O Conselho Municipal de Educação (CME) de Breves, na Ilha de Marajó (Estado do Pará), foi criado através da Lei n° 1.530, de 02 de agosto de 1989, órgão normativo, consultivo e deliberativo do Sistema Municipal de Ensino.
O Lema do Conselho Municipal de Educação (CME) de Breves é: “Instrumento de cidadania, controle social e de fortalecimento do poder local”.
O Atual Regimento Interno do CME foi aprovado pelos membros em plenário em 25 de março de 2011.
O Conselho Municipal de Educação (CME) é constituído por 08 (oito) membros, nomeados pelo Poder Executivo do Município, dentre pessoas de notável saber e experiência em matéria de educação, pelo período de 04 (quatro) anos, permitida a recondução.
O Conselho Municipal de Educação terá a seguinte composição: (1) um membro de livre escolha do Prefeito Municipal; (2) um membro representante dos Pais de alunos da rede publica municipal de ensino eleito pelos seus pares; (3) um membro representante da Comunidade Estudantil eleito pelos seus pares; (4) um membro representante dos Conselhos Escolares dentre os organizados junto às Unidades de Ensino da rede pública municipal de educação eleito pelos seus pares; (5) um membro representante dos Professores da rede pública municipal eleito pelos seus pares em assembléia da entidade de classe representativa da categoria; (6) um membro representante de Organizações Não Governamentais eleito pelos seus pares; (7) um Técnico da área de ensino eleito pelos seus pares em assembléia da entidade de classe representativa da categoria; (8) um membro representante da Secretaria Municipal de Educação.
O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação serão escolhidos pelo Plenário do Colegiado, convocado especialmente para tal fim, sendo eleitos pelo voto da maioria simples dos presentes, em escrutínio secreto, para um mandato de 02 (dois) anos, sendo permitida a recondução.
No impedimento do Presidente e Vice-Presidente, assumirá a presidência dos trabalhos do Colegiado o conselheiro mais idoso.
A função de membro do Conselho Municipal de Educação é considerada de relevante serviço público e o seu exercício tem prioridade sobre e de quaisquer cargos ou funções de que seja titular o Conselheiro.
A sede do Conselho Municipal de Educação (CME) situa-se na “Casa dos Conselhos Municipais de Educação”, onde também estão o Conselho Municipal do FUNDEB e o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE), na Avenida Rio Branco nº 1203 (em frente ao Hospital Regional do Marajó), Centro, Breves (Pará). CEP: 68.800-000. Telefone: (91) 3783-3258. E-mail: cmebrevespara@gmail.com
O Conselho Municipal de Educação (CME) de Breves está ligado à Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que fornece suporte financeiro, técnico e administrativo para seu pleno funcionamento. A professora Ociane Moraes Carvalho ocupa a função de Secretária Geral e a professora Jeovani de Jesus Couto “Jil” desempenha a função de Assessora Técnica.
O professor Fábio de Almeida Paes é o atual presidente do Conselho Municipal de Educação (CME) de Breves. Telefone para contato: (91) 9218-7127 e E-mail: fabiopaes81@gmail.com
