Caro Sr. Aldo Rene Garcia Jr:,

 

 

“O Estado não deve, de forma alguma, fazer aquilo que os cidadãos também não possam fazer. Isso é autoritarismo puro. Ao contrário, só se pode atribuir ao Estado tarefas que os próprios cidadãos possam cumprir, mas que não é desejável que as cumpram sozinhos (seja porque isso sairia muito caro, seja porque não teriam forças para executá-las). O Estado nada mais é do que o resultado da transferência de poder dos indivíduos para uma entidade que os represente em suas próprias ações. E ninguém pode transferir o que não tem.” (Marli Nogueira)

 

 

Com referência a sua mensagem com o título “Para os que querem privatizar a Petrobrás e acham que petróleo é mole de achar” não faz sentido, pois não é com apenas uma única informação que se analisa toda uma realidade.

 

Sou engenheiro de processos com formação pela PETROBRAS, onde trabalhei. E tenho me dedicado a ser, cada dia com menos esperanças, um profissional dedicado no ramo da liquefação de gás natural, ára na qual investi recursos e muito tempode estudo, mas não dentro da realidade que hoje é promovida e claramente denunciada pelo Engenheiro Vinhosa e pelo Jornalista Jorge Serrão:

 

http://www.alertatotal.net/2011/11/os-prejuizos-do-brasil-com-o-gas.html

http://www.alertatotal.net/2012/04/petrobras-corre-risco-de-pagar.html

 

E lhe confesso que é mais que urgente a sua privatização. E não apenas sob este aspecto, mas sim quanto ao fato de que não cabe ao Estado, principalmente através de empresas estatais onde hoje se promove a nePTização e a emPTização, sem contar que serve de espaço privilegiado para corruPTos.

 

Quanto a sua mensagem, digo-lhe mais, não desconsiderando a importância de seu trabalho, entendo que você deve se dedicar à  massoterapia, reflexologia e acupuntura, que é a sua praia. E como ponto de partida, reflita sobre esta questão: Se você considera o seu trabalho tão fundamental para a saúde e prevenção de enfermidade das pessoas, qual a razão deste tipo de serviço não estar disponível às pessoas através dos serviços públicos de saúde? A resposta é simples, o Estado atua onde não deveria atuar. A PETROBRAS é o melhor exemplo.

 

E como você atua no ramo da saúde, então lhe recomendo a reflexão sobre o texto para debate:
 

“Um artigo que trata das escolhas erradas dos brasileiros (e brasileiras)”
http://susbrasil.net/2011/06/20/um-artigo-que-trata-das-escolhas-erradas-dos-brasileiros-e-brasileiras/

 

Quanto a PETROBRAs, entendo que o artigo de Rodrigo Constantino é didático, e toca em pontos essenciais. De minha parte vejo que o Estado deve se concentrar nas suas atribuições essenciais, como a Juíza Marli Nogueira muito bem definiu. Particularmente não encontrei melhor definição. O tema é polêmico, por certo, mas isso nos obriga a saber responder perguntas essenciais, seguramente encontraremos subsídios importantes nos livros:

 

Privataria Tucana, Amaury Ribeiro Jr.

Privatize Já, de Rodrigo Constantino

O Brasil privatizado : um balanço do desmonte do Estado / Aloysio. Biondi

http://www.fpabramo.org.br/uploads/Brasil_Privatizado.pdf

Brasil privatizado II, O: O assalto das privatizações continua, de Aloysio Biondi

http://www.fpabramo.org.br/uploads/Brasil_privatizado%20II.pdf

Privatização: Mitos e Falsas Percepções, de Licínio Velasco Jr.

http://www.bndespar.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/conhecimento/livro/eco90_06.pdf

 

[Em resposta à sua mensagem:] Acesse a entrevista do Rodrigo Constantino nas páginas amarelas da Revista Veja: http://veja.abril.com.br/acervodigital/  Clique na Edição de número 2312 de 13 de março de 2013, a que tem a figura de Chávez na capa. No menu abaixo, clique em

 

Se olharmos para a violência crescente vemos que o investimento deve ser direcionado para a prevenção ao crime, onde o Estado atua e deve atuar subsidiariamente, pois nem todos podem ou souberam educar seus filhos, contratar empresas de vigilância, escolta, proteção que é dada a altos executivos. Mas cabe ao Estado atuar de forma exemplar no campo da justiça, com destaque, dada a criminalidade crescente, no campo da polícia judiciária que no Brasil é formada pelas Polícias Federal, Civis e Técnico-científicas ou Científicas estaduais.[Em resposta à sua mensagem: ]  Mas atente para a realidade: http://www.youtube.com/watch?v=nxYBDljmB2U
 

a)    14 das 50 cidades mais violentas do mundo estão no Brasil  e Curitiba é uma delas, uma cidade que no início desse século era tida como uma das com a melhor qualidade de vida. É onde se concentra a maioria dos descendentes de alemães.

