Autonomia da universidade pisoteada



Délcio Vieira Salomon



Segundo se lê nos jornais dessa segunda feira (22.04.2013) o MEC, chefiado pelo sr. Mercadante, acaba de cometer um dos maiores atentados à autonomia da Universidade . Conseguiu fosse aprovada lei que dificulta as universidades federais contratar professores com título de pós-graduação (Mestrado e Doutorado).



O PT no governo, não satisfeito em baixar o nível da qualificação tanto no ingresso na política quanto no serviço público federal ou no estadual e no municipal, onde esteja governando, por estender sua bandeira de ocupar espaço, em forma de peleguismo, a ponto de praticamente menosprezar os concursos para cargos e carreiras, avança sua demagogia para dentro das universidades públicas federais.



Desde a década de 90 tem sido norma das universidades federais exigir para entrar na carreira docente o título de mestre e/ou de doutor. Conquista conseguida, a duras penas, em nome da autonomia da universidade. A tese de que, dada a origem histórica e a natureza da universidade, cabia ao governo federal respeitar e não conceder autonomia, pois esta já estava assegurada desde a constituição de universidade quando de sua criação na Idade Média, com a recente lei, foi completamente ignorada.



Segundo se lê na imprensa, a referida exigência acaba de perder sua base legal. Agora qualquer graduado, bacharel ou licenciado pode entrar para o magistério universitário. Por pouco não estaria estipulado no tal dispositivo legal: para atender a demanda de emprego, dê-se preferência aos graduados, por serem em maior número. Triste ironia a caracterizar nossos tempos.



Não contente em inchar o serviço público, notadamente os cargos de direção, com pessoal desqualificado, o governo petista, ao abrir as portas das universidades federais, a qualquer bacharel ou graduado, ignora, ou melhor, finge ignorar a autonomia universitária.



Para quem tem acompanhado a partidarização e o decmocratismo dentro da universidade, como já apontei em artigo anterior, não é de estranhar que o governo petista chegasse a esse ponto.



Um partido que pôs um apedeuta na presidência, ao se apegar ao poder, pouco se importando se os meios e as medidas tomadas sejam éticos ou morais, não tem o menor escrúpulo em pisotear a maior instituição da inteligência do país, desde que seus atos atendam a seus interesses, nem sempre confessáveis.



Triste é, porém, saber que nossos dirigentes universitários – reitores e diretores de unidades com seus conselhos e congregações – nada fazem para opor um basta a esta ousadia, digna dos demagogos e pelegos que, por serem tais, não medem limite a suas atitudes.