Os povos indígenas do Brasil comemoram, nesta quinta-feira (19), o Dia do Índio. Em Roraima, os índios também comemoraram, no último mês, o aniversário de três anos da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol. Mas ainda hoje a demarcação levanta polêmica, e um deputado vai tentar rever a demarcação da reserva indígena

A Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em foto tirada nas vésperas da decisão do Supremo, em 2009. Valter Campanato/ABr

Já tem até material de campanha: dois DVDs repletos de vídeos, a maioria de reportagens de telejornais, mostrando o antes, durante e depois do conflito envolvendo índios e produtores na terra indígena Raposa Serra do Sol, sob o título “Revisão Já”. Os vídeos estão editados para mostrar o lado dos arrozeiros, com reportagens sobre o caos social na época do conflito e cenas de pobreza pós demarcação. Também pudera: o material foi produzido pelo grupo ligado ao deputado federal Paulo Cezar Quartiero, e tem como objetivo tentar reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal, que em 2009 decidiu pela homologação da terra e retirada dos não-índios do local.

A área que o deputado quer rever é uma junção de duas terras indígenas: Raposa, uma área formada por um tipo de vegetação chamada pela população local de “lavrado”, que corresponde a savanas, com poucas árvores e vegetação rasteira, e Serra do Sol, área mais montanhosa que tem seu ponto mais alto no Monte Roraima. Raposa Serra do Sol foi homologada em terras contínuas, com uma área de 1,7 milhão de hectare abrangendo cinco povos indígenas e uma população de cerca de 19 mil índios.

Raposa Serra do Sol foi o primeiro grande caso de disputa de terras por indígenas a ser resolvida no século XXI, opondo índios que queriam gerir as terras aos fazendeiros, que produziam principalmente arroz. Após episódios de violência, três grande operações da Polícia Federal e muitas idas e vindas da Justiça, o Supremo decidiu que a terra seria homologada em terras contínuas e que os não-índios seriam obrigados a sair da área. Além disso, o STF também definiu 19 condicionantes para homologações de terras indígenas, que podem impactar futuras demarcações em áreas de conflito.

É esse quadro que Quartieiro quer rever. Líder dos arrozeiros e ex-prefeito de Pacaraima, cidade que fica dentro da reserva, Quartieiro chegou a ser preso pela PF durante os momentos de maior tensão no conflito. Mesmo sem conseguir evitar a demarcação, sua liderança lhe rendeu votos o suficiente para ser eleito deputado federal, e usa a causa como carro-chefe de sua atuação no Congresso. Até o momento, o deputado não apresentou nenhuma proposta ou explica como conseguiria reverter uma decisão do Supremo, mas é atuante na questão, participando das discussões do e projetos de lei que podem liberar a mineração em terras indígenas e, em seus 11 discursos proferidos no plenário da Câmara, oito tratavam de terras indígenas, desde o anúncio de uma campanha para rever a demarcação até uma análise dos “efeitos nefastos do preservacionismo” em Roraima.

“O que estamos vendo são as consequências da política do governo federal [de demarcar terras indígenas]“, disse Quartiero, em conversa com a reportagem de ÉPOCA no final do ano passado. “O estado está inviabilizado. As pessoas receberam uma mixaria de indenização que não deu para retomar a vida. Alguns estão vendendo churrasaquinho em Boa Vista, e tem índios disputando a sobrevivência com os urubus”, diz. Para o deputado, a situação piorou muito tanto para os que ficaram em Raposa quanto para os que saíram. Ele elenca problemas que vão desde um colapso da economia local – no que os índios discordam -, fome e surtos de doenças entre os macuxis, até uma situação de “abandono da fronteira” – mesmo que a decisão do Supremo tenha liberado o acesso de militares à terra indígena. “O Supremo cometeu o maior erro de sua história”, disse.

O líder indígena Mário Nicácio não concorda. Pelo contrário, ele diz que Raposa Serra do Sol está muito melhor depois da demarcação. Nicácio é um índio Wapichana, e hoje preside o Conselho Indigenista de Roraima (CIR), uma organização criada pelas populações da Estado para lutar pelos seus direitos. “Acho que em geral, a vida aqui está melhor do que antes. Antes, parecia que tudo tinha dono. Hoje não. Hoje as terras são da comunidade”, diz.

A reportagem de ÉPOCA conversou com o líder por telefone, com certa dificuldade para conseguir sinal, já que Nicácio falava do interior da terra indígena. Mas pelo telefone, era possível perceber o orgulho da liderança pelo trabalho que está sendo feito pelos índios no local. “Temos uma produção enorme, nossa economia cresceu muito. Fizemos uma parceria com a Conab para vender a produção, que redistribui para as outras terras indígenas”, diz. A principal atividade econômica dos índios é a pecuária, nas planícies, criando gado para carne e leite, e a plantação de mandioca e milho.

Nicácio acredita que a perspectiva para o futuro da população local é boa, mas não ignora que a comunidade sofre com diversos problemas. Um deles é a falta de infraestrutura, com dificuldade de acesso às regiões mais remotas. O líder do CIR também reclama da proximidade de áreas urbanas e cidades dos “não-índios”, que segundo ele é foco de diversos problemas. “Temos problemas. Pela proximidade do município, muitos entram em contato com bebida”, diz – o alcoolismo é um problema existente em muitas aldeias indígenas no país.

