produto Interno Bruto – PIB
Figura 21: Evolução do PIB, mostrando sua variação de ano para ano
O Orçamento de 2013 foi elaborado com a projeção de expansão econômica de 4,5%. Ao divulgar o projeto de lei de diretrizes (LDO), o governo informou que trabalha com crescimento real do PIB de 3,5% em 2013. Com as sucessivas notícias de encolhimento da economia, hoje as previsões mais otimistas para o aumento do PIB em 2013 estão em 2,3%. O Banco Central e o ministro da fazenda já o prevêem entre 2,0% e 2,5%.
O encolhimento da indústria brasileira em 2012 contrasta com a expansão robusta do setor em alguns países asiáticos. O desempenho também foi inferior ao dos principais mercados latino-americanos e até ao de países emergentes da Europa, região que está no epicentro da crise internacional. De acordo com o Índice de Competitividade Mundial 2013, divulgado pelo International Institute for Management Development (IMD), entre 60 países, o Brasil passou para a 51ª posição, cinco abaixo do 46º lugar ocupado no ranking do ano passado. Essa perda de competitividade do produto brasileiro foi causada pelo aumento do custo de produção, pelos produtos chineses na região e pelo protecionismo, sobretudo, da Argentina. Os produtos do país perderam fatia de mercado. No primeiro trimestre, as vendas para a Europa e os EUA caíram cerca de 10% e 25%, respectivamente. Até a China, que ainda cresce a 7,5%, reduziu suas compras em 2,2%. Isso decorreu da alta dependência da pauta brasileira de exportação em relação às commodities e da falta de competitividade da indústria doméstica no mercado internacional. Por outro lado, as commodities estão em uma cotação extremamente baixa, devido à demora dos países
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com peso comercial elevado em retomar seu crescimento econômico Em um cenário de oferta excedente de produtos manufaturados, países com competitividade baixa, como o Brasil, acabam sofrendo mais.
O desempenho da indústria brasileira em 2012 foi o pior entre 25 nações emergentes e importantes economias da América Latina. A queda de 2,6% na produção industrial do país foi, de longe, a mais acentuada do grupo. A contração egípcia, segunda pior colocada, foi de 1,9%.
Entre 2008 — ano em que estourou a crise financeira internacional — e 2011, a participação das exportações brasileiras no total importado na América do Sul caiu de 11% para 9,7% . O espaço perdido do Brasil nesse mercado foi de, no mínimo, US$ 7,4 bilhões.
O Brasil tem que repensar seu comércio exterior. Enquanto no mundo todo surgem mais acordos e grupos comerciais, o Brasil permanece inerte, ligado aos problemáticos parceiros do MERCOSUL, agora mutilado. Estabelece acordos com países sem grande relevância comercial, e ainda perdoa recorrentemente as dívidas de outros em transações nebulosas. Em sua vocação inata para a ociosidade, a diplomacia brasileira joga suas fichas na retomada da Rodada Doha, na esperança que, enfim, nossos produtos agrícolas tenham livre trânsito pelo mundo.
Dívida Pública
Figura 22: Evolução da dívida pública em Reais
As Figuras 22 e 23 mostram a evolução da dívida pública em termos monetários e em função do PIB. Em maio de 2013 seu montante era de R$ 1,94 trilhões, praticamente
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estável, mas o Plano Anual de Financiamentos do Tesouro prevê que ela possa alcançar até R$ 2,24 trilhões no fim de 2013.
Figura 23: Evolução da dívida pública em % do PIB
Reservas Internacionais
.
Figura 24: Evolução das reservas internacionais em US$
No final do primeiro semestre as reservas contavam com 370.830 milhões de US$.
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Superávit Primário13
Figura 25: Evolução do Superávit Primário
De acordo com o Banco Central, houve uma queda de 20,5% no superávit primário no primeiro semestre em relação a igual período de 2012. Ele atingiu R$ 52,1 bilhões, o equivalente a 2,25% do Produto Interno Bruto.
Desemprego
A Figura abaixo mostra os resultados do IBGE para o desemprego no país. O assunto já foi amplamente discutido acima.
Figura 26: Resultados das Pesquisas Mensais de Emprego do IBGE
13 Superávit primário é a economia feita pelo governo para o pagamento dos juros da dívida pública.
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Política Fiscal – Discussão
Figura 27: Evolução da balança comercial 14e das transações correntes15.
2013 Previsão BACEN: $75 bi
No primeiro semestre, as exportações somam US$ 119,217 bilhões e as importações US$ 122,111 bilhões, com saldo negativo de US$ 2,894 bilhões. Em julho, o déficit foi de US$ 2,09 bilhões! A situação se deteriora cada vez mais.
A desaceleração ou a falta de recuperação dos mercados externos não explicam, sozinhas, o fraco desempenho das exportações brasileiras, que caíram 7,7% no primeiro trimestre, em comparação com 2012. Os números mostram que problemas domésticos têm exercido maior influência sobre a trajetória da indústria do que a crise externa.
O ingresso de investimentos estrangeiros diretos (IED) têm sido insuficiente para compensar o desequilíbrio. De janeiro a julho, esses recursos, que são destinados ao setor produtivo, somaram US$ 35,239 bilhões. O país está cada vez mais dependente do capital especulativo volátil aplicado no mercado financeiro, sem nenhum compromisso com o país. Ainda assim, o governo foi obrigado a zerar o IOF sobre esses recursos, na tentativa de atraí-los.
Quando sob controle, os déficits em transações correntes constituem uma transferência de poupança externa para o país. Nossos parceiros estão “vendendo fiado” para nós e esse dinheiro que deixamos de gastar ficaria disponível para investimentos. Mas a manutenção das transações correntes deficitárias por muito tempo, e a excessiva dependência de capital externo especulativo, acaba implicando em sérias consequências para a economia.
14 O balanço comercial mostra o saldo entre as importações(-) e as exportações(+) de um país
15 Transações correntes são todas as operações do Brasil com o exterior, incluindo receitas obtidas com exportações de mercadorias; gastos com importação; pagamentos de juros da dívida externa etc.
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O déficit nas transações correntes no primeiro semestre de 2013 foi um recorde absoluto, ficando em US$ 43,5 bilhões. No mesmo período do ano passado o saldo negativo ficou em US$ 25,2 bilhões. A balança comercial, com seu fraco desempenho, foi bastante responsável por esse resultado, assim como um aumento nos gastos de brasileiros viajando pelo exterior, que chegaram a US$ 12,3 bilhões nesse mesmo período. Em julho, o déficit ficou em imensos US$ 9,018 bilhões, outro recorde.
A situação econômica do Brasil está profundamente preocupante e, o que é pior, não se vê luz alguma no fim do túnel e nem os pseudo-condutores da economia tem qualquer habilitação para mudar essas tendências.
A despesa pública aumenta irresponsavelmente desde logo depois da crise externa. Mas os gastos não foram alocados na infraestrutura ou na educação, como seria de se esperar. O PT os aumenta em despesas de custeio, principalmente em pessoal, para acomodar seus militantes em cargos bem remunerados, além de sustentar a excrecência que são 39 ministérios inoperantes.
Além disso, cínica e irresponsavelmente, para simular um equilíbrio fiscal, o Tesouro transfere recursos para as estatais, aumentando a dívida pública e se descapitalizando, a fim de se qualificar para receber dividendos de volta. Até o estatuto do BNDES foi alterado para permitir que ele transfira ainda mais dividendos para o governo. Às vezes os dividendos enviados ao Tesouro são maiores do que o próprio lucro do BNDES! O mesmo ocorre com a Caixa Econômica. Essas tenebrosas transações não aparecem na dívida líquida. Por isso, o mercado já se acostumou a trabalhar com a dívida bruta, que já se aproxima dos 70% do PIB.
O governo prometeu cortes de até R$ 15 bilhões nas despesas, mas acabou reduzindo-os a perto de R$ 10 bilhões, dos quais grande parte corresponde apenas a adiamento de desembolsos e a uma revisão maquiada de despesas, particularmente nos repasses para o INSS.
Seu objetivo é cumprir a meta de 2,3% de superávit primário. Acontece que o superávit primário se destina ao pagamento de juros da dívida pública e, embora fundamental para ajudar a manter o grau de investimento do país e atenuar o problema da dívida, não contribui para o crescimento do PIB e nem para melhorar as carências nacionais.
Além disso, esse governo não tem a mínima credibilidade. É preciso esperar para ver se ele cumprirá o que prometeu.
O endividamento externo do país também subiu, do equivalente a 12% do PIB em 2012 para 13,9% neste ano. O déficit nominal 16 nos primeiros cinco meses chegou a R$ 53,74 bilhões, ou 2,82% do PIB -- alta de 68% em relação ao mesmo período do ano passado, ou de 1 ponto percentual do PIB.
A visão estática da dívida brasileira mostra 33% do PIB para a líquida e 68,5% do PIB para a bruta. Esses valores são bastante razoáveis. Mas a visão dinâmica mostra uma forte tendência de alta, puxada pela leviandade fiscal do governo. A dívida bruta deve subir 3 pontos percentuais este ano, por pura falta de seriedade e competência.
16 É o conceito de déficit público que, além do saldo da balança comercial, inclui os gastos com o pagamento de juro,s viagens, remessa de lucros etc.. É o saldo, quando negativo, das transações correntes.
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Em resumo, as despesas continuam crescendo, interna e externamente, e as receitas diminuindo. Em particular, as perspectivas em termos de déficit nas contas externas são muito preocupantes.
O edifício do crescimento econômico repousa em três pilares: a disponibilidade de mão-de-obra para o processo produtivo, o investimento e a produtividade, ou seja, a capacidade de produzir mais com os mesmos fatores de produção.
O problema da mão de obra já foi exaustivamente discutido acima: as bolsas a fundo perdido do governo retiram cada vez mais pessoas do mercado de trabalho, sem qualifica-las.
O investimento precisa de poupança para financiá-lo. A poupança pode ser doméstica ou externa e a externa pode complementar a interna: - É a “venda fiado” discutida acima, com o inconveniente da criação de uma dependência do capital externo.
