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Artigos-->A Fórmula Existe. Não É Preciso Mágica -- 15/03/2002 - 19:00 (Domingos Oliveira Medeiros) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos
Os últimos acontecimentos ocorridos nos bastidores da política nacional, e que, não se sabe ainda, pelo menos com a clareza que era de se esperar, de que forma vieram ao conhecimento da opinião pública, recoloca, mais uma vez, em discussão, a necessidade de o Congresso Nacional elaborar e votar uma ampla e profunda reforma política, que acabe, de vez, com o festival de mentiras, encenações, obscuridades e imoralidades que, vez por outra, respingam por entre as brechas de fechaduras e de grampos telefônicos de interesses escusos, mal explicados ou mal resolvidos, surpreendendo e despertando a curiosidade de todos os brasileiros, sejam eleitores ou não, numa verdadeira e acirrada concorrência

com programas famosos, embora de qualidade discutível, como o “Big Brother” e “A Casa dos Artistas, por exemplo.



É preciso acabar com o péssimo estado em que se encontram as estradas por onde caminham o processo político eleitoral. Mal sinalizadas, tomadas pelo mato e cheias de buracos e precipícios, as estradas são sempre cheias de curvas e abismos que tornam a viagem bastante perigosa pois não se consegue uma visão do destino. Faltam-lhes a necessária transparência. É como se estivéssemos viajando no escuro.



A sinalização, na maioria das vezes, ou está ilegível ou, simplesmente, não existe. Provavelmente teria sido retirada, de propósito, por alguém cujo interesse imediato seria exatamente o de confundir, melhor dizendo, o de prejudicar os demais motoristas, seus companheiros de viagem, para que, de preferência, não cheguem ao seu destino antes dele.



Em cada cruzamento e em cada parada, somos surpreendidos com as notícias dos jornais. A história daquela importância de R$1,34 milhões encontrada na empresa Lunus, de propriedade de Roseana Sarney e de seu marido, Jorge Murad, é bom exemplo. A despeito de a sobredita quantia ter sido recolhida de forma ilegal, posto que não se trata ainda de candidatura, e sim de postulante à candidata, a questão do financiamento de campanhas para os candidatos já referendados pelos seus partidos, ainda está por merecer critérios claros e bem definidos.



A questão da coligação única, que tanto barulho causou entre os políticos, na semana passada, é outro exemplo da improvisação e do descaso dos políticos em relação às eleições e aos eleitores. E tudo porque, é bom que se diga, inexistem normas claras e transparentes a respeito. Estamos dirigindo com base nas orientações dos tribunais superiores que, por sua vez, aplicam o bom-senso, é bem verdade, na falta de legislação mais clara e precisa, indicando os rumos que devemos seguir, para evitar desastres maiores.



A infidelidade partidária é outra grande aberração. Há que haver regras mais rígidas a respeito. É abusar do eleitor o candidato que se elege por uma legenda e, logo depois, por interesses exclusivamente pessoais e eleitoreiros, muda de partido como quem muda de marcha.



E por aí vai. A questão dos candidatos a cargos eletivos deveria começar pelos partidos. Há que haver regras transparentes para evitar, por exemplo, que pessoas que respondem a diversos processos judiciais por corrupção, desvios de verbas, assassinatos, contrabando e tráfico de armas e de drogas, enfim, possam ser indicados para concorrer a cargos eletivos. Há tantos outros filiados em melhores condições, para que indicar os que têm problemas?



Por outro lado, os partidos também deveriam ser obrigados a uma maior interação com a sociedade. Cursos, debates e seminários periódicos deveriam ser obrigatórios para divulgar o programa e a “cara” de cada partido. O acompanhamento da atuação de seus parlamentares, é outro fator que deveria ser exigido dos partidos políticos. Tem-se que dar notícia ao eleitorado do que os eleitos andam fazendo.