b)    Tivemos nos últimos 30 anos mais de 1 milhão de homicídios  e o crescimento é exponencial.

c)    Em 2012 tivemos mais de 200 mil vítimas fatais devido a violência , onde a impunidade se faz presente, seja em termos de IHA, acidentes de trânsito e acidentes de trabalho, é um número que produz mais mortes e torturados em apenas um único dia que em todo o período do regime militar, mas que por parte das ações tomadas no período, a ênfase e articulação política, em especial no âmbito dos direitos humanos, para o período de nossa história de 1964-1985 que para a realidade atual, a gestão foi no sentido de se administrar o país com base no espelho retrovisor, ou como era dito por uma dos mais importantes brasileiros, com a lanterna na popa.

d)    O custo da violência supera 5% de nosso PIB, isso segundo estudos desatualizados realizados pelo IPEA, eu estimo em mais de 10% e apresento razões . E esta questão é preocupante, pois termos dois grandes mega eventos programadas, mas se considerarmos o potencial da indústria do turismo, vemos que a violência é de longe um dos principais motivos que afastam investidores no Brasil e que assusta os turistas, muito embora poderia ser o turismo uma das principais indústrias no campo de geração de emprego, riqueza e renda.

e)    O medo é hoje uma constante dos brasileiros, o custo do medo levou os brasileiros a realizarem um gasto com sistemas eletrônicos de segurança superior a US$ 2 bilhões, mais que R$ 4 bilhões em 2012. Isso segundo a Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança. Mas este valor é muito subestimado, pois a maior parte do investimento é feito através de equipamentos adquiridos legalmente e ilegalmente no exterior.

f)     O Brasil é hoje o país onde circulam o maior número de veículos blindados no mundo, isso de acordo com as informações divulgadas pela Associação Brasileira de Blindagens (Abrablin), isso mesmo, já existe até uma associação do setor. De acordo com especialistas em segurança, o total de veículos com esse tipo de proteção é tão grande que se tornou um indicador para aferir o grau de criminalidade nacional. Quanto maior ele for, pior estará o Brasil nesse campo – até porque seu crescimento tem acompanhado o de alguns dos mais perversos crimes praticados no país. E vale lembrar que o custo com a blindagem é hoje superior a R$ 50 mil.

g)    Cada 5 minutos uma mulher é violentada no Brasil, muitas são mortas. Temos uma secretaria de Estado voltada a questão, mas que não tem conseguido alterar a triste realidade, temos uma CPMI em andamento no Congresso, o que não é divulgado e que mesmo com ela tivemos pouca evolução.

h)    E somos um dos campeões de estupro. O Brasil é uma nação estuprada. Os números oficiais de estupros cometidos no Brasil são um mistério. Em uma pesquisa você vai encontrar que "a cada 12 minutos uma mulher é estuprada no Brasil". Portanto, seria um número consideravelmente alto. Talvez os números não sejam divulgados para que as vítimas não sejam rotuladas como estatísticas ou para não espalhar pânico, haja vista que nenhuma medida definitiva é tomada para ao menos inibir os estupradores.

 

“Quanto mais altos os muros, mais pessoas estarão esperando você do lado de fora” (Jaime Lerner – Um dos mais conceituados urbanistas com soluções que visam o combate à discriminação espacial em todo o mundo).

 

 

Outra questão importante é sabermos qual é e deve ser o papel do estado para que ele não assuma atribuições e gastos onde seguramente não será mais eficiente e eficaz que a iniciativa privada na alocação dos recursos, que na realidade são privados de origem no setor privado, mas apropriados de forma coercitiva pelo Estado, então públicos, estes advindos dos impostos, do endividamento público, do imposto inflacionário e dos royalties. Royalties são a remuneração pela qual a não é rembolsada por vender parte do país. Ocorre que de acordo com o pensamento dos que defendem intransigentemente a liberdade, caberia ao governo apenas a solução de três grupos de problemas econômicos: bens públicos, externalidades negativas e positivas, monopólios naturais.

 

Temos portanto as externalidades negativas, é onde o Estado deve atuar para que o cidadão possa concorrer livremente e plenamente exrcer a sua capacidade de decidir, Uma característica importante dos bens públicos decorre do fato de que provê-los para um usuário ou para todos os usuários potenciais custa a mesma coisa. O exemplo clássico é a defesa nacional, já que um exército que defenda o território nacional defende tanto um único indivíduo quanto todos os cidadãos do país. Daí a necessidade do uso do poder de coerção para financiar a defesa nacional. Sem o exercício desse poder, não haveria como impedir que algumas pessoas deixassem de pagar pelo serviço tentando pegar carona (free-ride) nos serviços pagos por outrem. Se houver a prática da carona, é provável que muitos, ou mesmo todos os demais contribuintes, desistam de custear tal serviço. O Estado surge como a instituição adequada para resolver o impasse, porque detém o direito de cobrar compulsoriamente dos cidadãos o custeio dos bens públicos. É uma das faces do poder coercitivo do Estado.

