O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Breves, estado do Pará, foi criado através da Lei Municipal n° 1.860, em 23 de fevereiro de 2001, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Breves é um órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento que tem por finalidade prestar assistência ao Governo Municipal na Execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), junto às unidades de ensino de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Ensino Médio na Zona Urbana e Rural do município.
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Breves tem como principais atribuições: (1) Acompanhar a aplicação dos recursos destinados a Alimentação Escolar; (2) Zelar pela qualidade dos produtos, desde sua aquisição, armazenamento até a distribuição, observando as boas praticas higiênicas e sanitárias; (3) Receber e analisar a prestação de contas do PNAE enviada pela Diretoria de Assistência ao Estudante (DAE), que é o departamento ligado Secretaria Municipal de Educação (SEMED) responsável pela merenda escolar; (4) Enviar parecer Conclusivo ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); entre outras.
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é composto por 14 membros (7 titulares e seus respectivos suplentes), sendo eles: 4 representantes dos Trabalhadores da Educação, Joel Santos Pantoja (Presidente), Maria Lúcia Silva de Melo (vice-presidente), José de Vasconcelos da Silva (suplente) e Nilton Santos da Silva (suplente); 4 representantes da Sociedade Civil (Pastoral da Criança e Paróquia de Sant’Ana), Maria Sousa Arruda (titular) Mariana Pereira Rodrigues (suplente), Manoel Benedito Ferreira Santos (titular) e Maria Dalva Marques Santos (suplente); 4 representantes dos Pais de Alunos, Antonia Braga de Souza (titular), Maria do Socorro Demes Meireles (suplente), Rosinelma Duarte Rodrigues (titular); e 2 representante do Poder Executivo, Daniele Brasil (titular) e João Joaquim Feliz (suplente). Os conselheiros não são remunerados.
O mandato dos membros do CAE é de quatro anos, sendo passível de substituição sempre que se fizer necessário (Exemplo: se o conselheiro faltar mais de duas reuniões ordinárias sem justificativa ou apresentar carta renunciando ao cargo).
A atual Presidência do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) foi eleita no dia 13 de maio de 2011, sendo nomeados através do Decreto n° 035, de 04 de novembro de 2011.
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Breves está situado na Avenida Rio Branco, s/n. Bairro centro, na Casa dos Conselhos Municipais da Educação. Breves – Pará. CEP 68.8000-000. Telefones para contato: (91) 8296-5351, 8244-2540 ou 8256-7964 e E-mail: caebreves@hotmail.com
