CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE BREVES
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) de Breves, na Ilha de Marajó (Estado do Pará), foi criado através da Lei nº 2.123, em 19 de março de 2007, com objetivo de fortalecer as políticas públicas de atenção às mulheres em situação de violência.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) é um órgão colegiado da administração direta, com finalidade de formular os princípios e as diretrizes da Política da Mulher, articular com outras instituições públicas e da sociedade civil, sob a ótica de gênero, objetivando a igualdade de oportunidades e de direitos entre mulheres e homens, de forma a assegurar a população feminina o pleno exercício de sua cidadania.
Quando o CMDM foi criado ele era vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTRAS), mas desde novembro de 2011 está vinculado à Secretaria Municipal da Mulher (SEMU), que fornece suporte financeiro, técnico e administrativo para seu pleno funcionamento.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Breves é composto de forma paritária por representantes do poder público e da sociedade civil organizada, a saber: (1) Secretaria Municipal da Mulher (SEMU); (2) Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (SEMTRAS); (3) Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças (SEPLAF); Secretaria Municipal de Educação (SEMED); (6) Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA); (7) Associação de Produtores Rurais do Tucano-açu (APROTAÇU); (8) Associação das Parteiras Tradicionais de Breves; (9) Associação Irmã; e (10) Pastoral da Criança.
A função dos membros do CMDM é considerada serviço de relevante interesse social, e por isso mesmo as conselheiras não são remunerados por seu trabalho.
O mandato dos membros do CMDM é de dois anos, permitida uma recondução.
A atual Diretoria do Conselho Municipal de Direitos da Mulher (CMDM) foi eleita em 1º de fevereiro de 2012, sendo composta da seguinte forma: Srª Maria Augusta da Cunha Borges, representante da Associação de Parteiras Tradicionais de Breves (presidente); Srª Priscila Pereira Sarquis, representante da SEMTRAS (vice-presidente); e Srª Diene Dias Nunes, representante da SEMSA (secretária).
A sala do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) situa-se na Praça Dário Furtado, s/n., Centro, Breves (Pará). CEP: 68.800-000. Telefone para contato: (91) 9194-8452 e email: cmdmbreves@yahoo.com.br
A recente criação da Secretaria Municipal da Mulher (SEMU) se mostra como um grande avanço, pois possibilita melhores condições para que o CMDM cumpra as medidas previstas na Lei Maria da Penha.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) tem uma grande missão para sociedade brevense, pois ele deve garantir um atendimento integral, humanizado e de qualidade às mulheres em situação de violência, proporcionando uma vida digna para essas que são as maiores merecedoras de atenção e carinho.