O nível histórico brasileiro de poupança doméstica é muito baixo, da ordem de 16% a 18% do PIB. Em 2009, a poupança dos países mais pobres estava quatro pontos percentuais do PIB acima da brasileira. Estima-se que, para acumular investimentos suficientes para assegurar uma taxa anual de crescimento econômico em torno de 5%, seja necessário um nível de poupança entre 22% e 25% do PIB. Portanto, um fundamento crítico da economia a ser perseguido para aumentar o PIB brasileiro é aumentar a taxa de poupança doméstica.
Na opinião do Autor, o governo foi severamente pressionado, principalmente pela indústria automobilística, que acumulava déficits no exterior. Por incompetência e falta de capacidade para avaliar corretamente a situação, foi levado a crer que a crise poderia chegar ao Brasil com graves consequências. Copiou as medidas tomadas pelos países atingidos e adotou uma política econômica de viés anticíclico, embora o Brasil não tivesse os problemas dos outros, particularmente no consumo. Concedeu exonerações, diminuiu juros, aumentou a despesa pública e aqueceu a demanda, que estava dentro de valores médios históricos. Enfim, agiu como se também tivesse sido atingido pela crise, quando deveria demonstrar pujança, atrair cada vez mais capitais estrangeiros, disponíveis e ávidos para serem aplicados em um país com grau de investimento e pagando juros exorbitantes.
Seria a poupança externa complementando a interna em condições muito vantajosas. Porém, a postura ferrenhamente anticapitalista do governo, tentando restringir arbitrariamente as margens de lucro dos investidores, seu manifesto desrespeito aos marcos regulatórios, mudando-os ao sabor de suas conveniências, e a falta de transparência na gestão da economia, que minou sua credibilidade, afastaram os investimentos do exterior.
Essa poupança poderia financiar investimentos em infraestrutura, educação, saúde, diminuindo o custo Brasil, aumentando a produtividade e impulsionando o crescimento. Mas seria demais esperar isso de uma equipe do PT. E a oportunidade foi, mais uma vez, perdida.
Já como consequência da baixa poupança, o Brasil tem os menores níveis de investimento entre os países emergentes. Em um ranking de 15 deles, elaborado pela Capital Economics, o Brasil ficou em último lugar na relação investimento em relação ao PIB - 18% do PIB, contra 24% entre os países latinos e quase 30% na Ásia.
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Figura 28: Impostos pagos pela Pessoa Física, como porcentagem de sua renda bruta
A carga tributária atinge o valor quase insuportável de 37,2% do PIB, distribuída entre todos os cidadãos, exceto aqueles privilegiados que se beneficiam das desonerações setoriais. Não há como aumenta-la mais. O brasileiro é obrigado a trabalhar 150 dias por ano só para cumprir sua obrigação com o fisco, ou melhor, com os vários fiscos que o exploram. A Figura 28 mostra a parcela de seus rendimentos que vem entregando ao governo glutão, em troca de praticamente nada. O cenário atual da economia brasileira mostra níveis claramente insuficientes de poupança e investimento, carência de mão de obra qualificada, contas públicas deficitárias, impostos no limite da capacidade dos contribuintes e demanda superior à oferta na gênese da inflação. Essa é uma situação extremamente desconfortável, uma combinação perversa que cria mecanismos em loop difíceis de reverter.
A política fiscal vem se deteriorando desde o segundo mandato do Sr. Lula. O Banco Central esboçou uma tímida reação revertendo a tendência de queda da taxa SELIC, aumentando-a primeiro em 0,25% e depois em mais 0,5%, até 8%, e agora para 8,5%.
Após a renegociação das dívidas de estados e municípios em 1997 e da exposição à luz de todos os “esqueletos” da economia pelo governo FHC, em 1999, foi estabelecida a meta de superávit primário de 3,1 do PIB, como segurança contra crises cambiais. E como fecho de ouro, a Lei de Responsabilidade Fiscal foi proclamada a guardiã da gestão comedida e transparente dos recursos públicos, sob a oposição ferrenha do PT, diga-se de passagem. Mas seu artigo mais importante, o 67, que estabelece um Conselho de Gestão Fiscal, formado por agentes do governo e por representantes técnicos de órgãos privados, até hoje não foi regulamentado por ser contrário aos interesses do governo. Caberia a esse Colegiado a fiscalização do planejamento dos gastos públicos, evitando despesas irresponsáveis, tão do agrado do PT.
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Em 2011, o setor público como um todo havia registrado um superávit primário de 3,1% do Produto Interno Bruto. No ano passado, apesar das indecentes manipulações do governo, esse percentual caiu para 2,38%.
Neste ano de 2013, o Tesouro anunciou que não procurará cobrir o forfait em metas fiscais dos Estados e municípios, além de abater R$ 65 bilhões da meta de 2,1%, que compete à União na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013.
Os Estados voltam a ter autorização para contrair dívidas, com empréstimos externos avalizados pelo Tesouro. Eles captam dólares com a intenção, nem sempre exitosa, de pagar suas dívidas em reais. O Senado já está profundamente preocupado com o nível de endividamento deles. Só a equipe econômica do governo não percebe o risco cambial a que o Tesouro fica exposto. Por exemplo: Agora em agosto o dólar chegou a R$ 2,45, como discutido acima. Em que nível chegou o estoque de dívida lastreado naquela moeda?.
Na ausência de poupança interna, que ele não incentiva, o governo resolveu complementá-la, endividando-se. Relaxou suas metas e estabeleceu como limite aceitável em 2013 um superávit em volta de 0,9% do PIB e espera que os Estados e Municípios colaborem com 0,6%. Isso dá um tombo na meta histórica, de 3,1 para 1,5% do PIB. Até maio, o superávit já estava 25,7% abaixo do mesmo período de 2012.
O legado de FHC está desmoronando. O tripé que recolocou nossa economia nos eixos, durante seu governo, está sendo paulatinamente abandonado. A Lei de Responsabilidade Fiscal está agonizando. O superávit primário é criminosamente manipulado, o cuidado com a inflação foi negligenciado, buscando de maneira errada melhores índices de crescimento, que só virão se seus fundamentos estruturais forem antes estabelecidos. O BNDES e as estatais se estiolam em transações não ortodoxas. O câmbio sofre intervenções por meio de correções bruscas, que descaracterizam o regime de livre flutuação.
O resultado é que estamos perigosamente perto de uma situação de estagflação.
Em outras palavras: O Potemkin tropical está encalhado. Os ratos começam a pular n´água e aparentemente o grande timoneiro já abandonou o barco e está observando de longe o comportamento da maré...
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POLÍTICA ENERGÉTICA
A Figura 29 mostra o perfil do consumo final de energia por fonte em 2011, e nela se percebe uma grande variedade de opções para utilizar energia a serviço do homem. Dois vetores se destacam: os derivados de petróleo e a eletricidade. Os demais são de uso muito restrito e particular.
Fonte: Empresa de Pesquisa Energética do Ministério de Minas e Energia
Figura 29: Perfil do consumo final de energia por fontes em 2011
Os derivados de petróleo (considerando o gás natural) são, de longe, os maiores produtores de energia para consumo final no Brasil, responsáveis por 42,4% de todo o consumo nacional. Eles movem nossos automóveis, navios e aviões. Servem também como insumos para a obtenção de eletricidade, em particular a termelétrica, e para a geração por grupos geradores autônomos.
A eletricidade é a segunda colocada no ranking de consumo.
Em ambos os campos, por ação ou omissão, o governo do PT prejudicou o desenvolvimento brasileiro.
Petróleo O petróleo é uma mistura complexa e variável de hidrocarbonetos possuindo uma extensa gama de propriedades físico-químicas, o que faz com que ele possa ser classificado em vários tipos. Esses tipos diferem uns dos outros em vários aspectos
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como composição, natureza dos contaminantes e impurezas, densidade etc.. Essas características influem fortemente no preço do produto, pois determinam a maior ou menor dificuldade técnica para sua transformação em derivados.
A qualidade do petróleo é medida essencialmente por sua densidade e pela quantidade de impurezas, em particular o enxofre.
Quanto à densidade (API), ele é considerado:
API ≥40 : Extra leve
30 ≤ oAPI < 40 :Leve
27 ≤ oAPI < 30 :Médio
19 ≤ oAPI < 27 :Pesado
15 ≤ oAPI < 19 :Extra pesado
API < 15 :Asfáltico
Quanto ao teor de enxofre (S):
S < 0,5% : Petróleo doce (sweet)
0,5% < S ≤ 2,5% : Petróleo semi-ácido
S > 2,5% : Petróleo ácido
As duas referências mundiais de qualidade do óleo são o tipo Brent, oriundo das jazidas Brent, no Mar do Norte, negociado em Londres, e o WTI (Western Texas Intermediate), produzido em terra, nos Estados Unidos, negociado em Nova York. Ambos são óleos leves e doces e referências para o preço do petróleo de diversas origens. O petróleo Brent tem perto de 0,37% de enxofre e 38,06 oAPI. O WTI cerca de 0,24% de enxofre e oAPI 39,6.
A maior parte do óleo produzido no Brasil é do tipo pesado, 20o API, com elevado teor de enxofre, cujo refino resulta mais caro por exigir operações mais complexas. Paradoxalmente, as refinarias nacionais não são adequadas para tratar esse tipo de óleo, pois foram implantadas no país em uma época em que a produção nacional era irrisória, e por isso se destinavam à destilação do petróleo leve importado do Oriente Médio. Isso hoje obriga a Petrobrás a comprar petróleo leve, mais caro, para misturar ao seu, a fim de torna-lo mais compatível com as refinarias. A Refinaria Abreu Lima em Pernambuco, apropriada para tratar nosso petróleo, já deveria estar pronta, mas o bolivarianismo atrasou sua construção, o que nos trás enormes prejuízos. Viva o PT!
Somente o petróleo de Urucu/Coari, que sai de uma profundidade de 2.300 metros é do tipo especial, leve, rico em produtos nobres e muito valorizado. É o melhor petróleo produzido no país. Os testes realizados indicaram capacidade de produção diária17 de 1.400 barris de óleo 41º API e 45 mil m3 de gás por dia. Valores muito pequenos, pelo menos por enquanto. O petróleo encontrado na camada pré-sal também se destaca. Tem densidade 29° API e baixo teor de enxofre, características de um óleo de boa qualidade e de preço satisfatório no mercado.
O petróleo não é utilizável in natura. Ele é a matéria prima para a obtenção de derivados, esses sim, de emprego corrente. Logo, petróleo e seus derivados podem ser considerados o mesmo insumo, heterogêneo, com diferentes valores agregados, uma vez que se destinam ao mesmo emprego final.