As votações no Congresso também deveriam ser motivo de mudanças. Por mim acabaria a votação secreta. Não tem sentido uma pessoa que optou pela vida pública, para lutar por esses ou aqueles ideais, na hora da votação tenha a “oportunidade” de votar do jeito que melhor lhe convier, de “negociar” o seu voto, posto que ninguém saberá, de fato, qual o entendimento do deputado acerca deste ou daquele assunto. Só dessa maneira a população teria condições de formar consciência política a respeito de cada deputado ou senador..



Outra questão diz respeito a atuação dos parlamentares. É preciso que a lei estabeleça um mínimo de produtividade. Não se concebe que um candidato eleito, passe quatro anos sem apresentar um único projeto. É claro que, nestes casos, o interesse deste candidato não é público. Ou então é falta de competência.Seria o caso de estabelecer punição, ou até mesmo a cassação do parlamentar, tal como eles assim aprovaram a ddemissão, por falta de desempenho, para o servidor público..



A questão das votações simbólicas, de lideranças, é outro assunto que precisa ser melhor trabalhado.. Se no universo de mais de quinhentos e trinta deputados e oitenta senadores, apenas um grupo de cinco ou dez resolve aprovar esta ou aquela medida, não há necessidade de tanta gente. Ou então diminua-se o número de deputados e senadores.



Finalmente, sou pela transparência em todo o processo eleitoral. E também no processo legislativo. Nada de trancar a pauta. Primeiro, que não há tanto serviço para que isso ocorra. Segundo, que existe sempre a possibilidade de inserir medidas de emergência que podem ser colocadas em prática. Por exemplo: redirecionar as matérias para votação nas comissões específicas e, em plenário, agilizar a votação do relatório oriundo das comissões, com o resumo e o entendimento a respeito do assunto.





O mais incrível é que não é a primeira vez que se realizam eleições neste país. Mas, apesar disso, faltam normas e legislação para quase tudo. E as que temos, não resolvem os problemas ou são passíveis de dubiedade de interpretação. É preciso acabar com a mania de, em quase todas as eleições, elaborar nova legislação. Daqui a pouco, teremos que fazer uma Constituição para cada político, pois sempre que eles se sentem ameaçados, partem para tentar alterar a Carta Magna, tentando adaptá-la aos seus interesses ou aos interesses de seu grupo.



Por isso a reforma Política é importante. E diria até mais. Na só a Reforma Política, como, também, a Tributária, a do Sistema Financeiro, e, como de resto, todas as demais reformas pendentes. Todas, sem exceção, no meu modo de ver, poderiam e deveriam ser precedidas de amplo debate e profunda revisão e análise do ordenamento jurídico atual.



Há muita legislação conflitante. Há uma “torre de babel” jurídica que precisa ser derrubada. Fruto, muito provavelmente, da falta de integração legislativa, de sintonia fina com a coisa pública, com a opinião do povo, e, sobretudo, com a mania de elaborar leis com pouca técnica legislativa, confusas e mal redigidas.



Além do eterno vício de deixar tudo para depois, usando a expressão: “esta lei entrará em vigor.....revogam-se as disposições em contrário”.Há muitas disposições em contrário que precisam ser revogadas.



Sob pena de nunca avançarmos em qualquer das reformas que se pretenda por em prática. Haverá sempre um ponto de conflito. De questionamento. De atraso. E tudo fica como está. Sem pé e sem cabeça. E nós, a população, votando errado, por falta de informação. E pagando a conta, cada vez mais alta, do desperdício, dos desvios, dos desmandos, do endividamento público e da corrupção. Disfunções que encontram, na falta de normas, de maneira geral, terreno fértil para crescer e estender seus galhos por toda esta imensa Nação. Não é preciso fazer mágica. A fórmula é simples: MAIS TRANSPARÊNCIA, MAIOR CONTROLE, MELHORES RESULTADOS. MAIS AMOR AO BRASIL. MAIS RESPEITO AO CIDADÃO BRASILEIRO.













Domingos Oliveira Medeiros

15 de março de 2002.



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