 

Em uma sociedade sadia, primeiramente as pessoas se organizam em grupos e movimentos dentro de um contexto de comunhão e afinidades, para responder às necessidades profundas e às exigências originárias de cada pessoa, depois sim entra o Estado na vida do cidadão, não como uma entidade formada por parasitas, mas que realize aquilo que o cidadão não pode realizar individualmente, ou não tem interesse em realizar.

 

A sociedade brasileira anseia por um Estado forte em suas competências fundamentais, a começar pela justiça, incluindo, nos Estados, seus primeiros passos através da polícia judiciária (Polícia Civil e Polícia Técnico-científica), responsável principal pelo deslinde de um crime, saúde pública, segurança pública - prevenção aos crimes, tributação racional, sem privilégios e suportável, relações exteriores, defesa nacional,etc., de forma que o brasileiro tenha bons serviços públicos e saiba realmente o que isso significa: 

 

Bens públicos têm como característica essencial a impossibilidade de limitar o seu uso àqueles que pagam por ele. 

 

Devemos entender que é prioritário o investimento em saúde pública e educação fundamental, pois são serviços cuja provisão também deve ser garantida subsidiariamente pelo Estado, apesar de que a melhor solução provavelmente se encontra no financiamento a cada contribuinte para aquisição desses serviços, seja diretamente ou através de entidades cooperadas, privadas ou confessionais e não na prestação direta do serviço pelo Estado, sempre em fiel observância ao princípio da subsidiariedade. Os gastos estatais nesses setores se justificam porque geram externalidades positivas para a sociedade, que se beneficia de uma população educada e sadia, benefícios estes que não poderiam ser individualmente apropriados por investidores privados. Além disso, existe um argumento normativo: os gastos nessas áreas reduzem as diferenças de oportunidade dos indivíduos no momento da partida do jogo social, para que a partir daí a competição ocorra baseada nos talentos e méritos de cada um. 

 

"Não se conhece nação que tenha prosperado na ausência de regras claras de garantias ao direito de propriedade, do estado de direito e da economia de mercado." (Prof. Ubiratan Iorio de Souza)

 

Cabe ao Estado ser forte em suas atribuições básicas, que na esfera Federal são: Emissão e controle da Moeda, através de um Banco Central independente, Relações Exteriores, Supremo Tribunal Eleitoral, Supremo Tribunal Federal, Comércio Exterior, Forças Armadas, Segurança Pública nas faixas de Fronteira, Polícia Federal, normatização da Aviação Civil, Marinha Mercante, Vigilância Sanitária e Obras de Integração Nacional, Administração de Parques Nacionais, Administração Indígena, diretrizes de Meio Ambiente, Propriedade Intelectual, Energia Nuclear, e Previdência Pública Federal. 

 

Se observarmos o princípio da subsidiariedade, podemos concluir que caberia ao Estado apenas a solução de três grupos de problemas econômicos: bens públicos, externalidades negativas e positivas, monopólios naturais. 

 

Como externalidade positiva temos a renda, a qual deve ser taxada de forma justa, sem a possibilidade de privilégios.

 

O que temos: bens públicos são mal geridos e não entedemos o seu significado, externalidades negativas são desprezadas pela sociedade, com destaque ao ensino fundamental que ainda não é compromisso dos brasileiros e os monopólios naturais, os quais estão a serviço de interesses privados. Cabe ao Estado assegurar a liberdade de se empreender. A melhor qualidade de vida, o desenvolvimento e as melhores condições de geração de trabalho riqueza e renda serão consequências naturais, ainda mais para nós brasileiros, que contamos com um potencial enorme de recursos naturais como bem nos lembra o Pesquisador Carlos Nobre no último Planeta Sustentável da Revista Você S/A: "A invenção de uma nova economia". 

Acesse: http://vocesa.abril.com.br/sumarios/0125.shtml

 

Não é à toa que somos um dos países mais violentos do mundo, onde mais de 10% de nosso PIB é gasto com a violência. Por conta de termos deputados deste tipo que perdemos mais vidas que em um país em guerra como o Iraque.