17 http://www.Petrobrás.com.br/pt/noticias/descobrimos-oleo-e-gas-na-amazonia/?page=1
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A autossuficiência em um insumo dessa natureza não pode ser medida mássica ou volumetricamente, mas sim em função de seu retorno financeiro. Importa pouco saber quantos barris desse ou daquele produto foram importados ou exportados. O país será autossuficiente na rubrica “petróleo + derivados” quando o resultado financeiro do comércio dessa cesta de produtos for positivo e/ou quando não necessitar de nenhuma quantidade desse insumo vinda do exterior.
As Figuras 30, 31, e 32, mostram o comércio de petróleo e derivados pela Petrobrás entre 2003 e 2013. Com base nas informações prestadas pela própria Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) verifica-se que o Brasil nunca atingiu a autossuficiência financeira sustentável em petróleo e derivados. E ainda, que não é capaz de refinar o petróleo extraído no país sem a adição do produto estrangeiro.
Figura 30: Receita, despesa e balanço das transações com petróleo
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Figura 31: Receita, despesa e balanço das transações com derivados de petróleo
Figura 32: Saldo das transações com petróleo e derivados
Em 21 de abril de 2006, o Sr. Lula e seus comparsas da Petrobrás trombetearam a autossuficiência brasileira em petróleo. Mas a Figura 32 mostra que o saldo da balança de pagamentos de petróleo e seus derivados, que é o que importa para o país, foi deficitário em US$ 741 milhões em 2006, US$ 2,46 bilhões em 2007, e US$ 4,2 bilhões em 2008.
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Figura 33: Transações com petróleo bruto
A Figura 33 mostra que, no comércio volumétrico somente de petróleo, o Brasil obteve superávit em número de barris, de 2006 a 2012, mas a relação entre as qualidades dos produtos importado e exportado, manteve a balança comercial recursivamente deficitária.
Além disso, autossuficiência, por definição, implica em que o país não necessite mais de qualquer tipo de importação daquele produto, o que nunca foi o caso!
O gás de xisto (shale gas) explodiu no cenário econômico como a mais nova fonte de energia abundante e barata, alterando o comércio de petróleo e derivados em favor dos USA. O gás, porém, tem sérios problemas ambientais a vencer, uma vez que ele é, de fato, um poluidor da camada aquífera nas adjacências do poço, e não se sabe ainda a que distância essa contaminação pode se estender com o passar do tempo. Se a exploração do shale gas continuar liberada, os USA dependerão cada vez menos da importação de petróleo, que já está diminuindo.
Malgrado as declarações mentirosas do Sr. Lula, o Brasil é dependente tanto da importação quanto da exportação do óleo bruto! A dependência da importação já foi suficientemente discutida.
O Brasil produz uma quantidade de petróleo pesado que não tem como ser totalmente refinada no país por falta de refinarias adequadas. Isso obriga a Petrobrás a exportar o excedente, e o importador preferencial são os USA. À medida que eles forem diminuindo sua importação, o problema brasileiro vai se agravando. Ou seja, o país é dependente inclusive de exportar o excedente de óleo bruto, por não ter como refiná-lo, por não ter sentido armazená-lo e pela necessidade crucial de diminuir o déficit na balança de petróleo e derivados!
A ANP informa que em 2012 a produção média da Petrobrás foi de 1,98 milhão de barris/dia, mas o consumo total alcançou 2,06 milhões de barris/dia de derivados. O
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consumo está em alta, mas a Petrobrás diminuiu a produção, devido à parada de plataformas para manutenções, postergadas pela interferência do governo na empresa. Em janeiro de 2013, a produção foi de 1,96 milhão de barris/dia e, em fevereiro caiu para 1,92 milhão de barris/dia.
As refinarias nacionais vêm funcionando a plena carga. No primeiro trimestre, as importações aumentaram 40,2%, e exportações diminuíram 50,3%, provocando um déficit comercial de 7,4 bilhões de dólares. A importação de gasolina deve quadruplicar em volume e o déficit na balança comercial de petróleo e derivados deve chegar a US$ 18,4 bilhões no fim deste ano.
A maldita subserviência ao bolivarianismo fez com que o Sr. Lula convidasse a PDVSA, do companheiro Cháves para uma participação de 40% na importantíssima Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco. A expectativa frustrada da participação da Venezuela, que até hoje não se concretizou, atrasou a construção da planta. A previsão de entrada em operação em 2010 foi adiada para dezembro de 2014, quando deverá processar 240.000 barris por dia.
O custo da planta constitui um escândalo de proporções petistas. O orçamento inicial era de US$ 2,3 bi, bastante coerente. O custo de construção de refinarias pelo mundo oscila entre US$ 10 mil e US$ 18 mil por barril a ser processado. A refinaria indiana Reliance Jamnay, por exemplo, que é considerada referência tecnológica no mundo, foi construída em 36 meses e custou US$10 mil por barril. As obras de terraplanagem da Abreu e Lima começaram em 2007. Portanto, se as atuais previsões se confirmarem, a construção levará 7 anos. Seu custo por barril, quase inacreditável, será de cerca de US$ 85 mil, oito vezes e meia o da Reliance Jamnay, e o custo total, inicialmente de US$ 2,3 bi chegará a mais de US$ 20 bi. Coisas do Brasil, na era do PT.
O problema do refino é tanto mais grave porque o investidor privado não encontra interesse em entrar nesse mercado, uma vez que os preços dos combustíveis são manipulados pelo governo e, atualmente, as margens de lucro são negativas. Não é de se estranhar que todas as 14 refinarias existentes no país sejam estatais.
A tabela abaixo mostra a evolução do consumo, da produção e do refino de petróleo no Brasil. Além do problema que o produto brasileiro necessita do estrangeiro para torna-lo palatável por nossas refinaria, mostra sobretudo o atraso no desenvolvimento do refino no Brasil.
2003 2013 % de aumento
PRODUÇÃO (bpd)
1548
2149
38,8
CONSUMO (bpd)
1973
2805
48,1
REFINO (bpd)
1915
2000
4,4
Tabela 3: Produção, Consumo e Refino de petróleo no Brasil (ANP)
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O Etanol
O etanol pode ser usado como substituto da gasolina em veículos automotores, e foi introduzido na matriz energética brasileira a partir de 1976. Ele é usado hidratado para combustão nos veículos e anidro para adição à gasolina. Como combustível, seu desempenho é cerca de 70% daquele da gasolina. Por isso, somente se torna atrativo para o consumidor final quando seu preço for, no máximo, 70% daquele da gasolina.
A disponibilidade do etanol para combustível é influenciada pelo preço da gasolina no mercado interno e pelo preço do açúcar no externo, o que o tornou pouco confiável como opção de combustível. Isso tornou a saga do etanol uma sucessão de abastecimentos e desabastecimentos. No passado, quando o consumidor optava por um veículo a álcool , corria o risco de tê-lo imobilizado por falta de combustível nos postos.
Quando do advento do veículo flex-fuel, o Sr. Lula espalhou aos quatro ventos a mais nova descoberta do PT: o álcool de cana de açúcar como uma alternativa sustentável aos combustíveis fósseis, o que libertaria a economia nacional da dependência energética exterior!
Esperava-se não só que a demanda interna fosse satisfeita como que se exportasse etanol, principalmente para os Estados Unidos. Para isso era necessário derrubar as barreiras alfandegárias americanas: O VEETC (Vehicle Ethanol Excise Tax Credit), um crédito inicialmente de US$ 0,51, depois de US$ 0,45 por galão de etanol de milho misturado à gasolina nas refinarias, e também os impostos de importação que somavam US$ 0,26 por litro. O preço médio do litro do etanol brasileiro exportado era de US$ 0,76. O somatório da taxação inviabilizava os negócios.
Figura 34: Produção bruta de etanol no Brasil (Fonte: Min. Agricultura)
O entusiasmo amadorístico do governo petista no pré-sal tirou seu foco do etanol. Além disso, manteve a gasolina artificialmente abaixo do preço justo, incapaz de
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prever as consequências no mercado de álcool. Isso fez o etanol perder competitividade e o setor entrou em crise.
A “marolinha” a que se referia o Sr. Lula diminuiu créditos, aumentou custos, reduziu investimentos, inclusive para a renovação dos canaviais, diminuiu a produtividade e forçou o fechamento de mais de 40 usinas, 30 delas só entre 2011 e 2012.
Além disso, as condições climáticas prejudicaram as últimas safras e contribuíram para o aumento do preço do álcool.
Agora, o governo ofereceu uma desoneração fiscal de cerca de 1 bilhão de reais para o setor e aumentou a proporção de etanol na gasolina, de 20% para 25%. Esses incentivos foram bem recebidos pelos usineiros e a safra 2013/2014 deve atingir 28 bilhões de litros.
Mas o grande desafio da indústria é aumentar a produtividade das lavouras e das colheitas. A recente mecanização ainda não está otimizada a ponto de conseguir cortar todo o caule da planta. Além disso, é preciso desenvolver pesquisas para aumentar a produção do etanol de segunda geração, aquele produzido com o bagaço da cana.
Figura 35: Trocas etanol de milho por etanol de cana
O comércio com os Estados Unidos é um caso interessante. As barreiras tarifárias caíram e eles pagam um prêmio para o etanol avançado, que é o caso do álcool de cana. Associando a isso as flutuações cambiais e sazonais, o Brasil pôde exportar etanol de cana e importar etanol de milho tendo lucro na operação. Na verdade as importações só foram representativas de 2010 para cá, e com um saldo francamente
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favorável ao Brasil. Em 2013, a expectativa é de que as exportações para os Estados Unidos possam crescer ainda mais.
Mas nada consolidará a posição do etanol como complemento confiável à gasolina no mercado interno de combustíveis, com importantes vantagens para a economia nacional, se o governo não encarar com seriedade um planejamento de médio e longo prazo para isso. No etanol como em tudo na economia, as decisões do governo do PT são impulsivas e espasmódicas e não inspiram confiança nem aos produtores nem aos consumidores.
Energia Elétrica
