O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Breves, na Ilha de Marajó (Estado do Pará), foi criado através da Lei nº 1.637, em 29 de março de 1994, com objetivo de propor políticas, programas e projetos integrados de saúde e saneamento adequados às necessidades da população.
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) é um órgão colegiado da administração direta, com caráter deliberativo vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), em âmbito municipal.
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Breves está ligado à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), que fornece suporte financeiro, técnico e administrativo para seu pleno funcionamento.
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Breves é composto de forma paritária por representantes da gestão pública, dos trabalhadores de saúde e dos usuários do SUS, a saber: (1) Secretaria Municipal da Saúde (SEMSA); (2) 8º Centro Regional de Saúde da Secretaria Estadual de Saúde (8º CRS/SESPA); (3) Hospital Regional Público do Marajó; (4) Conselho Regional de Enfermagem (COREN/PA); (5) Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Pará (SINTESP); (6) Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Pará (SENPA); (7) Pastoral da Criança; (8) Associação Comunitária de Direitos Humanos de Breves (ACOMAB); (9) Igreja Católica; (10) Pastoral da Pessoa Idosa (PPI); (11) Fundação Breves de Desenvolvimento Social (FUNBREDES); (12) Associação dos Produtores da Colônia Tancredo Neves (APROCOTANE); (13) Igreja Evangélica Assembleia de Deus (IEAD); (14) Associação dos Moradores da Vila do Curumú (AMOVIC); (15) Irmãs da Caridade de Sant’Ana do Bairro Bandeirantes; (16) Associação Folclórica Roceiros do Marajó (AFROMAR); (17) Associação Comercial Industrial e Agropastoril de Breves (ACIAB); (18) Sindicato dos Produtores Rurais de Breves (SPRB); (19) Associação dos Mototaxistas de Breves (ASSOMOTO); (20) Centro Comunitário “Elcione Barbalho” do Bairro Cidade Nova; (21) Paróquia de Sant’Ana; (22) Associação dos Produtores Rurais do rio Macaco (ASPORIM); (23) Igreja do Evangelho Quadrangular (IEQ).
A função dos 32 (trinta e dois) membros do CMS é considerada serviço de relevante interesse social, e por isso os conselheiros não são remunerados por seu trabalho. O mandato dos membros do CMS é de dois anos, permitida uma recondução.
A atual Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde (CMS) foi eleita em 13 de dezembro de 2011, por voto aberto, sendo composta da seguinte forma: Médica Maria do Carmo de Oliveira Barbosa, representante das Irmãs da Caridade de Sant’Ana (presidente); Sr Antônio Dias, representante dos Agentes Comunitários de Saúde da SEMSA (vice-presidente); Missionária Maria Luiza Rodrigues Freitas de Menezes, representante da Igreja Católica (1ª secretária); e Srª Sandra Maria de Noronha Ferreira, representante dos Enfermeiros do SENPA (2ª secretária).
A sede do Conselho Municipal de Saúde (CMS) situa-se na Rua Coronel Lourenço Borges, n. 2223, 1º Andar, Centro, Breves (Pará). CEP: 68.800-000. Telefone para contato: (91) 8050-8575 e email: cmsbvs@hotmail.com
Atualmente, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Breves está lutando para colocar em prática as Resoluções do Conselho Nacional de Saúde (CNS) que determinam sua autonomia administrativa e financeira, para que assim os conselheiros tenham plenas condições para efetivar suas ações de maneira independente e responsável.
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) tem uma grande missão, pois ele deve garantir a efetivação das políticas públicas que possam garantir serviços de saúde para um atendimento integral, humanizado e de ótima qualidade para a sociedade brevense.