 

Povos livres criam ordens livres. Como dizia Adam Ferguson, as instituições “são o produto da ação humana, mas não a realização de um desígnio humano”. Muitas pessoas acreditam que a existência de uma autoridade centralizadora é necessária para que haja harmonia e previsibilidade no mundo social. Mas ninguém planejou a complexidade das instituições que governam uma grande sociedade. Políticos, burocratas e generais jamais conseguiriam conceber a abrangência da ordem que emerge da interação entre milhões de pessoas livres, cooperando de acordo com seu conhecimento e interesse. Pierre-Joseph Proudhon já afirmava que a liberdade não é a filha, mas a mãe da ordem.

 

O mercado, a linguagem e a ciência são exemplos de ordens livres. As palavras e suas definições não foram criadas por um dicionário oficial, nem a evolução do conhecimento científico foi obrigada a seguir a formalidade de um programa de governo. Também não foi necessária a criação da teoria econômica moderna para que as pessoas pudessem comprar, vender e contratar. Anne-Robert Turgot, Jean-Baptiste Say e Adam Smith não planejaram o comércio e a divisão do trabalho, mas apenas descreveram os benefícios de comportamentos praticamente universais e, de suas observações, concluíram que, havendo liberdade, a sociedade civil é capaz de organizar a si própria.

 

Em contraste, os defensores do estatismo sempre acreditaram que cabia a eles o papel de organizar a sociedade, e criaram incontáveis teorias que justificassem a concentração de poder em suas mãos. Adam Smith entendia que os partidários do poder pretendiam manipular a sociedade como se arruma peças em um tabuleiro de xadrez. Mas, dizia Smith, “no grande tabuleiro da sociedade humana, cada peça tem um princípio autônomo de movimento, inteiramente distinto daquele que a legislatura possa impor sobre ela… Se esses movimentos são opostos ou diferentes, o jogo continuará desajeitadamente, e a sociedade permanecerá em um alto grau de desordem”. Seja sob o manto do absolutismo, do fascismo ou do socialismo, o resultado prático das ideologias do poder é igualmente desolador: miséria, injustiças, guerras e tirania.

Com o declínio dos totalitarismos do século passado, vemos uma nova difusão de liberdade e prosperidade. Mais gente pode se reunir para adorar a Deus, mais gente tem acesso à água potável, mais gente pode publicar suas opiniões, mais bebês sobrevivem ao parto, mais doenças podem ser combatidas e prevenidas, mais gente pode viver sem o terror de uma guerra presente ou iminente. Mas essa ascensão liberal não é homogênea. Por todo o mundo, centenas de milhões de pessoas sofrem perseguições religiosas, são condenadas por sua mera dissidência política e estão excluídas do Estado de Direito. Mesmo em países com maiores níveis de liberdade econômica, grupos de interesse ainda usam o poder político para espoliar a sociedade por meio de monopólios e legislações protecionistas. A luta pela liberdade é uma luta para que os direitos humanos sejam desfrutados por toda a humanidade.

 

Como já enxergava o protagonista da independência brasileira, José Bonifácio de Andrada e Silva, “sem liberdade individual não pode haver civilização nem sólida riqueza, não pode haver moralidade e justiça”. É essa filosofia de liberdade que o OrdemLivre divulga para os países de língua portuguesa. Nós, os liberais, reconhecemos os limites da inteligência e da capacidade dos homens para administrar toda a sociedade, e temos a firme convicção de que os seres humanos são diferentes em talentos e aspirações, mas iguais em liberdade. Não importa a cor da pele, a carga genética ou o cargo político: ninguém tem o direito de usar a coerção para determinar como outras pessoas devem viver. Liberdade individual significa sermos donos de nossa própria vida. Essa é a chama inspiradora da ordem social que promovemos, uma ordem livre, cosmopolita, de vanguarda, um novo alento em meio a tantas ideologias merecidamente desacreditadas. Somos a nova voz de uma tradição que não pertence a nenhuma época ou povo, bandeira ou cultura. Nossa tradição é a liberdade, e a liberdade é o bem comum de todos os homens.

 

Neste sentido gostaria de receber as respostas a quatro perguntas básicas:

 

Quais são as tarefas autênticas do Estado para que ele possa ser eficaz nos seus resultados?

Em que nível, federal, estadual ou municipal, devem ser realizado? E qual é o papel de cada poder?

Como controlar os gastos estatais e impedir que eles se expandam continuamente e que os recursos que deveriam ser destinados aos bens e serviços públicos não sejam retirados ou desviados por políticos e sindicalistas?

De onde são retirados estes recursos para que o Estado venha a cumprir seu papel? E o Estado será mais eficiente e eficaz que a iniciativa privada na alocação destes recursos?