Figura 36: Combustíveis e processos utilizados na geração de energia elétrica
O Brasil tem uma capacidade instalada de geração de 121 gigawatts (GW) de energia elétrica. A Figura 36 mostra o perfil dessa produção e a Figura 37 mostra uma comparação entre o custo dos diversos processos, tomando a geração por Grandes Usinas Hidrelétricas como referencial 1.0.
Energia hidrelétrica
A energia hidrelétrica é, sem dúvida, a mais adequada fonte energética para produção de eletricidade em um país com o potencial hídrico do Brasil. No contexto atual, é a fonte mais econômica, e menos poluente que dispomos, com custos da energia produzida, entre R$ 90,00/megawatt-hora (MWh), em grandes usinas na região Norte, e R$ 130,00/MWh em usinas de menor porte.
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Além disso, uma vantagem adicional das hidrelétricas, é que seu período de operação e de funcionamento é muito superior aos 30 anos adotados nas avaliações econômicas. No longo prazo, uma usina hidrelétrica estará totalmente amortizada e terá exclusivamente custos de operação/manutenção que, dependendo da usina, somam apenas cerca de 15% a 20% do custo total da energia produzida. Isso faz com que a energia oriunda do parque hidrelétrico apresente custo decrescente, atingindo ao longo do tempo níveis bem inferiores aos das demais fontes energéticas.
O potencial hidrelétrico brasileiro é estimado em 260 GW, dos quais cerca de 160 a 180 GW, aproveitáveis até o ano 2030.
Cerca de 40% desse potencial encontra-se na Região Norte/Amazônica, e grande parcela dele não foi ainda aproveitada. Por isso, o programa hidrelétrico no Brasil precisa construir usinas nos rios daquela parte do país, como está ocorrendo com os empreendimentos dos rios Madeira e Xingu e, futuramente, no baixo Tapajós. Essas usinas estão distantes dos principais centros de carga do País, tornando necessários sistemas de transmissão de longa distância, da ordem de 2.500 km. Esse problema já fora previsto pela Eletrobrás que estabeleceu as bases para a transmissão dessa energia em extra alta tensão (EAT).
Figura 37: Custo relativo dos diversos processos para a produção de energia elétrica
Por isso, depois de grandes investimentos financeiros, o Brasil está perfeitamente apto para distribuir energia para qualquer ponto de carga do país, utilizando um sistema hidrelétrico com bacias complementares. Isso torna a alternativa geração/transmissão
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de usinas na Amazônia, competitiva com outras opções de geração mais próximas dos centros de maior carga/consumo do Sistema Interligado Nacional. Isso, desde que os requisitos técnicos para injetar a energia no sistema sejam obedecidos pelos construtores. Nem isso os agentes do governo petista tem capacidade para assegurar!
A Usina de Belo Monte, que está sendo construída no Rio Xingu, foi planejada e vinha sendo estudada há mais de 30 anos. Devido a uma série de pressões de todas as naturezas, vindas de ambientalistas, indigenistas, ONG´s alienígenas, ET´s, zumbis, fantasmas, vampiros etc., passou por sucessivas reduções do escopo do projeto, que originalmente previa outras barragens rio acima, uma área alagada total de cerca de 1.500 km2 e uma capacidade de geração de 11.300 MW. Para comparação, a capacidade da usina de Itaipu é 14.000 MW e, como ela é binacional, somente metade disso nos pertence.
O lago da usina acabou limitado a uma área de 516 km², ou seja, menos de 1/10.000 da área da Amazônia Legal. E a planta funcionará “a fio d´água”, com reservatório reduzido, isto é, a produção será dependente da vazão sazonal do rio. Isso faz com que só se possa contar, com certeza, com a produção mínima de energia, a chamada “energia firme”, que é 4.500 MW.
A construção de usinas com grandes reservatórios, além da produção de energia, possui inúmeras outras vantagens, como pesca, turismo, controle de cheias, consumo local, irrigação, distribuição de água, influência favorável sobre o regime de chuvas e outros. Além disso, em menos de uma década a água será um dos insumos mais preciosos do mundo! Impedir seu armazenamento, sob os argumentos que foram apresentados, é um comportamento que não pode de maneira nenhuma ser classificado como defesa ambiental. Gerar energia elétrica em rios como o Xingu, o Tapajós e outros de nossa enorme matriz fluvial usando usinas a fio d´água é um crime inafiançável de desperdício e uma abissal estupidez, sem explicação lógica.
Há interesses muito escusos por trás disso. A quem interessa a limitação de nossas usinas hidrelétricas?
Além disso, elas são um forte vetor de desenvolvimento das regiões onde são implantadas. Além de produzir energia elétrica, Belo Monte trará progresso social e econômico a uma extensa área do território nacional.
As pessoas que moram naquela região vivem em situação precária, em casas ou palafitas que, na maioria das vezes, ficam com água sob o piso no período de cheia do rio e convivem com lama na época da seca. Nela, crianças brincam e moradores fazem suas necessidades devido à total falta de saneamento básico. Com a usina, receberão casas em locais urbanizados com rede de água, esgoto e águas pluviais, escolas e unidades de saúde, além de áreas de recreação e lazer. É impossível imaginar como possa haver reação contra essa injeção maciça de progresso e bem estar!
Não é novidade que o progresso e o desenvolvimento dos países ainda em posição subalterna é ferrenhamente combatida por aqueles já no primeiro mundo. Várias ONG´s estrangeiras se intrometem nos assuntos internos de nosso país a fim de freá-lo. Juntam-se a eles funcionários públicos desleais e alguns ditos ambientalistas, todos possivelmente na folha de pagamento dessas entidades. Contam ainda com a abissal
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ignorância de inocentes úteis formadores de opinião. Um grupo de atores da Rede Globo produziu, tempos atrás, um vídeo hilariante de críticas à usina que foi ridicularizado e rebatido por diversos grupos de estudantes de engenharia.
A construção da usina é recorrentemente perturbada por invasões, depredações, bloqueio de acesso dos operários ao canteiro de obras etc.. Intrometidos de toda natureza, atores, cineastas, o Greenpeace, continuam uma campanha absolutamente sem fundamento contra ela. Até a OEA se intrometeu no processo! Atualmente, o principal argumento dos opositores da usina é a baixa energia firme que será produzida. Exatamente aquilo que eles mesmos provocaram com sua ignorância e sua defesa de interesses estranhos e alienígenas, obrigando-a a funcionar a fio d´água!
Em outro caso emblemático, o Consórcio Geração Santa Isabel (Gesai), composto por cinco empresas: Vale (43,85%), BHP Billiton (20,60%), Alcoa (20%), Votorantim (10%) e Camargo Corrêa (5,55%), responsável pela construção da hidrelétrica de Santa Isabel, localizada no rio Araguaia, devolveu ao governo a concessão. Cansaram.
A usina ficaria na divisa do Tocantins com o Pará e geraria 1.087 megawatts (MW). Teoricamente ela afetaria uma terra indígena e duas comunidades quilombolas. Esses obstáculos socioambientais impediram avanços no licenciamento da usina e os empreendedores, depois de anos tentando buscar o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, desistiram do projeto. Ela é a maior de um grupo de pelo menos oito hidrelétricas licitadas antes de 2004, que nunca conseguiram se viabilizar.
Mesmo sem ter gerado um único megawatt até hoje, a usina já gastou 12 dos 35 anos do prazo de concessão, a maior parte com batalhas de Pirro contra aqueles grupos. Outro problema é que a taxa pelo uso do bem público UBP da hidrelétrica tinha valores muito altos: R$ 13 milhões por mês.
É possível imaginar crescimentos razoáveis com essa castração das fontes de energia?
Durante a Rio-20 tribos indígenas que estavam promovendo confusão no Rio de Janeiro, ao mesmo tempo estavam invadindo Belo Monte! É possível isso? Quem eram os impostores? Recentemente índios munducurus foram se manifestar e causar baderna em Belo Monte reclamando da invasão de suas terras... que ficam a mais de 700 km de lá!
Todas essas manifestações são orquestradas. É fácil provar que os interesses envolvidos nada têm de ecológico, nem de atividade em prol da humanidade e da natureza. Em uma eventual incapacidade das hidrelétricas em satisfazer a demanda sob sua responsabilidade, a energia faltante será fornecida por termelétricas, que a Figura 37 mostra serem as fontes mais caras para a geração. Ademais, constituem os processos mais poluentes do universo de opções.
O governo do PT, que demonstrou toda sua incapacidade para impedir que o projeto fosse completamente descaracterizado, até hoje demonstra leniência com toda essa atividade predatória no canteiro de Belo Monte. A FUNAI, órgão desse mesmo governo, é sócia majoritária na tarefa de solapar Belo Monte. E a Sra. Dilma, a gerentona do país, não demonstra ter autoridade para tomar as atitudes necessárias
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para fazer prevalecer o interesse nacional sobre os tumultos orquestrados por esses baderneiros de várias bandeiras, menos a brasileira.
Mas há coisa ainda pior: Vencidos todos os tipos de problemas, de erro nos projetos, de saída de empreendedores do consórcio de Jirau, de greves, de abandonos de obra, de depredações e de incêndios criminosos, as extremamente importantes usinas de Jirau e Santo Antônio no Rio Madeira estão praticamente terminadas. Os órgãos do governo petista responsáveis por ambas são o Ministério das Minas e Energia (MME), cujo titular é o competentíssimo e iluminado Sr. Edson Lobão, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico(ONS).
As duas hidrelétricas deveriam gerar, juntas, 6.900 MW. Para isso, foi autorizado um aumento na capacidade do reservatório de Jirau, o que causou uma séria altercação entre os dois consórcios. O custo previsto para as duas seria de cerca de R$ 20 bilhões. Serão terminadas por mais de R$ 30 bilhões, um aumento de 50%.
Jirau foi construída pelo consórcio Energia Sustentável do Brasil, formado pelas empresas GDF SUEZ (60%), Eletrosul (20%) e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf (20%).
A construção de Santo Antônio foi conduzida pelo consórcio Santo Antônio Energia, formado pelas empresas Furnas (39%), Caixa FIP Amazônia Energia (20%), Odebrecht Energia (18,6%), Andrade Gutierrez (12,4%) e Cemig (10%).
