CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BREVES
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Breves, na Ilha de Marajó (Estado do Pará), foi criado através da Lei nº 1.675, de 27 de fevereiro de 1996, com objetivo de fortalecer as políticas públicas de assistência social.
O Fundo do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) foi criado pelo Decreto nº 490, de 11 de novembro de 1996, e o seu Regimento Interno foi atualizado em 05 de fevereiro de 2010.
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é um órgão colegiado da administração direta, vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTRAS), com caráter deliberativo e fiscalizador da política de atendimento social para atender diversos segmentos da população brevense, como as crianças e adolescentes, a juventude, as famílias em vulnerabilidade social, as pessoas deficientes, os grupos alvos de discriminação, os idosos, entre outros.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Breves é composto de forma paritária por representantes do poder público e da sociedade civil organizada, a saber: (1) Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (SEMTRAS); (2) Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças (SEPLAF); (3) Secretaria Municipal de Educação (SEMED); (4) Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA); (5) Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAGRI); (6) Associação de Produtores Rurais do Tucano-açu (APROTAÇU); (7) Pastoral da Criança; (8) Associação Paraense da Pessoa com Deficiência (APPD); (9) Sindicato dos Trabalhadores em Estivas do Estado do Pará (SETEMEP); e (10) Sindicato dos Trabalhadores da Indústria, Comércio e do Imobiliário de Breves (STICOMB).
O mandato dos membros do CMAS é de dois anos, permitida uma recondução. A função dos conselheiros é considerada serviço de relevante interesse social, e por isso mesmo os conselheiros não são remunerados por seu trabalho.
A atual Diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) foi eleita em 13 de março de 2012, sendo composta da seguinte forma: Sr Aristides Nascimento dos Anjos “Saburá”, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Estivas do Estado do Pará (SETEMEP) (presidente); Srª Celi Rosana Loras Rodrigues, atual Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTRAS) (vice-presidente); e Srª Mariana Pereira Rodrigues, representante da Pastoral da Criança (secretária).
A sala do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) situa-se na Praça Dário Furtado, s/n., Centro, Breves (Pará). CEP: 68.800-000. Telefone para contato: (91) 9286-6129 e email: cmabrevs@yahoo.com.br
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) tem uma grande missão pela frente, pois ele deve garantir e fortalecer uma ampla rede de ações, projetos e programas assistenciais com foco no fortalecimento da família, que é a base para a construção de um futuro promissor para toda a sociedade brevense.