 

Quanto ao fato de eu estar indicando o livro “Privataria Tucana”, não há nada de errado, uma coisa deve ficar bem clara, há empresas que devem ser estatais, como as empresas que exploram monopólios naturais, como os recursos hídricos, é onde temos as empresas de saneamento, que são concessões municipais, ou as empresas de geração elétrica, que são concessões estaduais, ou em casos especiais nacionais. Outra questão importante é sabermos que a privatização é por demais importante, mas deve ser feita dentro de critérios técnicos e dentro da lei, criando privilégios a todos os brasileiros, mas não a grupos de interesse, como foi com a privataria tucana, a qual acompanhei passo a passo, quando foram privatizadas algumas empresas do Grupo PETROBRAS, como Ultrafértil em especial.

 

O livro de Amaury Ribeiro Jr, “Privataria Tucana” é o retrato de um Brasil que já não se vê há muito na imprensa internacional, focada nos indicadores sobre a pujança do país. Espionagem, facadas nas costas, offshores, tiros, subornos, privatizações a desbarato… O livro concentra-se n”a Era das Privatizações, sob a égide do presidente Fernando Henrique Cardoso”, sobretudo na área das telecomunicações, e descreve com nomes, datas e documentos os vários caminhos dos subornos que terão decidido as maiores privatizações brasileiras.

 

Resultado de mais de dez anos de investigação do jornalista Amaury Ribeiro Jr., os documentos dados à estampa implicam vários nomes, incluindo José Serra – ministro do Planeamento de Henrique Cardoso e ex-candidato do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) à presidência do Brasil – ou Carlos Jereissati, um dos grandes vencedores das privatizações e hoje parceiro da Portugal Telecom através da Oi. São ainda ligados os pontos entre movimentos de dinheiro de offshores, aumentos de capital e pagamento de “propinas”.

Com um título baseado num termo criado pelo jornalista brasileiro Elio Gaspari, “que casou com felicidade os vocábulos ‘privatização’ e ‘pirataria’”, como explica Amaury Ribeiro Jr., o livro chegou às bancas e se tornou de pronto um best-seller.

Ao longo de 344 páginas, o autor começa por explicar como a sua carreira o guiou até aos meandros da política – alvejado depois de denunciar uma rede de tráfico foi obrigado a desaparecer das ruas. Na política descobriu um mundo de “crime sem sangue” que o empurrou para os meandros da “baixa política”. Depois, explica como José Serra usou dinheiro público para ir afastando quase todos os seus adversários políticos, incluindo Aécio Neves, que também queria o lugar de candidato do PSDB à presidência do Brasil. E aqui chega ao prato principal: privatizações, corrupção activa e passiva, favorecimento ilegal, manipulação da comunicação social, lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito. Segundo o autor, vários amigos e parentes de José Serra mantiveram empresas em paraísos fiscais entre 1993 e 2003 com o fim de movimentar e disfarçar dezenas de milhões de dólares que terão servido para pagamento de subornos aquando das privatizações no Brasil. Operações com várias ramificações e mãos.

Sobre Jereissati, as acusação são mais que muitas. A troca de avultadas somas de dinheiro entre as offshores deste empresário e as de Ricardo Sérgio de Oliveira (ex-tesoureiro de Serra) são corroboradas com documentos que permitem ao jornalista concluir: “A conexão entre Infinity [empresa nas ilhas Caimã] e Jereissati ratifica, pela primeira vez, aquilo que sempre se suspeitou, mas que nunca havia sido comprovado: que o ex-tesoureiro das campanhas do PSDB [Ricardo Sérgio de Oliveira] recebeu propina de Jereissati, um dos vencedores no leilão da privatização da Telebrás. Por meio do consórcio Telemar, Jereissati adquiriu a Tele Norte Leste e passou a controlar a telefonia de 16 estados.” Telebrás, Telemar e Tele Norte Leste são algumas das empresas que deram origem à Oi, a aposta brasileira da Portugal Telecom. A Oi detém 7% do capital da PT – através da Telemar Norte Leste. “A comprovação de que Jereissati é o dono da Infinity Trading está estampada em documento oficial. Consta do Relatório 369, da Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, também encaminhado à Justiça. Oculto até agora nos porões do Tribunal de Justiça de São Paulo, o relatório e outros papéis inéditos da CPMI [Comissão Parlamentar Mista de Inquérito] do Banestado [banco do Estado do Paraná envolto num escândalo de remessas ilegais de dinheiro público] confirmam a vinculação. A Infinity, de Jereissati, favoreceu a Franton, de Ricardo Sérgio, com dois depósitos. O primeiro, de 18 de Janeiro de 2000, somou precisamente US$ 246.137,00. E o segundo, no total de US$ 164.085,00, aconteceu em 3 de Fevereiro do mesmo ano”, acusa o livro.

 

A editora define o livro como a prova final “do maior assalto ao património público brasileiro” de sempre, prometendo que o mesmo é “uma grande reportagem que vai devassar os subterrâneos da privatização realizada no Brasil sob o governo de Fernando Henrique Cardoso.” Já o jornalista pede atenção aos brasileiros: “Será gratificante se, depois da última página, o leitor mantiver seus olhos bem abertos. É uma boa maneira de impedir que aqueles que já transformaram o público em privado para seu próprio proveito tentem reprisar [repetir] o que foi feito na era da privataria.”