Os dois consórcios são, portanto, completamente independentes um do outro e, além disso, altercaram a ferro e fogo quase três anos em torno do nível dos reservatórios e, em consequência, da capacidade de geração de energia dos empreendimentos.
O edital de licitação foi elaborado pelos competentes agentes do governo do PT. Embora dirigido a dois construtores diferentes, trabalhando independentemente e sem diálogo, usando tecnologias diferentes em certos conceitos nas respectivas usinas e, por cima, mantendo relações inamistosas, ele não especificava os equipamentos a serem utilizados e nem as peculiaridades da conexão das duas usinas à linha de transmissão.
Conclusão:
1. Até a solução do problema, as usinas não poderão transmitir mais de 1100 MW, devido ao risco de danificar turbinas;
2. a correção do problema custará bem mais de R$ 100 mi, pois esse é o valor previsto pelo governo;
3. o problema estava diagnosticado desde 2010. Portanto, foi criminosamente rolado para baixo do tapete, escondido da sociedade e mantido sem solução.
4. o responsável por esse problema, e por muitos outros mais, é o povo brasileiro, que escolheu esses governantes que aí estão. Como justa punição, ficará a seu cargo o pagamento do prejuízo e
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5. os quadros do PT são incompetentes para projetos sérios. Portanto, mesmo que se consiga acabar de construir usinas, doravante é preciso comprovar se elas funcionarão conforme previsto ou não...
Energia Termelétrica
Figura 38: Combustíveis para a geração de energia termelétrica Toda vez que o sistema nacional necessita de energia para completar a demanda, geralmente na época de vazante dos principais rios tributários do sistema, as termelétricas são acionadas. Nessas circunstâncias, o custo da energia gerada sobe de maneira proporcional aos custos mostrados na Figura 37.
Outras Fontes de Energia
Duas outras fontes são viáveis para a geração de quantidades razoáveis de energia elétrica no país: a energia eólica e a nuclear. A Figura 37, no entanto, mostra que elas estão em situação bastante desfavorável em relação às hidrelétricas, no que se refere a custos.
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Energia Eólica
Deve ser uma alternativa complementar e não substituta na matriz energética. Tem como vantagens:
1. A energia do vento é limpa e renovável. Ela não libera gases nocivos como o CO2 nem óxidos de nitrogênio na atmosfera como faz o carvão;
2. não é provável uma escassez de ventos;
3. a independência energética, já que qualquer país pode gerá-la em casa sem necessidade de recorrer a importações de insumos e
4. uma turbina eólica pode gerar eletricidade em áreas remotas não atendidas pela rede elétrica central.
Mas apresenta as desvantagens:
1. A maior desvantagem é a não regularidade da geração (ou intermitência da geração). As turbinas eólicas nem sempre funcionam com 100% da potência, como muitas outras fontes energéticas, já que a velocidade do vento é variável, e nem sempre há vento quando a eletricidade é necessária. Os operadores de usinas eólicas precisam ter um sistema de reserva com uma pequena quantidade de energia confiável e não renovável, para as vezes em que a velocidade do vento diminui;
2. se não forem feitos os estudos de mapeamento, medição e previsão dos ventos, ela não é uma fonte confiável;
3. não há muitos dados sobre o regime de ventos no Brasil, e eles costumam ser aproveitáveis somente durante parte do ano;
4. os parques eólicos produzem poluição sonora e também visual devido à alteração da paisagem do local;
5. Podem interferir na rota migratória de pássaros pois os lugares mais apropriados para sua instalação coincidem com elas, o que faz com que centenas de pássaros morram ao se chocar contra as suas hélices;
6. deve-se ter cuidado para evitar instalação em habitats de reprodução de animais silvestres;
7. provocam interferência eletromagnética;
8. Interferem sobre o clima das regiões próximas e
9. as turbinas eólicas exigem manutenção interna que deve ser realizada de forma preventiva e constante.
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No último leilão de energia de reserva, do qual participaram apenas parques eólicos, o preço médio foi R$ 110,51 por MWh. Venceram 66 projetos, que terão capacidade instalada de 1,5 mil MW, 16,7% do total ofertado.
Os investimentos que serão feitos nesses parques totalizarão R$ 5,457 bilhões e serão realizados em áreas carentes, como o interior da Bahia e do Piauí, o que justifica plenamente o emprego da energia eólica.
Dessa vez , foi exigido no edital que os parques tenham conexão com o sistema de transmissão.
Energia Nuclear
Angra 3 será a terceira usina da central nuclear de Angra dos Reis. Ela terá potência de 1.405 MW e irá se juntar a Angra 1, com 640 MW e Angra 2 com 1530 MW. As obras foram iniciadas em 2010 e a previsão é de que a unidade entre em operação em julho de 2016. Com Angra 3, a energia nuclear passará a gerar o equivalente a 50% da eletricidade consumida no estado do Rio de Janeiro.
A meta inicial do governo federal era anunciar em 2011 o local onde duas novas usinas nucleares seriam construídas no Nordeste. Com o acidente de Fukushima, não só a definição das áreas ficou comprometida, como os Estados que até então lutavam para abrigar os empreendimentos agora se mostram reticentes em receber os investimentos bilionários.
Na opinião do Autor, as usinas nucleares são intrinsecamente seguras, eficientes, limpas e produzem uma energia confiável a custo razoável. Os temores sobre sua segurança não tem razão de ser. A França tem quase 80% de sua energia de origem nuclear e jamais teve um acidente. Mesmo Fukushima demonstrou a solidez de uma planta dessa natureza. O que conseguiria resistir a um terremoto grau 9 Richter, seguido de um tsunami? Fukushima resistiu. A inundação do gerador que alimentava as bombas do circuito de resfriamento dos reatores é que provocou o problema. O ensinamento foi assimilado e isso não mais ocorrerá em instalações nucleares.
O grande problema das nucleares é o tratamento dos rejeitos radiativos. Para ele ainda não foi encontrada uma solução perfeitamente satisfatória.
O Brasil já domina o processo do enriquecimento do urânio até o grau combustível nuclear e, pelo menos por enquanto, possui reservas desse elemento, tornando a nuclear uma opção a ser considerada em caso de carência de energia elétrica no país. Mas, aqui também, há que estar disposto e capacitado para fazer frente às hordas de “ambientalistas”, que irão, com certeza, fazer tudo a seu alcance para prejudicar projetos dessa natureza.
Política Energética – Discussão
Não há como fugir da realidade nacional que é a enorme vantagem competitiva da geração hidráulica de energia em um país cortado por rios de todos os tamanhos. Produzir energia dessa forma é um interesse nacional prioritário. E, a não ser em casos
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muito excepcionais, o emprego de usinas a fio d´água deve ser abolido. O Brasil deve armazenar água doce para o dia de amanhã e produzir energia a baixo custo. Construindo usinas a fio d´água ao invés das poderosas usinas com grandes reservatórios, a maior parte de nosso potencial hidrelétrico é tornado irremediavelmente indisponível e o custo da energia gerada aumenta.
O Sr. Lula explorou à exaustão o apagão elétrico ocorrido no fim do governo FHC em sua campanha eleitoral e ele teve impacto significativo em sua eleição. Atualmente, os apagões se repetem por todo o Brasil. O ministro Lobão, com seu amplo domínio da matéria, sempre fornece explicações de alto nível sobre os eventos. Mas a verdade é que estamos caminhando sobre o fio da navalha em termos de capacidade instalada, e o PT se dá o direito de desprezar a enorme diferença de energia firme entre as usinas com grandes reservatórios e aquelas a fio d´água
É de se esperar que os rugidos externos se amplifiquem cada vez mais, para atrasar ou mesmo impedir o progresso brasileiro, agindo despudoradamente no sentido de atacar os projetos nessa área, estejam onde estiverem. As usinas de Santo Antônio e Jirau sofreram os mesmos problemas de amotinamento, destruição, vandalismo etc. As próximas serão as do baixo Tapajós que já estão sendo projetadas, desgraçadamente também a fio d´água.
Precisamos de um governo que tenha pulso para enfrentar esses movimentos, defenda os interesses nacionais e que não esteja, de uma maneira ou de outra, envolvido nas manobras antipatrióticas por trás dessas sabotagens.
Decididamente, o governo do PT não demonstrou ter condições para isso. Sua leniência com os vandalismos ocorridos naqueles canteiros de obras, muitos deles produzidos à sombra do tratado de direitos indígenas da ONU, que ele covardemente assinou, mostram que ele não tem a estatura moral para enfrenta-los. Mais do que nunca o país necessita de um estadista. E isso não existe nos quadros do PT.
A Figura 37 mostra que a energia produzida pelas térmicas é muito mais cara, qualquer que seja seu combustível e em particular o gás. Quando são obrigadas a entrar em operação para suprir um déficit qualquer, o custo da energia elétrica sobe bastante, assim como a poluição.
Quanto ao petróleo e seus derivados, o governo tem que deixar de interferir de maneira revoltante na administração da Petrobrás. Isso já a lançou em uma profunda crise, com perda expressiva de seu valor de mercado e com recursos limitados para investir. Além disso, que jamais cometa outra estupidez bolivariana como foi convidar a PDVSA para participar da construção da Refinaria Abreu Lima.
O Brasil pagará caríssimo por essas decisões infelizes.
No que tange aos biocombustíveis, não é possível continuar lidando de maneira irresponsável e predatória com a indústria alcooleira, que é a esperança do país, no médio prazo, para amenizar a crise que se avizinha no setor de combustíveis, inteiramente provocada pelo governo. É necessário dar aos produtores todo o apoio necessário para a produção nos níveis adequados e exigir deles o cumprimento de um protocolo de intenções que garanta uma participação percentual razoável e segura na matriz energética nacional.
