O Conselho Tutelar do Município de Breves, na Ilha de Marajó (Estado do Pará), foi criado através da Lei Municipal n. 1.579/91, e sofreu posteriormente alterações pela Lei Municipal n. 1.635/93, ficando definido como um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, vinculado a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças (SEPLAF).
O Conselho Tutelar do Município de Breves pauta suas ações nas diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente, que foi constituído pela Lei Federal n. 8.069/90.
O Conselho Tutelar do Município de Breves é composto de forma paritária por representantes da sociedade civil organizada e entidades que trabalham com crianças e adolescentes, a saber: (1) Sr. Clodoaldo Vieira de Souza da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Pingo de Gente, (2) Mauro Coutinho da Silva da Aliança das Igrejas Cristã do Brasil (AICEB), (3) Srª Edenise Costa da Silva da Comunidade Irmã, (4) Srª Ana Torres de Sousa da Igreja Adventista da Promessa e (5) Srª Nilce Lene dos Santos Felipe da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças (SEPLAF).
O mandato do Conselheiro Tutelar é de 03 (três) anos e o exercício efetivo da função constituirá serviço publico relevante, de acordo com os art.(s) 132 e 135 da Lei Federal nº. 8.069/90, e o art. 22 da Lei Municipal.
O atual colegiado do Conselho Tutelar do Município de Breves foi eleito em 04 de Janeiro de 2009, sendo composto da seguinte forma: Sr. Clodoaldo Vieira de Souza (Coordenador do Conselho Tutelar), Ana Lucia Torres Sousa (Vice Coordenadora), Mauro Coutinho da Silva (1º Secretário), Edenise Costa da Silva e Nilce Lene dos Santos Felipe (membros).
O representante do Conselho Tutelar na coordenação é escolhido dentre os conselheiros e atua em um mandato de 06 (seis) meses. Cada membro do Conselho Tutelar poderá exercer, no mínimo, um mandato, na coordenação.
O prédio do Conselho Tutelar do Município de Breves situa-se na Travessa Castilho França, n. 675, Centro, Breves (Pará). CEP: 68800-000. Telefone para contato: (91) 925003162 e E-mail: conselhotutelarbreves@hotmail.com/MSN/Facebook
O Conselho Tutelar do Município de Breves tem uma grande missão pela frente, pois ele deve garantir um atendimento integral, humanizado e de qualidade às crianças e adolescentes, proporcionando condições dignas para que eles se tornem adultos capazes de construir um futuro promissor para si mesmo e para toda sociedade brevense.