As reacções ao livro têm sido agressivas. “Trata-se de uma coleção de calúnias que vem de uma pessoa indiciada pela Polícia Federal. Isso é crime organizado fingindo ser jornalismo”, reagiu ontem a assessoria de imprensa de Serra. Já Jereissati e Ricardo Sérgio de Oliveira preferiram não fazer comentários. “Nunca perdi um processo, e já tive muitos”, lembrou o autor do livro, depois das reacções iniciais.

Em termos práticos o livro também já deu que falar: um deputado brasileiro já recolheu as 173 assinaturas necessárias para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar todas as acusações do livro. Agora, é esperar para ver.

 

 

A prova do que escrevi pode ser confrontada relacionando-se os indicadores de liberdade com quaisquer outros indicadores sociais e econômicos que desejar:

 

1.    "Index of Economic Freedom World Rankings" The Heritage Foundation.   

2.    "Economic Freedom of the World: Annual Report" do The Cato Institute.   

3.    "Economic Freedom of the World: Annual Report" do Fraser Institute.    

 

Veja também:

Como enriquecemos: http://www.youtube.com/watch?v=Qe9Lw_nlFQU

Como crescemos: http://www.mdig.com.br/imagens/relogio.swf

Como nos escravizamos: http://www.impostometro.com.br/

 

Abraços,

 

Gerhard Erich Boehme

gerhard@boehme.com.br

 

Por que privatizar a Petrobras

Rodrigo Constantino

http://revistaepoca.globo.com/ideias/noticia/2012/11/por-que-privatizar-petrobras.html

Nenhum outro setor da economia desperta tantas paixões e controvérsias quanto o do petróleo. A Petrobras é motivo de orgulho para muitos brasileiros – e pesquisas recentes mostram que quase 80% da população é contra a privatização da estatal que explora nosso “ouro negro”. Em quase todos os debates, os argumentos são os mesmos: é preciso proteger nossas riquezas naturais, o governo precisa cuidar de um setor tão estratégico. “O petróleo é nosso”, dizem os nacionalistas.

É claro que o petróleo é fundamental para a economia moderna. Ele é a energia que faz a roda da economia girar. Mas será que isso é suficiente para considerá-lo tão diferente assim dos demais produtos? Será que é uma justificativa para preservar uma estatal quase monopolista? Mais ainda: assumindo que o petróleo é mesmo especial e, portanto, estratégico, será que devemos manter um recurso tão importante sob os cuidados do Estado?

Ao contrário do que muita gente acredita, a privatização da Petrobras não apenas não faria mal algum ao país, como tornaria um setor estratégico mais eficiente e daria aos brasileiros o que eles merecem: a posse de suas riquezas naturais. Não vamos esquecer o alerta do economista americano Milton Friedman (1912-2006): “Se o governo assumisse a gestão do Deserto do Saara, em cinco anos faltaria areia por lá”.

Nos Estados Unidos, o país mais rico do mundo, houve um crescimento incrível do setor petrolífero a partir da competição de várias empresas privadas, desde a primeira prospecção feita por Edwin Drake, na Pensilvânia, em 1859. A Standard Oil, criada por John D. Rockfeller, maior empresário do ramo, era uma máquina de fazer dinheiro e gerar empregos. Seu grupo ficou tão grande que o governo americano decidiu fatiá-lo em 1911. Assim, surgiram as empresas que dominam até hoje essa área nos EUA. Elas concorrem em igualdade de condições com empresas estrangeiras como British Petroleum, Shell, Lukoil, a própria Petrobras e várias outras. O mercado funciona – e nenhum país considera o petróleo mais estratégico que os EUA.

No Brasil, o Estado nunca deixou o setor de petróleo funcionar livremente. Um dos pensadores brasileiros que mais lutaram contra o monopólio e o controle estatal da Petrobras foi o economista e ex-ministro Roberto Campos (1917-2001). Em sua autobiografia, A lanterna na popa, vemos sua batalha inglória para trazer mais racionalidade para o debate, contra grupos de interesse muito bem organizados e um nacionalismo ideológico mal calibrado.

Apelidado de Bob Fields por seus detratores, Campos nunca foi um “entreguista”. Ao contrário. Queria apenas a adoção de um modelo de exploração do petróleo que fosse mais vantajoso para os brasileiros. Para ele, deixar empresas privadas, nacionais ou estrangeiras, competir no setor seria a melhor forma de beneficiar o próprio povo brasileiro. “Mais importante que as riquezas naturais são as riquezas artificiais da educação e da tecnologia”, afirmava. Infelizmente, uma barreira ideológica impedia a escolha desse modelo. Como disse Campos, “os esquerdistas, contumazes idólatras do fracasso, recusam-se a admitir que as riquezas são criadas pela diligência dos indivíduos, e não pela clarividência do Estado”.