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POLÍTICA ESTRATÉGICA Os países do mundo estão agrupados em alguns clubes, com interesses diferentes e por vezes conflitantes. O principal deles é o dos países do chamado primeiro mundo, o G8. Ainda que eventualmente se estranhem entre eles, formam um bloco solidário no relacionamento com os demais. Seu objetivo principal é fechar a porta de seu clube a forasteiros. O Brasil, já foi a 6º e hoje é a 7ª economia mundial, mas não faz, não fez e nunca fará parte do G8. Tudo é válido para evitar que o número de membros aumente. Para isso, o desenvolvimento dos países fora do grupo deve ser retardado de todas as maneiras possíveis. Malthus desenvolveu a teoria que afirmava que o mundo não seria capaz de alimentar a todos caso a natalidade não fosse controlada. Agora, os países desenvolvidos aderem a uma visão pós-malthusiana afirmando que ele não pode suportar que todos seus habitantes venham a ter um dia o mesmo padrão de vida de que hoje eles desfrutam. E se empenham em controlar, velada ou ostensivamente, o desenvolvimento dos países retardatários. Outra constatação é que os recursos naturais dos países da Europa ocidental praticamente já se esgotaram. Por isso, eles devem a sobrevivência de seu padrão de vida ao desenvolvimento e emprego intensos da Ciência e da Tecnologia, o que lhes permite agregar valor a insumos básicos com grande eficiência. Aplicando técnicas de marketing, excitam no imaginário das pessoas a dependência por novos produtos, despertando a chamada sociedade de consumo. Criada a procura, disponibilizam a oferta, exercendo um controle cuidadoso sobre os preços, a fim de otimizar os lucros sem saturar muito depressa o mercado. Assim que a saturação se aproxima, novos produtos são criados, novas necessidades são excitadas e la nave va. Para que essa engrenagem funcione com eficiência e lucro, matérias primas tem que estar disponíveis em condições favoráveis. Assegurar que isso aconteça é questão de vida ou morte para a manutenção do status dessas nações. Os estoques desses insumos estão atualmente nos países emergentes, que não dispõem de capital nem de tecnologia suficiente para utiliza-los. Para se assegurar que eles estejam sempre disponíveis para atender aos interesses dos desenvolvidos, é necessário impedir que os países detentores consumam suas reservas. É importante criar obstáculos a seu progresso e ao acesso a tecnologias que façam uso delas. É preciso também garantir que eles não as transfiram a países de outros clubes. Delimitar reservas naturais onde esses recursos são abundantes e colocar tribos indígenas protegidas nessas regiões equivale a trancar essas riquezas em um cofre. Enquanto prevalecer essa situação de conforto, nada acontecerá. Mas se qualquer evento ameaçar perturbar esse equilíbrio, tudo pode acontecer.
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As condições econômicas e tecnológicas dos tempos em que vivemos expandiram de forma quase inimaginável o poder de interferência de um país nos negócios internos dos outros. A diplomacia tradicional não é mais a ferramenta de imposição de vontades. Hoje o conceito de mundo global exige dos governos uma capacidade enorme de estar sintonizado com frequências espúrias oriundas das mais diversas e inesperadas origens, que interferem nos Objetivos Nacionais Fundamentais e Permanentes de suas nações. A proliferação das Organizações Não Governamentais, nome impróprio, pois são na grande maioria financiadas e orientadas por governos nacionais, criou uma ferramenta de intervenção disfarçada que pode influenciar em decisões internas de um país, levando-o atender às conveniências do país interventor. Às vezes essas posições estão francamente em desacordo com seus próprios Objetivos Nacionais. Surgiram os conceitos de hard power e soft power. O hard power seria a exteriorização da força bruta da nação mais forte, principalmente no campo militar, mas também no econômico. Por outro lado, o soft power seria constituído por uma pressão mais sutil, mais de convencimento do que de intimidação, mais de cooptação do que de coação. Ambos, porém, tendo por meta a consecução dos objetivos do país que os aplica. O Autor não vê novidade nesses conceitos. Com efeito, o chamado soft power é apenas um primeiro passo na marcha da nação mais forte no rumo de seus objetivos, quando nações mais fracas se interpõem em seus interesses. Para isso, usa as ONG´s, as redes sociais, a internet, a difusão de notícias tendenciosas favoráveis a seus intentos, tudo isso contando com o enorme aparato tecnológico das comunicações de nossos dias. Se o soft não funcionar, o hard power entrará automaticamente em ação. O que é isso senão a tradução, no século XXI, das palavras de Karl Maria von Clausewitz18: a guerra é a continuação da diplomacia por outros meios? O Autor também não acredita que seja inexorável o esvaziamento paulatino do poder do Estado Westphaliano19, como proclamam certos pensadores. A verdade é que o Estado nunca foi tão testado e avaliado como hoje graças, mais uma vez, ao formidável estoque de tecnologia posto à disposição das nações e até do cidadão comum. O enfraquecimento do Estado Nacional é sempre consequência da percepção de certos grupos, domésticos ou não, de alguma brecha na sua estrutura de força. E sempre que se cria um vácuo de poder, algo ou alguém rapidamente o preenche. Mas o Estado não está privado de seus meios de defesa: O americano, ao se sentir ameaçado pelos atentados de 11/9, acumulou enorme poder por meio do Patriotic Act, que não pode ser contestado mesmo agora, quando vários efeitos colaterais nocivos, de agressão à democracia, começam a vir à luz. Movimentos como o Occupy Wall Street ou Close Guantánamo, por exemplo, não prosperam mais em solo americano. O Leviatã tem condições de ressurgir quando necessário. Ainda que no Brasil se quisesse dotar o Estado de força suficiente para afrontar as ameaças das ONG´s, dos ambientalistas, dos indigenistas etc., não haveria como fazê-lo: O PT absolutamente não tem competência para laborar nesse nível de governança.
18 General prussiano e um dos expoentes da Estratégia Militar (1780-1831)
19 Referência à paz de Westphalia (1648), que consagrou os princípios de soberania estatal e de Estado nação.
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Os interesses e a capacidade dos quadros do PT estão muito abaixo dessa complexidade. O desgoverno em que vive o Brasil reflete a absoluta inadequação de um partido, constituído de pessoas despreparadas e preocupadas exclusivamente em enricar a custa do Estado, para enfrentar os problemas econômicos, políticos e geopolíticos do mundo do século XXI. Qualquer governo sério tem que estar pronto para sofrer todo tipo de pressões, oriunda de todas as fontes possíveis e resistir a elas. O despreparo do governo do PT e a fragilidade de sua reação são intoleráveis. Graças a ele, países desenvolvidos lograram congelar recursos nacionais brasileiros, em reservas indígenas. No governo do PT a Raposa Serra do Sol saiu do papel e foi o governo do PT que aprovou a Declaração Universal dos Direitos dos Índios na ONU. Ou seja, o PT entregou parte estratégica do território nacional para os índios e depois, na assembleia da ONU, legitimou o direito deles, isto é, passou-lhes a escritura do terreno. É isso que um governo sério e competente encontraria forças e recursos para evitar. As nações nascem, crescem, se desenvolvem e se perenizam, com maior ou menor sucesso, selecionando um conjunto de metas que satisfaça suas necessidades, interesses e aspirações no decorrer das fases de sua existência e estabelecendo a estratégia para atingi-las. Essas metas são seus Objetivos Nacionais. Pode-se dizer que a evolução de um povo se mede pela distância que o separa da consecução e manutenção desses objetivos. A conquista deles faculta que os cidadãos dessa nação desfrutem de bem estar e qualidade de vida que lhes infundem uma total identificação com sua Pátria e com seus patrícios, partilhando com todos e com tudo uma sensação subjetiva, mas extremamente prazerosa, chamada de Bem Comum. Os Objetivos Fundamentais da Nação brasileira, segundo a doutrina da Escola Superior de Guerra (ESG)20 são: a democracia, a integração nacional, a integridade do patrimônio nacional, a paz social, o progresso e a soberania. O PT no poder conseguiu conspurcar todos eles. Entre outras coisas, a prática democrática implica no contínuo aprimoramento das instituições políticas, que o PT insiste em desacreditar; na divisão e independência de poderes, que o PT atropela sempre que lhe seja conveniente, haja vista as tentativas de desmoralizar e subjugar o judiciário e de comprar o legislativo; na alternância de poder, que o PT fará tudo o que for preciso, usando os meios mais imorais e reprováveis possíveis, para impedir. O Reich petista foi criado para durar para sempre. O Brasil não existia antes do PT e desaparecerá depois dele. A integração nacional é constituída pela “consolidação da comunidade nacional, com solidariedade entre seus membros, sem preconceitos ou disparidades de qualquer natureza (...)”. Mas o Brasil, até então formado pela união de negros, índios e brancos, pobres e ricos, civis e militares, é desconstruído pelo PT, que promove a cizânia entre as raças, entre as classes sociais, entre militares e civis. Para isso, rotula cada uma delas individualmente, como se fossem partes diferentes de um todo heterogêneo e lança umas contra as outras, em uma tática típica do Gramscismo.
20 Escola Superior de Guerra: “Fundamentos da Escola Superior de Guerra” Volume I – Elementos Fundamentais. Rio de Janeiro, 2009
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Quanto ao progresso, já foi mostrado acima que o PT só fez retardá-lo e colocar o país em uma situação econômica tão complicada que sabe-se lá quando sairá dela.