O conflito

A história de Raposa Serra do Sol não é recente. As populações indígenas do local – os povos ingaricós, macuxis, patamonas, taurepangues e wapixanas – reivindicam a terra desde o início do século XX. “A reivindicação dos povos indígenas é antiga, da época do marechal Rondon. Desde então, Raposa Serra do Sol passou por invasões, com fazendeiros tentando retroceder nas conquistas dos povos indígenas”, diz Nicácio.

A primeira tentativa de colocar esse território nas mãos dos índios foi em 1917, quando o governo do Amazonas (na época, a região pertencia a esse Estado) aprovou uma lei destinando terras da região aos Macuxi. Novas tentativas de demarcar o território vão acontecer nas décadas de 1970 e 1980, todas sem efeito. Em 1988, o Brasil promulga a sua nova Constituição, com uma das legislações mais avançadas referentes ao direito indígena do mundo. A Constituição determinava que, em cinco anos, todas as terras indígenas do Brasil seriam demarcadas e homologadas, mas isso não aconteceu, e ainda hoje existem indígenas vivendo fora de suas terras. O governo só vai demarcar de fato a terra na região em 1997, praticamente oitenta anos depois da primeira tentativa. No entanto, quando isso acontece, a situação era diferente de 1917 – o processo de ocupação da Amazônia, inicado no governo militar, já havia chegado a Roraima, cidades e vilarejos foram erguidas, e grandes porções de terras foram ocupadas pelos arrozais. Os rizicultores, conhecidos popularmente como arrozeiros, não tinham a intenção de deixar essas terras por bem.

O governo de Roraima reagiu, e entrou na Justiça contra a demarcação. “O governo do Estado era contra os indígenas. Quando não conseguiram impedir a demarcação, tentaram retalhar nossa terra, dividindo em ilhas”, diz Mário Nicácio. A “homologação em ilhas” era uma das propostas na mesa, criando ilhas de terras para os índios cercadas pelos arrozais. Os povos indígenas questionavam essa estratégia, porque ela inviabilizaria a produção econômica nas aldeias.

A tensão entre os fazendeiros e indígenas aumentou durante as operações da Polícia Federal. Foram três operações da PF, chamadas de Upatakon. Na primeira, em 2005, os policiais tentaram assegurar a homologação da terra. Na segunda, em 2006, a PF entrou em Raposa para fazer um inventário dos bens dos fazendeiros. Na terceira, em 2008, quando a PF tentava retirar novamente os não-índios da reserva, a tensão chegou ao ápice: os fazendeiros reagiram, bloqueando pontes e fazendo barricadas. Os índios se pintaram para guerra, e a Força Nacional teve de intervir. No dia 31 de março, Quartiero chegou a ficar algumas horas preso, acusado de desacato.

Para o deputado, a imagem que o país recebeu dos acontecimentos em Raposa não condiz com a realidade. “O que realmente aconteceu foi muito diferente do que a mídia falou”, diz. O deputado acredita que os veículos de informação criaram uma história de herói e vilão, em que os produtores de arroz eram os vilões. “A mídia fez o jogo do latifundiário rico contra o índio pobre, mas não foi isso o que aconteceu. Todo o Estado se levantou, com apoio do governo estadual, da população, até do Exército”, disse.

A participação das Forças Armadas é um ponto polêmico na história. Os militares não podiam tomar partido no conflito – e não tomaram. Mas, segundo Quartiero, eles tendiam a apoiar os fazendeiros. “Os militares eram contra [a homologação em terras contínuas]. Eles nos apoiavam, mas não com ações. Eles não queriam se transformar em capitães do mato para tirar brasileiros de lá”, diz. O governo do Estado de Roraima também apoiava os arrozeiros, e a oposição ficava por conta dos federais. Segundo Quartiero, nos momentos de maior tensão, quando os fazendeiros bloquearam uma ponte de acesso, muitos estavam armados e dispostos a lutar. Eles sabiam que não teriam chances de enfrentar os federais, mas estavam dispostos a ferir os policiais caso fosse necessário. A situação não chegou a tanto, e uma liminar da Justiça conseguiu o que os arrozeiros mais queriam naquele momento: levar a decisão ao Supremo.

Contrariando as expectativas de Quartiero, o Supremo manteve a homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em 2009, por dez votos a um. O entendimento majoritário foi dado pelo voto do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. O ministro não se limitou a analisar apenas o caso de Raposa, mas instituiu 19 condicionantes que normatizam as demarcações de terras indígenas que fossem feitas após Raposa Serra Sol. Assim, o julgamento foi importante não só por definir o futuro de cinco povos indígenas de Roraima, mas vai repercutir em todos os casos de terras indígenas que ainda não foram resolvidas. Os casos mais problemáticos ja foram relatos em reportagens de ÉPOCA, como a situação dos guaranis do Mato Grosso do Sul, e os do Pataxó do sul da Bahia.

Foto: O deputado Paulo Cesar Quartiero, durante o julgamento da legalidade da demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. José Cruz/ABr

(Bruno Calixto)