No governo FHC, ocorreu uma profissionalização maior na Petrobras. Infelizmente, isso acabou com a chegada do PT ao poder, em 2003. Em vez de o governo manter um quadro mais técnico, políticos como José Dutra e Sérgio Gabrielli assumiram a presidência.

A presidente Dilma reverteu isso em parte, empossando Graça Foster no comando da estatal no início de 2012, mas os resultados ainda não se refletiram nos números da empresa. O crescimento da produção total de óleo e gás da Petrobras desde que o PT assumiu o governo, em 2003, foi medíocre. A empresa, em seus planos estratégicos de cinco anos, costuma prometer aos analistas um crescimento acima de 5% ao ano na produção. De janeiro de 2003 a janeiro de 2012, a produção cresceu somente 2,4% ao ano – um resultado lamentável. Só que, para chegar a esse resultado ainda medíocre, ela teve de investir cerca de R$ 100 bilhões apenas em exploração e produção. Alguém acha realmente que essa montanha de recursos em mãos privadas teria levado a um resultado pior?

Para agravar a situação, boa parte desse programa de investimento teve de ser financiada no mercado, aumentando o endividamento da empresa, pois a geração própria de caixa não era suficiente para viabilizá-lo. A Petrobras, que tinha R$ 26,7 bilhões de dívida líquida em 2007, acumulava um endividamento líquido superior a R$ 130 bilhões no fim do primeiro semestre de 2012 – um aumento de 400% em menos de cinco anos. Eis aí algo que cresce a taxas elevadas na Petrobras, ao contrário da produção. Isso mesmo depois do enorme aumento de capital que promoveu, de R$ 100 bilhões – uma operação no mínimo controversa, que diluiu a participação dos acionistas minoritários, na qual o governo usou até os ativos do pré-sal da União para reforçar sua fatia na empresa.

Se comparada a seus pares internacionais, a rentabilidade da Petrobras nos últimos 12 meses está muito abaixo da média. Para ser mais exato, o retorno sobre o patrimônio líquido da “nossa” estatal foi um terço da média global do setor. E seu uso político custa cada vez mais aos milhões de investidores. No segundo trimestre de 2012, a Petrobras divulgou o primeiro prejuízo em 13 anos. Perdeu R$ 1,35 bilhão, fruto principalmente da enorme defasagem dos preços dos combustíveis e da alta do dólar em relação ao real. O fato de o preço do combustível não seguir as forças de mercado no Brasil representa enorme perda de eficiência do setor.

Em 2011, os cerca de 80 mil funcionários da estatal custaram para a empresa mais de R$ 18 bilhões. Isso dá uma média anual de custo acima de R$ 230 mil por empregado. Claro que há gente séria e qualificada ali, mas estes não teriam nada a perder com uma gestão privada focada no lucro. Ao contrário: como já cansamos de ver, os empregados mais eficientes que permanecem nas empresas privatizadas costumam melhorar bastante de vida. Naturalmente, a turma encostada e sem capacidade para ganhar o que ganha fica apavorada com a ideia de privatizar e colocar um fim na vida mansa. São esses que fazem de tudo para preservar o statu quo e a caixa-preta em torno da estatal.

Qualquer reformista encontrará enorme pressão dos grupos reacionários interessados em preservar privilégios e mamatas na Petrobras. Boa parte do próprio corpo de funcionários reagirá contra mudanças. O ex ministro Antônio Dias Leite chegou a cunhar a expressão “República Independente da Petrobras” para se referir à estatal. São muitos bilhões em jogo e muito poder para o governo simplesmente focar na maior eficiência da empresa e nos interesses dos consumidores. Parece natural a luta permanente pela captura da empresa por feudos políticos.

A Petrossauro, como a chamava Roberto Campos, possui infindáveis tetas para atrair vários grupos de interesse distintos. Como se costuma dizer, o melhor negócio do mundo é uma empresa de petróleo bem administrada, e o segundo melhor negócio do mundo é uma empresa de petróleo mal administrada. Mesmo ineficiente e palco de abusos políticos, a Petrobras gera enorme quantidade de caixa, despertando o olho grande de muita gente, que passa a defender sua manutenção como estatal.

O fundo de pensão da Petrobras agradece, recebendo quantias relativas aos dividendos dos acionistas jamais vistas na esfera privada. Os membros poderosos dos sindicatos agradecem, protegendo seu emprego da livre concorrência. Os empresários corruptos agradecem, podendo fechar ótimos negócios com a estatal graças ao suborno, e não à eficiência de seus serviços e produtos. Silvinho “Land Rover” Pereira e outros tantos como ele estão aí como prova.