“Nunca antes na história deste país “ a Soberania Nacional foi tão ridicularizada. ONG´s abertamente pagas por governos estrangeiros e grupos ditos “ambientalistas” ou “indigenistas” pressionam e conseguem todo tipo de concessões. Conseguem a demarcação de terras, conseguem a assinatura de tratados francamente opostos aos interesses do país, conseguem ameaçar o direito constitucional dos cidadãos brasileiros de ir vir em áreas específicas do território nacional, conseguem perturbar a construção de instalações indispensáveis para o desenvolvimento do país etc.. Um exemplo que mostra o atual desprezo da comunidade desenvolvida internacional pela Soberania brasileira, inconcebível antes da desmoralização do país pelo PT, foi protagonizado pelo rei da Noruega, um financiador de ONG´s que trabalham pela autodeterminação dos índios da reserva Raposa do Sol. Ele decidiu vir visitar seu feudo na Amazônia para “acabar com a confusão” entre garimpeiros e seus afilhados, à revelia da permissão ou mesmo da opinião do governo brasileiro. Entrou sem ser convidado, ficou sem dar satisfações e foi-se embora sem se despedir. É possível acreditar que o Brasil exerça sua soberania naquela região? Pobre Brasil, a casa da mãe Joana. O governo bolivariano da Bolívia desapropriou manu militari propriedades do Estado brasileiro, ordenou revistas com cães farejadores em aviões brasileiros conduzindo autoridades, contrariando a Convenção de Caracas, se negou a dar salvo conduto ao senador Roger Pinto Molina, asilado na embaixada brasileira em La Paz por mais de um ano. Enfim, tripudiou sobre o Brasil e nenhuma atitude enérgica foi tomada! É muita falta de autoestima. É muita falta de condições morais para governar este país, atualmente motivo de troça no exterior. Esses desrespeitos ao Brasil só se tornaram possíveis porque os governantes do PT, não fizeram por merecer o respeito do mundo. Muito pelo contrário. As atitudes sem nexo de seus governantes, sua postura burlesca e cheia de empáfia, frequentemente turbinadas pelo álcool, seus conselhos risíveis, sua falta de noção do ridículo os transformaram em motivo de troça entre aqueles que deveriam ser seus pares. A paz social se deteriora a cada dia. Bandos de indígenas, por serem inimputáveis, praticam as mais descabidas agressões à lei e à ordem, em ações orquestradas. Causam danos no campo, invadem propriedades privadas, repartições públicas e até o Congresso. São índios quando necessitam de impunidade, mas exercem todos os direitos dos não índios, sem submeter-se à disciplina legal que os rege. Outros se autodenominam “sem terra” e bloqueiam estradas, invadem fazendas, destroem patrimônio alheio sob os olhos complacentes do governo. Nas áreas urbanas o crime campeia cometendo atrocidades cada vez mais repulsivas. Jovens menores de 18 anos anos podem votar e até dirigir mas, se cometerem dolosa e conscientemente atos criminosos, não podem sofrer plenamente as consequências deles. Todas as pesquisas de opinião mostram que a segurança pública se transformou na preocupação mais aflitiva da população ordeira. Uma vez que o exemplo vem de cima, como impedir os de baixo de também serem desonestos? A única diferença é que, incidentalmente, estes são obrigados a utilizar meios violentos para obter aquilo que
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os de cima normalmente conseguem apenas por sua posição ou seu prestígio no governo. O PT se revelou indigno da obrigação de preservar a integridade do patrimônio nacional, ao homologar o tratado indígena da ONU e ao apoiar a demarcação de imensas áreas indígenas contínuas, plantadas sobre imensas riquezas minerais, nas regiões de fronteira do país, preparando criminosamente todas as condições para futuros problemas secessionistas. A Base de Lançamentos de Alcântara se situa na latitude 2º18´ sul e é o centro de lançamentos mais próximo do equador no mundo. Um veículo espacial lançado de um local próximo ao equador na direção da rotação da Terra, se beneficia de sua velocidade tangencial local, ou seja, a velocidade inicial do engenho é de cerca de 1650 km/h relativamente ao centro do planeta.
Há muito tempo os USA vem cobiçando aquele Centro. Já foi feita uma indecente proposta para seu arrendamento, estabelecendo que determinadas áreas da base seriam de acesso exclusivo dos americanos, não sendo permitida a entrada de brasileiros sem autorização dos EUA. Inspeções americanas à base também seriam permitidas sem aviso prévio ao Brasil, e a entrada de componentes americanos em contêineres selados poderia ser liberada apenas com uma descrição do conteúdo, sem que a alfândega brasileira pudesse inspecioná-lo. Além disso, o governo brasileiro só poderia usar o dinheiro recebido para obras de infraestrutura.
Em 1995 o Brasil aderiu ao Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR), abrindo mão de desenvolvê-los, mesmo aqueles para emprego espacial, mas que pudessem ser utilizados militarmente, e receberia por isso ajuda para seu programa espacial. Nada recebeu em troca.
Em 18 de setembro de 1998 o Brasil assinou o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares com o compromisso de que os Estados com essas armas diminuiriam drasticamente seus arsenais, até chegar a extingui-los, e que transfeririam aos signatários tecnologia nuclear para fins pacíficos. Não fizeram nem uma coisa nem outra.
Agora, a Sra. Dilma se propõe a assinar um acordo permitindo aos americanos o uso de Alcântara. A sociedade brasileira tem que estar profundamente atenta aos desdobramentos desse novo déjà vu. Não há sentido em alugar pedaços da Pátria para o estabelecimento de cabeças de ponte de potências estrangeiras. Devemos, isso sim, construir uma centro espacial brasileiro de alto nível, que prestará serviços de lançamentos a todos aqueles que pagarem por seu uso, garantindo a eles completo sigilo sobre todos os detalhes das operações. É óbvio que precisaremos de apoio tecnológico para sua instalação, mas pagaremos por ele.
Escrevam o que escreverem no acordo, se ele vingar, Alcântara se tornará território americano encravado em solo Brasileiro. E o Brasil não precisa dessas treze moedas de Judas.
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CONCLUSÃO O Autor fez uma rápida análise dos dez anos em que o Partido dos Trabalhadores está no governo do Brasil. O balanço desse período não é bom. Não houve qualquer área da administração pública em que tenha havido realmente um progresso a altura daquilo que se poderia esperar do país pronto e organizado que o PT recebeu de seu antecessor, e das condições extremamente favoráveis que a economia mundial experimentou durante a maior parte desse tempo. O Brasil deveria ter chegado ao final desses anos dourados com uma economia pujante, robusta e preparada para ultrapassar sem medo e sem danos catastróficos qualquer perturbação no ambiente externo. A realidade, infelizmente, é bem outra. Inúmeras páginas anteriores deste trabalho foram escritas para demonstrar que o progresso, que o PT afirma ser devido a ele, não existiu. Que se o país fosse deixado caminhar simplesmente na velocidade herdada dos governos anteriores teríamos progredido muito mais. A economia estaria melhor, o IDH estaria melhor, a inflação não ameaçaria. E de tal forma o PT no poder desestruturou a economia que podemos afirmar que o pior, com certeza, ainda está por vir, quer a situação externa se resolva ou não. O Partido dos Trabalhadores pertence ao Sr. Lula. Lula é o PT e o PT é Lula, em uma simbiose perversa que conduziu o país ao nível mais baixo de sua história em termos de ética, moral e pudor. O Sr. Lula é o Macunaíma moderno, sem grandeza e sem caráter. A corrupção escorre por entre todas as obras do governo. E quase todas essas falcatruas são cometidas pelos próprios agentes do governo, sempre alegando que pelo menos parte do butim vai obrigatoriamente para os cofres do PT. E isso tem todo o ar de verdade, pois é exatamente o PT no governo que se empenha para abafar os casos mais constrangedores.
Ninguém imagina que a corrupção seja uma invenção do PT. Mas no passado, os corruptos, se descobertos, eram sumariamente defenestrados de seus cargos. Demonstravam vergonha, verdadeira ou não, de seus malfeitos. E se retiravam de cabeça baixa. Sob o PT, o patrimonialismo se tornou a regra geral e a distinção entre o público e o privado desapareceu completamente. Políticos se apropriam dos bens públicos das maneiras mais deslavadas. E isso é considerado normal. Não há pejo. Não há vergonha nenhuma. Os chamados mensaleiros tem o apoio integral do governo e do partido, malgrado o fato de terem cometido o mais escabroso crime político da história da República. Políticos petistas condenados como criminosos comuns ocupam espaço na comissão de justiça da câmara. Governar um país como o Brasil não é passear pelo mundo com comitiva e concubina. Não é locupletar-se dos meios à disposição da autoridade. Não é abrir mão da liturgia do cargo e não se dar ao respeito, agindo com vulgaridade em público. Não é praticar um patrimonialismo visceral tomando para si aquilo que pertence à Nação. Não é cruzar os céus do país para participar de tertúlias e convescotes a bordo de aviões da FAB. Não é fazer dos recursos do povo brasileiro o alimento para chacais esfomeados
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que o cercam. Não é exercer um populismo desenfreado, humilhando a pouca instrução dos menos favorecidos, mantendo-os sempre na ignorância e iludindo-os com migalhas, enquanto se banqueteia cercado por seus acólitos, vaidoso de sua capacidade de enganar a tantos, calando-os com tão pouco. Não é ir saudar hipocritamente o Papa buscando votos dos católicos, gastando somas enormes com sua caravana principesca. Não é torrar R$ 3.125,00 do povo brasileiro por cada sessão de maquiagem, aliás, de tão pífios resultados. Gozar do poder e locupletar-se, eis a profissão de fé do PT. Os tempos de sindicato ficaram para trás. É hora de aproveitar e, como dizia Mme. Letizia Bonaparte, pourvu que ça dure... Finalmente, é preciso arranjar uma maneira de explicar a esses obtusos petistas que o eixo geopolítico principal do mundo está mudando de posição. Já discutimos acima a decadência da velha Europa Ocidental, complicada pelos problemas atuais da União Europeia e do Euro. Some-se a esse esvaziamento europeu ocidental o desenvolvimento impressionante dos Tigres Asiáticos e o despertar impetuoso da China, e percebe-se porque o centro de gravidade do poder mundial vai deixando o Atlântico e se deslocando para o Pacífico, que também banha a riquíssima costa oeste dos Estados Unidos. Analistas previam que a China ultrapassasse economicamente os Estados Unidos em alguns anos. Mas o desenvolvimento da tecnologia para extrair do solo os hidrocarbonetos úteis do xisto ofereceu a estes últimos o acesso a enormes reservas de uma fonte de energia de incalculável valor a um custo que, em alguns casos chega a ser somente um quarto daquele que pagam seus concorrentes. Porém, como já dito acima, esse chamado shale gas vem provocando sérios problemas ambientais e já é proibido em alguns Estados americanos. Por outro lado, na China, o crédito continua abundante, concedido por meio de um sistema, com grande taxa de informalidade e alto risco. A ânsia pelo crescimento faz com que as empresas deixem de distribuir dividendos e prefiram reinvestir seus lucros, muitas vezes em projetos de taxa de retorno duvidoso (haja vista cidades inteiras construídas e desabitadas). Isso restringe o consumo e eleva a taxa de investimento mas não tem como durar muito tempo. O PIB chinês, que vinha crescendo continuamente a cerca de 10% ao ano está desacelerando, chegando perto dos 7%. Um sério processo recessivo não é de todo impossível nesse quadro. Esses fatos influem na posição relativa China/USA, mas não alteram o processo inexorável de deslocamento do eixo geopolítico mundial para o Pacífico. Só a absoluta incapacidade para navegar em águas desse nível impede o núcleo do poder petista de perceber que no Pacífico estão nossas melhores oportunidades de bons negócios, e que o Brasil tem que se livrar dos vínculos de uma união aduaneira fracassada e buscar uma aproximação com a Aliança do Pacífico, sem prejuízo da adesão a qualquer outro acordo que possa alargar seus horizontes comerciais. China e Estados Unidos, debruçados sobre o Pacífico, são dois gigantes produzindo a todo vapor e abocanhando uma parcela cada vez maior do comércio mundial. É fundamental que o Brasil não seja apanhado nesse torvelinho sem o abrigo de
