O Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) de Breves, na Ilha de Marajó (Estado do Pará), foi criado em 10 de janeiro de 2012, através da Lei nº 2.247, que dispõe sobre a Política Municipal de Gestão Ambiental.
O Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) é um órgão colegiado composto de forma paritária por representantes do poder público e da sociedade civil organizada, a saber: (I) Cinco representantes do poder público; e (II) Cinco representantes da sociedade civil organizada.
O suporte financeiro, técnico e administrativo do CMMA é realizado pela Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA).
A função dos membros do CMMA é considerada serviço de relevante interesse social, e por isso mesmo os conselheiros não são remunerados por seu trabalho.
O mandato dos membros do CMMA é de dois anos, permitida uma recondução, salvo os representantes do Executivo Municipal.
O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Economista e Especialista em Meio Ambiente Sidiclei Barros Miranda, ocupa a Presidência do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA).
É certo que a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) representa uma grande conquista para a sociedade brevense, pois ele tem uma grande responsabilidade, que é garantir avanços para o desenvolvimento sustentável desse importante município e de todo o arquipélago do Marajó.