Artistas engajados que cedem à doutrinação ideológica comandada pelo governo também agradecem, pois recebem verbas para o avanço da “cultura nacional” sem qualquer critério de mercado, ou seja, de preferência dos consumidores. De 2008 a 2011, a estatal destinou a bagatela de R$ 652 milhões a patrocínios culturais. É uma montanha de dinheiro capaz de transformar o mais liberal dos artistas num ferrenho defensor da estatização. Bastou a nova gestão de Graça Foster dar sinais de que poderia cortar a verba cultural em 2012 que a reação foi imediata e estridente.

Os políticos regozijam se também, podendo usar uma empresa gigantesca para leilão de votos e cabide de emprego. Como fica claro, toda uma cadeia da felicidade é alimentada pela Petrobras. No pôquer, há uma máxima que diz: “Se você está no jogo há 30 minutos e ainda não sabe quem é o pato, então você é o pato”. Se você, estimado leitor, não faz parte dessa farra toda que mama nas tetas da Petrobras, pode estar certo de que faz parte do grupo dos que pagam a conta. Bem-vindo ao clube.

O governo ainda usa a empresa como instrumento de política econômica, mantendo os preços artificialmente baixos para não aumentar a inflação. Para piorar, aplica cota nacionalista na compra de insumos importantes, na tentativa de estimular a indústria nacional. O problema é que isso afeta o caixa da empresa. Como o programa de investimentos é enorme, a rentabilidade mais baixa destrói o valor da empresa, prejudicando seus milhões de acionistas. Numa nota em sua coluna de 15 de julho de 2012, o jornalista Ancelmo Gois, de O Globo, revelou: “Um ex diretor da Petrobras diz que os R$ 360 milhões gastos com a P 59, na Bahia, dariam para comprar duas plataformas no exterior. O ‘Bolsa Navio’ já tem dez anos. Ou seja, o tempo passa, o tempo voa, e nossa indústria naval nunca fica competitiva”.

Resultado: a Petrobras foi o “patinho feio” da Bolsa nos últimos anos. Segundo consta no próprio relatório anual de 2011 da empresa, as ações da Petrobras tiveram queda de 15% nos últimos cinco anos, em comparação a uma alta de quase 30% no Índice Bovespa, que reflete o desempenho das principais ações negociadas nos pregões. A Petrobras chegou inclusive a perder por alguns dias o posto de maior empresa latino-americana por valor de mercado para a colombiana Ecopetrol, bem menor que a estatal brasileira. Detalhe: o patrimônio da Ecopetrol é sete vezes menor que o da Petrobras. Como milhões de pequenos investidores tornaram se acionistas da Petrobras por meio do FGTS no passado recente, o descaso e a incompetência das últimas gestões trouxeram perdas significativas para inúmeros brasileiros, inclusive de classes mais baixas, e também para os investidores estrangeiros que apostaram na empresa.

O valor de mercado da Petrobras oscila bastante e caiu muito nos últimos anos. Atualmente, ele está na faixa dos R$ 250 bilhões. A União é dona de quase metade do capital total, sem contar o BNDES. Mesmo considerando a perda de valor por causa da incompetência estatal, a Petrobras valeria uns R$ 120 bilhões para o povo brasileiro.

Isso daria quase R$ 10 mil para cada uma dos 13 milhões de famílias assistidas pelo Bolsa Família, por exemplo. Que tal doar ações da Petrobras para essa gente? Será que essas pessoas mais pobres preferem repetir que o petróleo é nosso, ou receber um título ou um cheque desse valor para fazer o que bem entender com os recursos?

Da próxima vez que o leitor escutar por aí que “o petróleo é nosso”, talvez fique mais claro o que eles realmente querem dizer com isso. Sim, o petróleo é mesmo deles, e não seu ou meu. Talvez devêssemos sair às ruas gritando “o petróleo é vosso” e demandando nossa parte. Se o petróleo for de fato nosso, do povo brasileiro, então é simples resolver a questão: basta o Estado distribuir para cada brasileiro (ou para a faixa mais pobre) sua parte da empresa, por meio de vales ou ações. Cada um poderá, então, sentir se efetivamente dono de um pedaço da Petrobras e fazer com sua parte o que lhe aprouver. Afinal, o petróleo é nosso ou não é?

Publicado originalmente na Revista Época. Extrato do livro Privatize Já, lançamento da Editora Leya. 

 

SOBRE O AUTOR

  Rodrigo Constantino é economista pela PUC-Rio, com MBA de Finanças pelo IBMEC e trabalha no mercado financeiro desde 1997. É articulista e autor de diversos livros, dentre os quais o novo Liberal com orgulho.