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poderosos acordos comerciais, abarcando grandes áreas e populações, do lado certo do mundo. Sem levar em conta as despesas com propaganda do Banco do Brasil entre 2003 e 2009, mas cuja média corrigida anual é de R$ 320 milhões e fora também os gastos das companhias energéticas do Piauí, Alagoas e Rondônia, a propaganda do governo do PT consumiu R$ 16 bilhões nesses 10 anos. Isso é equivalente ao custo de quase duas vezes a transposição do São Francisco, ou de um trecho no metrô de São Paulo de 25 a 30 km de extensão. O gasto médio é de R$ 1,6 bilhão por ano, e é de se esperar que, em ano eleitoral essa despesa aumente ainda mais. Essa despesa serviu para disseminar amplamente factoides e mentiras. Dentre eles, e sem esgotar o assunto, o Autor concluiu que: - Não é verdade que o PT seja o idealizador das bolsas sociais para amparar a população mais necessitada. A primeira iniciativa dessa natureza de que o Autor tem notícia vem de Campinas, de um governo do PSDB, em 1994. No nível federal, foram adotadas pelo presidente FHC. Pelo contrário, o PT perverteu de tal modo a filosofia desses auxílios que eles se transformaram em um fator de imobilização social e econômica e em um curral eleitoral. - Malgrado notícias recentes na mídia sobre a melhoria do IDH no Brasil, induzindo a crer que ela fosse obra do PT, Não é verdade que o PT tenha promovido uma melhoria acentuada nas condições sociais e na qualidade de vida dos brasileiros em geral. O IDH já vinha melhorando continuamente pelo menos desde 1980 e a desigualdade social diminuindo desde 1995. Pelo contrário, se ele tivesse conseguido ao menos manter o mesmo ritmo de progresso dos governos anteriores, o resultado ao fim desses dez anos teria sido muito melhor do que foi, especialmente no IDH. - Não é verdade que houve uma promoção expressiva de indivíduos, das condições típicas da pobreza para aquelas de classe média. O que houve é que o PT estabeleceu que, para subir em sua escala social bastava que o cidadão ultrapassasse uma certa renda, ridiculamente baixa. Com isto, grupos são promovidos de classe social, mas continuam sofrendo as mesmas carências de habitação, saúde e educação etc, que caracterizam as classes de baixo, pois promoção social não se caracteriza somente por um pouquinho mais de dinheiro no bolso. Se o valor dos limites, que são de julho de 2011, forem reajustados pela inflação até hoje, milhões de criaturas cairão de volta às suas classificações originais! - Não é verdade que a dívida externa tenha sido paga pelo PT. O Brasil apenas antecipou o pagamento de sua dívida com o FMI, no valor de US$ 15,570 bilhões, em dezembro de 2005. Logo, muito mais devido a saldos anteriores que a méritos do PT, recém-chegado ao governo. Essa parcela era apenas parte da dívida externa, que continuou e continua até hoje. - Não é verdade que estejamos perto do pleno emprego como alegam agentes do governo, nem que a taxa de desemprego do IBGE traduza com exatidão a situação do mercado de trabalho no país. Os beneficiários das bolsas do governo, embora ociosos, não são computados em nenhum cálculo. São cerca de 35 milhões de pessoas aptas para o trabalho, que desaparecem das estatísticas. As bolsas permitem ao governo transferir indivíduos que estariam na condição de desempregados para o grupo dos
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assistidos pela Bolsa Família. Com um mecanismo perverso desses à disposição, o desemprego será aquele que o governo quiser. Mas a taxa de atividade... - Não é verdade que tenhamos jamais atingido a autossuficiência em petróleo. O que se conseguiu foi enviar para o exterior uma quantidade maior de petróleo e destilados de baixa qualidade recebendo em troca petróleo e derivados de qualidade superior e mais caros. Em termos de resultado financeiro, que é o que conta no comércio, o balanço foi sempre deficitário para o Brasil, exceto em um brevíssimo período em 2009. Além disso, o país nunca deixou de depender desesperadamente de petróleo leve importado para ter condições de processar o nacional. - Não é verdade, como afirmou expressamente a Sra. Dilma, que o governo federal não tenha despendido recursos nas obras de estádios para a Copa do Mundo. O montante malbaratado pela União nessas arenas, em desonerações e juros subsidiados até agora, é superior a R$ 1,1 bilhão, que poderiam ter sido muito melhor empregados. - É MENTIRA que a decisão de contratar médicos cubanos foi tomada porque médicos brasileiros e estrangeiros de outros países não completaram o número de vagas necessárias. A decisão de contratá-los já estava tomada meses antes que o programa Mais Médicos fosse lançado. Essa contratação é extremamente suspeita e, com certeza tem razões obscuras por trás dela. Um arranjo com os companheiros cubanos, pode muito bem contribuir para a eterna caixa 2 das campanhas do PT . São muitas mentiras e meias verdades, que um adversário político hábil há de saber usar em seu benefício. Mas o problema mais preocupante de todos na opinião do Autor é que o PT usará todos os meios ao seu alcance para se perpetuar no poder e não desistiu do objetivo dos guerrilheiros de outrora. O PT conspira para, seguindo os princípios de Gramsci, conquistar o poder absoluto e estabelecer um regime autoritário de esquerda em nosso país. A liberdade do povo brasileiro está em perigo. Estes últimos 10 anos se constituíram em uma ladeira, pela qual o país desceu em todos os aspectos. O Brasil não merecia tamanho desrespeito. Que Deus nos auxilie a suportar o tempo que ainda nos falta de travessia do deserto árido do PT e nos faça, nas eleições que se aproximam, ter pelo menos uma esperança de finalmente encontrar um estadista capaz de revelar o caminho que nos leve, em paz e harmonia, à Terra há tanto tempo Prometida.
Dez anos de PT e a Deessconstrução do Brasil
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CONTRA-CAPA O Partido dos Trabalhadores desperdiçou 16 bilhões de reais do povo brasileiro em propaganda para transmitir a ideia que o Brasil experimentou um excepcional período de progresso durante os dez anos em que ele está no poder. Neste trabalho o Autor demonstra, com dados idôneos, uns vindos de organizações internacionais sérias, outros colhidos em institutos ainda confiáveis do próprio governo e finalmente aqueles que são de domínio público e não podem ser falseados, que esse progresso excepcional fruto dos governos petistas, definitivamente não existiu. O PT teve todas as oportunidades para fazer mais, muito mais, durante o período áureo em que o Sr. Lula governou. No entanto, a análise fria e isenta apresentada ao longo do texto mostra que, pelo contrário, durante aqueles anos o ritmo de progresso do país foi retardado e o Brasil perdeu mais uma vez o bonde da história. Na economia, o desleixo com a infraestrutura provocou o crescimento absurdo do custo Brasil, o que encarece o produto final e diminui a competitividade de nossas empresas. Devido a uma combinação perversa de corrupção e ideologia, nossos maiores conglomerados empresariais perderam parte expressiva de seu valor de mercado. A produção industrial voltou aos níveis de 1955. Os pífios aumentos recentes do Produto Interno Bruto apontam claramente para o fato que não foram criadas condições para um crescimento sustentável e nem mantidas as já existentes, por absoluta falta de competência e pela adoção de conceitos ideológicos superados. O tão decantado progresso social só existiu na propaganda petista e, qualquer que seja a posição dos cidadãos nas classes sociais, aliás, estabelecidas por decreto pelo governo, as condições de vida do povo brasileiro, no que tange à educação, à saúde, ao saneamento básico, à segurança, à mobilidade urbana etc., só se deterioraram nesse período. O Autor agradece a atenção que for dada a este trabalho e se sentiria bastante recompensado se ele for capaz de conscientizar a sociedade brasileira das inverdades que lhe são apregoadas, da enorme cópia de recursos que a corrupção usurpa dela e dos riscos que corre, frutos da ideologia alienígena praticada pelo PT.

 

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http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/o-livro-bomba-tuma-jr-revela-os-detalhes-do-estado-policial-petista-partido-usa-o-governo-para-divulgar-dossies-apocrifos-e-perseguir-adversarios-caso-dos-trenes-em-sp-estava-na-lista-el/

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http://liciomaciel.wordpress.com/2014/01/15/tuma-jr-livro-download

A transcrição do livro de Tuminha pode ser vista em http://pt.slideshare.net/CelsoDaviRodrigues/livro-assassinato-de-reputaoes-tuma-junior

 

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1) Mídia Sem Máscara

http://www.midiasemmascara.org/colunistas/10217-felix-maier.html

2) Piracema - Nadando contra a corrente (textos mais antigos)

http://felixmaier.blogspot.com/

3) Piracema II – Nadando contra a corrente (textos mais recentes)

http://felixmaier1950.blogspot.com/

 

Leia as últimas postagens de Félix Maier em Usina de Letras clicando em

http://www.usinadeletras.com.br/exibelotextoautor.php?user=FSFVIGHM

 

Para conhecer a história do terrorismo no Brasil, acesse:

http://wikiterrorismobrasil.blogspot.com.br/

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